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PROCESSO
RMS 22508 UF: BA REGISTRO: 2006/0175087-0
NÚMERO ÚNICO : -
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA VOLUMES: 1 APENSOS: 0
AUTUAÇÃO 23/08/2006
RECORRENTE EDIELTON SILVA GUEDES
RECORRIDO ESTADO DA BAHIA
RELATOR(A) Min. ARNALDO ESTEVES LIMA - QUINTA TURMA
ASSUNTO DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Concurso Público / Edital
LOCALIZAÇÃO Saída para SEÇÃO DE BAIXA em 26/11/2008
TIPO Processo Físico

NÚMEROS DE ORIGEM

374116

PETIÇÕES

Petição Nº. - Tipo - Peticionário - Protocolo - Processamento
133660/2008 - EDcl  - P/ ESTADO DA BAHIA  - 06/06/2008 - 17/06/2008
126361/2006 - VISTA  - P/ DR LUIZ PAULO ROMANO - 06/09/2006 - 30/10/2006

FASES

28/11/2008 - 17:29 - PROCESSO BAIXADO A(AO) TRIBUNAL DE JUSTICA DA BAHIA - GUIA N° 24430

25/11/2008 - 15:41 - PROCESSO ENCAMINHADO À SEÇÃO DE BAIXA PARA BAIXA DEFINITIVA A(O) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

25/11/2008 - 15:41 - ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO

03/11/2008 - 15:01 - PROCESSO DEVOLVIDO

21/10/2008 - 16:45 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001758-2008-CORD5T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

21/10/2008 - 14:52 - PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO CANDICE DE MOURA LUDWIG (REPRESENTANTE: RENATO ARAUJO CHAVES)

20/10/2008 - 07:01 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE - PETIÇÃO Nº 133660/2008 - EDCL NO RMS 22508/BA

17/10/2008 - 19:19 - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 17/10/2008

13/10/2008 - 13:58 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PETIÇÃO Nº 133660/2008 - EDCL NO RMS 22508/BA - PREVISTA PARA O DIA: 20/10/2008

27/08/2008 - 15:00 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

26/08/2008 - 15:19 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: "A TURMA, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS."

18/06/2008 - 12:00 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

17/06/2008 - 09:15 - PETIÇÃO Nº 133660/2008 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) JUNTADA

12/06/2008 - 11:34 - PROCESSO DEVOLVIDO

09/06/2008 - 16:43 - PETIÇÃO 133660/2008 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

09/06/2008 - 11:19 - PETIÇÃO Nº 133660/2008 EDCL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTOCOLADA EM 06/06/2008.

03/06/2008 - 19:11 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000855-2008-CORD5T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

03/06/2008 - 15:07 - PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO CANDICE DE MOURA LUDWIG (REPRESENTANTE: ERICA DOS SANTOS SOUZA)

02/06/2008 - 09:17 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE

30/05/2008 - 19:16 - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 30/05/2008

26/05/2008 - 13:59 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PREVISTA PARA O DIA: 02/06/2008

04/04/2008 - 13:51 - TELEGRAMA Nº JCD5T-4270 EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA JUNTADO

04/04/2008 - 13:49 - TELEGRAMA Nº JCD5T-4270 EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA COMUNICANDO RESULTADO DE JULGAMENTO

03/04/2008 - 19:00 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

03/04/2008 - 18:40 - TELEGRAMA Nº JCD5T-4270 EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA COMUNICANDO RESULTADO DE JULGAMENTO

03/04/2008 - 18:00 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: "A TURMA, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO SR. MINISTRO RELATOR."

02/04/2008 - 14:35 - EM MESA PARA JULGAMENTO DIA 03/04/2008 (13:00 HS)

26/03/2008 - 15:20 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000344-2008-CORD5T (PAUTA) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

18/03/2008 - 19:16 - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 18/03/2008

13/03/2008 - 16:38 - INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 01/04/2008 DA QUINTA TURMA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 24/03/2008

27/11/2006 - 12:00 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)

23/11/2006 - 18:48 - PROCESSO DEVOLVIDO

17/11/2006 - 18:56 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 002459-2006-CORD5T (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 13/11/2006 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

13/11/2006 - 16:00 - PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO BRUNO ESPINEIRA LEMOS (REPRESENTANTE: GREYCIELE SOUSA ARNOUD)

10/11/2006 - 10:31 - DESPACHO DO MINISTRO RELATOR PUBLICADO NO DJ DE 10/11/2006

06/11/2006 - 19:49 - DESPACHO DO MINISTRO RELATOR DETERMINANDO VISTA À(S) PARTE(S) AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 10/11/2006) - PETIÇÃO Nº 126361/2006 (PEDIDO DE VISTA)

06/11/2006 - 19:22 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA

01/11/2006 - 12:00 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)

30/10/2006 - 15:03 - PETIÇÃO Nº 126361/2006 (PEDIDO DE VISTA) JUNTADA

30/10/2006 - 14:53 - PROCESSO RECEBIDO DO MPF COM PARECER

12/09/2006 - 18:01 - PETIÇÃO 126361/2006 (PEDIDO DE VISTA) RECEBIDA NA COORDENADORIA COM DESPACHO:"OPORTUNAMENTE, JUNTE-SE E PROCEDA-SE ÀS ANOTAÇÕES PERTINENTES. APÓS, RETORNEM CONCLUSOS PARA A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE VISTA."

08/09/2006 - 18:33 - PETIÇÃO 126361/2006 (PEDIDO DE VISTA) ENCAMINHADA A DESPACHO DO MINISTRO(A) RELATOR(A)

08/09/2006 - 11:56 - PETIÇÃO 126361/2006 (PEDIDO DE VISTA) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

08/09/2006 - 10:34 - PETIÇÃO Nº 126361/2006 VISTA - PEDIDO DE VISTA PROTOCOLADA EM 06/09/2006.

29/08/2006 - 15:27 - VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

28/08/2006 - 15:12 - PROCESSO DISTRIBUÍDO AUTOMATICAMENTE EM 28/08/2006 - MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA - QUINTA TURMA


Data de Impressão: 9/2/2010 12:50:24

 

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Número do Processo no STJ: Ex.: REsp 123456, HC 54321, AG 435459
Número de REGISTRO no STJ: Ex.: 2007/0249585-9
Número Único de Processo (NUP): Ex.: XXXXX. XXXXX. XXXXX. XXXXX
Número do Processo na ORIGEM: Não digitar barra ("/"), ponto (".") ou traço ("-"). Ex.: 200702495859
OAB do Advogado: Ex.: DF1234, SP123456
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