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PROCESSO
REsp 935468 UF: AL REGISTRO: 2007/0060887-1
NÚMERO ÚNICO : -
RECURSO ESPECIAL VOLUMES: 3 APENSOS: 3
AUTUAÇÃO 28/03/2007
RECORRENTE COMPANHIA ENERGÉTICA DE ALAGOAS - CEAL
RECORRIDO ANTÔNIO MONTEIRO DA SILVA E COMPANHIA LTDA
RELATOR(A) Min. ELIANA CALMON - SEGUNDA TURMA
ASSUNTO DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Serviços - Concessão / Permissão / Autorização - Energia Elétrica
LOCALIZAÇÃO Saída para SEÇÃO DE BAIXA em 14/09/2009
TIPO Processo Físico

NÚMEROS DE ORIGEM

010009477
248099

PETIÇÕES

Petição Nº. - Tipo - Peticionário - Protocolo - Processamento
136028/2009 - PROC  - DRA LENISA PRADO DE MATOS (P/ RECORRIDO) - 09/06/2009 - 10/06/2009
117796/2009 - IMP  - AOS EMB DEC P/ COMPANHIA ENERGETICA DE ALAGOAS - CEAL - 21/05/2009 - 22/05/2009
97092/2009 - EDcl  - P/ ANTÔNIO MONTEIRO DA SILVA E COMPANHIA LTDA  - 29/04/2009 - 13/05/2009
96952/2009 - EDcl  - P/ ANTÔNIO MONTEIRO DA SILVA E COMPANHIA LTDA (fax - 7 fls)  - 28/04/2009 - 13/05/2009
93443/2009 - PROC  - DR WAGNER DE SOUZA SOARES (P/ RECORRIDO) - 24/04/2009 - 27/04/2009
131476/2008 - PROC  - DRA. LENISA PRADO DE MATOS (P/ RECORRIDO) - 05/06/2008 - 25/06/2008
99005/2007 - VIS/PR - DR WAGNER DE SOUZA SOARES (P/RECORRIDO) - 04/06/2007 - 15/06/2007
53560/2007 - VIS/PR - DR SPENCER DALTRO DE MIRANDA FILHO ( P/ RECORRENTE )  - 03/04/2007 - 15/06/2007

FASES

21/09/2009 - 14:54 - PROCESSO BAIXADO AO(À) TRIBUNAL DE JUSTICA DE ALAGOAS - GUIA N° 28209

14/09/2009 - 07:16 - PROCESSO ENCAMINHADO À SEÇÃO DE BAIXA PARA BAIXA DEFINITIVA AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS EM CUMPRIMENTO A DETERMINAÇÃO DE FL.830/837

11/09/2009 - 18:50 - PROCESSO RECEBIDO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

10/09/2009 - 17:26 - PROCESSO REQUISITADO PELA 2A TURMA DO STJ

08/09/2009 - 18:36 - PROCESSO REMETIDO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COM RE ADMITIDO NA ORIGEM, EM DECISÃO ÀS FLS. 798/804

03/09/2009 - 17:40 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

31/08/2009 - 16:05 - PROCESSO REMETIDO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

31/08/2009 - 16:05 - ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO

26/06/2009 - 18:37 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001215-2009-CORD2T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 26/06/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

25/06/2009 - 07:00 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE - PETIÇÃO Nº 97092/2009 - EDCL NO RESP 935468/AL

24/06/2009 - 19:26 - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 24/06/2009

22/06/2009 - 13:48 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PETIÇÃO Nº 97092/2009 - EDCL NO RESP 935468/AL - PREVISTA PARA O DIA: 25/06/2009

16/06/2009 - 14:36 - ACÓRDÃO ENVIADO PARA O ÓRGÃO JULGADOR

16/06/2009 - 14:36 - ACÓRDÃO ENVIADO PARA O ÓRGÃO JULGADOR

10/06/2009 - 18:00 - PETIÇÃO Nº 136028/2009 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) JUNTADA

10/06/2009 - 13:07 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA

10/06/2009 - 11:01 - PETIÇÃO 136028/2009 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

09/06/2009 - 16:50 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: "A TURMA, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) SR(A). MINISTRO(A)-RELATOR(A)."

