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PROCESSO
REsp 945519 UF: ES REGISTRO: 2007/0092871-3
NÚMERO ÚNICO : -
RECURSO ESPECIAL VOLUMES: 1 APENSOS: 0
AUTUAÇÃO 26/04/2007
RECORRENTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RECORRIDO ARILDO ROCHA CAMILO
RELATOR(A) Min. LUIZ FUX - PRIMEIRA TURMA
ASSUNTO DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Responsabilidade da Administração
LOCALIZAÇÃO Saída para SEÇÃO DE BAIXA em 29/10/2008
TIPO Processo Físico

PETIÇÕES

Não há petições

FASES

31/10/2008 - 09:52 - PROCESSO BAIXADO A(AO) TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESPIRITO SANTO - ES - GUIA N° 21980

28/10/2008 - 19:31 - PROCESSO ENCAMINHADO À SEÇÃO DE BAIXA PARA BAIXA DEFINITIVA A(O) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

28/10/2008 - 19:31 - ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO

24/09/2008 - 09:18 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 002437-2008-CORD1T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 23/09/2008 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

22/09/2008 - 07:01 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE

19/09/2008 - 18:47 - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 19/09/2008

19/09/2008 - 12:04 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PREVISTA PARA O DIA: 22/09/2008

21/08/2008 - 16:08 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: A TURMA, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DO RECURSO ESPECIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO SR. MINISTRO RELATOR.

19/08/2008 - 14:00 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001978-2008-CORD1T (PAUTA) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 18/08/2008 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

18/08/2008 - 07:56 - PAUTA PUBLICADA NO DJE EM 18/08/2008

15/08/2008 - 19:10 - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 15/08/2008

14/08/2008 - 17:53 - INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 21/08/2008 DA PRIMEIRA TURMA NO DJE EM 18/08/2008

27/06/2007 - 10:43 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SJD

02/05/2007 - 19:19 - PROCESSO DISTRIBUÍDO AUTOMATICAMENTE EM 02/05/2007 - MINISTRO LUIZ FUX - PRIMEIRA TURMA


Data de Impressão: 9/2/2010 12:51:44

 

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Número do Processo no STJ: Ex.: REsp 123456, HC 54321, AG 435459
Número de REGISTRO no STJ: Ex.: 2007/0249585-9
Número Único de Processo (NUP): Ex.: XXXXX. XXXXX. XXXXX. XXXXX
Número do Processo na ORIGEM: Não digitar barra ("/"), ponto (".") ou traço ("-"). Ex.: 200702495859
OAB do Advogado: Ex.: DF1234, SP123456
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