| 23/12/2008 | - | 10:08 | - | PROCESSO BAIXADO A(AO) TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO GRANDE DO SUL - GUIA N° 26565
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| 18/12/2008 | - | 08:09 | - | PROCESSO ENCAMINHADO À SEÇÃO DE BAIXA PARA BAIXA DEFINITIVA A(O) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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| 18/12/2008 | - | 08:09 | - | DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO
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| 05/12/2008 | - | 07:51 | - | MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 003174-2008-CORD1T (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 04/12/2008 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA
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| 03/12/2008 | - | 07:02 | - | DECISÃO DO MINISTRO RELATOR PUBLICADA NO DJE EM 03/12/2008
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| 02/12/2008 | - | 19:16 | - | DECISÃO DO MINISTRO RELATOR DISPONIBILIZADA NO DJE EM 02/12/2008
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| 27/11/2008 | - | 18:42 | - | DECISÃO DO MINISTRO RELATOR REJEITANDO OS EMBARGOS AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 03/12/2008) - PETIÇÃO Nº 277010/2008 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)
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| 17/11/2008 | - | 15:41 | - | CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) PARA ACÓRDÃO LUIZ FUX COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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| 12/11/2008 | - | 13:18 | - | PETIÇÃO Nº 277010/2008 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) JUNTADA
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| 10/11/2008 | - | 17:11 | - | PETIÇÃO Nº 277010/2008 EDCL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTOCOLADA EM 07/11/2008.
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| 04/11/2008 | - | 07:51 | - | MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 002856-2008-CORD1T (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 03/11/2008 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA
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| 31/10/2008 | - | 07:01 | - | DECISÃO DO MINISTRO RELATOR PUBLICADA NO DJE EM 31/10/2008
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| 30/10/2008 | - | 19:31 | - | DECISÃO DO MINISTRO RELATOR DISPONIBILIZADA NO DJE EM 30/10/2008
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| 28/10/2008 | - | 15:42 | - | DESPACHO DO MINISTRO RELATOR HOMOLOGANDO DESISTÊNCIA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 31/10/2008) - PETIÇÃO Nº 247885/2008 (DESISTÊNCIA)
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| 13/10/2008 | - | 13:47 | - | CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) PARA ACÓRDÃO LUIZ FUX COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ÀS FLS. 596/607; PETIÇÕES ÀS FLS. 611/684, 712/714 E 717/723 (VIDE R. DECISÃO DE FLS. 686)
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| 13/10/2008 | - | 13:28 | - | PETIÇÃO Nº 250711/2008 (PETIÇÃO REQUERENDO) JUNTADA
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| 10/10/2008 | - | 07:56 | - | PETIÇÃO Nº 250711/2008 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO PROTOCOLADA EM 09/10/2008.
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| 09/10/2008 | - | 09:55 | - | CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM PETIÇÕES DE FLS. 611/619, FLS.712/714 E R. DECISÃO DE FL.686
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| 09/10/2008 | - | 09:52 | - | PETIÇÃO Nº 247885/2008 (DESISTÊNCIA) JUNTADA
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| 08/10/2008 | - | 16:26 | - | PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA
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| 08/10/2008 | - | 14:23 | - | PROCESSO REQUISITADO PELA COORDENADORIA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
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| 07/10/2008 | - | 18:33 | - | PETIÇÃO Nº 247885/2008 DESIS - DESISTÊNCIA PROTOCOLADA EM 07/10/2008.
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| 19/09/2008 | - | 17:24 | - | CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) PARA ACÓRDÃO LUIZ FUX COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ÀS FLS. 596/607, PETIÇÃO ÀS FLS.611/619 E R. DECISÃO DE FL. 686
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| 19/09/2008 | - | 17:23 | - | DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO
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| 05/09/2008 | - | 07:47 | - | MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 002206-2008-CORD1T (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 04/09/2008 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA
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| 03/09/2008 | - | 07:02 | - | DECISÃO DO MINISTRO RELATOR PUBLICADA NO DJE EM 03/09/2008
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| 02/09/2008 | - | 19:16 | - | DECISÃO DO MINISTRO RELATOR DISPONIBILIZADA NO DJE EM 02/09/2008
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| 01/09/2008 | - | 13:45 | - | DESPACHO DO MINISTRO RELATOR HOMOLOGANDO DESISTÊNCIA (EX POSITIS, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO À FL. 706.) AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 03/09/2008) - PETIÇÃO Nº 188977/2008 (DESISTÊNCIA)
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| 19/08/2008 | - | 19:18 | - | CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) PARA ACÓRDÃO LUIZ FUX
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| 19/08/2008 | - | 19:08 | - | PETIÇÃO Nº 188977/2008 (DESISTÊNCIA) JUNTADA
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| 15/08/2008 | - | 10:53 | - | PETIÇÃO Nº 188977/2008 DESIS - DESISTÊNCIA PROTOCOLADA EM 13/08/2008.
