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PROCESSO
EREsp 792628 UF: RS REGISTRO: 2006/0200562-5
NÚMERO ÚNICO : -
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP VOLUMES: 2 APENSOS: 2
AUTUAÇÃO 15/09/2006
EMBARGANTE AGRALE S/A
EMBARGADO FAZENDA NACIONAL
RELATOR(A) Min. DENISE ARRUDA - PRIMEIRA SEÇÃO
ASSUNTO DIREITO TRIBUTÁRIO
LOCALIZAÇÃO Saída para SEÇÃO DE BAIXA em 06/03/2009
TIPO Processo Físico

NÚMEROS DE ORIGEM

200371070044654
200501765345

PETIÇÕES

Petição Nº. - Tipo - Peticionário - Protocolo - Processamento
238699/2008 - EDcl  - P/ FAZENDA NACIONAL  - 29/09/2008 - 02/10/2008
222351/2007 - IMP  - P/ FAZENDA NACIONAL  - 12/11/2007 - 19/11/2007

FASES

09/03/2009 - 11:07 - PROCESSO BAIXADO A(AO) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A. REGIAO - GUIA N° 3775

06/03/2009 - 15:45 - PROCESSO ENCAMINHADO À SEÇÃO DE BAIXA PARA BAIXA DEFINITIVA A(O) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

06/03/2009 - 15:45 - ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO EM 02/03/2009

12/02/2009 - 14:15 - PROCESSO DEVOLVIDO

17/12/2008 - 10:44 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001369-2008-CORD1S (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 16/12/2008 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

16/12/2008 - 11:58 - PROCESSO RETIRADO PELA PARTE FAZENDA NACIONAL (REPRESENTANTE: FRANCISCO ANTONIO SILVA VIEIRA)

16/12/2008 - 10:59 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001370-2008-CORD1S (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) FAZENDA NACIONAL EM 15/12/2008 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

15/12/2008 - 07:00 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE - PETIÇÃO Nº 238699/2008 - EDCL NOS ERESP 792628/RS

12/12/2008 - 19:14 - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 12/12/2008

11/12/2008 - 17:45 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PETIÇÃO Nº 238699/2008 - EDCL NOS ERESP 792628/RS - PREVISTA PARA O DIA: 15/12/2008

13/11/2008 - 16:54 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA 1A SEÇÃO PROCEDENTE DA SESSÃO DE JULGAMENTOS

12/11/2008 - 18:14 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: "A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA SRA. MINISTRA RELATORA."

06/11/2008 - 07:01 - PAUTA PUBLICADA NO DJE EM 06/11/2008

05/11/2008 - 19:17 - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 05/11/2008

05/11/2008 - 14:40 - PETIÇÃO Nº 238699/2008 - EDCL NOS ERESP 792628/RS - INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 12/11/2008 DA PRIMEIRA SEÇÃO NO DJE EM 06/11/2008

02/10/2008 - 12:51 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ÀS FLS. 310/314

02/10/2008 - 12:47 - PETIÇÃO Nº 238699/2008 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) JUNTADA

30/09/2008 - 16:24 - PETIÇÃO 238699/2008 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA 1A SEÇÃO

30/09/2008 - 14:19 - PROCESSO DEVOLVIDO

30/09/2008 - 13:43 - PETIÇÃO Nº 238699/2008 EDCL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTOCOLADA EM 29/09/2008.

24/09/2008 - 09:57 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000983-2008-CORD1S (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 23/09/2008 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

23/09/2008 - 11:03 - PROCESSO RETIRADO PELA PARTE FAZENDA NACIONAL (REPRESENTANTE: FRANCISCO ANTONIO SILVA VIEIRA)

23/09/2008 - 10:28 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000987-2008-CORD1S (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) FAZENDA NACIONAL EM 22/09/2008 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

22/09/2008 - 07:02 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE

19/09/2008 - 18:47 - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 19/09/2008

17/09/2008 - 14:50 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PREVISTA PARA O DIA: 22/09/2008

28/08/2008 - 13:58 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA 1A SEÇÃO PROCEDENTE DA SESSÃO DE JULGAMENTOS.

