| 09/03/2009 | - | 11:08 | - | PROCESSO BAIXADO A(AO) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A. REGIAO - GUIA N° 3777
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| 06/03/2009 | - | 11:48 | - | PROCESSO ENCAMINHADO À SEÇÃO DE BAIXA PARA BAIXA DEFINITIVA A(O) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
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| 06/03/2009 | - | 11:48 | - | ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO
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| 17/02/2009 | - | 16:54 | - | PROCESSO DEVOLVIDO DA REPROGRAFIA
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| 16/02/2009 | - | 17:35 | - | PROCESSO REMETIDO PARA REPROGRAFIA - SOLICITADO PELO ADVOGADO RODRIGO BADARÓ ALMEIDA DE CASTRO (REPRESENTANTE: PAOLLA OURIQUES)
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| 19/12/2008 | - | 14:42 | - | MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 003282-2008-CORD1T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 18/12/2008 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA
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| 19/12/2008 | - | 13:09 | - | MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 003284-2008-CORD1T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL EM 18/12/2008 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA
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| 18/12/2008 | - | 15:01 | - | MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 003280-2008-CORD1T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) UNIÃO EM 17/12/2008 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA
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| 17/12/2008 | - | 07:01 | - | ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE
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| 16/12/2008 | - | 19:16 | - | ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 16/12/2008
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| 16/12/2008 | - | 13:26 | - | ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PREVISTA PARA O DIA: 17/12/2008
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| 02/12/2008 | - | 15:32 | - | RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: A TURMA, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS RECURSOS ESPECIAIS, NOS TERMOS DO VOTO DO SR. MINISTRO RELATOR.
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| 28/11/2008 | - | 13:59 | - | MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 003084-2008-CORD1T (PAUTA) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL EM 27/11/2008 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA
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| 28/11/2008 | - | 13:57 | - | MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 003086-2008-CORD1T (PAUTA) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 26/11/2008 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA
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| 27/11/2008 | - | 14:40 | - | MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 003088-2008-CORD1T (PAUTA) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) UNIÃO EM 26/11/2008 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA
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| 27/11/2008 | - | 07:01 | - | PAUTA PUBLICADA NO DJE EM 27/11/2008
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| 26/11/2008 | - | 19:12 | - | PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 26/11/2008
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| 25/11/2008 | - | 14:54 | - | INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 02/12/2008 DA PRIMEIRA TURMA NO DJE EM 27/11/2008
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| 12/03/2007 | - | 10:48 | - | CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SJD
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| 06/03/2007 | - | 18:52 | - | PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS ESPECIAIS - CERTIFICO QUE, EM RAZÃO DA R. DECISÃO DE FLS. 385, PROFERIDA NOS AUTOS DO AG 731725/RS(200502124106), PROCEDEU-SE À ALTERAÇÃO DA AUTUAÇÃO DO PRESENTE FEITO, PARA FAZER CONSTAR A PARTE AGRAVANTE - BCP S/A - TAMBÉM COMO RECORRENTE. CERTIFICO, AINDA, QUE NESTA DATA FORAM APENSADOS A ESTES AUTOS OS DO REFERIDO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
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| 01/03/2007 | - | 09:01 | - | PROCESSO REMETIDO À COORDENADORIA DE RECURSOS ESPECIAIS PARA RETIFICAR A AUTUAÇÃO
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| 01/03/2007 | - | 08:52 | - | PROCESSO REQUISITADO PELA COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA
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| 19/10/2006 | - | 15:55 | - | CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)
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| 19/10/2006 | - | 15:47 | - | PETIÇÃO Nº 150609/2006 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) JUNTADA
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| 18/10/2006 | - | 16:41 | - | PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA.
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| 16/10/2006 | - | 15:02 | - | PROCESSO REQUISITADO PELA COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA PARA A JUNTADA DE PETIÇÃO.
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| 13/10/2006 | - | 14:49 | - | PETIÇÃO Nº 150609/2006 PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO PROTOCOLADA EM 13/10/2006.
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| 02/10/2006 | - | 16:52 | - | CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)
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| 02/10/2006 | - | 16:47 | - | PETIÇÃO Nº 139241/2006 (PETIÇÃO REQUERENDO) JUNTADA
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| 29/09/2006 | - | 18:44 | - | PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA.
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| 27/09/2006 | - | 17:23 | - | PROCESSO REQUISITADO PELA COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
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| 27/09/2006 | - | 14:37 | - | PETIÇÃO Nº 139241/2006 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO PROTOCOLADA EM 26/09/2006.
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| 13/09/2006 | - | 15:13 | - | CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)
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| 13/09/2006 | - | 14:40 | - | PETIÇÃO Nº 126438/2006 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) JUNTADA
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| 12/09/2006 | - | 15:56 | - | PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA 1ª TURMA
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| 11/09/2006 | - | 15:00 | - | PROCESSO REQUISITADO PELA COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
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| 11/09/2006 | - | 14:25 | - | PETIÇÃO Nº 126438/2006 PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO PROTOCOLADA EM 06/09/2006.
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| 25/07/2006 | - | 17:39 | - | CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)
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| 25/07/2006 | - | 17:21 | - | PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS ESPECIAIS CERTIFICO QUE, EM RAZÃO DA R. DECISÃO DE FLS. 372, PROFERIDA NOS AUTOS DO AG 738263/RS(2005/0212169-2), PROCEDEU-SE À ALTERAÇÃO DA AUTUAÇÃO DO PRESENTE FEITO, PARA FAZER CONSTAR A PARTE AGRAVANTE - TIM CELULAR S/A - TAMBÉM COMO RECORRENTE. CERTIFICO, AINDA, QUE NESTA DATA FORAM APENSADOS A ESTES AUTOS OS DO REFERIDO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
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| 13/07/2006 | - | 14:32 | - | PROCESSO REMETIDO À COORDENADORIA DE RECURSOS ESPECIAIS PARA FAZER CONSTAR COMO RECORRENTE A AGRAVANTE DO AG 738263/RS
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| 22/06/2006 | - | 12:16 | - | PETIÇÃO Nº 81954/2006 (OFÍCIO) JUNTADA
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| 20/06/2006 | - | 18:16 | - | PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA
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| 16/06/2006 | - | 14:43 | - | PROCESSO REQUISITADO PELA COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
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| 12/06/2006 | - | 16:30 | - | PETIÇÃO Nº 81954/2006 OF - OFÍCIO PROTOCOLADA EM 09/06/2006.
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| 18/01/2006 | - | 14:22 | - | CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SACE
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| 10/01/2006 | - | 18:44 | - | PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DO PROCESSO 2005/0212410-6 EM 10/01/2006 - MINISTRO LUIZ FUX - PRIMEIRA TURMA
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