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PROCESSO
HC 83277 UF: SP REGISTRO: 2007/0114797-7
NÚMERO ÚNICO : 0114797-56-2007.3.00.0000
HABEAS CORPUS VOLUMES: 1 APENSOS: 0
AUTUAÇÃO 15/05/2007
IMPETRANTE NICOLAU AUN JUNIOR
IMPETRADO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
RELATOR(A) Min. OG FERNANDES - SEXTA TURMA
ASSUNTO DIREITO PENAL - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
LOCALIZAÇÃO Entrada em SEÇÃO DE DOCUMENTOS JUDICIÁRIOS em 21/10/2008
TIPO Processo Físico

NÚMEROS DE ORIGEM

Não há números originários

PETIÇÕES

Petição Nº. - Tipo - Peticionário - Protocolo - Processamento
218859/2008 - PET  - P/ NICOLAU AUN JUNIOR  - 09/09/2008 - 16/09/2008
154719/2008 - PET  - P/ NICOLAU AUN JUNIOR  - 25/06/2008 - 08/08/2008

FASES

21/10/2008 - 17:12 - PROCESSO ARQUIVADO NA CAIXA Nº 24767

21/10/2008 - 14:34 - PROCESSO REMETIDO À SEÇÃO DE DOCUMENTOS JUDICIÁRIOS

21/10/2008 - 14:32 - ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO

02/10/2008 - 09:09 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001452-2008-CORD6T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

29/09/2008 - 07:02 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE

26/09/2008 - 19:12 - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 26/09/2008

24/09/2008 - 17:59 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PREVISTA PARA O DIA: 29/09/2008

16/09/2008 - 08:57 - PETIÇÃO Nº 218859/2008 (PETIÇÃO) JUNTADA

11/09/2008 - 15:54 - PETIÇÃO Nº 218859/2008 PET - PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 09/09/2008.

10/09/2008 - 14:43 - PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) MINISTRO(A) RELATOR(A)

10/09/2008 - 11:37 - PROCESSO REMETIDO GABINETE DO RELATOR

10/09/2008 - 10:27 - PROCESSO REQUISITADO PELA ASSESSORIA DE IMPRENSA

09/09/2008 - 18:37 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA

09/09/2008 - 18:25 - TELEGRAMA Nº JCD6T-18910 EXPEDIDO AO (À) 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PRAIA GRANDE COMUNICANDO RESULTADO DE JULGAMENTO

09/09/2008 - 18:25 - TELEGRAMA Nº JCD6T-18909 EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO COMUNICANDO RESULTADO DE JULGAMENTO

09/09/2008 - 17:10 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: "A TURMA, POR UNANIMIDADE, CONCEDEU A ORDEM DE HABEAS CORPUS, NOS TERMOS DO VOTO DO SR. MINISTRO RELATOR."

02/09/2008 - 19:23 - EM MESA PARA JULGAMENTO - SEXTA TURMA - SESSÃO DO DIA 09/09/2008 14:00:00

08/08/2008 - 16:08 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)

08/08/2008 - 15:29 - PETIÇÃO Nº 154719/2008 (PETIÇÃO) JUNTADA

08/08/2008 - 09:34 - PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) MINISTRO(A) RELATOR(A)

06/08/2008 - 09:24 - PROCESSO REQUISITADO DO GABINETE DO(A) MINISTRO(A) RELATOR(A) PARA JUNTAR PETIÇÃO

16/07/2008 - 14:53 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SJD

04/07/2008 - 11:32 - PROCESSO ATRIBUÍDO EM 04/07/2008 - MINISTRO OG FERNANDES - SEXTA TURMA

02/07/2008 - 12:06 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE ORIGINÁRIOS PARA ATRIBUIÇÃO

25/06/2008 - 18:30 - PETIÇÃO Nº 154719/2008 PET - PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 25/06/2008.

24/08/2007 - 15:54 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM PARECER

24/08/2007 - 15:23 - PROCESSO RECEBIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL COM PARECER

29/06/2007 - 07:00 - VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

28/06/2007 - 18:01 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000876-2007-CORD6T (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 28/06/2007 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

28/06/2007 - 09:12 - DECISÃO DO MINISTRO RELATOR PUBLICADA NO DJ DE 28/06/2007

25/06/2007 - 17:32 - DECISÃO DO MINISTRO RELATOR INDEFERINDO A LIMINAR AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 28/06/2007)

25/06/2007 - 14:47 - PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) MINISTRO(A) RELATOR(A)

22/05/2007 - 10:50 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SJD

22/05/2007 - 10:07 - PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DO PROCESSO 2005/0126375-2 EM 22/05/2007 - MINISTRO HAMILTON CARVALHIDO - SEXTA TURMA


Data de Impressão: 5/9/2010 23:38:47

 

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Número do Processo no STJ: Ex.: REsp 123456, HC 54321, AG 435459
Número de REGISTRO no STJ: Ex.: 2007/0249585-9
Número Único de Processo (NUP): Ex.: XXXXXXX-XX-XXXX.X.XX.XXXX
Número do Processo na ORIGEM: Não digitar barra ("/"), ponto (".") ou traço ("-"). Ex.: 200702495859
OAB do Advogado: Ex.: DF1234, SP123456
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