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Processos
PROCESSO
REsp 867128 UF: SP REGISTRO: 2006/0116019-7
NÚMERO ÚNICO : -
RECURSO ESPECIAL VOLUMES: 19 APENSOS: 8
AUTUAÇÃO 04/08/2006
RECORRENTE TRANSBRASIL S/A LINHAS AÉREAS - FALIDA
RECORRIDO GENERAL ELECTRIC CAPITAL CORPORATION
RELATOR(A) Min. NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
ASSUNTO DIREITO CIVIL - Empresas - Recuperação judicial e Falência
LOCALIZAÇÃO Entrada em GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI em 16/12/2009
TIPO Processo Físico

NÚMEROS DE ORIGEM

2321404
791042001

PETIÇÕES

Petição Nº. - Tipo - Peticionário - Protocolo - Processamento
289872/2009 - EDcl  - P/ TRANSBRASIL S/A LINHAS AÉREAS - FALIDA  - 23/11/2009 - 24/11/2009
214030/2009 - PET  - P/ TRANSBRASIL S/A LINHAS AÉREAS - FALIDA  - 14/09/2009 - 15/09/2009
301157/2008 - PETREQ - JUNTADA DE DOCUMENTOS P/ SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS  - 01/12/2008 - 03/12/2008
283921/2008 - PETREQ - NEGAR PROVIMENTO AO FEITO P/ GENERAL ELECTRIC CAPITAL CORPORATION  - 14/11/2008 - 28/11/2008
215853/2008 - PETREQ - PROVIMENTO DOS PEDIDOS P/ TRANSBRASIL S/A LINHAS AÉREAS - FALIDA  - 08/09/2008 - 26/09/2008
182162/2008 - PETREQ - SEJA EMITIDA CERTIDAO DE OBJETO E PE P/ ANDRE MOURA FERRAZ - 07/08/2008 - 12/08/2008
127984/2008 - PROC  - DR ROGERIO DA S VENANCIO PIRES - 03/06/2008 - 12/08/2008
86623/2008 - PETREQ - CERTIDAO DE OBJETO E PE P/ TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS - 18/04/2008 - 08/05/2008
23407/2008 - PROC  - P/ DRA SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS - 18/02/2008 - 26/02/2008
18208/2008 - PET  - P/ TRANSBRASIL S/A LINHAS AÉREAS - FALIDA  - 13/02/2008 - 20/02/2008
16793/2008 - PET  - P/ TRANSBRASIL S/A LINHAS AÉREAS - FALIDA (FAX)(8 FLS)  - 12/02/2008 - 20/02/2008
247006/2007 - OF  - NR 1227/2007 JD 19º OFICIO CIVIL CENTRAL - SP - 10/12/2007 - 20/02/2008
89235/2007 - PETREQ - CERTIDAO DE OBJETO E PE P/ DALMO NOGUEIRA SOARES JUNIOR  - 23/05/2007 - 29/05/2007
89949/2007 - PETREQ - JUNTADA DE COPIA DE DECISAO P/ TRANSBRASIL S/A LINHA AEREAS (C/ DOCUMENTO) - 23/05/2007 - 29/05/2007
75881/2007 - IMP  - P/ TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS - 07/05/2007 - 10/05/2007
69581/2007 - PETREQ - INCLUSAO NA DEMANDA P/ SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS - 26/04/2007 - 10/05/2007
153351/2006 - PETREQ - SOBRESTAMENTO DO FEITO P/ TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS - 17/10/2006 - 27/11/2006

FASES

30/11/2009 - 15:17 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

24/11/2009 - 17:43 - PETIÇÃO Nº 289872/2009 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) JUNTADA

24/11/2009 - 11:30 - PETIÇÃO 289872/2009 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

23/11/2009 - 17:01 - PETIÇÃO Nº 289872/2009 EDCL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTOCOLADA EM 23/11/2009.

