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PROCESSO
HC 76874 UF: SP REGISTRO: 2007/0029273-4
NÚMERO ÚNICO : 0029273-91-2007.3.00.0000
HABEAS CORPUS VOLUMES: 2 APENSOS: 0
AUTUAÇÃO 14/02/2007
IMPETRANTE ANTÓNIO JOSÉ BILIAZZI
IMPETRADO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
RELATOR(A) Min. HAMILTON CARVALHIDO - SEXTA TURMA
ASSUNTO DIREITO PENAL - Crimes contra o Patrimônio - Estelionato
LOCALIZAÇÃO Entrada em SEÇÃO DE DOCUMENTOS JUDICIÁRIOS em 19/01/2009
TIPO Processo Físico

NÚMEROS DE ORIGEM

182000
8278963

PETIÇÕES

Petição Nº. - Tipo - Peticionário - Protocolo - Processamento
44/2009 - OF  - NR 1878/08 JD DA 1A VARA JUDICIAL DA COMARCA DE BARRA BONITA SP - 02/01/2009 - 09/01/2009
235133/2008 - PETREQ - P/ IVAN NADILO MOCIVUNA  - 24/09/2008 - 02/10/2008
49736/2008 - PET  - SOLICITANDO EXTRACAO DE COPIAS P/ IVAN NADILO MOCIVUNA  - 12/03/2008 - 14/03/2008
224202/2007 - PROC  - DR JOSE RICARDO BAITELLO - 13/11/2007 - 22/11/2007

FASES

19/01/2009 - 16:56 - PROCESSO REMETIDO À SEÇÃO DE DOCUMENTOS JUDICIÁRIOS

19/01/2009 - 13:41 - OFÍCIO Nº 000059/2009-CD6T ENCAMINHANDO CÓPIA DE DECISÃO EXPEDIDO AO(À) JUIZ DA 1ª VARA DA COMARCA DE BARRA BONITA

09/01/2009 - 19:37 - PETIÇÃO Nº 44/2009 (OFÍCIO) JUNTADA

08/01/2009 - 16:35 - PROCESSO RECEBIDO DA SEÇÃO DE DOCUMENTOS JUDICIÁRIOS

07/01/2009 - 17:46 - PROCESSO REQUISITADO DO ARQUIVO GERAL

06/01/2009 - 16:52 - PETIÇÃO 44/2009 (OFÍCIO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

02/01/2009 - 14:05 - PETIÇÃO Nº 44/2009 OF - OFÍCIO PROTOCOLADA EM 02/01/2009.

20/11/2008 - 14:38 - PROCESSO REMETIDO À SEÇÃO DE DOCUMENTOS JUDICIÁRIOS

16/10/2008 - 09:04 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001546-2008-CORD6T (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

14/10/2008 - 07:01 - DESPACHO DO MINISTRO RELATOR PUBLICADO NO DJE EM 14/10/2008

13/10/2008 - 18:57 - DESPACHO DO MINISTRO RELATOR DISPONIBILIZADO NO DJE EM 13/10/2008

10/10/2008 - 08:37 - DESPACHO DO MINISTRO RELATOR DEFERINDO PEDIDO DE CÓPIA, AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 14/10/2008) - PETIÇÃO Nº 235133/2008 (PETIÇÃO REQUERENDO)

09/10/2008 - 18:02 - PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) MINISTRO(A) RELATOR(A)

07/10/2008 - 11:31 - PETIÇÃO Nº 235133/2008 ALTERADA DE PET - PETIÇÃO PARA PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO.

02/10/2008 - 11:42 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) OG FERNANDES

02/10/2008 - 10:56 - PETIÇÃO Nº 235133/2008 (PETIÇÃO) JUNTADA

01/10/2008 - 18:38 - PROCESSO RECEBIDO DA SEÇÃO DE DOCUMENTOS JUDICIÁRIOS

30/09/2008 - 19:02 - PROCESSO REQUISITADO DO ARQUIVO GERAL

26/09/2008 - 13:50 - PETIÇÃO Nº 235133/2008 PET - PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 24/09/2008.

26/09/2008 - 07:51 - PROCESSO ARQUIVADO NA CAIXA Nº 24379 - 2 VOLS.

25/09/2008 - 14:45 - PROCESSO REMETIDO À SEÇÃO DE DOCUMENTOS JUDICIÁRIOS

25/09/2008 - 14:44 - ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO

05/09/2008 - 10:08 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001283-2008-CORD6T (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

03/09/2008 - 07:02 - DESPACHO DO MINISTRO OG FERNANDES PUBLICADO NO DJE EM 03/09/2008

02/09/2008 - 19:16 - DESPACHO DO MINISTRO OG FERNANDES DISPONIBILIZADO NO DJE EM 02/09/2008

02/09/2008 - 12:37 - DESPACHO DO MINISTRO OG FERNANDES DETERMINANDO INTIMAÇÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 03/09/2008) - PETIÇÃO Nº 49736/2008 (PETIÇÃO)

13/08/2008 - 15:15 - PROCESSO DEVOLVIDO

07/08/2008 - 08:32 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001051-2008-CORD6T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

06/08/2008 - 09:00 - PROCESSO RETIRADO PELO MPF (REPRESENTANTE: DIRCEU LUSTOSA RODRIGUES)

04/08/2008 - 07:01 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE

01/08/2008 - 22:49 - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 01/08/2008

30/07/2008 - 17:56 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PREVISTA PARA O DIA: 04/08/2008

14/05/2008 - 12:41 - PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) MINISTRO(A) RELATOR(A)

14/03/2008 - 18:37 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)

14/03/2008 - 17:00 - PETIÇÃO Nº 49736/2008 (PETIÇÃO) JUNTADA

13/03/2008 - 12:22 - PETIÇÃO Nº 49736/2008 PET - PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 12/03/2008.

19/02/2008 - 15:16 - PROCESSO RECEBIDO DA ASSESSORIA DE IMPRENSA

19/02/2008 - 14:39 - PROCESSO REMETIDO COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

18/02/2008 - 12:23 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE IMPRENSA

18/02/2008 - 12:09 - PROCESSO REMETIDO À ASSESSORIA DE IMPRENSA

18/02/2008 - 12:08 - PROCESSO REQUISITADO PELA ASSESSORIA DE IMPRENSA

12/02/2008 - 19:05 - TELEGRAMA Nº JCD6T-2141 EXPEDIDO AO (À) 1ª VARA DA COMARCA DE BARRA BONITA COMUNICANDO RESULTADO DE JULGAMENTO

12/02/2008 - 19:05 - TELEGRAMA Nº JCD6T-2140 EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO COMUNICANDO RESULTADO DE JULGAMENTO

12/02/2008 - 17:55 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: "A TURMA, POR UNANIMIDADE, CONCEDEU A ORDEM DE HABEAS CORPUS, COM EXTENSÃO AO CÓ-REU LUIZ CARLOS DA ROCHA, NOS TERMOS DO VOTO DO SR. MINISTRO RELATOR."

22/11/2007 - 09:15 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)

22/11/2007 - 08:43 - PETIÇÃO Nº 224202/2007 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) JUNTADA

21/11/2007 - 18:10 - PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) MINISTRO(A) RELATOR(A)

21/11/2007 - 13:59 - PROCESSO REQUISITADO DO GABINETE DO MINISTRO RELATOR PARA JUNTAR PETIÇÃO.

14/11/2007 - 14:10 - PETIÇÃO Nº 224202/2007 PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO PROTOCOLADA EM 13/11/2007.

12/04/2007 - 17:09 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM PARECER

12/04/2007 - 15:19 - PROCESSO RECEBIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL COM PARECER

26/02/2007 - 07:00 - VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA PARECER

23/02/2007 - 13:31 - PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) MINISTRO(A) RELATOR(A)

22/02/2007 - 16:37 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SJD

22/02/2007 - 09:38 - PROCESSO DISTRIBUÍDO AUTOMATICAMENTE EM 22/02/2007 - MINISTRO HAMILTON CARVALHIDO - SEXTA TURMA


Data de Impressão: 9/2/2010 17:24:50

 

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Número do Processo no STJ: Ex.: REsp 123456, HC 54321, AG 435459
Número de REGISTRO no STJ: Ex.: 2007/0249585-9
Número Único de Processo (NUP): Ex.: XXXXX. XXXXX. XXXXX. XXXXX
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OAB do Advogado: Ex.: DF1234, SP123456
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