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PROCESSO
CC 80905 UF: RJ REGISTRO: 2007/0044774-3
NÚMERO ÚNICO : -
CONFLITO DE COMPETÊNCIA VOLUMES: 1 APENSOS: 0
AUTUAÇÃO 08/03/2007
AUTOR JUSTIÇA PÚBLICA
RÉU KYUNG GON KIM
RELATOR(A) Min. OG FERNANDES - TERCEIRA SEÇÃO
ASSUNTO DIREITO PENAL - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético
LOCALIZAÇÃO Saída para SEÇÃO DE BAIXA em 18/08/2009
TIPO Processo Físico

PETIÇÕES

Petição Nº. - Tipo - Peticionário - Protocolo - Processamento
302628/2008 - OFINFO - NR 1101.000542-6/08 JF DE ANGRA DOS REIS SJ RJ  - 02/12/2008 - 04/12/2008
293268/2008 - OFINFO - NR 542/08 SJ RJ (fax - 2 fls)  - 24/11/2008 - 26/11/2008
283071/2008 - OFINFO - NR 879/2008 JD DA COMARCA DE PARATI RJ  - 13/11/2008 - 14/11/2008
276822/2008 - OFINFO - NR 208/08 JD DA COMARCA DE PARATY RJ (fax - 06 fls)  - 07/11/2008 - 10/11/2008
123237/2007 - PREJUL - P/ KYUNG GON KIM  - 02/07/2007 - 05/07/2007
120024/2007 - PREJUL - P/ KYUNG GON KIM (FAX) (4 FLS)  - 28/06/2007 - 05/07/2007

FASES

19/08/2009 - 10:34 - PROCESSO BAIXADO AO(À) JUÍZO FEDERAL DA 1ª VARA DE ANGRA DOS REIS -SJ / RJ - GUIA N° 23354

18/08/2009 - 10:40 - PROCESSO ENCAMINHADO À SEÇÃO DE BAIXA PARA BAIXA DEFINITIVA A(O) JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE ANGRA DOS REIS - SJ/RJ. - (MANDADO DE INTIMAÇÃO COM CIENTE DO MPF EM 25/06/2009, ARQUIVADO NA COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO),

18/08/2009 - 10:40 - ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO EM 12/08/2009

29/06/2009 - 08:11 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000664-2009-CORD3S (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 25/06/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

24/06/2009 - 17:15 - TELEGRAMA Nº MCD3S-5005 EXPEDIDO AO (À) COMARCA DE PARATY

24/06/2009 - 17:15 - TELEGRAMA Nº MCD3S-5004 EXPEDIDO AO (À) DA 1ª VARA FEDERAL DE ANGRA DOS REIS - SJ/RJ

24/06/2009 - 06:59 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE

23/06/2009 - 19:12 - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 23/06/2009

23/06/2009 - 10:03 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PREVISTA PARA O DIA: 24/06/2009

22/06/2009 - 16:00 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA

15/06/2009 - 18:22 - TELEGRAMA Nº JCD3S-4769 EXPEDIDO AO (À) COMARCA DE PARATY COMUNICANDO RESULTADO DE JULGAMENTO

15/06/2009 - 18:22 - TELEGRAMA Nº JCD3S-4768 EXPEDIDO AO (À) DA 1ª VARA FEDERAL DE ANGRA DOS REIS - SJ/RJ COMUNICANDO RESULTADO DE JULGAMENTO

10/06/2009 - 15:38 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: RETOMADO O JULGAMENTO, APÓS O VOTO-VISTA DO SR. MINISTRO NILSON NAVES, ACOMPANHANDO O RELATOR, A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO CONFLITO E DECLAROU COMPETENTE O SUSCITADO, JUÍZO FEDERAL DA 1ª VARA DE ANGRA DOS REIS - SJ/RJ, NOS TERMOS DO VOTO DO SR. MINISTRO RELATOR.