23/11/2009 - 13:34 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001122-2009-CORD3T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 19/11/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

18/11/2009 - 06:59 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE

17/11/2009 - 19:06 - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 17/11/2009

17/11/2009 - 15:10 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PREVISTA PARA O DIA: 18/11/2009

02/10/2009 - 11:48 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

01/10/2009 - 16:04 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS O VOTO-VISTA DO SR. MINISTRO VASCO DELLA GIUSTINA E DA RETIFICAÇÃO DO VOTO DA SRA. MINISTRA RELATORA, A TURMA, POR MAIORIA, NEGOU PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. VENCIDO O SR. MINISTRO MASSAMI UYEDA. VOTARAM COM A SRA. MINISTRA RELATORA OS SRS. MINISTROS VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS) E PAULO FURTADO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/BA).

25/09/2009 - 14:04 - EM MESA PARA JULGAMENTO - TERCEIRA TURMA - SESSÃO DO DIA 01/10/2009 14:00:00

15/09/2009 - 17:56 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS) APÓS PEDIDO DE VISTA

15/09/2009 - 17:55 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

15/09/2009 - 17:17 - RESULTADO DE JULGAMENTO PARCIAL: RENOVANDO-SE O JULGAMENTO, APÓS O VOTO DA SRA. MINISTRA RELATORA, NÃO CONHECENDO DOS RECURSOS ESPECIAIS E O VOTO DO SR. MINISTRO MASSAMI UYEDA, DANDO PROVIMENTO PARCIAL PARA AMBOS OS RECURSOS, PEDIU VISTA O SR. MINISTRO VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS). AGUARDA O SR. MINISTRO PAULO FURTADO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/BA).

15/09/2009 - 16:00 - PETIÇÃO Nº 214030/2009 (PETIÇÃO) JUNTADA

14/09/2009 - 14:44 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000817-2009-CORD3T (PAUTA) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 09/09/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

14/09/2009 - 14:20 - PETIÇÃO 214030/2009 (PETIÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

14/09/2009 - 11:32 - PETIÇÃO Nº 214030/2009 PET - PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 14/09/2009.

09/09/2009 - 07:00 - PAUTA PUBLICADA NO DJE EM 09/09/2009

08/09/2009 - 19:55 - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 08/09/2009

08/09/2009 - 17:41 - INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 15/09/2009 DA TERCEIRA TURMA NO DJE EM 09/09/2009

09/06/2009 - 18:36 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) NANCY ANDRIGHI PARA REINCLUSÃO EM PAUTA

08/06/2009 - 12:15 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

03/06/2009 - 08:58 - PROCESSO DEVOLVIDO DA REPROGRAFIA

02/06/2009 - 16:57 - PROCESSO REMETIDO PARA REPROGRAFIA - SOLICITADO PELO ADVOGADO CRISTIANO ZANIN MARTINS (REPRESENTANTE: RAFAEL SALES TOSCANO)

29/05/2009 - 18:50 - PROCESSO SOLICITADO PELA COORDENADORIA PARA CÓPIA

29/05/2009 - 16:52 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

30/04/2009 - 18:36 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) NANCY ANDRIGHI PARA REINCLUSÃO EM PAUTA

01/04/2009 - 16:20 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000246-2009-CORD3T (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 31/03/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

30/03/2009 - 07:02 - DESPACHO DO MINISTRO RELATOR PUBLICADO NO DJE EM 30/03/2009

27/03/2009 - 19:02 - DESPACHO DO MINISTRO RELATOR DISPONIBILIZADO NO DJE EM 27/03/2009

27/03/2009 - 16:28 - DESPACHO DO MINISTRO RELATOR DECLARANDO IMPEDIMENTO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 30/03/2009)

27/03/2009 - 15:38 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

04/12/2008 - 16:54 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) SIDNEI BENETI COM PEDIDO DE VISTA

03/12/2008 - 17:24 - PETIÇÃO Nº 301157/2008 (PETIÇÃO REQUERENDO) JUNTADA

03/12/2008 - 13:38 - PETIÇÃO 301157/2008 (PETIÇÃO REQUERENDO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

03/12/2008 - 09:32 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

02/12/2008 - 16:00 - PETIÇÃO Nº 301157/2008 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO PROTOCOLADA EM 01/12/2008.

