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PROCESSO
AR 3761 UF: PR REGISTRO: 2007/0101073-2
NÚMERO ÚNICO : 0101073-82-2007.3.00.0000
AÇÃO RESCISÓRIA VOLUMES: 3 APENSOS: 0
AUTUAÇÃO 02/05/2007
AUTOR FAZENDA NACIONAL
RÉU J AMATUZI S/C LTDA
RELATOR(A) Min. ELIANA CALMON - PRIMEIRA SEÇÃO
ASSUNTO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
LOCALIZAÇÃO Entrada em SEÇÃO DE DOCUMENTOS JUDICIÁRIOS em 05/03/2009
TIPO Processo Físico

NÚMEROS DE ORIGEM

200470030017587
200500991239

PETIÇÕES

Petição Nº. - Tipo - Peticionário - Protocolo - Processamento
152385/2007 - ATDESP - P/ FAZENDA NACIONAL  - 20/08/2007 - 22/08/2007
130033/2007 - CONTES - P/J AMATUZI S/C LTDA  - 16/07/2007 - 17/07/2007
97787/2007 - CO  - P/ SJ PR SUBSECAO DE MARINGA JF  - 01/06/2007 - 04/06/2007

FASES

05/03/2009 - 07:21 - PROCESSO ARQUIVADO NA CAIXA Nº 26545 - 03 VOLS.

04/03/2009 - 13:25 - PROCESSO REMETIDO À SEÇÃO DE DOCUMENTOS JUDICIÁRIOS

04/03/2009 - 13:25 - ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO EM 16/02/2009

03/12/2008 - 10:13 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001312-2008-CORD1S (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 02/12/2008 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

02/12/2008 - 09:56 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001313-2008-CORD1S (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) FAZENDA NACIONAL EM 01/12/2008 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

01/12/2008 - 07:03 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE

28/11/2008 - 18:50 - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 28/11/2008

26/11/2008 - 18:12 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PREVISTA PARA O DIA: 01/12/2008

26/11/2008 - 16:36 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA 1A SEÇÃO

26/11/2008 - 16:27 - PROCESSO REMETIDO À COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO

24/11/2008 - 17:52 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE EDITORIA E IMPRENSA

24/11/2008 - 16:28 - PROCESSO REQUISITADO PELA ASSESSORIA DE IMPRENSA DO STJ

18/11/2008 - 16:26 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA 1ª SEÇÃO

12/11/2008 - 19:40 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: "A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO RESCISÓRIA, NOS TERMOS DO VOTO DA SRª. MINISTRA RELATORA."

22/10/2008 - 20:23 - PROCESSO ADIADO O JULGAMENTO

17/10/2008 - 17:53 - PROCESSO DEVOLVIDO AO GAB. DO MIN. FRANCISCO FALCÃO.

17/10/2008 - 17:46 - PROCESSO DEVOLVIDO DA REPROGRAFIA

17/10/2008 - 17:09 - PROCESSO REMETIDO PARA REPROGRAFIA - SOLICITADO PELO ADVOGADO ALEXANDRA MARIA CARVALHO CARNEIRO

17/10/2008 - 16:48 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA 1A SEÇÃO.

17/10/2008 - 16:38 - PROCESSO REQUISITADO PARA XEROX

16/10/2008 - 18:05 - PROCESSO DEVOLVIDO AO GAB. DO SR. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

16/10/2008 - 17:20 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA 1A SEÇÃO.

16/10/2008 - 07:00 - PAUTA PUBLICADA NO DJE EM 16/10/2008

15/10/2008 - 18:53 - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 15/10/2008

14/10/2008 - 17:22 - INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 22/10/2008 DA PRIMEIRA SEÇÃO NO DJE EM 16/10/2008

17/04/2008 - 08:40 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) REVISOR(A)

15/04/2008 - 18:18 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA 1ª SEÇÃO

15/02/2008 - 17:29 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM PARECER

15/02/2008 - 14:50 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA 1ª SEÇÃO

30/08/2007 - 13:44 - VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA PARECER

30/08/2007 - 11:00 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA 1ª SEÇÃO

22/08/2007 - 12:38 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)

22/08/2007 - 12:37 - PETIÇÃO Nº 152385/2007 (PETIÇÃO ATENDENDO DESPACHO) JUNTADA

21/08/2007 - 18:05 - PROCESSO DEVOLVIDO

21/08/2007 - 16:11 - PETIÇÃO 152385/2007 (PETIÇÃO ATENDENDO DESPACHO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO

21/08/2007 - 10:37 - PETIÇÃO Nº 152385/2007 ATDESP - PETIÇÃO ATENDENDO DESPACHO PROTOCOLADA EM 20/08/2007.

