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PROCESSO
REsp 867146 UF: SC REGISTRO: 2006/0112399-0
NÚMERO ÚNICO : -
RECURSO ESPECIAL VOLUMES: 6 APENSOS: 0
AUTUAÇÃO 04/08/2006
RECORRENTE ARY ESPÍNDOLA
RECORRIDO MUNICÍPIO DE OTACÍLIO COSTA
RELATOR(A) Min. ELIANA CALMON - SEGUNDA TURMA
ASSUNTO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
LOCALIZAÇÃO Saída para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL em 27/10/2009
TIPO Processo Físico

PETIÇÕES

Petição Nº. - Tipo - Peticionário - Protocolo - Processamento
232447/2009 - PET  - P/ ARY ESPÍNDOLA  - 30/09/2009 - 05/10/2009
127071/2009 - PET  - P/ ARY ESPÍNDOLA  - 29/05/2009 - 05/06/2009
59396/2009 - AgRg  - P/ ARY ESPÍNDOLA  - 20/03/2009 - 23/03/2009
53422/2009 - AgRg  - P/ ARY ESPÍNDOLA (fax - 13 fls)  - 16/03/2009 - 23/03/2009
303222/2008 - EDcl  - P/ ARY ESPÍNDOLA  - 03/12/2008 - 09/12/2008
267401/2008 - PETREQ - JUNTADA DE MEMORIAL DE SUSTENTACAO ORAL P/ ARY ESPÍNDOLA  - 28/10/2008 - 05/11/2008
78199/2007 - PETREQ - PRIORIDADE NA TRAMITACAO DO FEITO P/ ARY ESPINDOLA - 09/05/2007 - 10/05/2007
75134/2007 - PETREQ - PRIORIDADE NA TRAMITACAO P/ ARY ESPINDOLA (COM DOCUMENTO) (FAX) (5 FLS) - 04/05/2007 - 10/05/2007

FASES

27/10/2009 - 13:57 - PROCESSO REMETIDO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

27/10/2009 - 13:57 - ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO

05/10/2009 - 13:06 - PETIÇÃO Nº 232447/2009 (PETIÇÃO) JUNTADA

01/10/2009 - 13:33 - PETIÇÃO 232447/2009 (PETIÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

30/09/2009 - 11:39 - PETIÇÃO Nº 232447/2009 PET - PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 30/09/2009.

25/09/2009 - 18:48 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001760-2009-CORD2T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 25/09/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

24/09/2009 - 07:00 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE - PETIÇÃO Nº 303222/2008 - EDCL NO RESP 867146/SC

23/09/2009 - 18:55 - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 23/09/2009

21/09/2009 - 12:45 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PETIÇÃO Nº 303222/2008 - EDCL NO RESP 867146/SC - PREVISTA PARA O DIA: 24/09/2009

15/09/2009 - 11:09 - ACÓRDÃO ENVIADO PARA O ÓRGÃO JULGADOR

15/09/2009 - 11:09 - ACÓRDÃO ENVIADO PARA O ÓRGÃO JULGADOR

09/09/2009 - 15:10 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA

08/09/2009 - 16:20 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: "A TURMA, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) SR(A). MINISTRO(A)-RELATOR(A)."

02/09/2009 - 07:01 - PAUTA PUBLICADA NO DJE EM 02/09/2009

01/09/2009 - 18:57 - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 01/09/2009

31/08/2009 - 18:42 - PETIÇÃO Nº 303222/2008 - EDCL NO RESP 867146/SC - INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 08/09/2009 DA SEGUNDA TURMA NO DJE EM 02/09/2009

19/06/2009 - 13:39 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) (COM R. DECISÃO DE FLS 1370)

12/06/2009 - 18:43 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001081-2009-CORD2T (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 12/06/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

10/06/2009 - 07:02 - DECISÃO DA MINISTRA RELATORA PUBLICADA NO DJE EM 10/06/2009

09/06/2009 - 19:02 - DECISÃO DA MINISTRA RELATORA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 09/06/2009

05/06/2009 - 15:21 - DECISÃO DA MINISTRA RELATORA RECONSIDERANDO A DECISÃO AGRAVADA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 10/06/2009) - PETIÇÃO Nº 59396/2009 (AGRAVO REGIMENTAL)

05/06/2009 - 15:21 - PETIÇÃO Nº 127071/2009 (PETIÇÃO) JUNTADA

01/06/2009 - 18:06 - PROCESSO SOLICITADO PELA COORDENADORIA PARA JUNTADA DA PETIÇÃO Nº 127071/2009 (PETIÇÃO)

01/06/2009 - 15:56 - PETIÇÃO 127071/2009 (PETIÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

29/05/2009 - 17:49 - PETIÇÃO Nº 127071/2009 PET - PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 29/05/2009.

23/03/2009 - 16:19 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM AGRAVO REGIMENTAL

23/03/2009 - 16:07 - PETIÇÃO Nº 59396/2009 (AGRAVO REGIMENTAL) JUNTADA

23/03/2009 - 16:07 - PETIÇÃO Nº 53422/2009 (AGRAVO REGIMENTAL) JUNTADA

23/03/2009 - 11:33 - PETIÇÃO 59396/2009 (AGRAVO REGIMENTAL) RECEBIDA NA COORDENADORIA

20/03/2009 - 16:40 - PETIÇÃO Nº 59396/2009 AGRG - AGRAVO REGIMENTAL PROTOCOLADA EM 20/03/2009.

