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PROCESSO
REsp 1032846 UF: RS REGISTRO: 2007/0197508-7
NÚMERO ÚNICO : -
RECURSO ESPECIAL VOLUMES: 1 APENSOS: 0
AUTUAÇÃO 14/08/2007
RECORRENTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
RECORRIDO W G N S
RELATOR(A) Min. NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
ASSUNTO DIREITO CIVIL - Família - Alimentos
LOCALIZAÇÃO Entrada em COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS em 17/11/2009
TIPO Processo Físico

PETIÇÕES

Petição Nº. - Tipo - Peticionário - Protocolo - Processamento
287983/2009 - Ag  - P/ W G N S E OUTROS (COM CóPIA DE DECISãO AGRAVADA, CERTIDãO DE INTIMAçãO E PROCURAçãO) - 19/11/2009 - 25/11/2009
282621/2009 - AgRE  - P/ W G N S E OUTROS(fax - 12 fls)  - 16/11/2009 - 25/11/2009
242821/2009 - CR  - P/ MPF - 08/10/2009 - 26/10/2009
217580/2009 - RE  - P/ W G N S E OUTROS  - 16/09/2009 - 23/09/2009
143619/2009 - PET  - P/ W G N S E OUTROS  - 18/06/2009 - 23/06/2009
72577/2009 - EDcl  - P/ W G N S E OUTROS  - 01/04/2009 - 23/06/2009
69211/2009 - EDcl  - P/ W G N S E OUTROS(fax - 05 fls)  - 30/03/2009 - 23/06/2009

FASES

03/02/2010 - 16:29 - PROCESSO AGUARDANDO DECISÃO DO AGRAVO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

25/11/2009 - 13:15 - PETIÇÃO Nº 282621/2009 (AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO - FAX) JUNTADA AO AG/RE 32478 (2009/0231147-7).

25/11/2009 - 13:10 - PETIÇÃO Nº287983/2009 (AGRAVO DE INSTRUMENTO) AUTUADA COMO AG/RE 32478(2009/0231147-7)

23/11/2009 - 17:57 - PETIÇÃO 287983/2009 (AGRAVO DE INSTRUMENTO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS.

23/11/2009 - 17:57 - PETIÇÃO 282621/2009 (AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS.

23/11/2009 - 17:02 - PETIÇÃO 287983/2009 (AGRAVO DE INSTRUMENTO) REMETIDA À COORDENADORIA

23/11/2009 - 17:02 - PETIÇÃO 282621/2009 (AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) REMETIDA À COORDENADORIA

20/11/2009 - 17:10 - PETIÇÃO 282621/2009 (AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) RECEBIDA NO GABINETE DA VICE PRESIDÊNCIA

20/11/2009 - 17:04 - PETIÇÃO 287983/2009 (AGRAVO DE INSTRUMENTO) RECEBIDA NO GABINETE DA VICE PRESIDÊNCIA

20/11/2009 - 10:14 - PETIÇÃO Nº 287983/2009 AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROTOCOLADA EM 19/11/2009.

18/11/2009 - 12:26 - PETIÇÃO 282621/2009 (AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) ENCAMINHADA SEÇÃO DE PROTOCOLO DE PETIÇÕES

18/11/2009 - 09:49 - PETIÇÃO 282621/2009 (AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

17/11/2009 - 12:25 - PROCESSO DEVOLVIDO

16/11/2009 - 16:08 - PETIÇÃO Nº 282621/2009 AGRE - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROTOCOLADA EM 16/11/2009.

16/11/2009 - 14:58 - PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO ALEX GOMES MENEZES (REPRESENTANTE: HEULER RANIÊ SOARES MENDONÇA)

09/11/2009 - 11:06 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000523-2009-SRE (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 06/11/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

05/11/2009 - 07:02 - DECISÃO DO MINISTRO VICE-PRESIDENTE PUBLICADA NO DJE EM 05/11/2009

04/11/2009 - 18:56 - DECISÃO DO MINISTRO VICE-PRESIDENTE DISPONIBILIZADA NO DJE EM 04/11/2009

29/10/2009 - 18:11 - DECISÃO DO MINISTRO VICE-PRESIDENTE INADMITINDO RECURSO EXTRAORDINÁRIO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 05/11/2009) - PETIÇÃO Nº 217580/2009 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO)

29/10/2009 - 14:37 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

26/10/2009 - 15:36 - CONCLUSÃO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE

26/10/2009 - 15:27 - PETIÇÃO Nº 242821/2009 (CONTRA-RAZÕES) JUNTADA

13/10/2009 - 08:08 - PETIÇÃO 242821/2009 (CONTRA-RAZÕES) RECEBIDA NA COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

09/10/2009 - 11:28 - PETIÇÃO Nº 242821/2009 CR - CONTRA-RAZÕES PROTOCOLADA EM 08/10/2009.

08/10/2009 - 14:34 - PROCESSO DEVOLVIDO

07/10/2009 - 11:33 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000462-2009-SRE (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 06/10/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

05/10/2009 - 12:32 - PROCESSO RETIRADO PELO MPF (REPRESENTANTE: LUCIANO RODRIGUES GOMES)

05/10/2009 - 07:02 - VISTA PUBLICADA NO DJE EM 05/10/2009

02/10/2009 - 18:56 - VISTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 02/10/2009

25/09/2009 - 12:43 - VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES DE RE (PETIÇÃO Nº 217580/2009 ) AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 05/10/2009)

25/09/2009 - 09:37 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

23/09/2009 - 17:18 - PROCESSO REMETIDO À COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS PARA PROCESSAMENTO DE RE

23/09/2009 - 17:17 - PETIÇÃO Nº 217580/2009 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO) JUNTADA

17/09/2009 - 10:27 - PETIÇÃO 217580/2009 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

16/09/2009 - 12:59 - PETIÇÃO Nº 217580/2009 RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROTOCOLADA EM 16/09/2009.

