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PROCESSO
HC 94452 UF: SP REGISTRO: 2007/0267868-3
NÚMERO ÚNICO : 0267868-78-2007.3.00.0000
HABEAS CORPUS VOLUMES: 3 APENSOS: 0
AUTUAÇÃO 31/10/2007
IMPETRANTE ALBERTO ZACHARIAS TORON E OUTRO
IMPETRADO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
RELATOR(A) Min. JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG) - SEXTA TURMA
ASSUNTO DIREITO PENAL - Crimes contra a Fé Pública - Falsidade ideológica
LOCALIZAÇÃO Entrada em SEÇÃO DE DOCUMENTOS JUDICIÁRIOS em 09/03/2009
TIPO Processo Físico

PETIÇÕES

Petição Nº. - Tipo - Peticionário - Protocolo - Processamento
235134/2008 - PETREQ - SOLICITAR EXTRACAO DE COPIA INTEGRAL P/ IVAN NADILO MOCIVUNA  - 24/09/2008 - 06/10/2008
224204/2008 - PExt  - P/ CARLOS GALEAO CAMACHO  - 15/09/2008 - 18/09/2008
183100/2008 - PETREQ - ADIAR JULGAMENTO P/ ALBERTO ZACHARIAS TORON E OUTRO  - 08/08/2008 - 11/09/2008
181542/2008 - PETREQ - ADIAR JULGAMENTO P/ ALBERTO ZACHARIAS TORON E OUTRO (FAX)  - 06/08/2008 - 11/09/2008
180332/2008 - PETREQ - ADIAMENTO DO JULGAMENTO P/ ALBERTO ZACHARIAS - 05/08/2008 - 06/08/2008
180613/2008 - PETREQ - CONCESSAO DA ORDEM P/ ALBERTO ZACHARIAS TORON E OUTRO (COM DOCUMENTOS)  - 05/08/2008 - 06/08/2008
179211/2008 - PETREQ - ADIAMENTO DO JULGAMENTO P/ ALBERTO ZACHARIAS TORON E OUTRO(fax - 1 fls)  - 04/08/2008 - 05/08/2008
144721/2008 - PETREQ - CIENCIA DA DATA DO JULGAMENTO DO FEITOP/ ALBERTO ZACHARIAS TORON E OUTRO  - 17/06/2008 - 19/06/2008
142386/2008 - PETREQ - INFORMAR DATA DE JULGAMENTO P/ ALBERTO ZACHARIAS TORON E OUTRO(fax - 01 fls)  - 16/06/2008 - 19/06/2008
244338/2007 - OFINFO - NR 8724/07 TJ SP (COM DOCUMENTOS) - 06/12/2007 - 11/12/2007

FASES

09/03/2009 - 06:41 - PROCESSO ARQUIVADO NA CAIXA Nº 26601 - 3 VOLS.

05/03/2009 - 14:03 - PROCESSO REMETIDO À SEÇÃO DE DOCUMENTOS JUDICIÁRIOS

05/03/2009 - 14:02 - ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO

19/12/2008 - 18:24 - PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) MINISTRO(A) RELATOR(A)

19/12/2008 - 14:51 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001963-2008-CORD6T (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

18/12/2008 - 17:04 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)

17/12/2008 - 07:02 - DESPACHO DA MINISTRA JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG) PUBLICADO NO DJE EM 17/12/2008

16/12/2008 - 19:17 - DESPACHO DA MINISTRA JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG) DISPONIBILIZADO NO DJE EM 16/12/2008

15/12/2008 - 15:44 - DESPACHO DA MINISTRA JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG) DEFERINDO PEDIDO DE EXTRAÇÃO DE CÓPIAS AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 17/12/2008)

15/12/2008 - 11:12 - PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) MINISTRO(A) RELATOR(A)

10/12/2008 - 19:44 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG) CONFORME FL. 594

22/10/2008 - 09:17 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001573-2008-CORD6T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

20/10/2008 - 07:02 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE - PETIÇÃO Nº 224204/2008 - PEXT NO HC 94452/SP

17/10/2008 - 19:20 - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 17/10/2008

14/10/2008 - 19:32 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PETIÇÃO Nº 224204/2008 - PEXT NO HC 94452/SP - PREVISTA PARA O DIA: 20/10/2008

13/10/2008 - 13:35 - PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM DESPACHO: "APÓS O TRANSCURSO DE PRAZO PARA RECURSO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DA PETIÇÃO DE Nº 235.134/2008".