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| 06/08/2008 | - | 09:41 | - | MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001887-2008-CORD1T (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 05/08/2008 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA
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| 05/08/2008 | - | 15:27 | - | PROCESSO DEVOLVIDO DA REPROGRAFIA
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| 05/08/2008 | - | 12:33 | - | PROCESSO REMETIDO PARA REPROGRAFIA - SOLICITADO PELO ADVOGADO LUIZ JUAREZ NOGUEIRA DE AZEVEDO
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| 04/08/2008 | - | 07:06 | - | DECISÃO DO MINISTRO PRESIDENTE PUBLICADA NO DJE EM 04/08/2008
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| 01/08/2008 | - | 22:49 | - | DECISÃO DO MINISTRO PRESIDENTE DISPONIBILIZADA NO DJE EM 01/08/2008
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| 23/07/2008 | - | 14:10 | - | PETIÇÃO Nº 171882/2008 (PEDIDO DE VISTA) JUNTADA
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| 23/07/2008 | - | 13:57 | - | PETIÇÃO Nº 170759/2008 (PEDIDO DE VISTA) JUNTADA (FAX)
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| 21/07/2008 | - | 15:35 | - | PETIÇÃO Nº 171882/2008 VISTA - PEDIDO DE VISTA PROTOCOLADA EM 21/07/2008.
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| 17/07/2008 | - | 17:01 | - | PETIÇÃO Nº 170759/2008 VISTA - PEDIDO DE VISTA PROTOCOLADA EM 17/07/2008.
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| 16/07/2008 | - | 18:58 | - | PETIÇÃO Nº 169313/2008 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) JUNTADA
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| 16/07/2008 | - | 18:33 | - | PETIÇÃO Nº 169312/2008 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) JUNTADA
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| 15/07/2008 | - | 15:51 | - | PETIÇÃO Nº 169313/2008 PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO PROTOCOLADA EM 15/07/2008.
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| 15/07/2008 | - | 15:50 | - | PETIÇÃO Nº 169312/2008 PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO PROTOCOLADA EM 15/07/2008.
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| 11/07/2008 | - | 16:59 | - | PETIÇÃO Nº 166669/2008 (PETIÇÃO REQUERENDO) JUNTADA
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| 11/07/2008 | - | 16:46 | - | DECISÃO DO MINISTRO PRESIDENTE INDEFERINDO O PEDIDO ("NÃO VEJO COMO
DECLARAR, PRECÁRIA E PROVISORIAMENTE, A NULIDADE DE UM JULGAMENTO
COLEGIADO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. TAL PRETENSÃO DEMANDARIA
EXAURIENTE EXAME DA PRETENSÃO, O QUE É INCOMPATÍVEL COM A JURISDIÇÃO
PRESTADA PELA PRESIDÊNCIA DURANTE O PLANTÃO. O RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA NÃO TEM AS LIMITAÇÕES FORMAIS DO RECURSO ESPECIAL. POR ISSO MESMO, O COLEGIADO PODERIA TER - AO MENOS EM TESE - DECLARADO EVENTUAIS NULIDADES ABSOLUTAS. SE NÃO O FEZ, É PORQUE NÃO AS ENXERGOU. SUBSTITUIR O JULGAMENTO EXAURIENTE DA 1ª TURMA POR UM OUTRO, PRECÁRIO, SUMÁRIO E PROVISÓRIO, NÃO ME PARECE ADEQUADO. INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA AUDIÊNCIA DE ESCOLHA DE SERVENTIAS. INTIME-SE.") AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 04/08/2008)
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| 11/07/2008 | - | 16:41 | - | PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO EXMO. SR. MINISTRO PRESIDENTE, HUMBERTO GOMES DE BARROS, COM DECISÃO (ART. 21, XIII, C, DO RISTJ)
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| 10/07/2008 | - | 14:01 | - | PROCESSO REQUISITADO DA PRESIDÊNCIA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
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| 08/07/2008 | - | 17:58 | - | PETIÇÃO Nº 166669/2008 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO PROTOCOLADA EM 08/07/2008.
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| 07/07/2008 | - | 17:22 | - | CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE (ART. 21, XIII, C , DO RISTJ)
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| 07/07/2008 | - | 17:20 | - | PETIÇÃO Nº 165378/2008 (PETIÇÃO REQUERENDO) JUNTADA (MEDIDA URGENTE)
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| 07/07/2008 | - | 15:54 | - | PETIÇÃO Nº 165378/2008 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO PROTOCOLADA EM 07/07/2008.