09/06/2009 - 13:49 - PETIÇÃO Nº 136028/2009 PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO PROTOCOLADA EM 09/06/2009.

03/06/2009 - 07:01 - PAUTA PUBLICADA NO DJE EM 03/06/2009

02/06/2009 - 18:39 - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 02/06/2009

02/06/2009 - 07:57 - PETIÇÃO Nº 97092/2009 - EDCL NO RESP 935468/AL - INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 09/06/2009 DA SEGUNDA TURMA NO DJE EM 03/06/2009

22/05/2009 - 13:51 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)

22/05/2009 - 13:51 - PETIÇÃO Nº 117796/2009 (IMPUGNAÇÃO) JUNTADA

22/05/2009 - 11:49 - PETIÇÃO 117796/2009 (IMPUGNAÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

21/05/2009 - 11:10 - PROCESSO DEVOLVIDO

21/05/2009 - 11:08 - PETIÇÃO Nº 117796/2009 IMP - IMPUGNAÇÃO PROTOCOLADA EM 21/05/2009.

19/05/2009 - 18:24 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000890-2009-CORD2T (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 19/05/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

18/05/2009 - 12:16 - PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO SPENCER DALTRO DE MIRANDA FILHO (REPRESENTANTE: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MOUTA CIPRIANO GUIMARÃES)

18/05/2009 - 07:01 - VISTA PUBLICADA NO DJE EM 18/05/2009

15/05/2009 - 19:22 - VISTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 15/05/2009

14/05/2009 - 16:49 - VISTA AO EMBARGADO PARA IMPUGNAÇÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 18/05/2009)

13/05/2009 - 09:05 - PETIÇÃO Nº 97092/2009 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) JUNTADA

13/05/2009 - 09:05 - PETIÇÃO Nº 96952/2009 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - FAX) JUNTADA

30/04/2009 - 11:39 - PETIÇÃO 97092/2009 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

29/04/2009 - 12:29 - PETIÇÃO Nº 97092/2009 EDCL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTOCOLADA EM 29/04/2009.

29/04/2009 - 11:37 - PETIÇÃO 96952/2009 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

28/04/2009 - 18:59 - PETIÇÃO Nº 96952/2009 EDCL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTOCOLADA EM 28/04/2009.

27/04/2009 - 15:42 - PETIÇÃO Nº 93443/2009 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) JUNTADA

27/04/2009 - 11:42 - PETIÇÃO 93443/2009 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

24/04/2009 - 18:58 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000708-2009-CORD2T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 24/04/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

24/04/2009 - 18:28 - PROCESSO DEVOLVIDO DA REPROGRAFIA

24/04/2009 - 16:50 - PROCESSO REMETIDO PARA REPROGRAFIA - SOLICITADO PELO ADVOGADO WAGNER DE SOUZA SOARES (REPRESENTANTE: JULIANA DA SILVA NERY)

24/04/2009 - 16:37 - PETIÇÃO Nº 93443/2009 PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO PROTOCOLADA EM 24/04/2009.

23/04/2009 - 06:59 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE

22/04/2009 - 18:59 - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 22/04/2009

16/04/2009 - 13:57 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PREVISTA PARA O DIA: 23/04/2009

02/04/2009 - 18:28 - ACÓRDÃO ENVIADO PARA O ÓRGÃO JULGADOR

02/04/2009 - 18:28 - ACÓRDÃO ENVIADO PARA O ÓRGÃO JULGADOR

25/03/2009 - 15:02 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA

24/03/2009 - 16:45 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: "A TURMA, POR UNANIMIDADE, CONHECEU EM PARTE DO RECURSO E, NESSA PARTE, DEU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) SR(A). MINISTRO(A)-RELATOR(A)."

19/03/2009 - 07:01 - PAUTA PUBLICADA NO DJE EM 19/03/2009

18/03/2009 - 19:15 - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 18/03/2009

17/03/2009 - 10:44 - INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 24/03/2009 DA SEGUNDA TURMA NO DJE EM 19/03/2009

18/12/2008 - 16:14 - RESULTADO DE JULGAMENTO PARCIAL: "RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DO(A) SR(A). MINISTRO(A)-RELATOR(A)."

