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PROCESSO
HC 96348 UF: BA REGISTRO: 2007/0293716-7
NÚMERO ÚNICO : 0293716-67-2007.3.00.0000
HABEAS CORPUS VOLUMES: 3 APENSOS: 0
AUTUAÇÃO 03/12/2007
IMPETRANTE EDISON FREITAS DE SIQUEIRA
IMPETRADO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO
RELATOR(A) Min. LAURITA VAZ - QUINTA TURMA
ASSUNTO DIREITO PROCESSUAL PENAL
LOCALIZAÇÃO Entrada em GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ em 08/06/2010
TIPO Processo Físico

PETIÇÕES

Petição Nº. - Tipo - Peticionário - Protocolo - Processamento
118783/2010 - PROC  - P/ EDISON FREITAS DE SIQUEIRA  - 11/05/2010 - 13/05/2010
320584/2009 - AgRg  - P/ MPF - 18/12/2009 - 19/02/2010
79416/2009 - EDcl  - P/ MPF  - 07/04/2009 - 14/04/2009
57248/2009 - PETREQ - DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS P/ MPF  - 18/03/2009 - 23/03/2009
117210/2008 - OFINFO - NR 17/2008JF DE EUNAPOLIS SJ BA  - 23/05/2008 - 25/09/2008
256996/2007 - OFINFO - NR 65/07 TRF DA 1A REGIAO BRASILIA (COM DOCUMENTOS) - 19/12/2007 - 04/01/2008
252309/2007 - OF  - NR 1200-829/07 TRF 1A REGIAO (COMUNICANDO ENCAMINHAMENTO DE TELEGRAMA) - 14/12/2007 - 04/01/2008

FASES

28/05/2010 - 16:12 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)

18/05/2010 - 08:32 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001061-2010-CORD5T (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

13/05/2010 - 14:23 - PETIÇÃO Nº 118783/2010 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) JUNTADA

12/05/2010 - 16:04 - PETIÇÃO 118783/2010 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

12/05/2010 - 09:36 - PETIÇÃO Nº 118783/2010 PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO PROTOCOLADA EM 11/05/2010.

11/05/2010 - 07:06 - DECISÃO DA MINISTRA RELATORA PUBLICADA NO DJE EM 11/05/2010

10/05/2010 - 19:17 - DECISÃO DA MINISTRA RELATORA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 10/05/2010

05/05/2010 - 15:10 - DECISÃO DA MINISTRA RELATORA RECONSIDERANDO A DECISÃO AGRAVADA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 11/05/2010) - PETIÇÃO Nº 320584/2009 (AGRAVO REGIMENTAL)

05/05/2010 - 12:29 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA QUINTA TURMA.

22/02/2010 - 12:00 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM AGRAVO REGIMENTAL

19/02/2010 - 16:30 - PETIÇÃO Nº 320584/2009 (AGRAVO REGIMENTAL) JUNTADA

06/01/2010 - 15:01 - PROCESSO DEVOLVIDO

22/12/2009 - 17:52 - PETIÇÃO 320584/2009 (AGRAVO REGIMENTAL) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA QUINTA TURMA.

18/12/2009 - 18:30 - PETIÇÃO Nº 320584/2009 AGRG - AGRAVO REGIMENTAL PROTOCOLADA EM 18/12/2009.

18/12/2009 - 11:59 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 002413-2009-CORD5T (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

16/12/2009 - 15:07 - PROCESSO RETIRADO PELO MPF (REPRESENTANTE: DIRCEU LUSTOSA RODRIGUES)

15/12/2009 - 07:06 - DECISÃO DA MINISTRA RELATORA PUBLICADA NO DJE EM 15/12/2009

14/12/2009 - 19:05 - DECISÃO DA MINISTRA RELATORA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 14/12/2009

07/12/2009 - 16:22 - DECISÃO DA MINISTRA RELATORA NEGANDO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 15/12/2009) - PETIÇÃO Nº 79416/2009 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)

07/12/2009 - 16:05 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

15/04/2009 - 12:00 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) (COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)

14/04/2009 - 16:09 - PETIÇÃO Nº 79416/2009 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) JUNTADA

13/04/2009 - 15:33 - PROCESSO RECEBIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.

13/04/2009 - 14:43 - PETIÇÃO 79416/2009 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA QUINTA TURMA.

08/04/2009 - 10:32 - PETIÇÃO Nº 79416/2009 EDCL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTOCOLADA EM 07/04/2009.

03/04/2009 - 07:00 - VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (REF. DESPACHO DE FL. 521)

01/04/2009 - 20:20 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA COM DESPACHO DETERMINANDO VISTA AO MPF

25/03/2009 - 12:00 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) ( C/ PETIÇÃO JUNTADA)

23/03/2009 - 18:35 - PETIÇÃO Nº 57248/2009 (PETIÇÃO REQUERENDO) JUNTADA

23/03/2009 - 17:47 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA

20/03/2009 - 17:04 - PROCESSO REQUISITADO DO ARQUIVO GERAL

19/03/2009 - 10:42 - PETIÇÃO 57248/2009 (PETIÇÃO REQUERENDO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

19/03/2009 - 08:30 - PETIÇÃO Nº 57248/2009 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO PROTOCOLADA EM 18/03/2009.