02/12/2008 - 14:55 - RESULTADO DE JULGAMENTO PARCIAL: PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS O VOTO-VISTA DO SR. MINISTRO MASSAMI UYEDA, CONHECENDO DOS RECURSOS ESPECIAIS E DANDO-LHES PARCIAL PROVIMENTO, PEDIU VISTA O MINISTRO SIDNEI BENETI.

28/11/2008 - 19:17 - PROCESSO DEVOLVIDO AO GABINETE DO MINISTRO RELATOR

28/11/2008 - 18:08 - PROCESSO DEVOLVIDO DA REPROGRAFIA

28/11/2008 - 13:20 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) MASSAMI UYEDA

28/11/2008 - 13:19 - PETIÇÃO Nº 283921/2008 (PETIÇÃO REQUERENDO) JUNTADA

28/11/2008 - 12:47 - PROCESSO REMETIDO PARA REPROGRAFIA - SOLICITADO PELO ADVOGADO ROGÉRIO DA SILVA VENÂNCIO PIRES

28/11/2008 - 10:44 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA.

27/11/2008 - 16:58 - EM MESA PARA JULGAMENTO - TERCEIRA TURMA - SESSÃO DO DIA 02/12/2008 14:00:00

18/11/2008 - 16:01 - PROCESSO SOLICITADO PELA COORDENADORIA PARA CÓPIA

18/11/2008 - 12:06 - PETIÇÃO 283921/2008 (PETIÇÃO REQUERENDO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

17/11/2008 - 18:19 - PETIÇÃO Nº 283921/2008 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO PROTOCOLADA EM 14/11/2008.

26/09/2008 - 14:48 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) MASSAMI UYEDA

26/09/2008 - 14:47 - PETIÇÃO Nº 215853/2008 (PETIÇÃO REQUERENDO) JUNTADA

11/09/2008 - 10:56 - PETIÇÃO 215853/2008 (PETIÇÃO REQUERENDO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

10/09/2008 - 09:38 - PETIÇÃO Nº 215853/2008 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO PROTOCOLADA EM 08/09/2008.

04/09/2008 - 17:17 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

26/08/2008 - 16:42 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

12/08/2008 - 15:29 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)

12/08/2008 - 15:13 - PETIÇÃO Nº 182162/2008 (PETIÇÃO REQUERENDO) JUNTADA

12/08/2008 - 15:13 - PETIÇÃO Nº 127984/2008 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) JUNTADA

08/08/2008 - 12:17 - PETIÇÃO 182162/2008 (PETIÇÃO REQUERENDO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DATERCEIRA TURMA

07/08/2008 - 16:49 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

07/08/2008 - 15:26 - PETIÇÃO Nº 182162/2008 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO PROTOCOLADA EM 07/08/2008.

10/06/2008 - 12:18 - PETIÇÃO 127984/2008 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

09/06/2008 - 18:16 - PETIÇÃO Nº 127984/2008 PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO PROTOCOLADA EM 03/06/2008.

06/06/2008 - 13:45 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) MASSAMI UYEDA COM PEDIDO DE VISTA

04/06/2008 - 17:45 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

03/06/2008 - 15:43 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) MASSAMI UYEDA COM PEDIDO DE VISTA

03/06/2008 - 15:42 - PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) MINISTRO(A) RELATOR(A)

03/06/2008 - 15:23 - RESULTADO DE JULGAMENTO PARCIAL: APÓS O VOTO DA SRA. MINISTRA RELATORA, NÃO CONHECENDO DOS RECURSOS ESPECIAIS, PEDIU VISTA O SR. MINISTRO MASSAMI UYEDA. AGUARDAM OS SRS. MINISTROS SIDNEI BENETI E ARI PARGENDLER.

