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PROCESSO
REsp 995112 UF: RJ REGISTRO: 2007/0234370-8
NÚMERO ÚNICO : -
RECURSO ESPECIAL VOLUMES: 2 APENSOS: 0
AUTUAÇÃO 11/10/2007
RECORRENTE SOCIÉTÉ DES PRODUITS NESTLÉ S/A
RECORRIDO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL INPI
RELATOR(A) Min. FERNANDO GONÇALVES - QUARTA TURMA
ASSUNTO DIREITO CIVIL - Coisas - Propriedade - Propriedade Intelectual / Industrial - Marca
LOCALIZAÇÃO Saída para SEÇÃO DE BAIXA em 07/12/2009
TIPO Processo Físico

PETIÇÕES

Petição Nº. - Tipo - Peticionário - Protocolo - Processamento
244922/2009 - EDcl  - P/ AGRICOLA FRAIBURGO S/A - 09/10/2009 - 13/10/2009
238015/2009 - EDcl  - P/ AGRICOLA FRAIBRGO S/A (fax - 06 fls)  - 05/10/2009 - 07/10/2009
119268/2009 - PROC  - DR JOSE LUIZ CLEROT P/ RECORRENTE - 22/05/2009 - 28/05/2009
42086/2009 - VISTA  - P/ SOCIÉTÉ DES PRODUITS NESTLÉ S/A  - 04/03/2009 - 26/03/2009
13961/2009 - VIS/PR - DRA MARIANA MOUTELLA (P/ RECORRIDO) - 04/02/2009 - 12/02/2009

FASES

07/12/2009 - 14:41 - PROCESSO BAIXADO AO(À) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A REGIAO - GUIA N° 41725

07/12/2009 - 08:14 - PROCESSO ENCAMINHADO À SEÇÃO DE BAIXA PARA BAIXA DEFINITIVA À(O) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

07/12/2009 - 00:00 - ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO

11/11/2009 - 14:18 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000779-2009-CORD4T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 10/11/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

10/11/2009 - 12:54 - CÓPIA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000780-2009-CORD4T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EM 09/11/2009 JUNTADA

10/11/2009 - 12:07 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000780-2009-CORD4T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EM 09/11/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

09/11/2009 - 07:02 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE - PETIÇÃO Nº 244922/2009 - EDCL NO RESP 995112/RJ

06/11/2009 - 19:24 - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 06/11/2009

05/11/2009 - 15:35 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PETIÇÃO Nº 244922/2009 - EDCL NO RESP 995112/RJ - PREVISTA PARA O DIA: 09/11/2009

27/10/2009 - 18:43 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA

27/10/2009 - 16:31 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: A TURMA, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO SR. MINISTRO RELATOR

23/10/2009 - 15:41 - EM MESA PARA JULGAMENTO - QUARTA TURMA - SESSÃO DO DIA 27/10/2009 14:00:00

14/10/2009 - 08:21 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

13/10/2009 - 19:04 - PETIÇÃO Nº 244922/2009 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) JUNTADA

13/10/2009 - 10:51 - PETIÇÃO 244922/2009 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA 4ª TURMA

09/10/2009 - 16:14 - PETIÇÃO Nº 244922/2009 EDCL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTOCOLADA EM 09/10/2009.

07/10/2009 - 15:14 - PETIÇÃO Nº 238015/2009 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - FAX) JUNTADA

06/10/2009 - 10:37 - PETIÇÃO 238015/2009 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

05/10/2009 - 15:42 - PETIÇÃO Nº 238015/2009 EDCL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTOCOLADA EM 05/10/2009.

28/09/2009 - 07:01 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE

25/09/2009 - 18:55 - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 25/09/2009

24/09/2009 - 11:43 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PREVISTA PARA O DIA: 28/09/2009

24/08/2009 - 14:28 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA

20/08/2009 - 17:20 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: A TURMA, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO RECURSO ESPECIAL E DEU-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO SR. MINISTRO RELATOR.

17/08/2009 - 12:43 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000499-2009-CORD4T (PAUTA) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 13/08/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

14/08/2009 - 12:51 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000500-2009-CORD4T (PAUTA) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EM 13/08/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

14/08/2009 - 07:00 - PAUTA PUBLICADA NO DJE EM 14/08/2009

13/08/2009 - 18:52 - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 13/08/2009

12/08/2009 - 15:19 - INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 20/08/2009 DA QUARTA TURMA NO DJE EM 14/08/2009

10/08/2009 - 14:44 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA

28/05/2009 - 14:27 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) , COM PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO DE FLS. 648/650

28/05/2009 - 14:25 - PETIÇÃO Nº 119268/2009 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) JUNTADA

28/05/2009 - 11:31 - PETIÇÃO 119268/2009 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

28/05/2009 - 11:26 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA

26/05/2009 - 11:55 - PETIÇÃO 119268/2009 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) ENCAMINHADA A DESPACHO DO MINISTRO(A) RELATOR(A)

25/05/2009 - 14:35 - PETIÇÃO 119268/2009 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

22/05/2009 - 12:35 - PETIÇÃO Nº 119268/2009 PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO PROTOCOLADA EM 22/05/2009.

