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PROCESSO
HC 92828 UF: MS REGISTRO: 2007/0246954-3
NÚMERO ÚNICO : 0246954-90-2007.3.00.0000
HABEAS CORPUS VOLUMES: 1 APENSOS: 0
AUTUAÇÃO 05/10/2007
IMPETRANTE DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
IMPETRADO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
RELATOR(A) Min. NILSON NAVES - SEXTA TURMA
ASSUNTO DIREITO PENAL - Crimes contra o Patrimônio - Apropriação indébita
LOCALIZAÇÃO Entrada em SEÇÃO DE DOCUMENTOS JUDICIÁRIOS em 03/03/2010
TIPO Processo Físico

NÚMEROS DE ORIGEM

15030025839
20070128794

PETIÇÕES

Não há petições

FASES

03/03/2010 - 07:07 - PROCESSO ARQUIVADO NA CAIXA Nº 32167

02/03/2010 - 14:26 - PROCESSO REMETIDO À SEÇÃO DE DOCUMENTOS JUDICIÁRIOS.

02/03/2010 - 14:26 - ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO

11/02/2010 - 15:08 - PROCESSO DEVOLVIDO

10/02/2010 - 13:12 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000055-2010-CORD6T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

09/02/2010 - 12:12 - PROCESSO RETIRADO PELO MPF (REPRESENTANTE: DIRCEU LUSTOSA RODRIGUES)

09/02/2010 - 08:04 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000051-2010-CORD6T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

08/02/2010 - 07:00 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE

05/02/2010 - 19:03 - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 05/02/2010

03/02/2010 - 12:59 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PREVISTA PARA O DIA: 08/02/2010

05/11/2009 - 20:12 - TELEGRAMA Nº JCD6T-31163 EXPEDIDO AO (À) 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MIRANDA COMUNICANDO RESULTADO DE JULGAMENTO

05/11/2009 - 20:12 - TELEGRAMA Nº JCD6T-31162 EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MATO GROSSO DO SUL COMUNICANDO RESULTADO DE JULGAMENTO

05/11/2009 - 18:15 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: "A TURMA, POR UNANIMIDADE, CONCEDEU A ORDEM DE HABEAS CORPUS, NOS TERMOS DO VOTO DO SR. MINISTRO RELATOR."

04/11/2009 - 16:32 - EM MESA PARA JULGAMENTO - SEXTA TURMA - SESSÃO DO DIA 05/11/2009 14:00:00

21/11/2007 - 15:35 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM PARECER

21/11/2007 - 15:02 - PROCESSO RECEBIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL COM PARECER

15/10/2007 - 07:00 - VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA PARECER

08/10/2007 - 18:40 - PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) MINISTRO(A) RELATOR(A)

08/10/2007 - 11:46 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SJD

08/10/2007 - 10:51 - PROCESSO DISTRIBUÍDO AUTOMATICAMENTE EM 08/10/2007 - MINISTRO NILSON NAVES - SEXTA TURMA


Data de Impressão: 2/9/2010 22:04:34

 

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Número do Processo no STJ: Ex.: REsp 123456, HC 54321, AG 435459
Número de REGISTRO no STJ: Ex.: 2007/0249585-9
Número Único de Processo (NUP): Ex.: XXXXXXX-XX-XXXX.X.XX.XXXX
Número do Processo na ORIGEM: Não digitar barra ("/"), ponto (".") ou traço ("-"). Ex.: 200702495859
OAB do Advogado: Ex.: DF1234, SP123456
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