26/05/2008 - 19:12 - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 26/05/2008

26/05/2008 - 12:50 - INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 03/06/2008 DA TERCEIRA TURMA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 27/05/2008

08/05/2008 - 16:56 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)

08/05/2008 - 10:39 - PETIÇÃO Nº 86623/2008 (PETIÇÃO REQUERENDO) JUNTADA

25/04/2008 - 14:53 - PETIÇÃO 86623/2008 (PETIÇÃO REQUERENDO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

22/04/2008 - 13:23 - PETIÇÃO Nº 86623/2008 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO PROTOCOLADA EM 18/04/2008.

27/02/2008 - 17:04 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) NANCY ANDRIGHI PARA REINCLUSÃO EM PAUTA

26/02/2008 - 15:35 - PETIÇÃO Nº 23407/2008 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) JUNTADA

26/02/2008 - 11:16 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA.

21/02/2008 - 16:33 - PROCESSO REMETIDO À COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

21/02/2008 - 14:29 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS ESPECIAIS PARA PROCEDER EM RAZÃO DA DECISÃO DE FL.2897 PROFERIDA NO BOJO DO AG 775455/SP (200601160112), A ALTERAÇÃO DA AUTUAÇÃO DO PRESENTE FEITO, A FIM DE QUE PASSE A CONSTAR COMO RECORRENTE FUNDAÇÃO TRANSBRASIL.

20/02/2008 - 18:08 - PETIÇÃO 23407/2008 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

20/02/2008 - 18:02 - PETIÇÃO Nº 23407/2008 PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO PROTOCOLADA EM 18/02/2008.

20/02/2008 - 16:54 - PROCESSO REMETIDO À COORDENADORIA DE RECURSOS ESPECIAIS PARA RETIFICAR A AUTUAÇÃO

20/02/2008 - 16:43 - PETIÇÃO Nº 18208/2008 (PETIÇÃO) JUNTADA

20/02/2008 - 16:43 - PETIÇÃO Nº 16793/2008 (PETIÇÃO) JUNTADA

20/02/2008 - 16:43 - PETIÇÃO Nº 247006/2007 (OFÍCIO) JUNTADA

19/02/2008 - 18:00 - RESULTADO DE JULGAMENTO PARCIAL: A TURMA, EM QUESTÃO DE ORDEM, DECIDIU ANULAR O JULGAMENTO DESTE PROCESSO QUE DEVERÁ SER REINCLUÍDO EM PAUTA.

18/02/2008 - 17:09 - PETIÇÃO 18208/2008 (PETIÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

18/02/2008 - 17:09 - PETIÇÃO 16793/2008 (PETIÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

18/02/2008 - 15:46 - PROCESSO SOLICITADO PELA COORDENADORIA PARA CÓPIA

18/02/2008 - 14:26 - PETIÇÃO 16793/2008 (PETIÇÃO) REMETIDA À COORDENADORIA A/C MÁRCIA

18/02/2008 - 14:26 - PETIÇÃO 18208/2008 (PETIÇÃO) REMETIDA À COORDENADORIA A/C MÁRCIA

14/02/2008 - 13:52 - PETIÇÃO 18208/2008 (PETIÇÃO) ENCAMINHADA A DESPACHO DO(A) MINISTRO(A) ARI PARGENDLER

14/02/2008 - 12:33 - PETIÇÃO 18208/2008 (PETIÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

13/02/2008 - 17:11 - EM MESA PARA JULGAMENTO - TERCEIRA TURMA - SESSÃO DO DIA 19/02/2008 14:00:00

13/02/2008 - 16:38 - PETIÇÃO Nº 18208/2008 PET - PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 13/02/2008.

