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PROCESSO
REsp 959258 UF: ES REGISTRO: 2007/0131478-3
NÚMERO ÚNICO : -
RECURSO ESPECIAL VOLUMES: 2 APENSOS: 2
AUTUAÇÃO 04/06/2007
RECORRENTE MUNICÍPIO DA SERRA
RECORRIDO UCHÔA FONTES MINERAÇÃO LTDA
RELATOR(A) Min. HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
ASSUNTO DIREITO TRIBUTÁRIO - Impostos - ISS/ Imposto sobre Serviços
LOCALIZAÇÃO Saída para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL em 03/12/2009
TIPO Processo Físico

NÚMEROS DE ORIGEM

200400651102
48040141813

PETIÇÕES

Petição Nº. - Tipo - Peticionário - Protocolo - Processamento
275758/2009 - Ag  - P/ UCHÔA FONTES MINERAÇÃO LTDA  - 09/11/2009 - 19/11/2009
265804/2009 - Ag  - P/ UCHÔA FONTES MINERAÇÃO LTDA  - 29/10/2009 - 19/11/2009
239351/2009 - CR  - P/ MUNICÍPIO DA SERRA  - 05/10/2009 - 08/10/2009
214068/2009 - RE  - P/ UCHÔA FONTES MINERAÇÃO LTDA  - 14/09/2009 - 15/09/2009
213049/2009 - RE  - P/ UCHÔA FONTES MINERAÇÃO LTDA (fax - 22 fls)  - 11/09/2009 - 15/09/2009
27963/2009 - PETREQ - JUNTADA DE ACORDAO P/ MUNICÍPIO DE SERRA/ES  - 17/02/2009 - 16/06/2009

FASES

03/12/2009 - 12:54 - PROCESSO REMETIDO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

26/11/2009 - 13:15 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000563-2009-SRE (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 24/11/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

23/11/2009 - 08:04 - DECISÃO DO MINISTRO VICE-PRESIDENTE PUBLICADA NO DJE EM 23/11/2009

20/11/2009 - 19:19 - DECISÃO DO MINISTRO VICE-PRESIDENTE DISPONIBILIZADA NO DJE EM 20/11/2009

19/11/2009 - 14:47 - DECISÃO DO MINISTRO VICE-PRESIDENTE RECONSIDERANDO A DECISÃO PARA ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINÁRIO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 23/11/2009) - PETIÇÃO Nº 275758/2009 (AGRAVO DE INSTRUMENTO)

19/11/2009 - 14:10 - PETIÇÃO Nº 275758/2009 (AGRAVO DE INSTRUMENTO) JUNTADA

19/11/2009 - 14:03 - PETIÇÃO Nº 265804/2009 (AGRAVO DE INSTRUMENTO) JUNTADA

19/11/2009 - 11:15 - PETIÇÃO 275758/2009 (AGRAVO DE INSTRUMENTO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

19/11/2009 - 11:15 - PETIÇÃO 265804/2009 (AGRAVO DE INSTRUMENTO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

19/11/2009 - 11:15 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

19/11/2009 - 09:33 - PETIÇÃO 275758/2009 (AGRAVO DE INSTRUMENTO) REMETIDA À COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

19/11/2009 - 09:33 - PETIÇÃO 265804/2009 (AGRAVO DE INSTRUMENTO) REMETIDA À COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

17/11/2009 - 11:27 - PROCESSO REMETIDO

16/11/2009 - 16:46 - PETIÇÃO 265804/2009 (AGRAVO DE INSTRUMENTO) RECEBIDA NO GABINETE DA VICE PRESIDÊNCIA.

16/11/2009 - 12:04 - PETIÇÃO 265804/2009 (AGRAVO DE INSTRUMENTO) ENCAMINHADA À VICE-PRESIDENCIA

11/11/2009 - 12:19 - PETIÇÃO 275758/2009 (AGRAVO DE INSTRUMENTO) RECEBIDA NO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA

10/11/2009 - 09:36 - PETIÇÃO Nº 275758/2009 AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROTOCOLADA EM 09/11/2009.

06/11/2009 - 19:08 - PETIÇÃO 265804/2009 (AGRAVO DE INSTRUMENTO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS.

05/11/2009 - 19:19 - PETIÇÃO 265804/2009 (AGRAVO DE INSTRUMENTO) REMETIDA À COORDENADORIA

04/11/2009 - 09:21 - PETIÇÃO 265804/2009 (AGRAVO DE INSTRUMENTO) RECEBIDA NO GABINETE DO VICE PRESIDENTE

03/11/2009 - 06:47 - PETIÇÃO Nº 265804/2009 AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROTOCOLADA EM 29/10/2009.