29/09/2008 - 09:05 - PROCESSO ARQUIVADO NA CAIXA Nº 24421 - 2 VOLS.

26/09/2008 - 11:25 - PROCESSO REMETIDO À SEÇÃO DE DOCUMENTOS JUDICIÁRIOS

26/09/2008 - 11:25 - ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO

25/09/2008 - 11:38 - PETIÇÃO Nº 117210/2008 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) JUNTADA

06/08/2008 - 19:02 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001181-2008-CORD5T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

04/08/2008 - 07:05 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE

01/08/2008 - 22:49 - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 01/08/2008

28/07/2008 - 13:35 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PREVISTA PARA O DIA: 04/08/2008

25/06/2008 - 15:18 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

25/06/2008 - 13:53 - TELEGRAMA Nº JCD5T-8769 EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1º REGIÃO JUNTADO

24/06/2008 - 18:33 - TELEGRAMA Nº JCD5T-8769 EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1º REGIÃO COMUNICANDO RESULTADO DE JULGAMENTO

24/06/2008 - 17:54 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: "A TURMA, POR UNANIMIDADE, CONCEDEU A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DA SRA. MINISTRA RELATORA."

06/06/2008 - 14:09 - PROCESSO DEVOLVIDO AO GABINETE DA MINISTRA RELATORA.

04/06/2008 - 14:27 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

02/06/2008 - 17:48 - EM MESA PARA JULGAMENTO - QUINTA TURMA - SESSÃO DO DIA 03/06/2008 14:00:00

27/05/2008 - 14:20 - PETIÇÃO 117210/2008 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

26/05/2008 - 15:41 - PETIÇÃO Nº 117210/2008 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES PROTOCOLADA EM 23/05/2008.

21/05/2008 - 12:00 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM PARECER

20/05/2008 - 14:33 - PROCESSO RECEBIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL COM PARECER

07/01/2008 - 12:00 - VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL C/ R. DESPACHO FLS.480/481

04/01/2008 - 17:37 - PETIÇÃO Nº 256996/2007 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) JUNTADA

04/01/2008 - 17:37 - PETIÇÃO Nº 252309/2007 (OFÍCIO) JUNTADA

03/01/2008 - 10:03 - PETIÇÃO 256996/2007 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA QUINTA TURMA.

26/12/2007 - 14:18 - PETIÇÃO Nº 256996/2007 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES PROTOCOLADA EM 19/12/2007.

19/12/2007 - 20:48 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 003749-2007-CORD5T (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

19/12/2007 - 11:59 - PETIÇÃO 252309/2007 (OFÍCIO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

18/12/2007 - 12:36 - DECISÃO DA MINISTRA RELATORA PUBLICADA NO DJ DE 18/12/2007

18/12/2007 - 10:43 - PETIÇÃO Nº 252309/2007 OF - OFÍCIO PROTOCOLADA EM 14/12/2007.

13/12/2007 - 09:51 - DECISÃO DA MINISTRA RELATORA DEFERINDO LIMINAR SOLICITANDO INFORMAÇÕES E DETERMINANDO VISTA AO MPF. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 18/12/2007)

10/12/2007 - 17:34 - TELEGRAMA 18849/2007, CÓPIA JUNTADA

10/12/2007 - 17:21 - TELEGRAMA 18848/2007, CÓPIA JUNTADA

05/12/2007 - 20:39 - TELEGRAMA Nº MCD5T-18849 EXPEDIDO AO (À) DELEGAC. POLICIA FEDERAL DE PORTO SEGURO COMUNICANDO CONCESSÃO DE LIMINAR

05/12/2007 - 20:39 - TELEGRAMA Nº MCD5T-18848 EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1º REGIÃO COMUNICANDO CONCESSÃO DE LIMINAR

05/12/2007 - 19:49 - PROCESSO RECEBIDO NA SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO PARA CUMPRIR OS TERMOS DO DESPACHO.

05/12/2007 - 19:27 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA COM O SEGUINTE DESPACHO: "DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR PARA SUSPENDER O ANDAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL EM QUESTÃO, ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO DO PRESENTE HABEAS CORPUS. OFICIE-SE, COM URGÊNCIA, À PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL A QUO, BEM COMO À DELEGACIA DA POLÍCIA FEDERAL DE PORTO SEGURO/BA. REQUISITEM-SE AS INFORMAÇÕES DA AUTORIDADE IMPETRADA. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA O PARECER. PUBLIQUE-SE."

03/12/2007 - 14:49 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SJD

03/12/2007 - 14:21 - PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DO PROCESSO 2007/0278603-6 EM 03/12/2007 - MINISTRA LAURITA VAZ - QUINTA TURMA


Data de Impressão: 2/9/2010 22:08:01

 

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Número do Processo no STJ: Ex.: REsp 123456, HC 54321, AG 435459
Número de REGISTRO no STJ: Ex.: 2007/0249585-9
Número Único de Processo (NUP): Ex.: XXXXXXX-XX-XXXX.X.XX.XXXX
Número do Processo na ORIGEM: Não digitar barra ("/"), ponto (".") ou traço ("-"). Ex.: 200702495859
OAB do Advogado: Ex.: DF1234, SP123456
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