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PROCESSO
RMS 24940 UF: PE REGISTRO: 2007/0194358-3
NÚMERO ÚNICO : -
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA VOLUMES: 1 APENSOS: 3
AUTUAÇÃO 13/08/2007
RECORRENTE TÂNIA CAVALCANTI PIRAJÁ VIANA
RECORRIDO ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATOR(A) Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - QUINTA TURMA
ASSUNTO Administrativo - Servidor Público Civil - Concurso Interno
LOCALIZAÇÃO Saída para SEÇÃO DE BAIXA em 17/04/2009
TIPO Processo Físico

NÚMEROS DE ORIGEM

1211278
774434
841601

PETIÇÕES

Petição Nº. - Tipo - Peticionário - Protocolo - Processamento
275374/2008 - EDcl  - P/ TÂNIA CAVALCANTI PIRAJÁ VIANA  - 05/11/2008 - 07/11/2008
266205/2008 - EDcl  - P/ TÂNIA CAVALCANTI PIRAJÁ VIANA (fax - 13 fls)  - 28/10/2008 - 07/11/2008

FASES

24/04/2009 - 17:36 - PROCESSO BAIXADO AO(À) TRIBUNAL DE JUSTICA DE PERNAMBUCO - GUIA N° 9721

17/04/2009 - 08:23 - PROCESSO ENCAMINHADO À SEÇÃO DE BAIXA PARA BAIXA DEFINITIVA A(O) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

17/04/2009 - 08:23 - ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO

11/03/2009 - 18:30 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000266-2009-CORD5T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

09/03/2009 - 07:01 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE - PETIÇÃO Nº 275374/2008 - EDCL NO RMS 24940/PE

06/03/2009 - 19:12 - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 06/03/2009

02/03/2009 - 14:12 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PETIÇÃO Nº 275374/2008 - EDCL NO RMS 24940/PE - PREVISTA PARA O DIA: 09/03/2009

06/02/2009 - 13:45 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

05/02/2009 - 18:00 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: "A TURMA, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS."

19/01/2009 - 16:32 - EM MESA PARA JULGAMENTO - QUINTA TURMA - SESSÃO DO DIA 03/02/2009 14:00:00

10/11/2008 - 08:55 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

07/11/2008 - 08:55 - PETIÇÃO Nº 275374/2008 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) JUNTADA

07/11/2008 - 08:42 - PETIÇÃO Nº 266205/2008 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) JUNTADA

06/11/2008 - 12:39 - PETIÇÃO 275374/2008 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

05/11/2008 - 18:50 - PETIÇÃO Nº 275374/2008 EDCL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTOCOLADA EM 05/11/2008.

29/10/2008 - 13:35 - PETIÇÃO 266205/2008 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

28/10/2008 - 10:57 - PETIÇÃO Nº 266205/2008 EDCL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTOCOLADA EM 28/10/2008.

21/10/2008 - 16:45 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001758-2008-CORD5T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

20/10/2008 - 07:02 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE

17/10/2008 - 19:20 - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 17/10/2008

13/10/2008 - 13:58 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PREVISTA PARA O DIA: 20/10/2008

25/09/2008 - 17:00 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA QUINTA TURMA200702910392 200702910392

25/09/2008 - 11:58 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: "A TURMA, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO."

17/09/2008 - 14:02 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001466-2008-CORD5T (PAUTA) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

15/09/2008 - 07:03 - PAUTA PUBLICADA NO DJE EM 15/09/2008

12/09/2008 - 19:22 - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 12/09/2008

09/09/2008 - 15:45 - INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 23/09/2008 DA QUINTA TURMA NO DJE EM 15/09/2008

30/05/2008 - 12:00 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM PARECER

28/05/2008 - 14:47 - PROCESSO RECEBIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL COM PARECER

15/08/2007 - 08:16 - VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/08/2007 - 14:45 - PROCESSO DISTRIBUÍDO AUTOMATICAMENTE EM 14/08/2007 - MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - QUINTA TURMA


Data de Impressão: 9/2/2010 13:46:06

 

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Número do Processo no STJ: Ex.: REsp 123456, HC 54321, AG 435459
Número de REGISTRO no STJ: Ex.: 2007/0249585-9
Número Único de Processo (NUP): Ex.: XXXXX. XXXXX. XXXXX. XXXXX
Número do Processo na ORIGEM: Não digitar barra ("/"), ponto (".") ou traço ("-"). Ex.: 200702495859
OAB do Advogado: Ex.: DF1234, SP123456
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