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PROCESSO
EREsp 624356 UF: RS REGISTRO: 2006/0111712-5
NÚMERO ÚNICO : -
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP VOLUMES: 3 APENSOS: 0
AUTUAÇÃO 01/06/2006
EMBARGANTE UNIÃO
EMBARGADO SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS DO RIO GRANDE DO SUL - SINDSERF/RS
RELATOR(A) Min. NILSON NAVES - CORTE ESPECIAL
ASSUNTO DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993
LOCALIZAÇÃO Saída para SEÇÃO DE BAIXA em 09/11/2009
TIPO Processo Físico

PETIÇÕES

Petição Nº. - Tipo - Peticionário - Protocolo - Processamento
175676/2006 - IMP  - P/SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS DO RIO GRANDE DO SUL SINDISERF RS  - 20/11/2006 - 22/11/2006

FASES

10/11/2009 - 10:14 - PROCESSO BAIXADO AO(À) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A. REGIAO - GUIA N° 37384

06/11/2009 - 16:01 - PROCESSO ENCAMINHADO À SEÇÃO DE BAIXA PARA BAIXA DEFINITIVA À(O) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

06/11/2009 - 16:01 - ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO

14/10/2009 - 15:02 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000972-2009-CORDCE (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 09/10/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

13/10/2009 - 12:43 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000974-2009-CORDCE (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) UNIÃO EM 09/10/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

08/10/2009 - 06:59 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE

07/10/2009 - 19:02 - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 07/10/2009

07/10/2009 - 09:41 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PREVISTA PARA O DIA: 08/10/2009

01/10/2009 - 11:20 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL

07/07/2009 - 16:07 - PROCESSO REMETIDO AO GABINETE DO MINISTRO RELATOR

17/06/2009 - 18:00 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS O VOTO-VISTA DO SR. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA E O VOTO DO SR. MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA ACOMPANHANDO O VOTO DO SR. MINISTRO NILSON NAVES, A CORTE ESPECIAL, POR MAIORIA, CONHECEU DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA E OS RECEBEU, NOS TERMOS DO VOTO DO SR. MINISTRO RELATOR. VENCIDOS OS SRS. MINISTROS FERNANDO GONÇALVES, FELIX FISCHER, ALDIR PASSARINHO JUNIOR, GILSON DIPP E HAMILTON CARVALHIDO.

17/06/2009 - 17:30 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA NA SESSÃO DE JULGAMENTO DE 17.06.2009

09/06/2009 - 18:03 - EM MESA PARA JULGAMENTO - CORTE ESPECIAL - SESSÃO DO DIA 17/06/2009 14:00:00

04/03/2009 - 19:00 - RESULTADO DE JULGAMENTO PARCIAL: ADIADO POR INDICAÇÃO DO SR. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA.

26/02/2009 - 15:43 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000110-2009-CORDCE (PAUTA) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) UNIÃO EM 20/02/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

20/02/2009 - 17:53 - EM MESA PARA JULGAMENTO - CORTE ESPECIAL - SESSÃO DO DIA 04/03/2009 14:00:00

20/02/2009 - 07:00 - PAUTA PUBLICADA NO DJE EM 20/02/2009

19/02/2009 - 19:03 - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 19/02/2009

17/02/2009 - 17:18 - INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 04/03/2009 DA CORTE ESPECIAL NO DJE EM 20/02/2009

19/12/2007 - 17:06 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA APÓS PEDIDO DE VISTA

19/12/2007 - 15:19 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL

19/12/2007 - 12:00 - RESULTADO DE JULGAMENTO PARCIAL: APÓS OS VOTOS DOS SRS. MINISTROS RELATOR, FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, HUMBERTO GOMES DE BARROS, ARI PARGENDLER, JOSÉ DELGADO, ELIANA CALMON, PAULO GALLOTTI, NANCY ANDRIGHI, LAURITA VAZ E LUIZ FUX CONHECENDO DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA E OS RECEBENDO E OS VOTOS DOS SRS. MINISTROS FERNANDO GONÇALVES, FELIX FISCHER, ALDIR PASSARINHO JUNIOR, GILSON DIPP E HAMILTON CARVALHIDO CONHECENDO DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA E OS REJEITANDO, PEDIU VISTA O SR. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA.

14/05/2007 - 13:29 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000341-2007-CORDCE (ADITAMENTO DE PAUTA) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) UNIÃO EM 11/05/2007 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

14/05/2007 - 13:29 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000340-2007-CORDCE (ADITAMENTO DE PAUTA) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 11/05/2007 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

09/05/2007 - 13:17 - INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 16/05/2007 DA CORTE ESPECIAL NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 11/05/2007

20/04/2007 - 09:58 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM PARECER DE FLS. 466/470 E PETIÇÃO DE FLS. 458/464

19/04/2007 - 14:10 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL

22/11/2006 - 09:47 - VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL FL. 451

22/11/2006 - 09:41 - PETIÇÃO Nº 175676/2006 (IMPUGNAÇÃO) JUNTADA

21/11/2006 - 09:00 - PETIÇÃO Nº 175676/2006 IMP - IMPUGNAÇÃO PROTOCOLADA EM 20/11/2006.

20/11/2006 - 17:44 - PROCESSO DEVOLVIDO

20/11/2006 - 13:44 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000531-2006-CORDCE (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 09/11/2006 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

10/11/2006 - 16:50 - PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO JOSÉ LUIS WAGNER (REPRESENTANTE: LEOPOLDO RODRIGUES PORTELA)

09/11/2006 - 15:52 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000534-2006-CORDCE (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) UNIÃO EM 08/11/2006 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

08/11/2006 - 14:03 - VISTA PUBLICADA EM 08/11/2006

08/11/2006 - 14:02 - DESPACHO DO MINISTRO RELATOR PUBLICADO NO DJ DE 08/11/2006

01/11/2006 - 11:54 - VISTA AO EMBARGADO PARA IMPUGNAÇÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 08/11/2006)

01/11/2006 - 11:51 - DESPACHO DO MINISTRO RELATOR ADMITINDO EMBARGOS AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 08/11/2006)

01/11/2006 - 10:05 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA

22/06/2006 - 14:32 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SJD

01/06/2006 - 18:29 - PROCESSO DISTRIBUÍDO AUTOMATICAMENTE EM 01/06/2006 - MINISTRO NILSON NAVES - CORTE ESPECIAL


Data de Impressão: 9/2/2010 17:05:38

 

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Número do Processo no STJ: Ex.: REsp 123456, HC 54321, AG 435459
Número de REGISTRO no STJ: Ex.: 2007/0249585-9
Número Único de Processo (NUP): Ex.: XXXXX. XXXXX. XXXXX. XXXXX
Número do Processo na ORIGEM: Não digitar barra ("/"), ponto (".") ou traço ("-"). Ex.: 200702495859
OAB do Advogado: Ex.: DF1234, SP123456
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