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PROCESSO
EREsp 823905 UF: SC REGISTRO: 2006/0248751-2
NÚMERO ÚNICO : -
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP VOLUMES: 2 APENSOS: 0
AUTUAÇÃO 09/11/2006
EMBARGANTE FÁBIO RUTHZATZ
EMBARGADO UNIÃO
RELATOR(A) Min. CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP) - TERCEIRA SEÇÃO
ASSUNTO DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993
LOCALIZAÇÃO Saída para SEÇÃO DE BAIXA em 10/09/2009
TIPO Processo Físico

NÚMEROS DE ORIGEM

2002720050032760
200600411495

PARTES E ADVOGADOS

EMBARGANTE :FÁBIO RUTHZATZ
ADVOGADO :MARCO AURÉLIO POFFO E OUTRO(S) - SC012851
EMBARGADO  :UNIÃO

PETIÇÕES

Petição Nº. - Tipo - Peticionário - Protocolo - Processamento
123982/2009 - AgRg  - P/ FÁBIO RUTHZATZ  - 27/05/2009 - 28/05/2009
122153/2009 - AgRg  - P/ FÁBIO RUTHZATZ (fax - 5 fls)  - 25/05/2009 - 26/05/2009
291455/2008 - IMP  - AOS EMBDV P/ UNIÃO  - 21/11/2008 - 25/11/2008
127043/2008 - PREJUL - P/ FÁBIO RUTHZATZ  - 02/06/2008 - 17/09/2008
123873/2008 - PREJUL - P/ FÁBIO RUTHZATZ (fax - 2 fls)  - 30/05/2008 - 17/09/2008

FASES

27/10/2009 - 17:36 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000064-2009-CORDCE (PAUTA) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 12/02/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

10/09/2009 - 15:35 - PROCESSO BAIXADO AO(À) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A. REGIAO - GUIA N° 26829

10/09/2009 - 10:46 - PROCESSO ENCAMINHADO À SEÇÃO DE BAIXA PARA BAIXA DEFINITIVA À(O) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

09/09/2009 - 10:46 - ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO EM 04/09/2009

06/08/2009 - 08:50 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000722-2009-CORD3S (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 05/08/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

05/08/2009 - 09:34 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000724-2009-CORD3S (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) UNIÃO EM 04/08/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

03/08/2009 - 07:05 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE - PETIÇÃO Nº 123982/2009 - AGRG NOS ERESP 823905/SC

31/07/2009 - 19:18 - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 31/07/2009

17/07/2009 - 18:20 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PETIÇÃO Nº 123982/2009 - AGRG NOS ERESP 823905/SC - PREVISTA PARA O DIA: 03/08/2009

24/06/2009 - 19:30 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA

24/06/2009 - 18:15 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO SR. MINISTRO RELATOR.

28/05/2009 - 17:50 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) , COM AGRAVO REGIMENTAL

28/05/2009 - 17:48 - PETIÇÃO Nº 123982/2009 (AGRAVO REGIMENTAL) JUNTADA

28/05/2009 - 15:34 - PETIÇÃO 123982/2009 (AGRAVO REGIMENTAL) RECEBIDA NA COORDENADORIA

27/05/2009 - 13:43 - PETIÇÃO Nº 123982/2009 AGRG - AGRAVO REGIMENTAL PROTOCOLADA EM 27/05/2009.

26/05/2009 - 18:56 - PETIÇÃO Nº 122153/2009 (AGRAVO REGIMENTAL - FAX) JUNTADA

26/05/2009 - 13:36 - PETIÇÃO 122153/2009 (AGRAVO REGIMENTAL) RECEBIDA NA COORDENADORIA

25/05/2009 - 17:43 - PETIÇÃO Nº 122153/2009 AGRG - AGRAVO REGIMENTAL PROTOCOLADA EM 25/05/2009.

22/05/2009 - 08:58 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000479-2009-CORD3S (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 20/05/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

20/05/2009 - 10:07 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000481-2009-CORD3S (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) UNIÃO EM 19/05/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

19/05/2009 - 07:02 - DECISÃO DO MINISTRO RELATOR PUBLICADA NO DJE EM 19/05/2009

18/05/2009 - 18:57 - DECISÃO DO MINISTRO RELATOR DISPONIBILIZADA NO DJE EM 18/05/2009

15/05/2009 - 18:22 - DECISÃO DO MINISTRO RELATOR INDEFERINDO LIMINARMENTE OS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA QUANTO À QUESTÃO DO PERCENTUAL DOS JUROS DE MORA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 19/05/2009)

15/05/2009 - 16:16 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA

22/04/2009 - 11:17 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SJD

20/04/2009 - 18:25 - PROCESSO REDISTRIBUÍDO AUTOMATICAMENTE EM 20/04/2009 - MINISTRO CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP) - TERCEIRA SEÇÃO

20/04/2009 - 15:12 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE OUTROS RECURSOS PARA REDISTRIBUIÇÃO NA EG. TERCEIRA SEÇÃO, CONFORME R. DECISÃO DE FLS. 306/307

