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PROCESSO
MI 195 UF: DF REGISTRO: 2005/0215814-8
NÚMERO ÚNICO : 0215814-09-2005.3.00.0000
MANDADO DE INJUNÇÃO VOLUMES: 1 APENSOS: 0
AUTUAÇÃO 23/12/2005
IMPETRANTE INSTITUTO PONTO DE EQUILÍBRIO ELO SOCIAL BRASIL
RELATOR(A) Min. HUMBERTO GOMES DE BARROS - CORTE ESPECIAL
ASSUNTO DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos
LOCALIZAÇÃO Entrada em SEÇÃO DE DOCUMENTOS JUDICIÁRIOS em 26/02/2007
TIPO Processo Físico

NÚMEROS DE ORIGEM

Não há números originários

PETIÇÕES

Petição Nº. - Tipo - Peticionário - Protocolo - Processamento
40495/2006 - PET  - P/ INSTITUTO PONTO DE EQUILIBRIO ELO SOCIAL BRASIL - 24/03/2006 - 27/03/2006
4545/2006 - EDcl  - P/ INSTITUTO PONTO DE EQUILIBRIO - ELO SOCIAL  - 19/01/2006 - 24/01/2006

FASES

24/08/2006 - 07:04 - PROCESSO ARQUIVADO NA CAIXA Nº 15230

22/08/2006 - 09:42 - PROCESSO REMETIDO À SEÇÃO DE DOCUMENTOS JUDICIÁRIOS

22/08/2006 - 09:42 - DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO EM 18/08/2006

17/08/2006 - 13:54 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000161-2006-CORDCE (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 10/08/2006 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

10/08/2006 - 12:33 - DECISÃO DO MINISTRO VICE-PRESIDENTE PUBLICADA NO DJ DE 10/08/2006

02/08/2006 - 18:35 - DECISÃO DO MINISTRO VICE-PRESIDENTE INDEFERINDO LIMINARMENTE O PEDIDO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 10/08/2006) - PETIÇÃO Nº 40495/2006 (PETIÇÃO)

02/08/2006 - 16:48 - PROCESSO RECEBIDO NA SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

22/05/2006 - 17:17 - CONCLUSÃO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE FL. 43

11/05/2006 - 13:55 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000175-2006-CORDCE.CP (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 08/05/2006 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

05/05/2006 - 12:34 - DESPACHO DO MINISTRO PRESIDENTE PUBLICADO NO DJ DE 05/05/2006

28/04/2006 - 15:56 - DESPACHO DO MINISTRO PRESIDENTE DETERMINANDO REMESSA DOS AUTOS AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 05/05/2006)

28/04/2006 - 09:56 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA

06/04/2006 - 20:21 - CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

30/03/2006 - 18:15 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA

28/03/2006 - 14:28 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) FLS. 37/40

27/03/2006 - 17:51 - PETIÇÃO Nº 40495/2006 (PETIÇÃO) JUNTADA

27/03/2006 - 14:59 - PETIÇÃO Nº 40495/2006 PET - PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 24/03/2006.

21/03/2006 - 18:40 - MANDADO DE INTIMAÇÃO COM O CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 17/03/2006 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

17/03/2006 - 09:15 - DECISÃO DO MINISTRO RELATOR PUBLICADA NO DJ DE 17/03/2006

13/03/2006 - 18:48 - DECISÃO DO MINISTRO RELATOR REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 17/03/2006) - PETIÇÃO Nº 4545/2006 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)

13/03/2006 - 18:28 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA

24/02/2006 - 11:59 - MANDADO DE INTIMAÇÃO COM O CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 08/02/2006 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

07/02/2006 - 10:50 - DECISÃO DO MINISTRO PRESIDENTE PUBLICADA NO DJ DE 07/02/2006

01/02/2006 - 14:46 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)

01/02/2006 - 13:14 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA

25/01/2006 - 11:51 - CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

24/01/2006 - 10:38 - PETIÇÃO Nº 4545/2006 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) JUNTADA

24/01/2006 - 10:37 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE APOIO A JULGAMENTOS

19/01/2006 - 14:27 - PETIÇÃO Nº 4545/2006 EDCL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTOCOLADA EM 19/01/2006.

17/01/2006 - 14:36 - DECISÃO DO MINISTRO PRESIDENTE NEGANDO SEGUIMENTO AO PEDIDO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 07/02/2006)

13/01/2006 - 16:30 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA

13/01/2006 - 14:59 - PROCESSO REMETIDO À COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL

09/01/2006 - 18:05 - PROCESSO DISTRIBUÍDO AUTOMATICAMENTE EM 09/01/2006 - MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS - CORTE ESPECIAL

05/01/2006 - 09:30 - CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE


Data de Impressão: 9/2/2010 16:10:29

 

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Número do Processo no STJ: Ex.: REsp 123456, HC 54321, AG 435459
Número de REGISTRO no STJ: Ex.: 2007/0249585-9
Número Único de Processo (NUP): Ex.: XXXXX. XXXXX. XXXXX. XXXXX
Número do Processo na ORIGEM: Não digitar barra ("/"), ponto (".") ou traço ("-"). Ex.: 200702495859
OAB do Advogado: Ex.: DF1234, SP123456
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