13/10/2008 - 13:30 - PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) MINISTRO(A) RELATOR(A)

06/10/2008 - 08:04 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) (FL. 591)

06/10/2008 - 07:42 - PETIÇÃO Nº 235134/2008 (PETIÇÃO REQUERENDO) JUNTADA

03/10/2008 - 15:44 - TELEGRAMA Nº JCD6T-21361 EXPEDIDO AO (À) VARA ÚNICA DA COMARCA DE ANGATUBA COMUNICANDO RESULTADO DE JULGAMENTO

03/10/2008 - 15:44 - TELEGRAMA Nº JCD6T-21360 EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO COMUNICANDO RESULTADO DE JULGAMENTO

02/10/2008 - 18:30 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: "A TURMA, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DO DO PEDIDO DE EXTENSÃO; NO ENTANTO, EXPEDIU DE OFÍCIO ORDEM DE HABEAS CORPUS AO CO-RÉU CARLOS GALEÃO CAMACHO, NOS TERMOS DO VOTO DA SRA. MINISTRA RELATORA."

30/09/2008 - 14:24 - PROCESSO REQUISITADO DO GABINETE DO(A) MINISTRO(A) RELATOR(A) PARA JUNTAR PETIÇÃO

30/09/2008 - 10:44 - EM MESA PARA JULGAMENTO - SEXTA TURMA - SESSÃO DO DIA 02/10/2008 14:00:00

26/09/2008 - 13:30 - PETIÇÃO Nº 235134/2008 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO PROTOCOLADA EM 24/09/2008.

25/09/2008 - 09:13 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM PARECER

24/09/2008 - 14:18 - PROCESSO RECEBIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL COM PARECER

22/09/2008 - 07:00 - VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

18/09/2008 - 16:42 - PETIÇÃO Nº 224204/2008 (PEDIDO DE EXTENSÃO) JUNTADA

17/09/2008 - 08:40 - PETIÇÃO Nº 224204/2008 PEXT - PEDIDO DE EXTENSÃO PROTOCOLADA EM 15/09/2008.

11/09/2008 - 10:27 - PETIÇÃO Nº 183100/2008 (PETIÇÃO REQUERENDO) JUNTADA

11/09/2008 - 10:21 - PETIÇÃO Nº 181542/2008 (PETIÇÃO REQUERENDO) JUNTADA (VIA FAX)

10/09/2008 - 14:27 - PROCESSO DEVOLVIDO

10/09/2008 - 08:40 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001320-2008-CORD6T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

09/09/2008 - 09:03 - PROCESSO RETIRADO PELO MPF (REPRESENTANTE: DIRCEU LUSTOSA RODRIGUES)

08/09/2008 - 07:01 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE

05/09/2008 - 19:22 - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 05/09/2008

03/09/2008 - 14:05 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PREVISTA PARA O DIA: 08/09/2008

13/08/2008 - 07:52 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA

12/08/2008 - 20:39 - TELEGRAMA Nº JCD6T-16242 EXPEDIDO AO (À) VARA ÚNICA DA COMARCA DE ANGATUBA COMUNICANDO RESULTADO DE JULGAMENTO

12/08/2008 - 20:39 - TELEGRAMA Nº JCD6T-16241 EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO COMUNICANDO RESULTADO DE JULGAMENTO

12/08/2008 - 18:30 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: "A TURMA, POR UNANIMIDADE, CONCEDEU A ORDEM DE HABEAS CORPUS, NOS TERMOS DO VOTO DA SRA. MINISTRA RELATORA."

12/08/2008 - 13:12 - PROCESSO REQUISITADO DO GABINETE DO(A) MINISTRO(A) RELATOR(A) PARA JUNTAR PETIÇÃO.

08/08/2008 - 16:41 - EM MESA PARA JULGAMENTO - SEXTA TURMA - SESSÃO DO DIA 12/08/2008 14:00:00

08/08/2008 - 14:10 - PETIÇÃO Nº 183100/2008 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO PROTOCOLADA EM 08/08/2008.

07/08/2008 - 13:48 - PROCESSO REQUISITADO DO GABINETE DO(A) MINISTRO(A) RELATOR(A) PARA JUNTAR PETIÇÃO.

07/08/2008 - 09:45 - PETIÇÃO Nº 181542/2008 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO PROTOCOLADA EM 06/08/2008.

