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PROCESSO
REsp 945037 UF: AM REGISTRO: 2007/0086541-9
NÚMERO ÚNICO : -
RECURSO ESPECIAL VOLUMES: 5 APENSOS: 3
AUTUAÇÃO 25/04/2007
RECORRENTE AMAZÔNIA CELULAR S/A
RECORRIDO ESTADO DO AMAZONAS
RELATOR(A) Min. LUIZ FUX - PRIMEIRA TURMA
ASSUNTO DIREITO TRIBUTÁRIO - Impostos - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
LOCALIZAÇÃO Saída para SEÇÃO DE BAIXA em 09/09/2009
TIPO Processo Físico

PETIÇÕES

Petição Nº. - Tipo - Peticionário - Protocolo - Processamento
32286/2009 - VISTA  - DRA SANDRA MARIA DO COUTO E SILVA (P/ RECORRIDO) - 20/02/2009 - 16/03/2009
138861/2007 - PROC  - DRA DANIEALA ALLAM GIACOMET (P/ RECORRENTE) - 06/08/2007 - 09/08/2007
137038/2007 - VIS/PR - P/ DRA DANIELA ALLAM GIACOMET - 02/08/2007 - 09/08/2007

FASES

09/09/2009 - 17:32 - PROCESSO BAIXADO AO(À) TRIBUNAL DE JUSTICA DO AMAZONAS - GUIA N° 26686

09/09/2009 - 15:24 - PROCESSO ENCAMINHADO À SEÇÃO DE BAIXA PARA BAIXA DEFINITIVA À(O) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

09/09/2009 - 15:24 - ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO EM 04/09/2009

05/08/2009 - 10:33 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000643-2009-CORD1S (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 04/08/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

03/08/2009 - 07:02 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE

31/07/2009 - 19:18 - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 31/07/2009

30/07/2009 - 17:02 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PREVISTA PARA O DIA: 03/08/2009

24/06/2009 - 16:31 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: RETIFICAÇÃO. "A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, DECIDIU RETIFICAR A DECISÃO PROFERIDA NA SESSÃO DO DIA 13/5/2009, NESTES TERMOS: 'A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, CONHECEU PARCIALMENTE DO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO DA APELAÇÃO, E, NESSA PARTE, DEU-LHE PROVIMENTO, E CONHECEU PARCIALMENTE DO RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO (ART. 522 DO CPC), RELATIVO AO LEVANTAMENTO DOS DEPÓSITOS, E, NESSA PARTE, DEU-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO SR. MINISTRO RELATOR.' "

23/06/2009 - 18:37 - EM MESA PARA JULGAMENTO - PRIMEIRA SEÇÃO - SESSÃO DO DIA 24/06/2009 14:00:00

18/05/2009 - 16:09 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA 1A SEÇÃO.

13/05/2009 - 18:30 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: "A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR SUSCITADA, POR ENTENDER NÃO SER CASO DE REMESSA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, CONHECEU PARCIALMENTE DO RECURSO PRINCIPAL E, NESSA PARTE, DEU-LHE PROVIMENTO, E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO CONTRA A DECISÃO DE LEVANTAMENTO DOS DEPÓSITOS, NOS TERMOS DO VOTO DO SR. MINISTRO RELATOR."

11/05/2009 - 14:06 - PROCESSO DEVOLVIDO DA REPROGRAFIA

11/05/2009 - 11:27 - PROCESSO REMETIDO PARA REPROGRAFIA - SOLICITADO PELO ADVOGADO RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS NETO

07/05/2009 - 07:00 - PAUTA PUBLICADA NO DJE EM 07/05/2009

06/05/2009 - 18:56 - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 06/05/2009

06/05/2009 - 15:05 - INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 13/05/2009 DA PRIMEIRA SEÇÃO NO DJE EM 07/05/2009

28/04/2009 - 17:37 - PROCESSO DEVOLVIDO DA REPROGRAFIA

28/04/2009 - 17:08 - PROCESSO REMETIDO PARA REPROGRAFIA - SOLICITADO PELO ADVOGADO PAULO CÉZAR PINHEIRO CARNEIRO (REPRESENTANTE: DIOGO YAMAMOTO PAULO)

24/04/2009 - 14:11 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) REF. FL. 903

23/04/2009 - 10:58 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

22/04/2009 - 17:44 - PROCESSO REMETIDO À COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

22/04/2009 - 16:39 - PROCESSO DEVOLVIDO AO PROTOCOLO JUDICIAL DO STJ

22/04/2009 - 15:41 - RESULTADO DE JULGAMENTO PARCIAL: "RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DO SR. MINISTRO RELATOR."