16/08/2007 - 11:41 - PROCESSO RETIRADO PELA PARTE FAZENDA NACIONAL (REPRESENTANTE: FRANCISCO ANTONIO SILVA VIEIRA)

16/08/2007 - 11:40 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000773-2007-CORD1S (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) FAZENDA NACIONAL EM 15/08/2007 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

15/08/2007 - 14:08 - DECISÃO DA MINISTRA RELATORA PUBLICADA NO DJ DE 15/08/2007

06/08/2007 - 15:18 - DESPACHO DA MINISTRA RELATORA DETERMINANDO A MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL SOBRE A RESPOSTA DE UM DOS RÉUS E O SILÊNCIO DE DOIS OUTROS AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 15/08/2007)

03/08/2007 - 14:32 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO

17/07/2007 - 18:37 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) FLS. 488/503

17/07/2007 - 18:13 - PETIÇÃO Nº 130033/2007 (CONTESTAÇÃO) JUNTADA

17/07/2007 - 15:36 - PETIÇÃO 130033/2007 (CONTESTAÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA 1A SEÇÃO.

17/07/2007 - 09:07 - PETIÇÃO Nº 130033/2007 CONTES - CONTESTAÇÃO PROTOCOLADA EM 16/07/2007.

04/06/2007 - 20:01 - PETIÇÃO Nº 97787/2007 (CARTA DE ORDEM) JUNTADA

04/06/2007 - 12:14 - PETIÇÃO 97787/2007 (CARTA DE ORDEM) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA 1ª SEÇÃO

04/06/2007 - 08:55 - PETIÇÃO Nº 97787/2007 CO - CARTA DE ORDEM PROTOCOLADA EM 01/06/2007.

28/05/2007 - 17:51 - DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO DA DECISÃO QUE NEGOU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

21/05/2007 - 14:24 - PROCESSO DEVOLVIDO

15/05/2007 - 13:41 - PROCESSO RETIRADO PELA PARTE FAZENDA NACIONAL (REPRESENTANTE: FRANCISCO ANTONIO SILVA VIEIRA)

15/05/2007 - 10:25 - MANDADO DE INTIMAÇÃO (CÓPIA JUNTADA) DA FAZENDA NACIONAL.

14/05/2007 - 11:53 - DECISÃO DA MINISTRA RELATORA PUBLICADA NO DJ DE 14/05/2007

08/05/2007 - 16:16 - OFÍCIO 003063/2007-CD1S ENCAMINHANDO CARTA DE ORDEM EXPEDIDO AO(A) JUIZ(A) FEDERAL DIRETOR(A) DO FORO DE MARINGÁ - SJ/PR (CÓPIA JUNTADA)

08/05/2007 - 16:13 - CARTA DE ORDEM CITATÓRIA Nº 19/2007-CD1S EXPEDIDA AO (À) JUIZ(A) FEDERAL DIRETOR(A) DO FORO DE MARINGÁ - SJ/PR (CÓPIA JUNTADA) DETERMINANDO A CITAÇÃO DO RÉUS, PARA RESPOSTA NO PRAZO DE 40 (QUANRENTA) DIAS

08/05/2007 - 15:23 - DESPACHO DA MINISTRA RELATORA DETERMINANDO CITAÇÃO DOS RÉUS PARA QUE OFEREÇAM SUAS REPOSTAS NO PRAZO DE 40 (QUARENTA) DIAS E NEGANDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 14/05/2007)

08/05/2007 - 11:09 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA 1ª SEÇÃO

03/05/2007 - 09:07 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SJD

02/05/2007 - 19:19 - PROCESSO DISTRIBUÍDO AUTOMATICAMENTE EM 02/05/2007 - MINISTRA ELIANA CALMON - PRIMEIRA SEÇÃO


Data de Impressão: 9/2/2010 17:12:40

 

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Número do Processo no STJ: Ex.: REsp 123456, HC 54321, AG 435459
Número de REGISTRO no STJ: Ex.: 2007/0249585-9
Número Único de Processo (NUP): Ex.: XXXXX. XXXXX. XXXXX. XXXXX
Número do Processo na ORIGEM: Não digitar barra ("/"), ponto (".") ou traço ("-"). Ex.: 200702495859
OAB do Advogado: Ex.: DF1234, SP123456
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