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PROCESSO
REsp 931031 UF: RS REGISTRO: 2007/0047833-8
NÚMERO ÚNICO : -
RECURSO ESPECIAL VOLUMES: 2 APENSOS: 0
AUTUAÇÃO 19/03/2007
RECORRENTE FAZENDA NACIONAL
RECORRIDO NAUTISUL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA
RELATOR(A) Min. DENISE ARRUDA - PRIMEIRA TURMA
ASSUNTO DIREITO TRIBUTÁRIO - Impostos - IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados
LOCALIZAÇÃO Saída para SEÇÃO DE BAIXA em 03/09/2009
TIPO Processo Físico

PETIÇÕES

Não há petições

FASES

03/09/2009 - 17:08 - PROCESSO BAIXADO AO(À) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A. REGIAO - GUIA N° 26033

02/09/2009 - 08:09 - PROCESSO ENCAMINHADO À SEÇÃO DE BAIXA PARA BAIXA DEFINITIVA À(O) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

02/09/2009 - 08:08 - ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO

03/08/2009 - 16:18 - PROCESSO DEVOLVIDO

29/06/2009 - 07:59 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001216-2009-CORD1T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 25/06/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

25/06/2009 - 11:59 - PROCESSO RETIRADO PELA PARTE FAZENDA NACIONAL (REPRESENTANTE: ENNIO LAMARK PEREIRA DE MAGALHÃES)

25/06/2009 - 11:15 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001217-2009-CORD1T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) FAZENDA NACIONAL EM 24/06/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

24/06/2009 - 06:59 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE

23/06/2009 - 19:12 - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 23/06/2009

23/06/2009 - 14:16 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PREVISTA PARA O DIA: 24/06/2009

21/05/2009 - 14:42 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: A TURMA, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, NOS TERMOS DO VOTO DA SRA. MINISTRA RELATORA.

19/05/2009 - 08:23 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000861-2009-CORD1T (PAUTA) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 15/05/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

18/05/2009 - 08:07 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000859-2009-CORD1T (PAUTA) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) FAZENDA NACIONAL EM 15/05/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

18/05/2009 - 07:01 - PAUTA PUBLICADA NO DJE EM 18/05/2009

15/05/2009 - 19:22 - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 15/05/2009

14/05/2009 - 14:36 - INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 21/05/2009 DA PRIMEIRA TURMA NO DJE EM 18/05/2009

09/05/2007 - 14:27 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SJD

27/03/2007 - 13:46 - PROCESSO DISTRIBUÍDO AUTOMATICAMENTE EM 27/03/2007 - MINISTRA DENISE ARRUDA - PRIMEIRA TURMA


Data de Impressão: 9/2/2010 19:07:57

 

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Número do Processo no STJ: Ex.: REsp 123456, HC 54321, AG 435459
Número de REGISTRO no STJ: Ex.: 2007/0249585-9
Número Único de Processo (NUP): Ex.: XXXXX. XXXXX. XXXXX. XXXXX
Número do Processo na ORIGEM: Não digitar barra ("/"), ponto (".") ou traço ("-"). Ex.: 200702495859
OAB do Advogado: Ex.: DF1234, SP123456
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