17/03/2009 - 11:09 - PETIÇÃO 53422/2009 (AGRAVO REGIMENTAL) RECEBIDA NA COORDENADORIA

16/03/2009 - 16:35 - PETIÇÃO Nº 53422/2009 AGRG - AGRAVO REGIMENTAL PROTOCOLADA EM 16/03/2009.

13/03/2009 - 18:43 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000383-2009-CORD2T (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 13/03/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

12/03/2009 - 07:01 - DECISÃO DA MINISTRA RELATORA PUBLICADA NO DJE EM 12/03/2009

11/03/2009 - 19:02 - DECISÃO DA MINISTRA RELATORA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 11/03/2009

10/03/2009 - 15:07 - DECISÃO DA MINISTRA RELATORA NÃO CONHECENDO DOS EMBARGOS AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 12/03/2009) - PETIÇÃO Nº 303222/2008 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)

11/02/2009 - 13:07 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) (SEM MANIFESTAÇÃO)

19/12/2008 - 18:49 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 003440-2008-CORD2T (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 19/12/2008 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

18/12/2008 - 07:02 - VISTA PUBLICADA NO DJE EM 18/12/2008

17/12/2008 - 19:34 - VISTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 17/12/2008

16/12/2008 - 09:01 - VISTA AO EMBARGADO PARA IMPUGNAÇÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 18/12/2008)

09/12/2008 - 07:57 - PETIÇÃO Nº 303222/2008 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) JUNTADA

04/12/2008 - 15:07 - PETIÇÃO 303222/2008 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

03/12/2008 - 10:44 - PETIÇÃO Nº 303222/2008 EDCL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTOCOLADA EM 03/12/2008.

24/11/2008 - 18:29 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 003120-2008-CORD2T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 24/11/2008 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

21/11/2008 - 07:00 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE

20/11/2008 - 18:58 - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 20/11/2008

18/11/2008 - 15:37 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PREVISTA PARA O DIA: 21/11/2008

05/11/2008 - 15:41 - PETIÇÃO Nº 267401/2008 (PETIÇÃO REQUERENDO) JUNTADA

05/11/2008 - 13:20 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA

04/11/2008 - 14:18 - PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

30/10/2008 - 17:25 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA

30/10/2008 - 16:06 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE EDITORIA E IMPRENSA

30/10/2008 - 14:24 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA

29/10/2008 - 16:13 - PETIÇÃO 267401/2008 (PETIÇÃO REQUERENDO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

29/10/2008 - 11:12 - PETIÇÃO Nº 267401/2008 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO PROTOCOLADA EM 28/10/2008.

28/10/2008 - 18:03 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: "A TURMA, POR UNANIMIDADE, CONHECEU EM PARTE DO RECURSO E, NESSA PARTE, NEGOU-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) SR(A). MINISTRO(A)-RELATOR(A)."

22/10/2008 - 07:00 - PAUTA PUBLICADA NO DJE EM 22/10/2008

21/10/2008 - 18:31 - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 21/10/2008

21/10/2008 - 12:24 - INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 28/10/2008 DA SEGUNDA TURMA NO DJE EM 22/10/2008

25/06/2007 - 15:49 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM PARECER

25/06/2007 - 14:56 - PROCESSO RECEBIDO DO MPF, COM PARECER

22/05/2007 - 15:58 - VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA PARECER

10/05/2007 - 13:41 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM PETIÇÃO DE FLS. 1265/1275

10/05/2007 - 13:41 - PETIÇÃO Nº 78199/2007 (PETIÇÃO REQUERENDO) JUNTADA

10/05/2007 - 13:41 - PETIÇÃO Nº 75134/2007 (PETIÇÃO REQUERENDO) JUNTADA

10/05/2007 - 09:59 - PETIÇÃO 78199/2007 (PETIÇÃO REQUERENDO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

09/05/2007 - 17:08 - PETIÇÃO Nº 78199/2007 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO PROTOCOLADA EM 09/05/2007.

07/05/2007 - 16:36 - PROCESSO SOLICITADO PELA COORDENADORIA PARA JUNTADA DA PETIÇÃO Nº 75134/2007 (PETIÇÃO REQUERENDO)

07/05/2007 - 11:12 - PETIÇÃO 75134/2007 (PETIÇÃO REQUERENDO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

04/05/2007 - 16:30 - PETIÇÃO Nº 75134/2007 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO PROTOCOLADA EM 04/05/2007.

05/09/2006 - 12:17 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SJD

25/08/2006 - 18:58 - PROCESSO DISTRIBUÍDO AUTOMATICAMENTE EM 25/08/2006 - MINISTRA ELIANA CALMON - SEGUNDA TURMA


Data de Impressão: 9/2/2010 10:39:05

 

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Número do Processo no STJ: Ex.: REsp 123456, HC 54321, AG 435459
Número de REGISTRO no STJ: Ex.: 2007/0249585-9
Número Único de Processo (NUP): Ex.: XXXXX. XXXXX. XXXXX. XXXXX
Número do Processo na ORIGEM: Não digitar barra ("/"), ponto (".") ou traço ("-"). Ex.: 200702495859
OAB do Advogado: Ex.: DF1234, SP123456
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