03/09/2009 - 12:31 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000787-2009-CORD3T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 02/09/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

01/09/2009 - 06:59 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE - PETIÇÃO Nº 72577/2009 - EDCL NO RESP 1032846/RS

31/08/2009 - 19:05 - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 31/08/2009

31/08/2009 - 14:12 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PETIÇÃO Nº 72577/2009 - EDCL NO RESP 1032846/RS - PREVISTA PARA O DIA: 01/09/2009

20/08/2009 - 09:05 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

18/08/2009 - 18:08 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: A TURMA, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA SRA. MINISTRA RELATORA.

17/08/2009 - 14:02 - EM MESA PARA JULGAMENTO - TERCEIRA TURMA - SESSÃO DO DIA 18/08/2009 14:00:00

24/06/2009 - 18:21 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/06/2009 - 18:17 - PETIÇÃO Nº 143619/2009 (PETIÇÃO) JUNTADA

23/06/2009 - 18:17 - PETIÇÃO Nº 72577/2009 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) JUNTADA

23/06/2009 - 18:17 - PETIÇÃO Nº 69211/2009 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - FAX) JUNTADA

19/06/2009 - 11:54 - PETIÇÃO 143619/2009 (PETIÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

18/06/2009 - 14:41 - PETIÇÃO Nº 143619/2009 PET - PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 18/06/2009.

18/06/2009 - 14:30 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000568-2009-CORD3T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 17/06/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

16/06/2009 - 06:59 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE

15/06/2009 - 19:22 - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 15/06/2009

15/06/2009 - 11:07 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PREVISTA PARA O DIA: 16/06/2009

02/04/2009 - 11:38 - PETIÇÃO 72577/2009 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

01/04/2009 - 18:30 - PETIÇÃO Nº 72577/2009 EDCL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTOCOLADA EM 01/04/2009.

31/03/2009 - 15:22 - PETIÇÃO 69211/2009 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

30/03/2009 - 16:02 - PETIÇÃO Nº 69211/2009 EDCL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTOCOLADA EM 30/03/2009.

27/03/2009 - 07:46 - PROCESSO DEVOLVIDO DA REPROGRAFIA

25/03/2009 - 13:24 - PROCESSO REMETIDO PARA REPROGRAFIA - SOLICITADO PELO ADVOGADO ALEX GOMES MENEZES (REPRESENTANTE: HEULER RANIÊ SOARES MENDONÇA)

19/12/2008 - 13:00 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001014-2008-CORD3T (PAUTA) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 15/12/2008 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

19/12/2008 - 12:59 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001017-2008-CORD3T (PAUTA) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 15/12/2008 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

19/12/2008 - 10:29 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

18/12/2008 - 14:50 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: A TURMA, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO RECURSO ESPECIAL E DEU-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA SRA. MINISTRA RELATORA. OS SRS. MINISTROS MASSAMI UYEDA E SIDNEI BENETI VOTARAM COM A SRA. MINISTRA RELATORA.

12/12/2008 - 07:01 - PAUTA PUBLICADA NO DJE EM 12/12/2008

11/12/2008 - 19:17 - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 11/12/2008

11/12/2008 - 16:25 - INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 18/12/2008 DA TERCEIRA TURMA NO DJE EM 12/12/2008

04/06/2008 - 17:54 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM PARECER

02/06/2008 - 16:07 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

27/02/2008 - 08:15 - VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA PARECER

26/02/2008 - 16:21 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA, PARA VISTA AO MPF

25/02/2008 - 14:16 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SJD

21/02/2008 - 11:07 - ALTERAÇÃO DE CLASSE DE AG 931686 PARA RESP 1032846

13/02/2008 - 17:30 - PROCESSO REMETIDO À COORDENADORIA DE RECURSOS ESPECIAIS PARA REAUTUAR COMO RESP

07/01/2008 - 13:01 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000905-2007-CORD3T (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 19/12/2007 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

19/12/2007 - 08:01 - DECISÃO DA MINISTRA RELATORA PUBLICADA NO DJ DE 19/12/2007

17/12/2007 - 11:11 - DECISÃO DA MINISTRA RELATORA DANDO PROVIMENTO AO AGRAVO PARA DETERMINAR REAUTUAÇÃO COMO RESP AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 19/12/2007)

14/12/2007 - 17:19 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

05/12/2007 - 15:18 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM PARECER

03/12/2007 - 16:43 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

08/11/2007 - 08:16 - VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA PARECER

07/11/2007 - 15:57 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA, PARA O M.P.F

06/11/2007 - 13:25 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SJD

22/10/2007 - 17:58 - PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DO PROCESSO 2007/0197511-5 EM 22/10/2007 - MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

21/08/2007 - 12:36 - PROCESSO REMETIDO AO NÚCLEO DE AGRAVOS DA PRESIDÊNCIA

20/08/2007 - 18:09 - PROCESSO REGISTRADO EM 20/08/2007


Data de Impressão: 9/2/2010 16:09:33

 

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Número do Processo no STJ: Ex.: REsp 123456, HC 54321, AG 435459
Número de REGISTRO no STJ: Ex.: 2007/0249585-9
Número Único de Processo (NUP): Ex.: XXXXX. XXXXX. XXXXX. XXXXX
Número do Processo na ORIGEM: Não digitar barra ("/"), ponto (".") ou traço ("-"). Ex.: 200702495859
OAB do Advogado: Ex.: DF1234, SP123456
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