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PROCESSO
RMS 25652 UF: PB REGISTRO: 2007/0268880-8
NÚMERO ÚNICO : -
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA VOLUMES: 2 APENSOS: 0
AUTUAÇÃO 07/11/2007
RECORRENTE MARCELA XAVIER SINTÔNIO LUCENA E OUTROS
RECORRIDO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR(A) Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - QUINTA TURMA
ASSUNTO DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância - Demissão ou Exoneração
LOCALIZAÇÃO Entrada em SEÇÃO DE DOCUMENTOS JUDICIÁRIOS em 07/08/2009
TIPO Processo Físico

NÚMEROS DE ORIGEM

99920050006694

PETIÇÕES

Petição Nº. - Tipo - Peticionário - Protocolo - Processamento
122711/2009 - VISTA  - DR FERNANDO CESAR COSTA XAVIER  - 26/05/2009 - 20/07/2009
250449/2008 - PROC  - DR CARLOS JERONIMO FERREIRA (P/ MUNICIPIO DE UBERLANDIA, VISANDO EXTRAÇÃO DE CÓPIAS) - 09/10/2008 - 18/11/2008
227334/2008 - PROC  - DR HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO - 17/09/2008 - 23/09/2008
168913/2008 - PROC  - DR RODRIGO DE SA QUEIROGA (P/ RECORRIDO) - 14/07/2008 - 04/08/2008
13598/2008 - PETREQ - CONCESSAO DE LIMINAR P/ MARCELA XAVIER SINTÔNIO LUCENA E OUTROS  - 07/02/2008 - 26/05/2008

FASES

07/08/2009 - 08:11 - EXPEDIENTE AVULSO REFERENTE À PETIÇÃO Nº 00122711/2009 ARQUIVADO NA CAIXA Nº 28856

04/08/2009 - 17:48 - EXPEDIENTE AVULSO REFERENTE À PETIÇÃO Nº 122711/2009 (PEDIDO DE VISTA) ENCAMINHADO À SEÇÃO DE DOCUMENTOS JUDICIÁRIOS COM DECISÃO DE FL.03 TRANSITADA EM JULGADO

20/07/2009 - 17:24 - PETIÇÃO Nº 122711/2009 (PEDIDO DE VISTA) JUNTADA (AOS AUTOS DO EXPEDIENTE AVULSO)

15/06/2009 - 14:40 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000959-2009-CORD5T (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

10/06/2009 - 07:01 - DECISÃO DO MINISTRO RELATOR PUBLICADA NO DJE EM 10/06/2009

09/06/2009 - 19:01 - DECISÃO DO MINISTRO RELATOR DISPONIBILIZADA NO DJE EM 09/06/2009

03/06/2009 - 21:36 - DECISÃO DO MINISTRO RELATOR INDEFERINDO O PEDIDO (EXPEDIENTE AVULSO REF. A PETIÇÃO 122711/2009) AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 10/06/2009) - PETIÇÃO Nº 250449/2008 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO)

03/06/2009 - 18:18 - EXPEDIENTE AVULSO REFERENTE À PETIÇÃO Nº 122711/2009 (PEDIDO DE VISTA) ENCAMINHADO À PUBLICAÇÃO

29/05/2009 - 17:16 - PETIÇÃO 122711/2009 (PEDIDO DE VISTA) RECEBIDA NA COORDENADORIA COM DESPACHO INDEFERINDO O PEDIDO.

28/05/2009 - 08:04 - PETIÇÃO 122711/2009 (PEDIDO DE VISTA) ENCAMINHADA A DESPACHO DO MINISTRO(A) RELATOR(A)

27/05/2009 - 10:33 - PETIÇÃO 122711/2009 (PEDIDO DE VISTA) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

26/05/2009 - 12:21 - PETIÇÃO Nº 122711/2009 VISTA - PEDIDO DE VISTA PROTOCOLADA EM 26/05/2009.

27/11/2008 - 07:58 - PROCESSO BAIXADO A(AO) TRIBUNAL DE JUSTICA DA PARAIBA - GUIA N° 24106

21/11/2008 - 16:41 - PROCESSO ENCAMINHADO À SEÇÃO DE BAIXA PARA BAIXA DEFINITIVA A(O) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA

21/11/2008 - 16:41 - ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO

18/11/2008 - 18:00 - PETIÇÃO Nº 250449/2008 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) JUNTADA

14/11/2008 - 16:15 - PROCESSO DEVOLVIDO DA REPROGRAFIA

14/11/2008 - 14:09 - PROCESSO REMETIDO PARA REPROGRAFIA - SOLICITADO PELO ADVOGADO INOILSON QUEIROZ

12/11/2008 - 18:56 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

12/11/2008 - 16:13 - PROCESSO REMETIDO À COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

12/11/2008 - 15:28 - PROCESSO DEVOLVIDO AO PROTOCOLO JUDICIAL DO STJ

11/11/2008 - 18:18 - EXPEDIENTE AVULSO REFERENTE À PETIÇÃO Nº 250449/2008 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) RECEBIDO C/ DESPACHO "ATENDA-SE"

31/10/2008 - 14:25 - PETIÇÃO 250449/2008 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) RECEBIDA NA COORDENADORIA COM DESPACHO: "ATENDA-SE."