13/02/2008 - 14:55 - PETIÇÃO 16793/2008 (PETIÇÃO) ENCAMINHADA A DESPACHO DO(A) MINISTRO(A) ARI PARGENDLER

13/02/2008 - 12:34 - PETIÇÃO 16793/2008 (PETIÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

12/02/2008 - 12:13 - PETIÇÃO Nº 16793/2008 PET - PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 12/02/2008.

11/02/2008 - 13:29 - INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 19/02/2008 DA TERCEIRA TURMA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 13/02/2008

13/12/2007 - 12:47 - PETIÇÃO 247006/2007 (OFÍCIO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

12/12/2007 - 12:37 - PETIÇÃO Nº 247006/2007 OF - OFÍCIO PROTOCOLADA EM 10/12/2007.

16/08/2007 - 09:08 - PROCESSO DEVOLVIDO AO GABINETE DO MINISTRO ARI PARGENDLER

10/08/2007 - 15:49 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

09/08/2007 - 18:37 - PROCESSO SOLICITADO PELA COORDENADORIA PARA CÓPIA

23/07/2007 - 19:14 - PROCESSO REMETIDO AO GAB. DO MINISTRO ARI PARGENDLER (PEDIDO DE VISTA)

18/06/2007 - 11:18 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000376-2007-CORD3T (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 11/06/2007 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

08/06/2007 - 09:00 - DESPACHO DA MINISTRA RELATORA PUBLICADO NO DJ DE 08/06/2007

04/06/2007 - 18:07 - DESPACHO DA MINISTRA RELATORA NADA DEFERINDO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 08/06/2007) - PETIÇÃO Nº 89949/2007 (PETIÇÃO REQUERENDO)

04/06/2007 - 17:53 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) ARI PARGENDLER

04/06/2007 - 17:03 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA.

30/05/2007 - 18:12 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)

29/05/2007 - 12:11 - PETIÇÃO Nº 89949/2007 (PETIÇÃO REQUERENDO) JUNTADA

29/05/2007 - 12:11 - PETIÇÃO Nº 89235/2007 (PETIÇÃO REQUERENDO) JUNTADA

28/05/2007 - 18:23 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA.

25/05/2007 - 15:39 - PROCESSO SOLICITADO PELA COORDENADORIA PARA JUNTADA DA PETIÇÃO Nº 89949/2007 (PETIÇÃO REQUERENDO)

24/05/2007 - 14:19 - PETIÇÃO 89949/2007 (PETIÇÃO REQUERENDO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

24/05/2007 - 10:39 - PETIÇÃO 89235/2007 (PETIÇÃO REQUERENDO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

24/05/2007 - 09:42 - PETIÇÃO Nº 89949/2007 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO PROTOCOLADA EM 23/05/2007.

23/05/2007 - 17:44 - PETIÇÃO Nº 89235/2007 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO PROTOCOLADA EM 23/05/2007.

22/05/2007 - 15:43 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) ARI PARGENDLER

21/05/2007 - 18:06 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

21/05/2007 - 17:55 - PROCESSO REMETIDO À COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

21/05/2007 - 17:39 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS ESPECIAIS - PROCEDEU-SE À RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO, PARA INCLUIR COMO ASSISTENTE O SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS.

21/05/2007 - 17:10 - PROCESSO REMETIDO À COORDENADORIA DE RECURSOS ESPECIAIS PARA RETIFICAR A AUTUAÇÃO INCLUINDO ASSISTÊNCIA DO SINDICATO NACIONAL DO AERONAUTAS, EM ATENDIMENTO À CERTIDÃO DE FL. 3.618

18/05/2007 - 14:30 - PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) MINISTRO(A) RELATOR(A)

15/05/2007 - 18:00 - RESULTADO DE JULGAMENTO PARCIAL: EM QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA, A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITÁ-LA E DEFERIU A ASSISTÊNCIA DO SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS. OS SRS. MINISTROS CASTRO FILHO, HUMBERTO GOMES DE BARROS, ARI PARGENDLER E CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO VOTARAM COM A SRA. MINISTRA RELATORA.

10/05/2007 - 15:22 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)

10/05/2007 - 15:20 - PETIÇÃO Nº 75881/2007 (IMPUGNAÇÃO) JUNTADA

10/05/2007 - 15:20 - PETIÇÃO Nº 69581/2007 (PETIÇÃO REQUERENDO) JUNTADA

10/05/2007 - 15:17 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA TERCEITRA TURMA

09/05/2007 - 12:47 - PETIÇÃO 75881/2007 (IMPUGNAÇÃO) ENCAMINHADA A DESPACHO DO MINISTRO(A) RELATOR(A)

09/05/2007 - 12:47 - PETIÇÃO 69581/2007 (PETIÇÃO REQUERENDO) ENCAMINHADA A DESPACHO DO MINISTRO(A) RELATOR(A)

08/05/2007 - 14:34 - PROCESSO SOLICITADO PELA COORDENADORIA PARA JUNTADA DA PETIÇÃO Nº 69581/2007 (PETIÇÃO REQUERENDO)

08/05/2007 - 12:53 - PETIÇÃO 75881/2007 (IMPUGNAÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

07/05/2007 - 15:47 - PETIÇÃO Nº 75881/2007 IMP - IMPUGNAÇÃO PROTOCOLADA EM 07/05/2007.

27/04/2007 - 16:34 - PETIÇÃO 69581/2007 (PETIÇÃO REQUERENDO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

27/04/2007 - 08:37 - PETIÇÃO Nº 69581/2007 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO PROTOCOLADA EM 26/04/2007.

25/04/2007 - 18:27 - PROCESSO SOLICITADO PELA COORDENADORIA PARA CÓPIA

18/04/2007 - 15:51 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) ARI PARGENDLER (PEDIDO DE VISTA)

18/04/2007 - 14:45 - PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) MINISTRO(A) RELATOR(A)

17/04/2007 - 16:44 - RESULTADO DE JULGAMENTO PARCIAL: APÓS O VOTO DA SRA. MINISTRA RELATORA, NÃO CONHECENDO DOS RECURSOS ESPECIAIS, ACOMPANHADA DOS SRS. MINISTROS CASTRO FILHO E HUMBERTO GOMES DE BARROS, PEDIU VISTA O SR. MINISTRO ARI PARGENDLER. AGUARDA O SR. MINISTRO CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO.

13/04/2007 - 18:47 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000187-2007-CORD3T (PAUTA) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 11/04/2007 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

09/04/2007 - 11:34 - INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 17/04/2007 DA TERCEIRA TURMA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 11/04/2007

16/01/2007 - 07:48 - PROCESSO DEVOLVIDO AO GAB. DA EXMO. SRª. MINISTRA RELATORA

15/01/2007 - 15:29 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA, PARA REPROGRAFIA.

28/11/2006 - 16:11 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM PARECER

27/11/2006 - 16:11 - PETIÇÃO Nº 153351/2006 (PETIÇÃO REQUERENDO) JUNTADA

27/11/2006 - 15:01 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

18/10/2006 - 11:50 - PETIÇÃO 153351/2006 (PETIÇÃO REQUERENDO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

18/10/2006 - 08:30 - PETIÇÃO Nº 153351/2006 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO PROTOCOLADA EM 17/10/2006.

02/10/2006 - 17:05 - VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA PARECER

02/10/2006 - 16:33 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA, PARA O MPF.

28/09/2006 - 16:01 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SJD

27/09/2006 - 15:02 - PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DO PROCESSO 2006/0116011-2 EM 27/09/2006 - MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA


Data de Impressão: 9/2/2010 17:15:08

 

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Número do Processo no STJ: Ex.: REsp 123456, HC 54321, AG 435459
Número de REGISTRO no STJ: Ex.: 2007/0249585-9
Número Único de Processo (NUP): Ex.: XXXXX. XXXXX. XXXXX. XXXXX
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OAB do Advogado: Ex.: DF1234, SP123456
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