27/04/2009 - 18:12 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) , COM CERTIDÃO DE QUE A PARTE INTERESSADA OBTEVE VISTA NA SECRETARIA

03/04/2009 - 13:29 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000194-2009-CORD4T (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 02/04/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

02/04/2009 - 15:00 - PROCESSO DEVOLVIDO DA REPROGRAFIA

02/04/2009 - 11:53 - PROCESSO REMETIDO PARA REPROGRAFIA - SOLICITADO PELO ADVOGADO GUSTAVO FRÓES

01/04/2009 - 07:01 - DESPACHO DO MINISTRO RELATOR PUBLICADO NO DJE EM 01/04/2009

31/03/2009 - 18:52 - DESPACHO DO MINISTRO RELATOR DISPONIBILIZADO NO DJE EM 31/03/2009

30/03/2009 - 11:02 - DESPACHO DO MINISTRO RELATOR CONCEDENDO VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 01/04/2009)

26/03/2009 - 11:07 - PETIÇÃO Nº 42086/2009 (PEDIDO DE VISTA) JUNTADA

10/03/2009 - 09:52 - PETIÇÃO 42086/2009 (PEDIDO DE VISTA) RECEBIDA NA COORDENADORIA

09/03/2009 - 16:04 - CÓPIA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000079-2009-CORD4T (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EM 20/02/2009 JUNTADA

06/03/2009 - 15:47 - PROCESSO DEVOLVIDO

06/03/2009 - 14:11 - PETIÇÃO 42086/2009 (PEDIDO DE VISTA) ENCAMINHADA A DESPACHO DO MINISTRO(A) RELATOR(A)

05/03/2009 - 14:37 - PETIÇÃO 42086/2009 (PEDIDO DE VISTA) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA 4ª TURMA

05/03/2009 - 10:04 - PETIÇÃO Nº 42086/2009 VISTA - PEDIDO DE VISTA PROTOCOLADA EM 04/03/2009.

02/03/2009 - 15:20 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000079-2009-CORD4T (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EM 20/02/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

20/02/2009 - 16:31 - PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO MARIANA RODRIGUES MOUTELLA (REPRESENTANTE: LUIZ EDUARDO COMARU DE OLIVEIRA)

20/02/2009 - 07:00 - VISTA PUBLICADA NO DJE EM 20/02/2009

19/02/2009 - 19:03 - VISTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 19/02/2009

17/02/2009 - 14:29 - VISTA AO(S) RECORRIDO(S) PELO PRAZO LEGAL AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 20/02/2009)

12/02/2009 - 15:54 - PETIÇÃO Nº 13961/2009 (PEDIDO DE VISTA COM PROCURAÇÃO) JUNTADA

06/02/2009 - 17:27 - PETIÇÃO 13961/2009 (PEDIDO DE VISTA COM PROCURAÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

06/02/2009 - 17:27 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA

05/02/2009 - 16:29 - PETIÇÃO 13961/2009 (PEDIDO DE VISTA COM PROCURAÇÃO) ENCAMINHADA A DESPACHO DO MINISTRO(A) RELATOR(A)

05/02/2009 - 11:51 - PETIÇÃO 13961/2009 (PEDIDO DE VISTA COM PROCURAÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

04/02/2009 - 13:17 - PETIÇÃO Nº 13961/2009 VIS/PR - PEDIDO DE VISTA COM PROCURAÇÃO PROTOCOLADA EM 04/02/2009.

09/09/2008 - 07:17 - PROCESSO DEVOLVIDO : AO GABINETE.

08/09/2008 - 18:13 - PROCESSO DEVOLVIDO DA REPROGRAFIA

08/09/2008 - 16:10 - PROCESSO REMETIDO PARA REPROGRAFIA - SOLICITADO PELO ADVOGADO LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (REPRESENTANTE: TATIANA TREUHERZ SALOMÃO)

05/09/2008 - 10:47 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA

03/09/2008 - 06:53 - PROCESSO DEVOLVIDO : AO GABINETE.

02/09/2008 - 15:17 - PROCESSO DEVOLVIDO DA REPROGRAFIA

01/09/2008 - 16:46 - PROCESSO REMETIDO PARA REPROGRAFIA - SOLICITADO PELO ADVOGADO LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (REPRESENTANTE: TATIANA TREUHERZ SALOMÃO)

29/08/2008 - 11:52 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA PARA CÓPIA.

28/08/2008 - 16:48 - PROCESSO SOLICITADO PELA COORDENADORIA PARA CÓPIA

28/08/2008 - 08:33 - PROCESSO DEVOLVIDO : AO GABINETE. ( SEM RETIRAR CÓPIAS )

19/08/2008 - 14:28 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA PARA CÓPIA

18/08/2008 - 18:43 - PROCESSO SOLICITADO PELA COORDENADORIA PARA CÓPIA

22/10/2007 - 11:54 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SJD

15/10/2007 - 10:05 - PROCESSO DISTRIBUÍDO AUTOMATICAMENTE EM 15/10/2007 - MINISTRO FERNANDO GONÇALVES - QUARTA TURMA


Data de Impressão: 9/2/2010 14:42:18

 

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Número do Processo no STJ: Ex.: REsp 123456, HC 54321, AG 435459
Número de REGISTRO no STJ: Ex.: 2007/0249585-9
Número Único de Processo (NUP): Ex.: XXXXX. XXXXX. XXXXX. XXXXX
Número do Processo na ORIGEM: Não digitar barra ("/"), ponto (".") ou traço ("-"). Ex.: 200702495859
OAB do Advogado: Ex.: DF1234, SP123456
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