23/10/2008 - 14:09 - EXPEDIENTE AVULSO REFERENTE À PETIÇÃO Nº 250449/2008 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) CONCLUSO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)

16/10/2008 - 19:13 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001700-2008-CORD5T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

14/10/2008 - 17:00 - PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO RODRIGO DE SÁ QUEIROGA

13/10/2008 - 12:01 - PETIÇÃO 250449/2008 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

13/10/2008 - 07:00 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE

10/10/2008 - 18:57 - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 10/10/2008

10/10/2008 - 16:14 - PETIÇÃO Nº 250449/2008 PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO PROTOCOLADA EM 09/10/2008.

06/10/2008 - 15:18 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PREVISTA PARA O DIA: 13/10/2008

29/09/2008 - 18:01 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA

26/09/2008 - 12:00 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM PETIÇÃO JUNTADA

23/09/2008 - 16:29 - PETIÇÃO Nº 227334/2008 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) JUNTADA

22/09/2008 - 11:14 - PETIÇÃO 227334/2008 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

19/09/2008 - 14:22 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

19/09/2008 - 08:49 - PETIÇÃO Nº 227334/2008 PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO PROTOCOLADA EM 17/09/2008.

17/09/2008 - 18:33 - TELEGRAMA Nº JCD5T-13005 EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAIBA JUNTADO

16/09/2008 - 19:34 - TELEGRAMA Nº JCD5T-13005 EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAIBA COMUNICANDO RESULTADO DE JULGAMENTO

16/09/2008 - 18:00 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: "A TURMA, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO SR. MINISTRO RELATOR."

10/09/2008 - 14:43 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001417-2008-CORD5T (PAUTA) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

08/09/2008 - 07:02 - PAUTA PUBLICADA NO DJE EM 08/09/2008

05/09/2008 - 19:22 - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 05/09/2008

03/09/2008 - 11:02 - INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 16/09/2008 DA QUINTA TURMA NO DJE EM 08/09/2008

13/08/2008 - 17:47 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001185-2008-CORD5T (PAUTA) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

07/08/2008 - 18:41 - PROCESSO REMETIDO DO MININSTRO RELATOR

07/08/2008 - 18:40 - PROCESSO DEVOLVIDO DA REPROGRAFIA

07/08/2008 - 16:38 - PROCESSO REMETIDO PARA REPROGRAFIA - SOLICITADO PELO ADVOGADO RODRIGO DE SÁ QUEIROGA

07/08/2008 - 07:01 - PAUTA PUBLICADA NO DJE EM 07/08/2008

06/08/2008 - 19:01 - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 06/08/2008

06/08/2008 - 12:00 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)

04/08/2008 - 17:30 - PETIÇÃO Nº 168913/2008 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) JUNTADA

04/08/2008 - 16:12 - INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 19/08/2008 DA QUINTA TURMA NO DJE EM 07/08/2008

01/08/2008 - 17:31 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

29/07/2008 - 14:36 - PROCESSO REQUISITADO DO GAB. DO(A) RELATOR(A)

23/07/2008 - 16:06 - PROCESSO REQUISITADO DO GAB. MIN. REL.

16/07/2008 - 13:20 - PROCESSO REQUISITADO AO GAB. MIN. REL

15/07/2008 - 14:56 - PETIÇÃO 168913/2008 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

14/07/2008 - 17:50 - PETIÇÃO Nº 168913/2008 PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO PROTOCOLADA EM 14/07/2008.

07/07/2008 - 17:39 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)

26/06/2008 - 12:00 - RESULTADO DE JULGAMENTO PARCIAL: QUESTÃO DE ORDEM: A TURMA ANULOU O JULGAMENTO REALIZADO NA SESSÃO DO DIA 19/06/2008.

20/06/2008 - 17:31 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

19/06/2008 - 18:00 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: "A TURMA, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO."

28/05/2008 - 12:00 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)

26/05/2008 - 15:54 - PETIÇÃO Nº 13598/2008 (PETIÇÃO REQUERENDO) JUNTADA

23/05/2008 - 14:26 - PROCESSO RECEBIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL COM PARECER

12/02/2008 - 11:05 - PETIÇÃO 13598/2008 (PETIÇÃO REQUERENDO) RECEBIDA NA COORDENADORIA COM DESPACHO:"JUNTE-SE."

11/02/2008 - 16:41 - PETIÇÃO 13598/2008 (PETIÇÃO REQUERENDO) ENCAMINHADA A DESPACHO DO MINISTRO(A) RELATOR(A)

08/02/2008 - 15:51 - PETIÇÃO 13598/2008 (PETIÇÃO REQUERENDO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

07/02/2008 - 15:58 - PETIÇÃO Nº 13598/2008 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO PROTOCOLADA EM 07/02/2008.

09/11/2007 - 11:50 - VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

08/11/2007 - 15:10 - PROCESSO DISTRIBUÍDO AUTOMATICAMENTE EM 08/11/2007 - MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - QUINTA TURMA


Data de Impressão: 9/2/2010 10:34:45

 

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Número do Processo no STJ: Ex.: REsp 123456, HC 54321, AG 435459
Número de REGISTRO no STJ: Ex.: 2007/0249585-9
Número Único de Processo (NUP): Ex.: XXXXX. XXXXX. XXXXX. XXXXX
Número do Processo na ORIGEM: Não digitar barra ("/"), ponto (".") ou traço ("-"). Ex.: 200702495859
OAB do Advogado: Ex.: DF1234, SP123456
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