12/12/2008 - 07:01 - PAUTA PUBLICADA NO DJE EM 12/12/2008

11/12/2008 - 19:17 - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 11/12/2008

11/12/2008 - 11:43 - INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 18/12/2008 DA SEGUNDA TURMA NO DJE EM 12/12/2008

25/06/2008 - 14:04 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)

25/06/2008 - 13:59 - PETIÇÃO Nº 131476/2008 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) JUNTADA

25/06/2008 - 10:59 - PETIÇÃO 131476/2008 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

10/06/2008 - 17:35 - PETIÇÃO 131476/2008 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) ENCAMINHADA AO GABINETE DO MINISTRO(A) RELATOR(A)

10/06/2008 - 11:38 - PETIÇÃO 131476/2008 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

06/06/2008 - 18:43 - PETIÇÃO Nº 131476/2008 PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO PROTOCOLADA EM 05/06/2008.

16/08/2007 - 13:16 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)

15/08/2007 - 16:30 - PROCESSO DEVOLVIDO

13/08/2007 - 17:03 - PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO WAGNER DE SOUZA SOARES

08/08/2007 - 18:34 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001815-2007-CORD2T (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 07/08/2007 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

06/08/2007 - 15:06 - VISTA PUBLICADA EM 06/08/2007

12/07/2007 - 13:08 - VISTA AO(S) RECORRIDO(S) PELO PRAZO LEGAL AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 06/08/2007)

11/07/2007 - 14:59 - PROCESSO DEVOLVIDO

28/06/2007 - 19:22 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001611-2007-CORD2T (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 22/06/2007 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

21/06/2007 - 16:11 - PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO SPENCER DALTRO DE MIRANDA FILHO (REPRESENTANTE: GABRIEL LÚCIUS FIGUEIREDO DA SILVA)

21/06/2007 - 11:30 - VISTA PUBLICADA EM 21/06/2007

15/06/2007 - 16:01 - VISTA AO(S) RECORRENTE(S) PELO PRAZO LEGAL AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 21/06/2007)

15/06/2007 - 15:52 - PETIÇÃO Nº 99005/2007 (PEDIDO DE VISTA COM PROCURAÇÃO) JUNTADA

15/06/2007 - 15:52 - PETIÇÃO Nº 53560/2007 (PEDIDO DE VISTA COM PROCURAÇÃO) JUNTADA

11/06/2007 - 14:42 - PROCESSO SOLICITADO PELA COORDENADORIA PARA JUNTADA DA PETIÇÃO Nº 53560/2007 (PEDIDO DE VISTA COM PROCURAÇÃO)

05/06/2007 - 17:25 - PETIÇÃO 99005/2007 (PEDIDO DE VISTA COM PROCURAÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

05/06/2007 - 16:55 - PROCESSO SOLICITADO PELA COORDENADORIA PARA JUNTADA DA PETIÇÃO Nº 53560/2007 (PEDIDO DE VISTA COM PROCURAÇÃO)

05/06/2007 - 10:56 - PETIÇÃO Nº 99005/2007 VIS/PR - PEDIDO DE VISTA COM PROCURAÇÃO PROTOCOLADA EM 04/06/2007.

01/06/2007 - 11:31 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SJD

12/04/2007 - 14:44 - PETIÇÃO 53560/2007 (PEDIDO DE VISTA COM PROCURAÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

12/04/2007 - 10:04 - PETIÇÃO Nº 53560/2007 VIS/PR - PEDIDO DE VISTA COM PROCURAÇÃO PROTOCOLADA EM 03/04/2007.

11/04/2007 - 19:53 - PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DO PROCESSO 2003/0036448-7 EM 11/04/2007 - MINISTRA ELIANA CALMON - SEGUNDA TURMA


Data de Impressão: 9/2/2010 18:06:19

 

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Número do Processo no STJ: Ex.: REsp 123456, HC 54321, AG 435459
Número de REGISTRO no STJ: Ex.: 2007/0249585-9
Número Único de Processo (NUP): Ex.: XXXXX. XXXXX. XXXXX. XXXXX
Número do Processo na ORIGEM: Não digitar barra ("/"), ponto (".") ou traço ("-"). Ex.: 200702495859
OAB do Advogado: Ex.: DF1234, SP123456
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