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PROCESSO
HC 88664 UF: GO REGISTRO: 2007/0187687-4
NÚMERO ÚNICO : 0187687-90-2007.3.00.0000
HABEAS CORPUS VOLUMES: 1 APENSOS: 0
AUTUAÇÃO 02/08/2007
IMPETRANTE GENTIL MEIRELES NETO
IMPETRADO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
RELATOR(A) Min. OG FERNANDES - SEXTA TURMA
ASSUNTO DIREITO PENAL - Crimes contra os Costumes - Estupro
LOCALIZAÇÃO Entrada em SEÇÃO DE DOCUMENTOS JUDICIÁRIOS em 19/10/2009
TIPO Processo Físico

NÚMEROS DE ORIGEM

200401287470
259870

PARTES E ADVOGADOS

IMPETRANTE :GENTIL MEIRELES NETO
IMPETRADO  :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
PACIENTE  :SALES DELFINO LEITE

PETIÇÕES

Petição Nº. - Tipo - Peticionário - Protocolo - Processamento
50184/2008 - PREJUL - P/ GENTIL MEIRELES NETO (FAX) (1 FL)  - 13/03/2008 - 18/03/2008
148583/2007 - OF  - NR 119/07 TJ GO (COM DOCUMENTOS) - 15/08/2007 - 20/08/2007

FASES

19/10/2009 - 17:38 - PROCESSO ARQUIVADO NA CAIXA Nº 30322

19/10/2009 - 14:16 - PROCESSO REMETIDO À SEÇÃO DE DOCUMENTOS JUDICIÁRIOS.

19/10/2009 - 14:16 - ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO

11/09/2009 - 15:30 - PROCESSO DEVOLVIDO

10/09/2009 - 12:53 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001123-2009-CORD6T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

09/09/2009 - 09:15 - PROCESSO RETIRADO PELO MPF (REPRESENTANTE: DIRCEU LUSTOSA RODRIGUES)

08/09/2009 - 07:00 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE

04/09/2009 - 18:57 - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 04/09/2009

01/09/2009 - 18:14 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PREVISTA PARA O DIA: 08/09/2009

23/06/2009 - 19:43 - TELEGRAMA Nº JCD6T-16348 EXPEDIDO AO (À) 1ª VARA CÍVEL DE URUAÇU/GO COMUNICANDO RESULTADO DE JULGAMENTO

23/06/2009 - 19:43 - TELEGRAMA Nº JCD6T-16347 EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIAS COMUNICANDO RESULTADO DE JULGAMENTO

23/06/2009 - 17:54 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: "PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO APÓS O VOTO-VISTA DO SR. MINISTRO CELSO LIMONGI CONCEDENDO A ORDEM EM MENOR EXTENSÃO, SEGUIDO PELOS SRS. MINISTROS NILSON NAVES, PAULO GALLOTTI E MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, A TURMA, POR MAIORIA, CONCEDEU A ORDEM DE HABEAS CORPUS, NOS TERMOS DO VOTO DO SR. MINISTRO CELSO LIMONGI, QUE LAVRARÁ O ACÓRDÃO. VENCIDO EM PARTE O SR. MINISTRO RELATOR."

21/05/2009 - 13:31 - EM MESA PARA JULGAMENTO - SEXTA TURMA - SESSÃO DO DIA 21/05/2009 14:00:00

13/05/2009 - 14:11 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP) PARA PROFERIR VOTO VISTA

12/05/2009 - 18:00 - RESULTADO DE JULGAMENTO PARCIAL: "APÓS O VOTO DO SR. MINISTRO RELATOR CONCEDENDO PARCIALMENTE A ORDEM, PEDIU VISTA O SR. MINISTRO CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP). AGUARDAM OS SRS. MINISTROS NILSON NAVES, PAULO GALLOTTI E MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA."

08/05/2009 - 09:48 - EM MESA PARA JULGAMENTO - SEXTA TURMA - SESSÃO DO DIA 12/05/2009 14:00:00

11/07/2008 - 10:17 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SJD

04/07/2008 - 11:32 - PROCESSO ATRIBUÍDO EM 04/07/2008 - MINISTRO OG FERNANDES - SEXTA TURMA

02/07/2008 - 16:05 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE ORIGINÁRIOS PARA ATRIBUIÇÃO

26/03/2008 - 09:52 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)

18/03/2008 - 11:56 - PETIÇÃO Nº 50184/2008 (PREFÊRENCIA NO JULGAMENTO) JUNTADA

17/03/2008 - 16:53 - PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) MINISTRO(A) RELATOR(A)

14/03/2008 - 19:33 - PROCESSO REQUISITADO DO GABINETE DO(A) MINISTRO(A) RELATOR(A) PARA JUNTAR PETIÇÃO.

13/03/2008 - 14:40 - PETIÇÃO Nº 50184/2008 PREJUL - PREFÊRENCIA NO JULGAMENTO PROTOCOLADA EM 13/03/2008.

25/09/2007 - 15:01 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM PARECER

25/09/2007 - 14:27 - PROCESSO RECEBIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL COM PARECER

20/08/2007 - 08:08 - VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

20/08/2007 - 08:01 - PETIÇÃO Nº 148583/2007 (OFÍCIO) JUNTADA

16/08/2007 - 17:14 - PETIÇÃO Nº 148583/2007 OF - OFÍCIO PROTOCOLADA EM 15/08/2007.

03/08/2007 - 20:00 - TELEGRAMA Nº MCD6T-15260 EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIAS SOLICITANDO INFORMAÇÕES

03/08/2007 - 14:21 - PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) MINISTRO(A) RELATOR(A)

02/08/2007 - 16:07 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SJD

02/08/2007 - 15:15 - PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DO PROCESSO 2005/0189850-2 EM 02/08/2007 - MINISTRO HAMILTON CARVALHIDO - SEXTA TURMA


Data de Impressão: 9/2/2010 17:15:28

 

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Número do Processo no STJ: Ex.: REsp 123456, HC 54321, AG 435459
Número de REGISTRO no STJ: Ex.: 2007/0249585-9
Número Único de Processo (NUP): Ex.: XXXXX. XXXXX. XXXXX. XXXXX
Número do Processo na ORIGEM: Não digitar barra ("/"), ponto (".") ou traço ("-"). Ex.: 200702495859
OAB do Advogado: Ex.: DF1234, SP123456
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