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PROCESSO
HC 71407 UF: SP REGISTRO: 2006/0264642-9
NÚMERO ÚNICO : 0264642-02-2006.3.00.0000
HABEAS CORPUS VOLUMES: 3 APENSOS: 1
AUTUAÇÃO 28/11/2006
IMPETRANTE ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECÇÃO DE SÃO PAULO
IMPETRADO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO
RELATOR(A) Min. FELIX FISCHER - QUINTA TURMA
ASSUNTO DIREITO PENAL - Crimes contra a Honra - Calúnia
LOCALIZAÇÃO Entrada em SEÇÃO DE DOCUMENTOS JUDICIÁRIOS em 30/03/2009
TIPO Processo Físico

PETIÇÕES

Petição Nº. - Tipo - Peticionário - Protocolo - Processamento
144682/2008 - PETREQ - CIENCIA DA DATA DO JULGAMENTO DO FEITO P/ ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECÇÃO DE SÃO PAULO  - 17/06/2008 - 19/06/2008
142387/2008 - PETREQ - INFORMAR DATA DE JULGAMENTO P/ ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECÇÃO DE SÃO PAULO (fax - 01 fls)  - 16/06/2008 - 19/06/2008
17633/2008 - OFINFO - NR 10/2008 TRF 3A REG  - 12/02/2008 - 15/02/2008
1914/2008 - OF  - NR 05/08 TRF 3A REGIAO  - 08/01/2008 - 15/02/2008
77548/2007 - OF  - NR 174/2007 ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA DO TRABALHO DA 2A REG  - 08/05/2007 - 21/02/2008
25989/2007 - PETREQ - DESENTRANHAMENTO DA PETICAO E CONCESSAO DA ORDEM NOS TERMOS DA IMPETRACAO P/ ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECAO DE SAO PAULO - 27/02/2007 - 11/04/2007
197162/2006 - PETREQ - DENEGACAO DO HC P/ PAULO KIM BARBOSA (COM DOCUMENTOS) - 22/12/2006 - 21/02/2008

FASES

20/11/2008 - 07:15 - PROCESSO ARQUIVADO NA CAIXA Nº 25407 - 3 VOLS 1 APENSO

19/11/2008 - 15:46 - PROCESSO REMETIDO À SEÇÃO DE DOCUMENTOS JUDICIÁRIOS

19/11/2008 - 15:46 - ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO

05/11/2008 - 19:40 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001865-2008-CORD5T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

03/11/2008 - 07:12 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE

31/10/2008 - 19:00 - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 31/10/2008

28/10/2008 - 15:06 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PREVISTA PARA O DIA: 03/11/2008

03/10/2008 - 17:15 - TELEGRAMA Nº JCD5T-13846 EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3º REGIÃO JUNTADO

03/10/2008 - 17:15 - TELEGRAMA Nº JCD5T-13851 EXPEDIDO AO (À) VARAS FEDERAIS CRIMINAIS DA CAPITAL (REV) JUNTADO

03/10/2008 - 14:33 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA

02/10/2008 - 17:15 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: "A TURMA, POR UNANIMIDADE, DEFERIU PARCIALMENTE O PEDIDO E CONCEDEU "HABEAS CORPUS" DE OFÍCIO, CASSANDO A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO SR. MINISTRO RELATOR."

02/10/2008 - 16:07 - TELEGRAMA Nº JCD5T-13851 EXPEDIDO AO (À) VARAS FEDERAIS CRIMINAIS DA CAPITAL (REV) COMUNICANDO RESULTADO DE JULGAMENTO

02/10/2008 - 16:07 - TELEGRAMA Nº JCD5T-13846 EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3º REGIÃO COMUNICANDO RESULTADO DE JULGAMENTO

20/06/2008 - 12:00 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM PETIÇÃO JUNTADA, R. DESPACHO DE FLS. 473

19/06/2008 - 10:35 - PETIÇÃO Nº 142387/2008 (PETIÇÃO REQUERENDO) JUNTADA

19/06/2008 - 10:25 - PETIÇÃO Nº 144682/2008 (PETIÇÃO REQUERENDO) JUNTADA

18/06/2008 - 16:36 - PETIÇÃO 144682/2008 (PETIÇÃO REQUERENDO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

18/06/2008 - 15:10 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

18/06/2008 - 15:07 - PETIÇÃO 142387/2008 (PETIÇÃO REQUERENDO) RECEBIDA NA COORDENADORIA COM DESPACHO: "JUNTE-SE. CONCLUSOS."

17/06/2008 - 17:48 - PETIÇÃO Nº 144682/2008 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO PROTOCOLADA EM 17/06/2008.

