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PROCESSO
REsp 1015061 UF: RS REGISTRO: 2007/0304895-6
NÚMERO ÚNICO : -
RECURSO ESPECIAL VOLUMES: 1 APENSOS: 0
AUTUAÇÃO 17/12/2007
RECORRENTE MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO
RECORRIDO LAIRTON TOEBE
RELATOR(A) Min. LUIZ FUX - PRIMEIRA TURMA
ASSUNTO DIREITO TRIBUTÁRIO - Impostos - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
LOCALIZAÇÃO Saída para SEÇÃO DE BAIXA em 20/08/2008
TIPO Processo Físico

PETIÇÕES

Não há petições

FASES

21/08/2008 - 14:30 - PROCESSO BAIXADO A(AO) TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO GRANDE DO SUL - GUIA N° 15190

20/08/2008 - 10:17 - PROCESSO ENCAMINHADO À SEÇÃO DE BAIXA PARA BAIXA DEFINITIVA A(O) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

20/08/2008 - 10:17 - ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO

18/06/2008 - 09:16 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001629-2008-CORD1T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 17/06/2008 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

16/06/2008 - 09:43 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE

13/06/2008 - 19:22 - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 13/06/2008

13/06/2008 - 12:25 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PREVISTA PARA O DIA: 16/06/2008

15/05/2008 - 15:41 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: A TURMA, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO SR. MINISTRO RELATOR.

06/05/2008 - 16:51 - RESULTADO DE JULGAMENTO PARCIAL: "ADIADO POR INDICAÇÃO DO(A) SR(A). MINISTRO(A)-RELATOR(A)."

05/05/2008 - 10:10 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001015-2008-CORD1T (PAUTA) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 29/04/2008 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

29/04/2008 - 19:11 - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 29/04/2008

28/04/2008 - 17:09 - INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 06/05/2008 DA PRIMEIRA TURMA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 30/04/2008

07/02/2008 - 18:38 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SJD

14/01/2008 - 17:10 - PROCESSO DISTRIBUÍDO AUTOMATICAMENTE EM 14/01/2008 - MINISTRO LUIZ FUX - PRIMEIRA TURMA


Data de Impressão: 5/9/2010 23:21:41

 

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Número do Processo no STJ: Ex.: REsp 123456, HC 54321, AG 435459
Número de REGISTRO no STJ: Ex.: 2007/0249585-9
Número Único de Processo (NUP): Ex.: XXXXXXX-XX-XXXX.X.XX.XXXX
Número do Processo na ORIGEM: Não digitar barra ("/"), ponto (".") ou traço ("-"). Ex.: 200702495859
OAB do Advogado: Ex.: DF1234, SP123456
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