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PROCESSO
REsp 813434 UF: PR REGISTRO: 2006/0017749-9
NÚMERO ÚNICO : -
RECURSO ESPECIAL VOLUMES: 2 APENSOS: 0
AUTUAÇÃO 01/02/2006
RECORRENTE FAZENDA NACIONAL
RECORRIDO NOSSA SERVIÇO TEMPORÁRIO LTDA
RELATOR(A) Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA TURMA
ASSUNTO DIREITO TRIBUTÁRIO - Contribuições - Contribuições Sociais
LOCALIZAÇÃO Entrada em COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA em 18/12/2009
TIPO Processo Físico

PETIÇÕES

Petição Nº. - Tipo - Peticionário - Protocolo - Processamento
15020/2010 - EDv  - P/ NOSSA GESTãO DE PESSOAS E SERVIçOS LTDA - 04/02/2010 - 08/02/2010
298800/2009 - EDcl  - P/ NOSSA SERVIÇO TEMPORÁRIO LTDA E OUTROS  - 01/12/2009 - 10/12/2009
297451/2009 - EDcl  - P/ NOSSA SERVIÇO TEMPORÁRIO LTDA E OUTROS(fax - 7 fls)  - 30/11/2009 - 10/12/2009
194583/2009 - PROC  - DR FELIPE CORDELLA RIBEIRO (RECORRIDO) - 24/08/2009 - 25/08/2009
189595/2009 - PETREQ - ADIAMENTO DE JULGAMENTO P/ NOSSA SERVIÇO TEMPORÁRIO LTDA E OUTROS  - 19/08/2009 - 24/08/2009
188148/2009 - PETREQ - ADIAMENTO DO JULGAMENTO P/ NOSSA SERVIÇO TEMPORÁRIO LTDA E OUTROS(fax - 3 fls)  - 18/08/2009 - 19/08/2009

FASES

08/02/2010 - 14:27 - PETIÇÃO Nº 15020/2010 (EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) JUNTADA

05/02/2010 - 08:34 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000008-2010-CORD1T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 04/02/2010 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

04/02/2010 - 12:35 - PETIÇÃO Nº 15020/2010 EDV - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA PROTOCOLADA EM 04/02/2010.

03/02/2010 - 08:00 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000007-2010-CORD1T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) FAZENDA NACIONAL EM 02/02/2010 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

02/02/2010 - 07:04 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE - PETIÇÃO Nº 298800/2009 - EDCL NO RESP 813434/PR

01/02/2010 - 20:37 - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 01/02/2010

15/01/2010 - 15:23 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PETIÇÃO Nº 298800/2009 - EDCL NO RESP 813434/PR - PREVISTA PARA O DIA: 02/02/2010

17/12/2009 - 16:46 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: A TURMA, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO SR. MINISTRO RELATOR.

15/12/2009 - 17:41 - EM MESA PARA JULGAMENTO - PRIMEIRA TURMA - SESSÃO DO DIA 17/12/2009 14:00:00

10/12/2009 - 15:22 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

10/12/2009 - 15:15 - PETIÇÃO Nº 298800/2009 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) JUNTADA

10/12/2009 - 15:15 - PETIÇÃO Nº 297451/2009 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - FAX) JUNTADA

01/12/2009 - 14:00 - PETIÇÃO Nº 298800/2009 EDCL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTOCOLADA EM 01/12/2009.

30/11/2009 - 15:20 - PETIÇÃO Nº 297451/2009 EDCL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTOCOLADA EM 30/11/2009.

26/11/2009 - 08:12 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 002508-2009-CORD1T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 24/11/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

24/11/2009 - 08:08 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 002509-2009-CORD1T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) FAZENDA NACIONAL EM 23/11/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

23/11/2009 - 07:00 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE

20/11/2009 - 19:18 - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 20/11/2009

20/11/2009 - 16:28 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PREVISTA PARA O DIA: 23/11/2009

25/08/2009 - 14:39 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: A TURMA, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO SR. MINISTRO RELATOR.

25/08/2009 - 12:31 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)

25/08/2009 - 12:26 - PETIÇÃO Nº 194583/2009 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) JUNTADA

24/08/2009 - 16:14 - PETIÇÃO Nº 194583/2009 PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO PROTOCOLADA EM 24/08/2009.

24/08/2009 - 11:09 - PETIÇÃO Nº 189595/2009 (PETIÇÃO REQUERENDO) JUNTADA

20/08/2009 - 14:36 - RESULTADO DE JULGAMENTO PARCIAL: "ADIADO POR INDICAÇÃO DO(A) SR(A). MINISTRO(A)-RELATOR(A)."

20/08/2009 - 14:14 - PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM DESPACHO NOS SEGUINTES TERMOS " NOS TERMOS DO ART. 565 DO CPC E 159 DO RISTJ, DEFIRO O PEDIDO DE ADIAMENTO PARA A PRÓXIMA SESSÃO.".

20/08/2009 - 11:13 - PROCESSO REMETIDO

19/08/2009 - 18:46 - PETIÇÃO Nº 189595/2009 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO PROTOCOLADA EM 19/08/2009.

19/08/2009 - 17:04 - PROCESSO RECEBIDO

19/08/2009 - 16:33 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)

19/08/2009 - 16:30 - PETIÇÃO Nº 188148/2009 (PETIÇÃO REQUERENDO - FAX) JUNTADA

19/08/2009 - 16:29 - PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) MINISTRO(A) RELATOR(A)

19/08/2009 - 16:09 - PROCESSO REMETIDO

19/08/2009 - 14:12 - PROCESSO SOLICITADO PELA COORDENADORIA PARA JUNTADA DA PETIÇÃO Nº 188148/2009 (PETIÇÃO REQUERENDO - FAX)

19/08/2009 - 10:22 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001422-2009-CORD1T (PAUTA) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 18/08/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

18/08/2009 - 15:38 - PETIÇÃO Nº 188148/2009 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO PROTOCOLADA EM 18/08/2009.

18/08/2009 - 10:25 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001421-2009-CORD1T (PAUTA) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) FAZENDA NACIONAL EM 17/08/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

17/08/2009 - 07:03 - PAUTA PUBLICADA NO DJE EM 17/08/2009

14/08/2009 - 18:50 - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 14/08/2009

14/08/2009 - 14:05 - INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 20/08/2009 DA PRIMEIRA TURMA NO DJE EM 17/08/2009

15/02/2006 - 10:31 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SACE

07/02/2006 - 11:30 - PROCESSO DISTRIBUÍDO AUTOMATICAMENTE EM 07/02/2006 - MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA TURMA


Data de Impressão: 9/2/2010 16:16:47

 

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Número do Processo no STJ: Ex.: REsp 123456, HC 54321, AG 435459
Número de REGISTRO no STJ: Ex.: 2007/0249585-9
Número Único de Processo (NUP): Ex.: XXXXX. XXXXX. XXXXX. XXXXX
Número do Processo na ORIGEM: Não digitar barra ("/"), ponto (".") ou traço ("-"). Ex.: 200702495859
OAB do Advogado: Ex.: DF1234, SP123456
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