17/06/2008 - 16:27 - PETIÇÃO 142387/2008 (PETIÇÃO REQUERENDO) ENCAMINHADA A DESPACHO DO MINISTRO(A) RELATOR(A)

17/06/2008 - 12:47 - PETIÇÃO 142387/2008 (PETIÇÃO REQUERENDO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

16/06/2008 - 13:33 - PETIÇÃO Nº 142387/2008 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO PROTOCOLADA EM 16/06/2008.

21/02/2008 - 11:57 - PETIÇÃO Nº 77548/2007 (OFÍCIO) JUNTADA NO EXPEDIENTE AVULSO EM APENSO

21/02/2008 - 11:57 - PETIÇÃO Nº 197162/2006 (PETIÇÃO REQUERENDO) JUNTADA NO EXPEDIENTE AVULSO EM APENSO

19/02/2008 - 19:28 - PROCESSO DEVOLVIDO

19/02/2008 - 15:29 - PROCESSO REMETIDO À REPROGRAFIA

18/02/2008 - 12:00 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM PETIÇÕES JUNTADAS

15/02/2008 - 11:11 - PETIÇÃO Nº 17633/2008 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) JUNTADA

15/02/2008 - 11:11 - PETIÇÃO Nº 1914/2008 (OFÍCIO) JUNTADA

14/02/2008 - 13:50 - PETIÇÃO 17633/2008 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

13/02/2008 - 12:15 - PETIÇÃO Nº 17633/2008 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES PROTOCOLADA EM 12/02/2008.

09/01/2008 - 14:27 - PETIÇÃO 1914/2008 (OFÍCIO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

08/01/2008 - 15:44 - PETIÇÃO Nº 1914/2008 OF - OFÍCIO PROTOCOLADA EM 08/01/2008.

03/01/2008 - 16:00 - TELEGRAMA CÓPIA JUNTADA

02/01/2008 - 14:16 - TELEGRAMA Nº MCD5T-19736 EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3º REGIÃO SOLICITANDO INFORMAÇÕES

27/12/2007 - 19:39 - PROCESSO RECEBIDO NA SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO P/ CUMPRIR TERMOS DO DESPACHO

19/12/2007 - 18:49 - PROCESSO RECEBIDO COM DESPACHO SOLICITANDO INFORMAÇÕES

28/09/2007 - 12:03 - EXPEDIENTE AVULSO REFERENTE À PETIÇÃO Nº 77548/2007 (OFÍCIO) CONCLUSO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)

28/09/2007 - 12:03 - EXPEDIENTE AVULSO REFERENTE À PETIÇÃO Nº 197162/2006 (PETIÇÃO REQUERENDO) CONCLUSO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)

28/09/2007 - 12:00 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) (COM CERTIDÃO)

27/09/2007 - 17:33 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA QUINTA TURMA.

19/09/2007 - 13:27 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)

06/09/2007 - 18:16 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 002977-2007-CORD5T (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 30/08/2007 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

30/08/2007 - 10:45 - DESPACHO DO MINISTRO RELATOR PUBLICADO NO DJ DE 30/08/2007

24/08/2007 - 12:26 - DESPACHO DO MINISTRO RELATOR DETERMINANDO INTIMAÇÃO DO PETICIONÁRIO E E DO OFICIANTE DO DESENTRANHAMENTO REF. ÀS PET. 197162/06 E 77548/07. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 30/08/2007)

02/08/2007 - 18:12 - PETIÇÃO 197162/2006 (PETIÇÃO REQUERENDO) RECEBIDA NA COORDENADORIA COM DESPACHO: "INTIME-SE O PETICIONÁRIO E O OFICIANTE DO DESENTRANHAMENTO REFERENTE ÀS PETIÇÕES DE NºS 197162/06 E 77548/07, RESPECTIVAMENTE."

01/08/2007 - 19:11 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA

29/06/2007 - 15:10 - PROCESSO REMETIDO AO GABINETE

29/06/2007 - 15:09 - EXPEDIENTE AVULSO REFERENTE À PETIÇÃO Nº 197162/2006 (PETIÇÃO REQUERENDO) CONCLUSO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)

29/06/2007 - 15:00 - EXPEDIENTE AVULSO REFERENTE À PETIÇÃO Nº 77548/2007 (OFÍCIO) CONCLUSO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)

28/06/2007 - 17:47 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA QUINTA TURMA.

