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PROCESSO
REsp 913004 UF: RJ REGISTRO: 2006/0241900-1
NÚMERO ÚNICO : -
RECURSO ESPECIAL VOLUMES: 8 APENSOS: 22
AUTUAÇÃO 09/01/2007
RECORRENTE MICROSOFT CORPORATION E OUTROS
RECORRIDO SERGEN SERVIÇOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A
RELATOR(A) Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA
ASSUNTO DIREITO CIVIL - Coisas - Propriedade - Propriedade Intelectual / Industrial - Direito Autoral
LOCALIZAÇÃO Saída para SEÇÃO DE BAIXA em 16/11/2009
TIPO Processo Físico

PETIÇÕES

Petição Nº. - Tipo - Peticionário - Protocolo - Processamento
122863/2009 - PROC  - DRA LUCIANA MOURA ALVARENGA SIMIONI E OUTRO (P/ RECORRENTE) - 26/05/2009 - 27/05/2009
114846/2009 - PROC  - DRA THAIS DA COSTA - 18/05/2009 - 27/05/2009
80107/2007 - PREJUL - P/ MICROSOFT CORPORATION E OTS - 11/05/2007 - 16/05/2007

FASES

17/11/2009 - 13:35 - PROCESSO BAIXADO AO(À) TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO - GUIA N° 38797

16/11/2009 - 15:49 - PROCESSO ENCAMINHADO À SEÇÃO DE BAIXA PARA BAIXA DEFINITIVA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

16/11/2009 - 15:00 - ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO

21/10/2009 - 12:09 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000710-2009-CORD4T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 20/10/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

19/10/2009 - 06:59 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE

16/10/2009 - 18:53 - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 16/10/2009

15/10/2009 - 08:55 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PREVISTA PARA O DIA: 19/10/2009

13/10/2009 - 17:43 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA

01/09/2009 - 07:26 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) LUIS FELIPE SALOMÃO PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

26/08/2009 - 15:52 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA

25/08/2009 - 17:21 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS O VOTO-VISTA DO SR. MINISTRO FERNANDO GONÇALVES, ACOMPANHANDO A DIVERGÊNCIA, A TURMA, POR MAIORIA, NÃO CONHECEU DO RECURSO ESPECIAL, VENCIDO O SR. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, RELATOR, QUE DELE CONHECIA E LHE DAVA PROVIMENTO. LAVRARÁ O ACÓRDÃO O SR. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO.

21/08/2009 - 16:15 - EM MESA PARA JULGAMENTO - QUARTA TURMA - SESSÃO DO DIA 25/08/2009 14:00:00

21/08/2009 - 11:49 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000516-2009-CORD4T (PAUTA) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 18/08/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

19/08/2009 - 07:01 - PAUTA PUBLICADA NO DJE EM 19/08/2009

18/08/2009 - 18:52 - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 18/08/2009

17/08/2009 - 15:15 - INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 25/08/2009 DA QUARTA TURMA NO DJE EM 19/08/2009

14/08/2009 - 15:53 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA

28/05/2009 - 17:57 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA

27/05/2009 - 18:41 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) FERNANDO GONÇALVES , PETIÇÕES FLS. 1505 E 1508

27/05/2009 - 18:39 - PETIÇÃO Nº 122863/2009 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) JUNTADA

27/05/2009 - 18:33 - PETIÇÃO Nº 114846/2009 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) JUNTADA

27/05/2009 - 09:57 - PETIÇÃO 122863/2009 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA 4ª TURMA

26/05/2009 - 13:48 - PETIÇÃO Nº 122863/2009 PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO PROTOCOLADA EM 26/05/2009.

26/05/2009 - 13:32 - PROCESSO DEVOLVIDO DA REPROGRAFIA

26/05/2009 - 11:39 - PROCESSO REMETIDO PARA REPROGRAFIA - SOLICITADO PELO ADVOGADO THAÍS DA COSTA (REPRESENTANTE: INÁCIO SOUSA SANTOS)

25/05/2009 - 13:58 - PROCESSO DEVOLVIDO DA REPROGRAFIA

21/05/2009 - 11:28 - PROCESSO REMETIDO PARA REPROGRAFIA - SOLICITADO PELO ADVOGADO THAÍS DA COSTA (REPRESENTANTE: INÁCIO SOUSA SANTOS)

21/05/2009 - 11:23 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA

20/05/2009 - 17:51 - PROCESSO SOLICITADO PELA COORDENADORIA PARA CÓPIA

20/05/2009 - 09:56 - PETIÇÃO 114846/2009 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

19/05/2009 - 15:04 - PETIÇÃO Nº 114846/2009 PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO PROTOCOLADA EM 18/05/2009.

14/05/2009 - 14:41 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) FERNANDO GONÇALVES - PEDIDO DE VISTA

13/05/2009 - 14:52 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA

12/05/2009 - 18:00 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS O VOTO-VISTA DO SR. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO, NÃO CONHECENDO DO RECURSO ESPECIAL, DIVERGINDO DO VOTO DO SR. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, RELATOR, QUE DELE CONHECIA E LHE DAVA PROVIMENTO, E O VOTO ANTECIPADO DO SR. MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR, NO MESMO SENTIDO DA DIVERGÊNCIA, PEDIU VISTA DOS AUTOS O SR. MINISTRO FERNANDO GONÇALVES.

