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PROCESSO
HC 95909 UF: SP REGISTRO: 2007/0287812-0
NÚMERO ÚNICO : 0287812-66-2007.3.00.0000
HABEAS CORPUS VOLUMES: 1 APENSOS: 0
AUTUAÇÃO 26/11/2007
IMPETRANTE YURI PIFFER
IMPETRADO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
RELATOR(A) Min. NILSON NAVES - SEXTA TURMA
ASSUNTO DIREITO PENAL - Crimes contra o Patrimônio - Receptação
LOCALIZAÇÃO Entrada em SEÇÃO DE DOCUMENTOS JUDICIÁRIOS em 15/12/2008
TIPO Processo Físico

NÚMEROS DE ORIGEM

11442173
12022007
50070587655

PETIÇÕES

Petição Nº. - Tipo - Peticionário - Protocolo - Processamento
217683/2008 - OFSOLI - NR 5918/08 STF - 08/09/2008 - 25/11/2008
177579/2008 - OFSOLI - NR 925/08 STF - 31/07/2008 - 05/08/2008
85614/2008 - OFINFO - NR 2448/08 TJ/SP (C/ DOCUMENTOS) - 17/04/2008 - 23/04/2008
1950/2008 - OFINFO - NR 147/08 TJSP (C/ DOCUMENTOS) - 08/01/2008 - 10/01/2008

FASES

15/12/2008 - 16:59 - PROCESSO ARQUIVADO NA CAIXA Nº 25797

15/12/2008 - 14:22 - PROCESSO REMETIDO À SEÇÃO DE DOCUMENTOS JUDICIÁRIOS

15/12/2008 - 14:21 - ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO

28/11/2008 - 14:57 - PROCESSO DEVOLVIDO

26/11/2008 - 11:44 - PROCESSO RETIRADO PELO MPF (REPRESENTANTE: DIRCEU LUSTOSA RODRIGUES)

26/11/2008 - 10:53 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001803-2008-CORD6T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

25/11/2008 - 08:49 - PETIÇÃO Nº 217683/2008 (OFÍCIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES) JUNTADA

24/11/2008 - 07:00 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE

21/11/2008 - 19:14 - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 21/11/2008

19/11/2008 - 09:11 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PREVISTA PARA O DIA: 24/11/2008

17/11/2008 - 17:42 - OFÍCIO Nº 98/GMNN EXPEDIDO AO (À) STF PRESTANDO INFORMAÇÕES

17/11/2008 - 16:34 - PETIÇÃO 217683/2008 (OFÍCIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES) RECEBIDA NA COORDENADORIA

16/10/2008 - 19:06 - PETIÇÃO 217683/2008 (OFÍCIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES) ENCAMINHADA A DESPACHO DO MINISTRO(A) RELATOR(A)

15/09/2008 - 18:21 - PROCESSO REQUISITADO DO GABINETE DO MINISTRO RELATOR PARA JUNTAR PETIÇÃO

10/09/2008 - 16:43 - PETIÇÃO Nº 217683/2008 OFSOLI - OFÍCIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES PROTOCOLADA EM 08/09/2008.

02/09/2008 - 19:19 - TELEGRAMA Nº JCD6T-18388 EXPEDIDO AO (À) 9ª VARA CRIMINAL DE SÃO PAULO COMUNICANDO RESULTADO DE JULGAMENTO

02/09/2008 - 19:19 - TELEGRAMA Nº JCD6T-18387 EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO COMUNICANDO RESULTADO DE JULGAMENTO

02/09/2008 - 18:19 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: "A TURMA, POR UNANIMIDADE, CONCEDEU A ORDEM DE HABEAS CORPUS, COM EXTENSÃO AO CO-RÉU ALDO ANDRADE DE JESUS, NOS TERMOS DO VOTO DO SR. MINISTRO RELATOR."

29/08/2008 - 15:10 - EM MESA PARA JULGAMENTO - SEXTA TURMA - SESSÃO DO DIA 02/09/2008 14:00:00

05/08/2008 - 16:03 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)

05/08/2008 - 15:24 - PETIÇÃO Nº 177579/2008 (OFÍCIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES) JUNTADA

01/08/2008 - 17:44 - PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) MINISTRO(A) RELATOR(A)

01/08/2008 - 14:47 - PROCESSO REQUISITADO DO GABINETE DO(A) MINISTRO(A) RELATOR(A) PARA JUNTAR PETIÇÃO

31/07/2008 - 16:50 - PETIÇÃO Nº 177579/2008 OFSOLI - OFÍCIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES PROTOCOLADA EM 31/07/2008.

02/05/2008 - 18:56 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM PARECER

02/05/2008 - 13:30 - PROCESSO RECEBIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL COM PARECER

29/04/2008 - 07:00 - VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA PARECER

28/04/2008 - 08:36 - PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) MINISTRO(A) RELATOR(A)

23/04/2008 - 20:16 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)

23/04/2008 - 18:31 - PETIÇÃO Nº 85614/2008 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) JUNTADA

18/04/2008 - 10:55 - PETIÇÃO Nº 85614/2008 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES PROTOCOLADA EM 17/04/2008.

14/03/2008 - 19:58 - TELEGRAMA Nº MCD6T-4770 EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO SOLICITANDO INFORMAÇÕES

14/03/2008 - 09:48 - PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) MINISTRO(A) RELATOR(A)

25/02/2008 - 18:01 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM PARECER

25/02/2008 - 15:46 - PROCESSO RECEBIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL COM PARECER

11/01/2008 - 07:04 - VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/01/2008 - 10:53 - PETIÇÃO Nº 1950/2008 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) JUNTADA

08/01/2008 - 15:11 - PETIÇÃO Nº 1950/2008 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES PROTOCOLADA EM 08/01/2008.

03/12/2007 - 17:58 - TELEGRAMA Nº MCD6T-22544 EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO SOLICITANDO INFORMAÇÕES

28/11/2007 - 09:23 - PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) MINISTRO(A) RELATOR(A)

27/11/2007 - 15:32 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SJD

27/11/2007 - 14:10 - PROCESSO DISTRIBUÍDO AUTOMATICAMENTE EM 27/11/2007 - MINISTRO NILSON NAVES - SEXTA TURMA


Data de Impressão: 9/2/2010 17:06:11

 

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Número do Processo no STJ: Ex.: REsp 123456, HC 54321, AG 435459
Número de REGISTRO no STJ: Ex.: 2007/0249585-9
Número Único de Processo (NUP): Ex.: XXXXX. XXXXX. XXXXX. XXXXX
Número do Processo na ORIGEM: Não digitar barra ("/"), ponto (".") ou traço ("-"). Ex.: 200702495859
OAB do Advogado: Ex.: DF1234, SP123456
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