18/06/2007 - 13:40 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 002599-2007-CORD5T (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 12/06/2007 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

13/06/2007 - 12:00 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)

12/06/2007 - 09:23 - DECISÃO DO MINISTRO RELATOR PUBLICADA NO DJ DE 12/06/2007

05/06/2007 - 13:22 - DESPACHO DO MINISTRO RELATOR DETERMINANDO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 12/06/2007)

05/06/2007 - 12:56 - PROCESSO REMETIDO À PUBLICAÇÃO

05/06/2007 - 11:21 - PETIÇÃO Nº 77548/2007 (OFÍCIO) DESENTRANHADA

05/06/2007 - 11:20 - PETIÇÃO Nº 197162/2006 (PETIÇÃO REQUERENDO) DESENTRANHADA

31/05/2007 - 18:02 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA COM DESPACHO DO(A) RELATOR(A) DETERMINANDO DESENTRANHAMENTO DOS AUTOS DAS PEÇAS DE FLS. 434, 567 E 568, BEM COMO QUAISQUER DOCUMENTOS A ELAS ANEXADOS. ENCAMINHADO À PUBLICAÇÃO

17/05/2007 - 17:33 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SJD

17/05/2007 - 14:16 - PROCESSO REDISTRIBUÍDO AUTOMATICAMENTE EM 17/05/2007 - MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMA

16/05/2007 - 19:16 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE ORIGINÁRIOS PARA REDISTRIBUIÇÃO, EM CUMPRIMENTO AO ATO Nº 5, DE 03 DE MAIO DE 2007, DA PRESIDÊNCIA DO STJ.

16/05/2007 - 09:00 - PROCESSO REMETIDO À COORDENADORIA DE ORIGINÁRIOS PARA REDISTRIBUIÇÃO

16/05/2007 - 08:59 - PETIÇÃO Nº 77548/2007 (OFÍCIO) JUNTADA

15/05/2007 - 18:05 - PROCESSO RECEBIDO DA COORDENADORIA DE ORIGINÁRIOS

15/05/2007 - 17:37 - PROCESSO REMETIDO À COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

09/05/2007 - 16:44 - PROCESSO REQUISITADO AO GABINETE DO MINISTRO RELATOR PARA JUNTAR PETIÇÃO

09/05/2007 - 11:43 - PETIÇÃO Nº 77548/2007 OF - OFÍCIO PROTOCOLADA EM 08/05/2007.

11/04/2007 - 15:05 - PETIÇÃO Nº 25989/2007 (PETIÇÃO REQUERENDO) JUNTADA

11/04/2007 - 14:11 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)

10/04/2007 - 18:17 - PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) MINISTRO(A) RELATOR(A)

20/03/2007 - 15:50 - PROCESSO REQUISITADO AO GABINETE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

07/03/2007 - 16:11 - PROCESSO REQUISITADO

28/02/2007 - 15:17 - PETIÇÃO Nº 25989/2007 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO PROTOCOLADA EM 27/02/2007.

13/02/2007 - 15:03 - PROCESSO DEVOLVIDO AO GABINETE DO MINISTRO-RELATOR.

08/02/2007 - 19:27 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM PARECER

08/02/2007 - 19:14 - PETIÇÃO Nº 197162/2006 (PETIÇÃO REQUERENDO) JUNTADA

08/02/2007 - 14:59 - PROCESSO RECEBIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL COM PARECER

02/01/2007 - 09:50 - PETIÇÃO Nº 197162/2006 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO PROTOCOLADA EM 22/12/2006.

14/12/2006 - 07:07 - VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

12/12/2006 - 14:29 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000968-2006-CORD6T (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 06/12/2006 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

05/12/2006 - 09:07 - DECISÃO DO MINISTRO RELATOR PUBLICADA NO DJ DE 05/12/2006

01/12/2006 - 11:10 - DECISÃO DO MINISTRO RELATOR DEFERINDO LIMINAR AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 05/12/2006)

30/11/2006 - 18:41 - TELEGRAMA Nº MCD6T-7594 EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3º REGIÃO COMUNICANDO CONCESSÃO DE LIMINAR

30/11/2006 - 18:32 - PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) MINISTRO(A) RELATOR(A)

28/11/2006 - 15:32 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SJD

28/11/2006 - 15:16 - PROCESSO DISTRIBUÍDO AUTOMATICAMENTE EM 28/11/2006 - MINISTRO PAULO MEDINA - SEXTA TURMA


Data de Impressão: 9/2/2010 17:31:36

 

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Número do Processo no STJ: Ex.: REsp 123456, HC 54321, AG 435459
Número de REGISTRO no STJ: Ex.: 2007/0249585-9
Número Único de Processo (NUP): Ex.: XXXXX. XXXXX. XXXXX. XXXXX
Número do Processo na ORIGEM: Não digitar barra ("/"), ponto (".") ou traço ("-"). Ex.: 200702495859
OAB do Advogado: Ex.: DF1234, SP123456
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