11/05/2009 - 13:56 - EM MESA PARA JULGAMENTO - QUARTA TURMA - SESSÃO DO DIA 12/05/2009 14:00:00

28/04/2009 - 16:11 - RESULTADO DE JULGAMENTO PARCIAL: ADIADO POR INDICAÇÃO DO SR. MINISTRO RELATOR.

24/04/2009 - 10:39 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000240-2009-CORD4T (PAUTA) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 20/04/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

22/04/2009 - 07:00 - PAUTA PUBLICADA NO DJE EM 22/04/2009

20/04/2009 - 19:21 - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 20/04/2009

17/04/2009 - 14:42 - INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 28/04/2009 DA QUARTA TURMA NO DJE EM 22/04/2009

11/09/2008 - 11:59 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA

11/09/2008 - 11:59 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA

11/09/2008 - 11:48 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA

08/09/2008 - 16:29 - PROCESSO SOLICITADO PELA COORDENADORIA PARA CÓPIA

27/08/2008 - 13:58 - PROCESSO SOLICITADO PELA COORDENADORIA PARA CÓPIA

22/08/2008 - 17:56 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) LUIS FELIPE SALOMÃO - PEDIDO DE VISTA

21/08/2008 - 18:56 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA

21/08/2008 - 17:22 - RESULTADO DE JULGAMENTO PARCIAL: APÓS O VOTO-VISTA DO SR. MINISTRO RELATOR, CONHECENDO DO RECURSO ESPECIAL E DANDO-LHE PROVIMENTO, PEDIU VISTA DOS AUTOS O SR. MINISTRO LUÍS FELIPE SALOMÃO. AGUARDAM OS SRS. MINISTROS CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO), FERNANDO GONÇALVES E ALDIR PASSARINHO JUNIOR.

19/08/2008 - 12:42 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000386-2008-CORD4T (PAUTA) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 18/08/2008 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

15/08/2008 - 07:01 - PAUTA PUBLICADA NO DJE EM 15/08/2008

14/08/2008 - 19:34 - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 14/08/2008

14/08/2008 - 17:28 - EM MESA PARA JULGAMENTO - QUARTA TURMA - SESSÃO DO DIA 21/08/2008 14:00:00

13/08/2008 - 14:31 - INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 21/08/2008 DA QUARTA TURMA NO DJE EM 15/08/2008

12/02/2008 - 18:40 - RESULTADO DE JULGAMENTO PARCIAL: APÓS A LEITURA DO RELATÓRIO E AS SUSTENTAÇÕES ORAIS, PEDIU VISTA DOS AUTOS NA FORMA REGIMENTAL O SR. MINISTRO RELATOR, PARA MELHOR EXAME DA MATÉRIA. AGUARDAM OS SRS. MINISTROS MASSAMI UYEDA, FERNANDO GONÇALVES E ALDIR PASSARINHO JUNIOR.

12/02/2008 - 18:38 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA

12/02/2008 - 13:06 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000002-2008-CORD4T (PAUTA) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 07/02/2008 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

30/01/2008 - 18:21 - INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 12/02/2008 DA QUARTA TURMA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 07/02/2008

07/01/2008 - 13:37 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SJD

05/11/2007 - 10:45 - PROCESSO ATRIBUÍDO EM 05/11/2007 - MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

03/10/2007 - 17:48 - PROCESSO RECEBIDO PARA AGUARDAR A NOMEAÇÃO DE NOVO RELATOR

22/06/2007 - 18:17 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SJD

22/06/2007 - 10:37 - PROCESSO ATRIBUÍDO EM 22/06/2007 - MINISTRO ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO - QUARTA TURMA

20/06/2007 - 13:09 - PROCESSO RECEBIDO PARA AGUARDAR A NOMEAÇÃO DE NOVO RELATOR

17/05/2007 - 12:00 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)

16/05/2007 - 14:09 - PETIÇÃO Nº 80107/2007 (PREFÊRENCIA NO JULGAMENTO) JUNTADA

15/05/2007 - 16:36 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA

15/05/2007 - 16:36 - PETIÇÃO 80107/2007 (PREFÊRENCIA NO JULGAMENTO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

14/05/2007 - 14:18 - PETIÇÃO 80107/2007 (PREFÊRENCIA NO JULGAMENTO) ENCAMINHADA A DESPACHO DO MINISTRO(A) RELATOR(A)

14/05/2007 - 09:54 - PETIÇÃO 80107/2007 (PREFÊRENCIA NO JULGAMENTO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

14/05/2007 - 07:51 - PETIÇÃO Nº 80107/2007 PREJUL - PREFÊRENCIA NO JULGAMENTO PROTOCOLADA EM 11/05/2007.

16/03/2007 - 07:33 - PROCESSO DEVOLVIDO :AO GABINETE DO SR. MINISTRO RELATOR:

14/03/2007 - 17:17 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA PARA CÓPIA

16/01/2007 - 15:02 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SJD

09/01/2007 - 16:49 - PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DO PROCESSO 2006/0067239-9 EM 09/01/2007 - MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA - QUARTA TURMA


Data de Impressão: 9/2/2010 17:30:59

 

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Número do Processo no STJ: Ex.: REsp 123456, HC 54321, AG 435459
Número de REGISTRO no STJ: Ex.: 2007/0249585-9
Número Único de Processo (NUP): Ex.: XXXXX. XXXXX. XXXXX. XXXXX
Número do Processo na ORIGEM: Não digitar barra ("/"), ponto (".") ou traço ("-"). Ex.: 200702495859
OAB do Advogado: Ex.: DF1234, SP123456
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