06/08/2008 - 17:01 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)

06/08/2008 - 16:59 - PETIÇÃO Nº 180613/2008 (PETIÇÃO REQUERENDO) JUNTADA

06/08/2008 - 15:30 - PETIÇÃO Nº 180332/2008 (PETIÇÃO REQUERENDO) JUNTADA

06/08/2008 - 10:26 - PETIÇÃO Nº 180613/2008 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO PROTOCOLADA EM 05/08/2008.

05/08/2008 - 19:42 - PETIÇÃO Nº 179211/2008 (PETIÇÃO REQUERENDO) JUNTADA

05/08/2008 - 18:23 - PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) MINISTRO(A) RELATOR(A)

05/08/2008 - 17:54 - PETIÇÃO Nº 180332/2008 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO PROTOCOLADA EM 05/08/2008.

05/08/2008 - 16:33 - PROCESSO REQUISITADO DO GABINETE DO(A) MINISTRO(A) RELATOR(A) PARA JUNTAR PETIÇÃO.

04/08/2008 - 17:08 - PETIÇÃO Nº 179211/2008 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO PROTOCOLADA EM 04/08/2008.

04/08/2008 - 12:42 - EM MESA PARA JULGAMENTO - SEXTA TURMA - SESSÃO DO DIA 05/08/2008 14:00:00

23/06/2008 - 18:07 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)

23/06/2008 - 10:56 - PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) MINISTRO(A) RELATOR(A)

19/06/2008 - 14:33 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)

19/06/2008 - 14:32 - PETIÇÃO Nº 144721/2008 (PETIÇÃO REQUERENDO) JUNTADA

19/06/2008 - 10:52 - PETIÇÃO Nº 142386/2008 (PETIÇÃO REQUERENDO) JUNTADA

17/06/2008 - 17:49 - PETIÇÃO Nº 144721/2008 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO PROTOCOLADA EM 17/06/2008.

17/06/2008 - 15:28 - PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) MINISTRO(A) RELATOR(A)

17/06/2008 - 14:41 - PROCESSO REQUISITADO DO GABINETE DO(A) MINISTRO(A) RELATOR(A) PARA JUNTAR PETIÇÃO.

16/06/2008 - 13:32 - PETIÇÃO Nº 142386/2008 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO PROTOCOLADA EM 16/06/2008.

27/05/2008 - 16:26 - PROCESSO DEVOLVIDO AO GABINETE DO(A) MINISTRO(A) RELATOR(A)

26/05/2008 - 17:23 - PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) MINISTRO(A) RELATOR(A)

22/02/2008 - 13:49 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SJD

19/02/2008 - 16:41 - PROCESSO ATRIBUÍDO EM 19/02/2008 - MINISTRA JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG) - SEXTA TURMA

18/02/2008 - 19:02 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE ORIGINÁRIOS PARA ATRIBUIÇÃO

18/02/2008 - 16:27 - PROCESSO REMETIDO À COORDENADORIA DE ORIGINÁRIOS PARA ATRIBUIÇÃO

18/02/2008 - 15:34 - PROCESSO RECEBIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL COM PARECER

12/12/2007 - 07:00 - VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

11/12/2007 - 11:26 - PETIÇÃO Nº 244338/2007 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) JUNTADA

07/12/2007 - 17:47 - PETIÇÃO Nº 244338/2007 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES PROTOCOLADA EM 06/12/2007.

19/11/2007 - 10:09 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001594-2007-CORD6T (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

13/11/2007 - 12:41 - DECISÃO DO MINISTRO RELATOR PUBLICADA NO DJ DE 13/11/2007

09/11/2007 - 20:05 - TELEGRAMA Nº MCD6T-21083 EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO SOLICITANDO INFORMAÇÕES

08/11/2007 - 10:11 - DECISÃO DO MINISTRO RELATOR INDEFERINDO A LIMINAR AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 13/11/2007)

07/11/2007 - 18:47 - PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) MINISTRO(A) RELATOR(A)

31/10/2007 - 17:23 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SJD

31/10/2007 - 16:31 - PROCESSO DISTRIBUÍDO AUTOMATICAMENTE EM 31/10/2007 - MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) - SEXTA TURMA


Data de Impressão: 9/2/2010 18:49:34

 

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Número do Processo no STJ: Ex.: REsp 123456, HC 54321, AG 435459
Número de REGISTRO no STJ: Ex.: 2007/0249585-9
Número Único de Processo (NUP): Ex.: XXXXX. XXXXX. XXXXX. XXXXX
Número do Processo na ORIGEM: Não digitar barra ("/"), ponto (".") ou traço ("-"). Ex.: 200702495859
OAB do Advogado: Ex.: DF1234, SP123456
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