27/08/2008 - 18:05 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: "A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DOS EMBARGOS E DEU-LHES PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA SRA. MINISTRA RELATORA."

21/08/2008 - 07:01 - PAUTA PUBLICADA NO DJE EM 21/08/2008

20/08/2008 - 19:08 - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 20/08/2008

20/08/2008 - 14:52 - INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 27/08/2008 DA PRIMEIRA SEÇÃO NO DJE EM 21/08/2008

13/08/2008 - 16:21 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)

13/08/2008 - 15:47 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA 1A SEÇÃO

12/08/2008 - 08:29 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE OUTROS RECURSOS E RETIFICADA A AUTUAÇÃO NOS TERMOS DA R. DECISÃO DE FLS. 299.

07/08/2008 - 19:38 - PROCESSO REMETIDO À COORDENADORIA DE OUTROS RECURSOS PARA RETIFICAR A AUTUAÇÃO

07/08/2008 - 19:36 - DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO DA DECISÃO QUE INDEFERIU OS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA DA FAZENDA NACIONAL

07/08/2008 - 19:34 - DESPACHO DA MINISTRA RELATORA DETERMINANDO REMESSA DOS AUTOS À COORD. DE OUTROS RECURSOS PARA ALTERAR A AUTUAÇÃO FAZENDO CONSTAR COMO EMBARGANTE APENAS AGRALE S/A, HAJA VISTA O TRÂNSITO EM JULGADO DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA DA FAZENDA NACIONAL

07/08/2008 - 10:22 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA 1ª SEÇÃO

19/11/2007 - 14:55 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)

19/11/2007 - 14:53 - PETIÇÃO Nº 222351/2007 (IMPUGNAÇÃO) JUNTADA

19/11/2007 - 14:18 - PROCESSO DEVOLVIDO

12/11/2007 - 18:27 - PETIÇÃO 222351/2007 (IMPUGNAÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA 1A SEÇÃO.

12/11/2007 - 16:12 - PETIÇÃO Nº 222351/2007 IMP - IMPUGNAÇÃO PROTOCOLADA EM 12/11/2007.

06/11/2007 - 16:19 - PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO ELI SOUSA SANTOS

05/11/2007 - 13:05 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001177-2007-CORD1S (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) FAZENDA NACIONAL EM 31/10/2007 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

31/10/2007 - 12:12 - DECISÃO DA MINISTRA RELATORA PUBLICADA NO DJ DE 31/10/2007

31/10/2007 - 12:12 - VISTA PUBLICADA EM 31/10/2007

25/10/2007 - 17:42 - VISTA AO EMBARGADO PARA IMPUGNAÇÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

25/10/2007 - 17:39 - DECISÃO DA MINISTRA RELATORA ADMITINDO EMBARGOS DE AGRALE S/A E INADMITINDO OS EMBARGOS DA FAZENDA NACIONAL AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

25/10/2007 - 16:53 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA 1A SEÇÃO

10/07/2007 - 11:57 - PROCESSO DEVOLVIDO AO GABINETE DA EXMA SRA MINISTRA RELATORA

05/07/2007 - 16:58 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE OUTROS RECURSOS ; RETIFICADA A AUTUAÇÃO QUANTO AO EMBARGANTE E AO EMBARGADO

27/09/2006 - 15:05 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SJD

21/09/2006 - 16:18 - PROCESSO DISTRIBUÍDO AUTOMATICAMENTE EM 21/09/2006 - MINISTRA DENISE ARRUDA - PRIMEIRA SEÇÃO


Data de Impressão: 2/9/2010 22:08:19

 

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Número do Processo no STJ: Ex.: REsp 123456, HC 54321, AG 435459
Número de REGISTRO no STJ: Ex.: 2007/0249585-9
Número Único de Processo (NUP): Ex.: XXXXXXX-XX-XXXX.X.XX.XXXX
Número do Processo na ORIGEM: Não digitar barra ("/"), ponto (".") ou traço ("-"). Ex.: 200702495859
OAB do Advogado: Ex.: DF1234, SP123456
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