17/04/2009 - 07:45 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000620-2009-CORD1T (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 16/04/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

15/04/2009 - 11:48 - PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO SANDRA MARIA DO COUTO E SILVA (REPRESENTANTE: JOAO AUGUSTO BRUCE LOUREIRO)

15/04/2009 - 07:01 - DESPACHO DO MINISTRO RELATOR PUBLICADO NO DJE EM 15/04/2009

15/04/2009 - 07:00 - PAUTA PUBLICADA NO DJE EM 15/04/2009

14/04/2009 - 18:56 - DESPACHO DO MINISTRO RELATOR DISPONIBILIZADO NO DJE EM 14/04/2009

14/04/2009 - 18:56 - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 14/04/2009

14/04/2009 - 16:01 - INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 22/04/2009 DA PRIMEIRA SEÇÃO NO DJE EM 15/04/2009

06/04/2009 - 14:42 - DESPACHO DO MINISTRO RELATOR DEFERINDO PEDIDO (DEFIRO O PEDIDO DE VISTAS FORMULADO PELA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS POR 5 (CINCO DIAS).) AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 15/04/2009) - PETIÇÃO Nº 32286/2009 (PEDIDO DE VISTA)

27/03/2009 - 13:09 - PROCESSO RECEBIDO NA CD1T

16/03/2009 - 15:31 - PROCESSO REQUISITADO PELO GABINETE DO SR. MINISTRO RELATOR

16/03/2009 - 15:26 - PETIÇÃO Nº 32286/2009 (PEDIDO DE VISTA) JUNTADA

20/02/2009 - 14:28 - PETIÇÃO Nº 32286/2009 VISTA - PEDIDO DE VISTA PROTOCOLADA EM 20/02/2009.

19/02/2009 - 14:09 - RESULTADO DE JULGAMENTO PARCIAL: A TURMA, EM QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA PELO SR. MINISTRO RELATOR, DECIDIU, POR UNANIMIDADE, SUBMETER O JULGAMENTO DO FEITO À EGRÉGIA PRIMEIRA SEÇÃO, DISPENSADA A LAVRATURA DE ACÓRDÃO, NOS TERMOS DO ART. 14, II, Ó ÚNICO DO RISTJ.

17/02/2009 - 16:54 - PROCESSO DEVOLVIDO DA REPROGRAFIA

17/02/2009 - 13:56 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000126-2009-CORD1T (PAUTA) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 13/02/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

16/02/2009 - 15:36 - PROCESSO REMETIDO PARA REPROGRAFIA - SOLICITADO PELO ADVOGADO PAULO CÉZAR PINHEIRO CARNEIRO (REPRESENTANTE: DIOGO YAMAMOTO PAULO)

16/02/2009 - 07:01 - PAUTA PUBLICADA NO DJE EM 16/02/2009

13/02/2009 - 18:55 - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 13/02/2009

12/02/2009 - 15:41 - INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 19/02/2009 DA PRIMEIRA TURMA NO DJE EM 16/02/2009

20/08/2007 - 10:07 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)

20/08/2007 - 07:41 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001683-2007-CORD1T (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 15/08/2007 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

17/08/2007 - 17:10 - PROCESSO DEVOLVIDO

14/08/2007 - 17:40 - PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO DANIELA ALLAM GIACOMET (REPRESENTANTE: ERIKA SEABRA DORNAS)

14/08/2007 - 07:00 - VISTA PUBLICADA EM 14/08/2007

09/08/2007 - 11:01 - VISTA AO(S) RECORRENTE(S) PELO PRAZO LEGAL AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 14/08/2007)

09/08/2007 - 10:55 - PETIÇÃO Nº 138861/2007 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) JUNTADA

09/08/2007 - 10:45 - PETIÇÃO Nº 137038/2007 (PEDIDO DE VISTA COM PROCURAÇÃO) JUNTADA

06/08/2007 - 16:52 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

06/08/2007 - 16:51 - PETIÇÃO Nº 138861/2007 PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO PROTOCOLADA EM 06/08/2007.

03/08/2007 - 16:50 - PROCESSO REQUISITADO PELA COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

02/08/2007 - 18:51 - PETIÇÃO Nº 137038/2007 VIS/PR - PEDIDO DE VISTA COM PROCURAÇÃO PROTOCOLADA EM 02/08/2007.

12/07/2007 - 16:45 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SJD

15/05/2007 - 14:59 - PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DO PROCESSO 2006/0003785-0 EM 15/05/2007 - MINISTRO LUIZ FUX - PRIMEIRA TURMA


Data de Impressão: 9/2/2010 19:01:49

 

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Número do Processo no STJ: Ex.: REsp 123456, HC 54321, AG 435459
Número de REGISTRO no STJ: Ex.: 2007/0249585-9
Número Único de Processo (NUP): Ex.: XXXXX. XXXXX. XXXXX. XXXXX
Número do Processo na ORIGEM: Não digitar barra ("/"), ponto (".") ou traço ("-"). Ex.: 200702495859
OAB do Advogado: Ex.: DF1234, SP123456
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