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PROCESSO
REsp 1008398 UF: SP REGISTRO: 2007/0273360-5
NÚMERO ÚNICO : -
RECURSO ESPECIAL VOLUMES: 2 APENSOS: 0
AUTUAÇÃO 30/11/2007
RECORRENTE CLAUDERSON DE PAULA VIANA
RECORRIDO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RELATOR(A) Min. NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
ASSUNTO Civil - Registros Públicos - Nascimento - Alteração
LOCALIZAÇÃO Saída para SEÇÃO DE BAIXA em 07/12/2009
TIPO Processo Físico

NÚMEROS DE ORIGEM

26462005
4520364
4520364000

PETIÇÕES

Petição Nº. - Tipo - Peticionário - Protocolo - Processamento
228525/2009 - PETREQ - JUNTADA DE DOCUMENTOS P/ CLAUDERSON DE PAULA VIANA  - 25/09/2009 - 07/10/2009
221013/2009 - PETREQ - JUNTADA DE DOCUMENTOS P/ CLAUDERSON DE PAULA VIANA  - 18/09/2009 - 07/10/2009
208261/2009 - PET  - P/ CLAUDERSON DE PAULA VIANA  - 08/09/2009 - 09/09/2009
6928/2008 - OF  - NR 88.01/08 TJ SP (ENCAMINHANDO PETICAO) - 22/01/2008 - 10/03/2008

FASES

11/12/2009 - 14:56 - PROCESSO BAIXADO AO(À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - PALÁCIO DA JUSTIÇA - SP GUIA N° 42508

07/12/2009 - 13:04 - PROCESSO ENCAMINHADO À SEÇÃO DE BAIXA PARA BAIXA DEFINITIVA À(O) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - PÁTIO DO COLÉGIO

07/12/2009 - 13:04 - ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO

23/11/2009 - 13:34 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001122-2009-CORD3T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 19/11/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

18/11/2009 - 07:00 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE

17/11/2009 - 19:06 - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 17/11/2009

17/11/2009 - 17:15 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PREVISTA PARA O DIA: 18/11/2009

16/10/2009 - 09:24 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

15/10/2009 - 17:14 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: A TURMA, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO RECURSO ESPECIAL E DEU-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA SRA. MINISTRA RELATORA. OS SRS. MINISTROS MASSAMI UYEDA, VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS) E PAULO FURTADO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/BA) VOTARAM COM A SRA. MINISTRA RELATORA.

13/10/2009 - 19:13 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000932-2009-CORD3T (PAUTA) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 08/10/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

08/10/2009 - 07:01 - PAUTA PUBLICADA NO DJE EM 08/10/2009

07/10/2009 - 19:03 - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 07/10/2009

07/10/2009 - 13:49 - INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 15/10/2009 DA TERCEIRA TURMA NO DJE EM 08/10/2009

07/10/2009 - 13:40 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)

07/10/2009 - 13:39 - PETIÇÃO Nº 228525/2009 (PETIÇÃO REQUERENDO) JUNTADA

07/10/2009 - 13:39 - PETIÇÃO Nº 221013/2009 (PETIÇÃO REQUERENDO) JUNTADA

07/10/2009 - 11:49 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

01/10/2009 - 06:54 - PROCESSO SOLICITADO PELA COORDENADORIA PARA JUNTADA DA PETIÇÃO Nº 228525/2009 (PETIÇÃO REQUERENDO)

28/09/2009 - 16:23 - PETIÇÃO 228525/2009 (PETIÇÃO REQUERENDO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

28/09/2009 - 08:53 - PETIÇÃO Nº 228525/2009 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO PROTOCOLADA EM 25/09/2009.

22/09/2009 - 17:13 - PROCESSO SOLICITADO PELA COORDENADORIA PARA JUNTADA DA PETIÇÃO Nº 221013/2009 (PETIÇÃO REQUERENDO)

21/09/2009 - 14:11 - PETIÇÃO 221013/2009 (PETIÇÃO REQUERENDO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

21/09/2009 - 10:29 - PETIÇÃO Nº 221013/2009 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO PROTOCOLADA EM 18/09/2009.

09/09/2009 - 14:54 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)

09/09/2009 - 14:54 - PETIÇÃO Nº 208261/2009 (PETIÇÃO) JUNTADA

09/09/2009 - 14:31 - PETIÇÃO 208261/2009 (PETIÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

08/09/2009 - 13:05 - PETIÇÃO Nº 208261/2009 PET - PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 08/09/2009.

03/09/2009 - 15:16 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000785-2009-CORD3T (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 02/09/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

01/09/2009 - 07:01 - DESPACHO DA MINISTRA RELATORA PUBLICADO NO DJE EM 01/09/2009

31/08/2009 - 19:05 - DESPACHO DA MINISTRA RELATORA DISPONIBILIZADO NO DJE EM 31/08/2009

28/08/2009 - 19:09 - DESPACHO DA MINISTRA RELATORA DETERMINANDO A MANIFESTAÇÃO DO RECORRENTE E SEU ADVOGADO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 01/09/2009)

28/08/2009 - 17:41 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

27/05/2009 - 15:55 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM PARECER

26/05/2009 - 14:49 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

02/01/2009 - 08:20 - VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA PARECER

19/12/2008 - 17:27 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA, PARA VISTA AO MPF

11/03/2008 - 14:31 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)

10/03/2008 - 14:31 - PETIÇÃO Nº 6928/2008 (OFÍCIO) JUNTADA

06/03/2008 - 15:48 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

24/01/2008 - 15:26 - PROCESSO SOLICITADO PELA COORDENADORIA PARA JUNTADA DA PETIÇÃO Nº 6928/2008 (OFÍCIO)

23/01/2008 - 16:09 - PETIÇÃO 6928/2008 (OFÍCIO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

23/01/2008 - 12:49 - PETIÇÃO Nº 6928/2008 OF - OFÍCIO PROTOCOLADA EM 22/01/2008.

11/01/2008 - 12:30 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SJD

04/01/2008 - 17:35 - PROCESSO DISTRIBUÍDO AUTOMATICAMENTE EM 04/01/2008 - MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA


Data de Impressão: 9/2/2010 17:12:24

 

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Número do Processo no STJ: Ex.: REsp 123456, HC 54321, AG 435459
Número de REGISTRO no STJ: Ex.: 2007/0249585-9
Número Único de Processo (NUP): Ex.: XXXXX. XXXXX. XXXXX. XXXXX
Número do Processo na ORIGEM: Não digitar barra ("/"), ponto (".") ou traço ("-"). Ex.: 200702495859
OAB do Advogado: Ex.: DF1234, SP123456
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