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PROCESSO
REsp 1014307 UF: SP REGISTRO: 2007/0293906-2
NÚMERO ÚNICO : -
RECURSO ESPECIAL VOLUMES: 2 APENSOS: 1
AUTUAÇÃO 14/12/2007
RECORRENTE FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
RECORRIDO EDSON WALDEMARIN
RELATOR(A) Min. DENISE ARRUDA - PRIMEIRA TURMA
ASSUNTO DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Responsabilidade da Administração
LOCALIZAÇÃO Entrada em COORDENADORIA DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS em 14/09/2009
TIPO Processo Físico

PETIÇÕES

Petição Nº. - Tipo - Peticionário - Protocolo - Processamento
207950/2009 - EDv  - P/ EDSON WALDEMARIN  - 04/09/2009 - 09/09/2009
204078/2009 - EDv  - P/ EDSON WALDEMARIN (fax - 28 fls)  - 02/09/2009 - 09/09/2009
155018/2009 - EDcl  - P/ EDSON WALDEMARIN  - 30/06/2009 - 09/07/2009
152379/2009 - EDcl  - P/ EDSON WALDEMARIN (fax - 7 fls)  - 29/06/2009 - 09/07/2009

FASES

16/09/2009 - 11:34 - PROCESSO AUTUADO COMO ERESP 1014307(2009/0183415-6)

09/09/2009 - 15:01 - PROCESSO REMETIDO À COORDENADORIA DE AUTUAÇÃO DE PROC. RECURSAIS P/ AUTUAR EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA

09/09/2009 - 14:46 - PETIÇÃO Nº 207950/2009 (EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) JUNTADA

09/09/2009 - 14:46 - PETIÇÃO Nº 204078/2009 (EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - FAX) JUNTADA

08/09/2009 - 07:35 - PETIÇÃO Nº 207950/2009 EDV - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA PROTOCOLADA EM 04/09/2009.

02/09/2009 - 11:04 - PETIÇÃO Nº 204078/2009 EDV - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA PROTOCOLADA EM 02/09/2009.

31/08/2009 - 08:42 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001561-2009-CORD1T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 28/08/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

27/08/2009 - 07:01 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE - PETIÇÃO Nº 155018/2009 - EDCL NO RESP 1014307/SP

26/08/2009 - 19:25 - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 26/08/2009

26/08/2009 - 14:01 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PETIÇÃO Nº 155018/2009 - EDCL NO RESP 1014307/SP - PREVISTA PARA O DIA: 27/08/2009

20/08/2009 - 14:36 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: A TURMA, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO SR. MINISTRO RELATOR.

20/08/2009 - 11:50 - PROCESSO REMETIDO

18/08/2009 - 16:12 - EM MESA PARA JULGAMENTO - PRIMEIRA TURMA - SESSÃO DO DIA 20/08/2009 14:00:00

16/07/2009 - 13:57 - PROCESSO RECEBIDO

15/07/2009 - 10:22 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) PARA ACÓRDÃO TEORI ALBINO ZAVASCKI

09/07/2009 - 15:20 - PETIÇÃO Nº 155018/2009 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) JUNTADA

09/07/2009 - 15:20 - PETIÇÃO Nº 152379/2009 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - FAX) JUNTADA

01/07/2009 - 08:32 - PETIÇÃO Nº 155018/2009 EDCL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTOCOLADA EM 30/06/2009.

29/06/2009 - 13:54 - PETIÇÃO Nº 152379/2009 EDCL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTOCOLADA EM 29/06/2009.

29/06/2009 - 07:59 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001216-2009-CORD1T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 25/06/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

24/06/2009 - 06:59 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE

23/06/2009 - 19:12 - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 23/06/2009

23/06/2009 - 14:16 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PREVISTA PARA O DIA: 24/06/2009

29/05/2009 - 17:53 - PROCESSO REQUISITADO PELO GABINETE DO SR. MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI

26/05/2009 - 15:38 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: PROSSEGUINDO O JULGAMENTO, APÓS O VOTO-VISTA DO SR. MINISTRO LUIZ FUX, A TURMA, POR MAIORIA, VENCIDOS OS SRS. MINISTROS RELATORA E LUIZ FUX (VOTO-VISTA), DEU PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO SR. MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI, QUE LAVRARÁ O ACÓRDÃO.

25/05/2009 - 09:02 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000900-2009-CORD1T (PAUTA) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 20/05/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

21/05/2009 - 07:00 - PAUTA PUBLICADA NO DJE EM 21/05/2009

20/05/2009 - 19:13 - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 20/05/2009

19/05/2009 - 19:09 - INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 26/05/2009 DA PRIMEIRA TURMA NO DJE EM 21/05/2009

19/05/2009 - 17:08 - EM MESA PARA JULGAMENTO - PRIMEIRA TURMA - SESSÃO DO DIA 26/05/2009 14:00:00

16/04/2009 - 14:23 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) LUIZ FUX APÓS PEDIDO DE VISTA

24/03/2009 - 15:29 - RESULTADO DE JULGAMENTO PARCIAL: APÓS O VOTO DA SRA. MINISTRA RELATORA NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, PEDIU VISTA ANTECIPADA O SR. MINISTRO LUIZ FUX. AGUARDAM OS SRS. MINISTROS BENEDITO GONÇALVES, FRANCISCO FALCÃO E TEORI ALBINO ZAVASCKI.

20/03/2009 - 15:18 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000438-2009-CORD1T (PAUTA) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 18/03/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

19/03/2009 - 07:01 - PAUTA PUBLICADA NO DJE EM 19/03/2009

18/03/2009 - 19:15 - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 18/03/2009

17/03/2009 - 16:54 - INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 24/03/2009 DA PRIMEIRA TURMA NO DJE EM 19/03/2009

21/01/2008 - 10:40 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SJD

11/01/2008 - 15:14 - PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DO PROCESSO 2007/0101905-3 EM 11/01/2008 - MINISTRA DENISE ARRUDA - PRIMEIRA TURMA


Data de Impressão: 9/2/2010 18:36:50

 

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Número do Processo no STJ: Ex.: REsp 123456, HC 54321, AG 435459
Número de REGISTRO no STJ: Ex.: 2007/0249585-9
Número Único de Processo (NUP): Ex.: XXXXX. XXXXX. XXXXX. XXXXX
Número do Processo na ORIGEM: Não digitar barra ("/"), ponto (".") ou traço ("-"). Ex.: 200702495859
OAB do Advogado: Ex.: DF1234, SP123456
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