10/06/2009 - 10:33 - EM MESA PARA JULGAMENTO - TERCEIRA SEÇÃO - SESSÃO DO DIA 10/06/2009 14:00:00

28/05/2009 - 18:39 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) NILSON NAVES APÓS PEDIDO DE VISTA

28/05/2009 - 16:05 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA

28/05/2009 - 08:08 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000520-2009-CORD3S (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 27/05/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

27/05/2009 - 15:52 - RESULTADO DE JULGAMENTO PARCIAL: APÓS O VOTO DO SR. MINISTRO OG FERNANDES (RELATOR), CONHECENDO DO CONFLITO E DECLARANDO COMPETENTE O SUSCITADO, JUÍZO FEDERAL DA 1ª VARA DE ANGRA DOS REIS - SJ/RJ, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO SR. MINISTRO CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP), PEDIU VISTA O SR. MINISTRO NILSON NAVES.

26/05/2009 - 19:07 - EM MESA PARA JULGAMENTO - TERCEIRA SEÇÃO - SESSÃO DO DIA 27/05/2009 14:00:00

26/05/2009 - 07:12 - DECISÃO DO MINISTRO RELATOR PUBLICADA NO DJE EM 26/05/2009

25/05/2009 - 19:03 - DECISÃO DO MINISTRO RELATOR DISPONIBILIZADA NO DJE EM 25/05/2009

25/05/2009 - 15:36 - PROCESSO RECEBIDO

25/05/2009 - 15:25 - TELEGRAMA Nº MCD3S-4030 EXPEDIDO AO (À) COMARCA DE PARATY

25/05/2009 - 15:25 - TELEGRAMA Nº MCD3S-4029 EXPEDIDO AO (À) DA 1ª VARA FEDERAL DE ANGRA DOS REIS - SJ/RJ

25/05/2009 - 15:23 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)

25/05/2009 - 15:03 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA

25/05/2009 - 14:52 - DECISÃO DO MINISTRO RELATOR DESIGNANDO O JUÍZO FEDERAL DA 1ª VARA DE ANGRA DOS REIS/RJ, PARA RESPONDER PELOS ATOS REPUTADOS URGENTES. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 26/05/2009)

13/05/2009 - 18:30 - RESULTADO DE JULGAMENTO PARCIAL: CANCELADA A CHAMADA POR INDICAÇÃO DO SR. MINISTRO RELATOR, COM PREFERÊNCIA PARA A PRÓXIMA SESSÃO.

24/04/2009 - 13:53 - EM MESA PARA JULGAMENTO - TERCEIRA SEÇÃO - SESSÃO DO DIA 13/05/2009 14:00:00

19/04/2009 - 08:55 - EM MESA PARA JULGAMENTO - TERCEIRA SEÇÃO - SESSÃO DO DIA 22/04/2009 14:00:00

10/12/2008 - 14:40 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM INFORMAÇÕES ÀS FLS. 77/82 E 89/90

04/12/2008 - 19:37 - PETIÇÃO Nº 302628/2008 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) JUNTADA

04/12/2008 - 15:17 - PETIÇÃO 302628/2008 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) RECEBIDA NA COORDENADORIA

03/12/2008 - 11:51 - PETIÇÃO Nº 302628/2008 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES PROTOCOLADA EM 02/12/2008.

02/12/2008 - 16:41 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM INFORMAÇÕES ÀS FLS. 86/87

26/11/2008 - 15:46 - PETIÇÃO Nº 293268/2008 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) JUNTADA

25/11/2008 - 12:35 - PETIÇÃO 293268/2008 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) RECEBIDA NA COORDENADORIA

24/11/2008 - 15:42 - PETIÇÃO Nº 293268/2008 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES PROTOCOLADA EM 24/11/2008.

17/11/2008 - 17:45 - TELEGRAMA Nº MCD3S-8190 EXPEDIDO AO (À) DA 1ª VARA FEDERAL DE ANGRA DOS REIS - SJ/RJ

14/11/2008 - 16:13 - PETIÇÃO Nº 283071/2008 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) JUNTADA

14/11/2008 - 16:10 - PETIÇÃO 283071/2008 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) RECEBIDA NA COORDENADORIA

14/11/2008 - 09:52 - PETIÇÃO Nº 283071/2008 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES PROTOCOLADA EM 13/11/2008.

