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PROCESSO
RMS 21075 UF: SP REGISTRO: 2005/0204415-3
NÚMERO ÚNICO : -
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA VOLUMES: 2 APENSOS: 0
AUTUAÇÃO 05/12/2005
RECORRENTE FÁBIO DO SANTOS
RECORRIDO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
RELATOR(A) Min. LAURITA VAZ - QUINTA TURMA
ASSUNTO DIREITO PENAL - Crimes contra o Patrimônio - Latrocínio
LOCALIZAÇÃO Saída para SEÇÃO DE BAIXA em 17/12/2008
TIPO Processo Físico

NÚMEROS DE ORIGEM

1002004
4666963

PETIÇÕES

Petição Nº. - Tipo - Peticionário - Protocolo - Processamento
256140/2008 - PET  - P/ FÁBIO DO SANTOS (fax - 02 fls)  - 15/10/2008 - 28/10/2008
4347/2008 - PET  - P/ FABIO DOS SANTOS - 15/01/2008 - 11/02/2008
186134/2005 - PET  - P/ FABIO DOS SANTOS (COM DOCUMENTOS) - 19/12/2005 - 01/06/2006
185060/2005 - PET  - P/ FABIO DOS SANTOS (FAX) (2 FLS)  - 16/12/2005 - 01/06/2006

FASES

22/12/2008 - 14:11 - PROCESSO BAIXADO A(AO) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - FÓRUM JOÃO MENDES - GUIA N° 26504

16/12/2008 - 09:13 - PROCESSO ENCAMINHADO À SEÇÃO DE BAIXA PARA BAIXA DEFINITIVA A(O) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - PALÁCIO DA JUSTIÇA

16/12/2008 - 09:13 - ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO

11/11/2008 - 18:51 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001906-2008-CORD5T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

10/11/2008 - 07:01 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE

07/11/2008 - 19:53 - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 07/11/2008

03/11/2008 - 13:09 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PREVISTA PARA O DIA: 10/11/2008

28/10/2008 - 15:00 - PETIÇÃO Nº 256140/2008 (PETIÇÃO) JUNTADA

22/10/2008 - 14:30 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

21/10/2008 - 17:17 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: "A TURMA, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO."

17/10/2008 - 14:06 - PROCESSO REQUISITADO DO GAB. DO(A) RELATOR(A)

16/10/2008 - 12:02 - PETIÇÃO 256140/2008 (PETIÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

15/10/2008 - 16:17 - PETIÇÃO Nº 256140/2008 PET - PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 15/10/2008.

15/10/2008 - 15:41 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001695-2008-CORD5T (PAUTA) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

13/10/2008 - 07:02 - PAUTA PUBLICADA NO DJE EM 13/10/2008

10/10/2008 - 18:58 - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 10/10/2008

08/10/2008 - 15:56 - INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 21/10/2008 DA QUINTA TURMA NO DJE EM 13/10/2008

13/02/2008 - 12:00 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)

11/02/2008 - 16:27 - PETIÇÃO Nº 4347/2008 (PETIÇÃO) JUNTADA

31/01/2008 - 14:23 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

31/01/2008 - 14:22 - PETIÇÃO 4347/2008 (PETIÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA COM DESPACHO: "JUNTE-SE."

23/01/2008 - 08:56 - PETIÇÃO 4347/2008 (PETIÇÃO) ENCAMINHADA A DESPACHO DO MINISTRO(A) RELATOR(A)

22/01/2008 - 16:26 - PETIