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PROCESSO
REsp 912865 UF: DF REGISTRO: 2006/0276041-9
NÚMERO ÚNICO : -
RECURSO ESPECIAL VOLUMES: 2 APENSOS: 0
AUTUAÇÃO 08/01/2007
RECORRENTE SINDICATO DE HÓTEIS BARES E RESTAURANTES DE BRASÍLIA - SINDHOBAR
RECORRIDO DISTRITO FEDERAL
RELATOR(A) Min. ELIANA CALMON - SEGUNDA TURMA
ASSUNTO DIREITO TRIBUTÁRIO - Impostos - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
LOCALIZAÇÃO Saída para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS em 09/06/2009
TIPO Processo Físico

NÚMEROS DE ORIGEM

20010110807314

PETIÇÕES

Não há petições

FASES

09/06/2009 - 14:49 - PROCESSO REMETIDO AO TJDF

09/06/2009 - 14:49 - ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO

07/05/2009 - 18:18 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000806-2009-CORD2T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 07/05/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

06/05/2009 - 06:59 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE

05/05/2009 - 19:07 - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 05/05/2009

30/04/2009 - 13:42 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PREVISTA PARA O DIA: 06/05/2009

15/04/2009 - 14:23 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA

14/04/2009 - 15:48 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: "RETIFICANDO-SE A PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO DE JULGAMENTO DA SESSÃO DO DIA 05/03/2009 : A TURMA, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO(A) SR(A). MINISTRO(A)-RELATOR(A)."

06/04/2009 - 12:16 - EM MESA PARA JULGAMENTO - SEGUNDA TURMA - SESSÃO DO DIA 14/04/2009 14:00:00

11/03/2009 - 15:10 - ACÓRDÃO ENVIADO PARA O ÓRGÃO JULGADOR

11/03/2009 - 15:10 - ACÓRDÃO ENVIADO PARA O ÓRGÃO JULGADOR

06/03/2009 - 16:19 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA

05/03/2009 - 15:34 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: "A TURMA, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL DO SINDICATO E JULGOU PREJUDICADO O RECURSO DA FAZENDA PÚBLICA DISTRITAL, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) SR(A). MINISTRO(A)-RELATOR(A)."

27/02/2009 - 07:00 - PAUTA PUBLICADA NO DJE EM 27/02/2009

26/02/2009 - 19:23 - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 26/02/2009

26/02/2009 - 09:36 - INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 05/03/2009 DA SEGUNDA TURMA NO DJE EM 27/02/2009

12/03/2007 - 12:45 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SJD

02/02/2007 - 15:31 - PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DO PROCESSO 2006/0275773-5 EM 02/02/2007 - MINISTRA ELIANA CALMON - SEGUNDA TURMA


Data de Impressão: 9/2/2010 16:15:33

 

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Número do Processo no STJ: Ex.: REsp 123456, HC 54321, AG 435459
Número de REGISTRO no STJ: Ex.: 2007/0249585-9
Número Único de Processo (NUP): Ex.: XXXXX. XXXXX. XXXXX. XXXXX
Número do Processo na ORIGEM: Não digitar barra ("/"), ponto (".") ou traço ("-"). Ex.: 200702495859
OAB do Advogado: Ex.: DF1234, SP123456
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