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PROCESSO
REsp 898537 UF: GO REGISTRO: 2006/0220155-0
NÚMERO ÚNICO : -
RECURSO ESPECIAL VOLUMES: 1 APENSOS: 2
AUTUAÇÃO 30/10/2006
RECORRENTE FAZENDA NACIONAL
RECORRIDO FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA DO ESTADO DE GOIÁS - FAEG
RELATOR(A) Min. ELIANA CALMON - SEGUNDA TURMA
ASSUNTO DIREITO TRIBUTÁRIO - Impostos - ITR/ Imposto Territorial Rural
LOCALIZAÇÃO Saída para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 1ª REGIÃO em 13/02/2009
TIPO Processo Físico

PETIÇÕES

Não há petições

FASES

13/02/2009 - 15:54 - PROCESSO REMETIDO AO TRF DA 1ª REGIÃO

13/02/2009 - 15:54 - ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO

12/12/2008 - 14:29 - PROCESSO DEVOLVIDO

27/11/2008 - 18:04 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 003183-2008-CORD2T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 27/11/2008 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

27/11/2008 - 11:43 - PROCESSO RETIRADO PELA PARTE FAZENDA NACIONAL (REPRESENTANTE: ENNIO LAMARK PEREIRA DE MAGALHÃES)

26/11/2008 - 18:33 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 003186-2008-CORD2T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) FAZENDA NACIONAL EM 26/11/2008 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

26/11/2008 - 07:12 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE

25/11/2008 - 19:01 - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 25/11/2008

24/11/2008 - 13:22 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PREVISTA PARA O DIA: 26/11/2008

07/11/2008 - 12:36 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA

06/11/2008 - 15:37 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: "A TURMA, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) SR(A). MINISTRO(A)-RELATOR(A)."

31/10/2008 - 07:00 - PAUTA PUBLICADA NO DJE EM 31/10/2008

30/10/2008 - 19:30 - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 30/10/2008

30/10/2008 - 10:15 - INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 06/11/2008 DA SEGUNDA TURMA NO DJE EM 31/10/2008

30/11/2006 - 09:32 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SJD

01/11/2006 - 18:15 - PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DO PROCESSO 2006/0168138-1 EM 01/11/2006 - MINISTRA ELIANA CALMON - SEGUNDA TURMA

26/10/2006 - 18:10 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA


Data de Impressão: 9/2/2010 19:01:26

 

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Número do Processo no STJ: Ex.: REsp 123456, HC 54321, AG 435459
Número de REGISTRO no STJ: Ex.: 2007/0249585-9
Número Único de Processo (NUP): Ex.: XXXXX. XXXXX. XXXXX. XXXXX
Número do Processo na ORIGEM: Não digitar barra ("/"), ponto (".") ou traço ("-"). Ex.: 200702495859
OAB do Advogado: Ex.: DF1234, SP123456
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