10/11/2008 - 16:16 - PETIÇÃO Nº 276822/2008 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) JUNTADA

10/11/2008 - 13:42 - PETIÇÃO 276822/2008 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) RECEBIDA NA COORDENADORIA

07/11/2008 - 13:15 - PETIÇÃO Nº 276822/2008 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES PROTOCOLADA EM 07/11/2008.

28/10/2008 - 13:03 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001158-2008-CORD3S (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 24/10/2008 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

23/10/2008 - 16:41 - OFÍCIO Nº 000879/2008-CD3S SOLICITANDO INFORMAÇÕES (COM DECISÃO ANEXA) EXPEDIDO AO(À) JUÍZA ADMARA SCHNEIDER (CÓPIA JUNTADA)

23/10/2008 - 16:41 - OFÍCIO Nº 000878/2008-CD3S SOLICITANDO INFORMAÇÕES (COM DECISÃO ANEXA) EXPEDIDO AO(À) JUIZ RAFFAELE FELICE PIRRO (CÓPIA JUNTADA)

23/10/2008 - 07:02 - DESPACHO DO MINISTRO RELATOR PUBLICADO NO DJE EM 23/10/2008

22/10/2008 - 19:00 - DESPACHO DO MINISTRO RELATOR DISPONIBILIZADO NO DJE EM 22/10/2008

21/10/2008 - 15:47 - DESPACHO DO MINISTRO RELATOR SOLICITANDO INFORMAÇÕES E DETERMINANDO A REMESSA DE CÓPIA DA PETIÇÃO INCIAL AOS JUÍZOS ENVOLVIDOS NO CONFLITO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 23/10/2008)

21/10/2008 - 13:56 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA

26/08/2008 - 16:19 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SJD

20/08/2008 - 14:25 - PROCESSO ATRIBUÍDO EM 20/08/2008 - MINISTRO OG FERNANDES - TERCEIRA SEÇÃO

15/08/2008 - 14:14 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE OUTROS RECURSOS PARA ATRIBUIÇÃO A NOVO RELATOR

05/07/2007 - 15:44 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM PARECER ÀS FLS. 49/51 E PETIÇÕES ÀS FLS. 53/56 E 58/61

05/07/2007 - 15:44 - PETIÇÃO Nº 123237/2007 (PREFÊRENCIA NO JULGAMENTO) JUNTADA

05/07/2007 - 15:44 - PETIÇÃO Nº 120024/2007 ALTERADA DE AGRG - AGRAVO REGIMENTAL PARA PREJUL - PREFÊRENCIA NO JULGAMENTO.

05/07/2007 - 14:43 - PETIÇÃO Nº 120024/2007 (PREFÊRENCIA NO JULGAMENTO) JUNTADA

04/07/2007 - 17:49 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA

03/07/2007 - 17:40 - PETIÇÃO 123237/2007 (PREFÊRENCIA NO JULGAMENTO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

03/07/2007 - 13:21 - PETIÇÃO Nº 123237/2007 PREJUL - PREFÊRENCIA NO JULGAMENTO PROTOCOLADA EM 02/07/2007.

02/07/2007 - 14:12 - PETIÇÃO 120024/2007 (AGRAVO REGIMENTAL) RECEBIDA NA COORDENADORIA

28/06/2007 - 13:43 - PETIÇÃO Nº 120024/2007 AGRG - AGRAVO REGIMENTAL PROTOCOLADA EM 28/06/2007.

13/04/2007 - 14:05 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM PARECER

13/04/2007 - 14:05 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA RECEBIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

12/03/2007 - 14:37 - VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

09/03/2007 - 14:54 - PROCESSO DISTRIBUÍDO AUTOMATICAMENTE EM 09/03/2007 - MINISTRO PAULO GALLOTTI - TERCEIRA SEÇÃO


Data de Impressão: 6/9/2010 00:27:23

 

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Número do Processo no STJ: Ex.: REsp 123456, HC 54321, AG 435459
Número de REGISTRO no STJ: Ex.: 2007/0249585-9
Número Único de Processo (NUP): Ex.: XXXXXXX-XX-XXXX.X.XX.XXXX
Número do Processo na ORIGEM: Não digitar barra ("/"), ponto (".") ou traço ("-"). Ex.: 200702495859
OAB do Advogado: Ex.: DF1234, SP123456
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