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PROCESSO
HC 92960 UF: SP REGISTRO: 2007/0248249-9
NÚMERO ÚNICO : 0248249-65-2007.3.00.0000
HABEAS CORPUS VOLUMES: 1 APENSOS: 0
AUTUAÇÃO 08/10/2007
IMPETRANTE INAJARA SIMINI GUTTIERREZ (ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA)
IMPETRADO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
RELATOR(A) Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - QUINTA TURMA
ASSUNTO DIREITO PENAL - Crimes contra o Patrimônio - Latrocínio
LOCALIZAÇÃO Entrada em SEÇÃO DE DOCUMENTOS JUDICIÁRIOS em 31/03/2008
TIPO Processo Físico

NÚMEROS DE ORIGEM

11031033
568472

PETIÇÕES

Não há petições

FASES

31/03/2008 - 10:36 - PROCESSO ARQUIVADO NA CAIXA Nº 21702

27/03/2008 - 10:20 - PROCESSO REMETIDO À SEÇÃO DE DOCUMENTOS JUDICIÁRIOS

27/03/2008 - 10:19 - ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO

28/02/2008 - 15:33 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000160-2008-CORD5T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

25/02/2008 - 18:56 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000152-2008-CORD5T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

25/02/2008 - 09:38 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJ DO DIA 25/02/2008 COM CIRCULAÇÃO NO DIA 25/02/2008

15/02/2008 - 19:02 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PREVISTA PARA O DIA: 25/02/2008

12/12/2007 - 17:59 - TELEGRAMA Nº JCD5T-18863 EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO JUNTADO

11/12/2007 - 19:27 - TELEGRAMA Nº JCD5T-18863 EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO COMUNICANDO RESULTADO DE JULGAMENTO

11/12/2007 - 19:00 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA QUINTATURMA

11/12/2007 - 11:20 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: "A TURMA, POR UNANIMIDADE, CONCEDEU PARCIALMENTE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO SR. MINISTRO RELATOR."

03/12/2007 - 19:42 - EM MESA PARA JULGAMENTO - QUINTA TURMA - SESSÃO DO DIA 04/12/2007 14:00:00

22/11/2007 - 12:00 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)

21/11/2007 - 14:55 - PROCESSO RECEBIDO DO MPF COM PARECER

09/11/2007 - 12:00 - VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

29/10/2007 - 13:41 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 003357-2007-CORD5T (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

26/10/2007 - 12:33 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 003359-2007-CORD5T (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

23/10/2007 - 13:57 - MANDADO DE INTIMAÇÃO EXPEDIDO À DEFENSORIA PÚBLICA

23/10/2007 - 09:28 - DECISÃO DO MINISTRO RELATOR PUBLICADA NO DJ DE 23/10/2007

17/10/2007 - 13:53 - DECISÃO DO MINISTRO RELATOR INDEFERINDO A LIMINAR E DETERMINANDO VISTA AO MPF AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 23/10/2007)

17/10/2007 - 13:01 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA COM DECISÃO INDEFERINDO LIMINAR E DETERMINANDO VISTA AO MPF - ENCAMINHADO À PUBLICAÇÃO

09/10/2007 - 15:37 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SJD

09/10/2007 - 15:02 - PROCESSO DISTRIBUÍDO AUTOMATICAMENTE EM 09/10/2007 - MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - QUINTA TURMA


Data de Impressão: 9/2/2010 15:39:44

 

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Número do Processo no STJ: Ex.: REsp 123456, HC 54321, AG 435459
Número de REGISTRO no STJ: Ex.: 2007/0249585-9
Número Único de Processo (NUP): Ex.: XXXXX. XXXXX. XXXXX. XXXXX
Número do Processo na ORIGEM: Não digitar barra ("/"), ponto (".") ou traço ("-"). Ex.: 200702495859
OAB do Advogado: Ex.: DF1234, SP123456
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