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PROCESSO
REsp 817540 UF: RS REGISTRO: 2006/0025589-8
NÚMERO ÚNICO : -
RECURSO ESPECIAL VOLUMES: 3 APENSOS: 0
AUTUAÇÃO 10/02/2006
RECORRENTE UNIÃO
RECORRIDO ÁLVARO PEREIRA CARDOSO
RELATOR(A) Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMA
ASSUNTO DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Concurso Público / Edital - Curso de Formação
LOCALIZAÇÃO Entrada em GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA em 10/11/2009
TIPO Processo Físico

NÚMEROS DE ORIGEM

200371000259580

PARTES E ADVOGADOS

RECORRENTE :UNIÃO
RECORRIDO  :ÁLVARO PEREIRA CARDOSO
ADVOGADO :LILIANA MARIA PREHN ZAVASCKI E OUTRO(S) - RS050745

PETIÇÕES

Petição Nº. - Tipo - Peticionário - Protocolo - Processamento
265125/2009 - EDcl  - P/ UNIÃO  - 29/10/2009 - 04/11/2009
168027/2009 - PREJUL - P/ ÁLVARO PEREIRA CARDOSO  - 24/07/2009 - 04/08/2009

FASES

04/11/2009 - 19:53 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

04/11/2009 - 19:46 - PETIÇÃO Nº 265125/2009 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) JUNTADA

03/11/2009 - 11:07 - PETIÇÃO 265125/2009 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

29/10/2009 - 16:07 - PROCESSO DEVOLVIDO

29/10/2009 - 13:50 - PETIÇÃO Nº 265125/2009 EDCL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTOCOLADA EM 29/10/2009.

21/10/2009 - 14:03 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001477-2009-CORD6T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

20/10/2009 - 18:18 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001479-2009-CORD6T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) UNIÃO ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

20/10/2009 - 11:25 - PROCESSO RETIRADO PELA PARTE UNIÃO (REPRESENTANTE: DAVID FELIX XAVIER SILVA)

19/10/2009 - 07:00 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE

16/10/2009 - 18:53 - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 16/10/2009

14/10/2009 - 15:06 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PREVISTA PARA O DIA: 19/10/2009

01/10/2009 - 18:00 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: "PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO APÓS O VOTO-VISTA DO SR. MINISTRO OG FERNANDES NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, E OS VOTOS DOS SRS. MINISTROS CELSO LIMONGI E NILSON NAVES NO MESMO SENTIDO, A TURMA, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, NOS TERMOS DO VOTO DA SRA. MINISTRA RELATORA."

01/10/2009 - 16:25 - PROCESSO REMETIDO

30/09/2009 - 15:28 - EM MESA PARA JULGAMENTO - SEXTA TURMA - SESSÃO DO DIA 01/10/2009 14:00:00

26/08/2009 - 15:59 - PROCESSO RECEBIDO

26/08/2009 - 14:36 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) OG FERNANDES PARA PROFERIR VOTO VISTA

25/08/2009 - 18:00 - RESULTADO DE JULGAMENTO PARCIAL: "APÓS O VOTO DA SRA. MINISTRA RELATORA NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O SR. MINISTRO OG FERNANDES. AGUARDAM OS SRS. MINISTROS CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP), HAROLDO RODRIGUES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/CE) E NILSON NAVES."

20/08/2009 - 15:54 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001028-2009-CORD6T (PAUTA) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) UNIÃO ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

19/08/2009 - 18:51 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001027-2009-CORD6T (PAUTA) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

19/08/2009 - 07:00 - PAUTA PUBLICADA NO DJE EM 19/08/2009

18/08/2009 - 18:52 - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 18/08/2009

14/08/2009 - 18:17 - INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 25/08/2009 DA SEXTA TURMA NO DJE EM 19/08/2009

04/08/2009 - 14:43 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)

04/08/2009 - 14:43 - PETIÇÃO Nº 168027/2009 (PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO) JUNTADA

03/08/2009 - 18:43 - PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) MINISTRO(A) RELATOR(A)

03/08/2009 - 14:31 - PROCESSO SOLICITADO PELA COORDENADORIA PARA JUNTADA DA PETIÇÃO Nº 168027/2009 (PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO)

03/08/2009 - 08:00 - PETIÇÃO 168027/2009 (PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

27/07/2009 - 12:19 - PETIÇÃO 168027/2009 (PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO) ENCAMINHADA A DESPACHO DO MINISTRO(A) RELATOR(A)

27/07/2009 - 10:30 - PETIÇÃO 168027/2009 (PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

24/07/2009 - 17:49 - PETIÇÃO Nº 168027/2009 PREJUL - PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO PROTOCOLADA EM 24/07/2009.

27/02/2009 - 18:26 - PROCESSO DEVOLVIDO PARA O GABINETE DA MINISTRA RELATORA.

13/02/2009 - 15:16 - PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) MINISTRO(A) RELATOR(A)

14/08/2006 - 15:29 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SJD

10/08/2006 - 16:58 - PROCESSO ATRIBUÍDO EM 10/08/2006 - MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMA

10/08/2006 - 15:46 - PROCESSO RECEBIDO PARA AGUARDAR A NOMEAÇÃO DE NOVO RELATOR

24/02/2006 - 11:15 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SACE

16/02/2006 - 16:25 - PROCESSO DISTRIBUÍDO AUTOMATICAMENTE EM 16/02/2006 - MINISTRO HÉLIO QUAGLIA BARBOSA - SEXTA TURMA


Data de Impressão: 9/2/2010 15:39:22

 

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Número do Processo no STJ: Ex.: REsp 123456, HC 54321, AG 435459
Número de REGISTRO no STJ: Ex.: 2007/0249585-9
Número Único de Processo (NUP): Ex.: XXXXX. XXXXX. XXXXX. XXXXX
Número do Processo na ORIGEM: Não digitar barra ("/"), ponto (".") ou traço ("-"). Ex.: 200702495859
OAB do Advogado: Ex.: DF1234, SP123456
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