29/10/2009 - 17:58 - PROCESSO DEVOLVIDO DA REPROGRAFIA

29/10/2009 - 17:19 - PROCESSO REMETIDO PARA REPROGRAFIA - SOLICITADO PELO ADVOGADO FERNANDO OSTROWSKI

27/10/2009 - 15:45 - PROCESSO DEVOLVIDO DA REPROGRAFIA

27/10/2009 - 11:50 - PROCESSO REMETIDO PARA REPROGRAFIA - SOLICITADO PELO ADVOGADO FERNANDO OSTROWSKI

22/10/2009 - 13:26 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000490-2009-SRE (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTERIO PUBLICO FEDERAL EM 20/10/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

19/10/2009 - 07:04 - DECISÃO DO MINISTRO VICE-PRESIDENTE PUBLICADA NO DJE EM 19/10/2009

16/10/2009 - 18:54 - DECISÃO DO MINISTRO VICE-PRESIDENTE DISPONIBILIZADA NO DJE EM 16/10/2009

13/10/2009 - 13:27 - DECISÃO DO MINISTRO VICE-PRESIDENTE INADMITINDO RECURSO EXTRAORDINÁRIO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 19/10/2009) - PETIÇÃO Nº 214068/2009 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO)

13/10/2009 - 10:41 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

08/10/2009 - 15:37 - CONCLUSÃO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE

08/10/2009 - 15:34 - PETIÇÃO Nº 239351/2009 (CONTRA-RAZÕES) JUNTADA

06/10/2009 - 16:51 - PETIÇÃO 239351/2009 (CONTRA-RAZÕES) RECEBIDA NA COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

06/10/2009 - 09:34 - PETIÇÃO Nº 239351/2009 CR - CONTRA-RAZÕES PROTOCOLADA EM 05/10/2009.

29/09/2009 - 15:00 - PROCESSO DEVOLVIDO

23/09/2009 - 17:01 - PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO CHARLIS ADRIANI PAGANI (REPRESENTANTE: RENATA MOREIRA DOS SANTOS LIMA)

23/09/2009 - 14:08 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000436-2009-SRE (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 22/09/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

21/09/2009 - 07:03 - VISTA PUBLICADA NO DJE EM 21/09/2009

18/09/2009 - 19:31 - VISTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 18/09/2009

16/09/2009 - 15:55 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

16/09/2009 - 13:34 - VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES DE RE (PETIÇÃO Nº 214068/2009 ) AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 21/09/2009)

15/09/2009 - 16:35 - PROCESSO REMETIDO À COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS PARA PROCESSAMENTO DE RE

15/09/2009 - 16:29 - PETIÇÃO Nº 214068/2009 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO) JUNTADA

15/09/2009 - 16:29 - PETIÇÃO Nº 213049/2009 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO - FAX) JUNTADA

15/09/2009 - 10:38 - PETIÇÃO 214068/2009 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

14/09/2009 - 14:20 - PETIÇÃO Nº 214068/2009 RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROTOCOLADA EM 14/09/2009.

14/09/2009 - 10:58 - PETIÇÃO 213049/2009 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

11/09/2009 - 15:41 - PETIÇÃO Nº 213049/2009 RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROTOCOLADA EM 11/09/2009.

28/08/2009 - 18:43 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001518-2009-CORD2T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 28/08/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

27/08/2009 - 07:00 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE

26/08/2009 - 19:25 - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 26/08/2009

24/08/2009 - 16:10 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PREVISTA PARA O DIA: 27/08/2009

24/06/2009 - 16:07 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA

23/06/2009 - 17:27 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: "A TURMA, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) SR(A). MINISTRO(A)-RELATOR(A)."

17/06/2009 - 07:01 - PAUTA PUBLICADA NO DJE EM 17/06/2009

16/06/2009 - 19:01 - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 16/06/2009

16/06/2009 - 12:52 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)

16/06/2009 - 12:51 - PETIÇÃO Nº 27963/2009 (PETIÇÃO REQUERENDO) JUNTADA

16/06/2009 - 12:07 - INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 23/06/2009 DA SEGUNDA TURMA NO DJE EM 17/06/2009

15/06/2009 - 09:04 - PROCESSO REMETIDO À COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

19/02/2009 - 16:14 - PETIÇÃO 27963/2009 (PETIÇÃO REQUERENDO) RECEBIDA NO GABINETE

18/02/2009 - 18:05 - PETIÇÃO 27963/2009 (PETIÇÃO REQUERENDO) ENCAMINHADA AO GABINETE DO MINISTRO(A) RELATOR(A)

18/02/2009 - 11:36 - PETIÇÃO 27963/2009 (PETIÇÃO REQUERENDO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

17/02/2009 - 16:40 - PETIÇÃO Nº 27963/2009 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO PROTOCOLADA EM 17/02/2009.

26/07/2007 - 18:04 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SJD

04/06/2007 - 18:18 - PROCESSO DISTRIBUÍDO AUTOMATICAMENTE EM 04/06/2007 - MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA


Data de Impressão: 9/2/2010 15:35:54

 

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Número do Processo no STJ: Ex.: REsp 123456, HC 54321, AG 435459
Número de REGISTRO no STJ: Ex.: 2007/0249585-9
Número Único de Processo (NUP): Ex.: XXXXX. XXXXX. XXXXX. XXXXX
Número do Processo na ORIGEM: Não digitar barra ("/"), ponto (".") ou traço ("-"). Ex.: 200702495859
OAB do Advogado: Ex.: DF1234, SP123456
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