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| 07/07/2008 | - | 15:23 | - | AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE AO OFÍCIO 000282/2008-CD1T JUNTADO AOS AUTOS
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| 28/03/2008 | - | 13:01 | - | CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) PARA ACÓRDÃO LUIZ FUX
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| 19/03/2008 | - | 09:25 | - | PETIÇÃO Nº 47949/2008 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) JUNTADA
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| 19/03/2008 | - | 09:25 | - | PETIÇÃO Nº 46499/2008 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) JUNTADA (FAX)
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| 12/03/2008 | - | 07:55 | - | PETIÇÃO Nº 47949/2008 EDCL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTOCOLADA EM 11/03/2008.
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| 11/03/2008 | - | 15:14 | - | OFÍCIO 000282/2008-CD1T COMUNICANDO RESULTADO DE JULGAMENTO EXPEDIDO AO(A) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CÓPIA JUNTADA E AR ENVIADO)
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| 10/03/2008 | - | 16:22 | - | PETIÇÃO Nº 46499/2008 EDCL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTOCOLADA EM 10/03/2008.
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| 10/03/2008 | - | 07:55 | - | MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000319-2008-CORD1T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 05/03/2008 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA
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| 04/03/2008 | - | 14:39 | - | OFÍCIO 000282/2008-CD1T COMUNICANDO RESULTADO DE JULGAMENTO AGUARDANDO ASSINATURA
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| 03/03/2008 | - | 09:32 | - | ACÓRDÃO PUBLICADO
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| 29/02/2008 | - | 19:19 | - | ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO EM 29/02/2008
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| 29/02/2008 | - | 13:42 | - | ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PREVISTA PARA O DIA: 03/03/2008
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| 27/11/2007 | - | 17:34 | - | RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: RETIFICANDO DECISÃO PROFERIDA EM SESSÃO DO DIA 04.10.2007, A TURMA, POR MAIORIA, VENCIDO O SR. MINISTRO RELATOR, DEU PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO SR. MINISTRO LUIZ FUX, QUE LAVRARÁ O ACÓRDÃO.
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| 26/11/2007 | - | 18:33 | - | EM MESA PARA JULGAMENTO - PRIMEIRA TURMA - SESSÃO DO DIA 27/11/2007 14:00:00
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| 07/11/2007 | - | 19:16 | - | CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) PARA ACÓRDÃO LUIZ FUX
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| 07/11/2007 | - | 10:08 | - | PETIÇÃO Nº 213295/2007 (PETIÇÃO REQUERENDO) JUNTADA
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| 07/11/2007 | - | 10:07 | - | PETIÇÃO Nº 210583/2007 (PETIÇÃO REQUERENDO) JUNTADA FAX
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| 30/10/2007 | - | 16:48 | - | PETIÇÃO Nº 213295/2007 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO PROTOCOLADA EM 29/10/2007.
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| 30/10/2007 | - | 15:05 | - | PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA.
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| 26/10/2007 | - | 15:27 | - | PROCESSO REQUISITADO PELA COORDENADORIA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
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| 25/10/2007 | - | 18:29 | - | PETIÇÃO Nº 210583/2007 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO PROTOCOLADA EM 25/10/2007.
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| 18/10/2007 | - | 19:17 | - | CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) PARA ACÓRDÃO LUIZ FUX
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| 18/10/2007 | - | 19:16 | - | PETIÇÃO Nº 191205/2007 (PETIÇÃO REQUERENDO) JUNTADA
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| 18/10/2007 | - | 19:15 | - | PETIÇÃO Nº 189777/2007 (PETIÇÃO) JUNTADA (FAX)
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| 04/10/2007 | - | 17:06 | - | RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: A TURMA, POR MAIORIA, VENCIDO O SR. MINISTRO RELATOR, DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO SR. MINISTRO LUIZ FUX, QUE LAVRARÁ O ACÓRDÃO.
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| 03/10/2007 | - | 15:06 | - | PETIÇÃO Nº 191205/2007 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO PROTOCOLADA EM 03/10/2007.
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| 02/10/2007 | - | 15:10 | - | MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 002213-2007-CORD1T (PAUTA) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 28/09/2007 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA
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| 02/10/2007 | - | 11:49 | - | PETIÇÃO Nº 189777/2007 PET - PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 02/10/2007.
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| 27/09/2007 | - | 13:43 | - | INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 04/10/2007 DA PRIMEIRA TURMA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 01/10/2007
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| 21/09/2007 | - | 14:58 | - | CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM PARECER
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| 21/09/2007 | - | 14:57 | - | PROCESSO RECEBIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL COM PARECER
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| 20/08/2007 | - | 11:46 | - | VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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| 17/08/2007 | - | 13:14 | - | PROCESSO DISTRIBUÍDO AUTOMATICAMENTE EM 17/08/2007 - MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA TURMA
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