16/04/2009 - 13:52 - PROCESSO REMETIDO À COORDENADORIA DE OUTROS RECURSOS

16/04/2009 - 13:52 - ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO

01/04/2009 - 12:44 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000251-2009-CORDCE (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 31/03/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

01/04/2009 - 12:19 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000253-2009-CORDCE (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) UNIÃO EM 30/03/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

30/03/2009 - 07:00 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE

27/03/2009 - 19:00 - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 27/03/2009

27/03/2009 - 07:40 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PREVISTA PARA O DIA: 30/03/2009

04/03/2009 - 19:00 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO PONTO REFERENTE À MATÉRIA PROCESSUAL; QUANTO À MATÉRIA REMANESCENTE, REMETEU OS AUTOS PARA A TERCEIRA SEÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO SR. MINISTRO RELATOR.

04/03/2009 - 18:06 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA NA SESSÃO DE JULGAMENTO DE 04.03.2009

11/02/2009 - 07:00 - PAUTA PUBLICADA NO DJE EM 11/02/2009

10/02/2009 - 18:54 - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 10/02/2009

06/02/2009 - 15:01 - INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 18/02/2009 DA CORTE ESPECIAL NO DJE EM 11/02/2009

25/11/2008 - 10:24 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) (FLS. 306/307 E 312/321)

25/11/2008 - 10:01 - PETIÇÃO Nº 291455/2008 (IMPUGNAÇÃO) JUNTADA

24/11/2008 - 14:55 - PROCESSO DEVOLVIDO

21/11/2008 - 15:47 - PETIÇÃO Nº 291455/2008 IMP - IMPUGNAÇÃO PROTOCOLADA EM 21/11/2008.

18/11/2008 - 18:00 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001053-2008-CORDCE (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 17/11/2008 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

17/11/2008 - 13:41 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001054-2008-CORDCE (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) UNIÃO EM 14/11/2008 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

17/11/2008 - 11:53 - PROCESSO RETIRADO PELA PARTE UNIÃO (REPRESENTANTE: JUVELICIO JOSE DE BARROS)

14/11/2008 - 07:01 - DECISÃO DO MINISTRO RELATOR PUBLICADA NO DJE EM 14/11/2008

14/11/2008 - 07:00 - VISTA PUBLICADA NO DJE EM 14/11/2008

13/11/2008 - 19:17 - DECISÃO DO MINISTRO RELATOR DISPONIBILIZADA NO DJE EM 13/11/2008

13/11/2008 - 19:16 - VISTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 13/11/2008

12/11/2008 - 14:03 - VISTA AO EMBARGADO PARA IMPUGNAÇÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 14/11/2008)

12/11/2008 - 14:02 - DECISÃO DO MINISTRO RELATOR ADMITINDO EMBARGOS AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 14/11/2008)

11/11/2008 - 11:08 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL

17/09/2008 - 10:43 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)

17/09/2008 - 09:11 - PETIÇÃO Nº 127043/2008 (PREFÊRENCIA NO JULGAMENTO) JUNTADA

17/09/2008 - 09:10 - PETIÇÃO Nº 123873/2008 (PREFÊRENCIA NO JULGAMENTO) JUNTADA

16/09/2008 - 17:44 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL

16/09/2008 - 14:31 - PROCESSO SOLICITADO PELA COORDENADORIA PARA JUNTADA DA PETIÇÃO Nº 127043/2008 (PREFÊRENCIA NO JULGAMENTO)

10/06/2008 - 13:35 - PETIÇÃO Nº 127043/2008 ALTERADA DE EDV - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA PARA PREJUL - PREFÊRENCIA NO JULGAMENTO.

10/06/2008 - 10:40 - PROCESSO SOLICITADO PELA COORDENADORIA PARA JUNTADA DA PETIÇÃO Nº 127043/2008 (EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA)

04/06/2008 - 15:32 - PETIÇÃO Nº 127043/2008 EDV - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA PROTOCOLADA EM 02/06/2008.

02/06/2008 - 16:34 - PROCESSO SOLICITADO PELA COORDENADORIA PARA JUNTADA DA PETIÇÃO Nº 123873/2008 (PREFÊRENCIA NO JULGAMENTO)

30/05/2008 - 12:11 - PETIÇÃO Nº 123873/2008 PREJUL - PREFÊRENCIA NO JULGAMENTO PROTOCOLADA EM 30/05/2008.

16/11/2006 - 16:23 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SJD

14/11/2006 - 19:18 - PROCESSO DISTRIBUÍDO AUTOMATICAMENTE EM 14/11/2006 - MINISTRO LUIZ FUX - CORTE ESPECIAL


Data de Impressão: 9/2/2010 17:30:07

 

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Número do Processo no STJ: Ex.: REsp 123456, HC 54321, AG 435459
Número de REGISTRO no STJ: Ex.: 2007/0249585-9
Número Único de Processo (NUP): Ex.: XXXXX. XXXXX. XXXXX. XXXXX
Número do Processo na ORIGEM: Não digitar barra ("/"), ponto (".") ou traço ("-"). Ex.: 200702495859
OAB do Advogado: Ex.: DF1234, SP123456
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