Você está em: Início > Consultas > Processos
Processos
PROCESSO
REsp 870150 UF: PE REGISTRO: 2006/0160225-5
NÚMERO ÚNICO : -
RECURSO ESPECIAL VOLUMES: 1 APENSOS: 2
AUTUAÇÃO 14/08/2006
RECORRENTE BANCO CENTRAL DO BRASIL
RECORRIDO JOSÉ ANACLETO PORTO
RELATOR(A) Min. LUIZ FUX - PRIMEIRA TURMA
ASSUNTO DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Intervenção no Domínio Econômico - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Poupança
LOCALIZAÇÃO Entrada em SEÇÃO DE BAIXA em 11/05/2010
TIPO Processo Físico

NÚMEROS DE ORIGEM

200283000016053

PETIÇÕES

Não há petições

FASES

11/05/2010 - 15:53 - PROCESSO BAIXADO AO(À) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5A. REGIAO - GUIA N° 16599

05/05/2010 - 10:47 - PROCESSO ENCAMINHADO À SEÇÃO DE BAIXA PARA BAIXA DEFINITIVA À(O) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

05/05/2010 - 10:47 - ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO

22/02/2010 - 10:58 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000134-2010-CORD1T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 19/02/2010 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

19/02/2010 - 14:28 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000131-2010-CORD1T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) BANCO CENTRAL DO BRASIL EM 18/02/2010 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

18/02/2010 - 07:01 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE

17/02/2010 - 19:09 - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 17/02/2010

17/02/2010 - 16:47 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PREVISTA PARA O DIA: 18/02/2010

02/02/2010 - 14:12 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: A TURMA, POR UNANIMIDADE, CONHECEU PARCIALMENTE DO RECURSO ESPECIAL E, NESSA PARTE, NEGOU-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO SR. MINISTRO RELATOR.

04/01/2010 - 14:59 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 002725-2009-CORD1T (PAUTA) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 21/12/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

04/01/2010 - 14:11 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 002723-2009-CORD1T (PAUTA) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) BANCO CENTRAL DO BRASIL EM 18/12/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

18/12/2009 - 07:09 - PAUTA PUBLICADA NO DJE EM 18/12/2009

17/12/2009 - 20:13 - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 17/12/2009

17/12/2009 - 13:37 - INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 02/02/2010 DA PRIMEIRA TURMA NO DJE EM 18/12/2009

09/10/2006 - 10:54 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SJD

05/10/2006 - 18:10 - PROCESSO DISTRIBUÍDO AUTOMATICAMENTE EM 05/10/2006 - MINISTRO LUIZ FUX - PRIMEIRA TURMA


Data de Impressão: 2/9/2010 22:10:54

 

Pesquisar por:

(Preencha qualquer um dos campos abaixo para realizar a pesquisa.
Se preferir, preencha mais de um campo.)


Número do Processo no STJ: Ex.: REsp 123456, HC 54321, AG 435459
Número de REGISTRO no STJ: Ex.: 2007/0249585-9
Número Único de Processo (NUP): Ex.: XXXXXXX-XX-XXXX.X.XX.XXXX
Número do Processo na ORIGEM: Não digitar barra ("/"), ponto (".") ou traço ("-"). Ex.: 200702495859
OAB do Advogado: Ex.: DF1234, SP123456
Nome da PARTE:
Nome do ADVOGADO:
  Exibir somente processos eletrônicos.
 
Em caso de dúvidas, fale conosco:
Seção de Informação Processual
(61) 3319-8410, 3319-8411, 3319-8412 e 3319-8225
informacao.processual@stj.jus.br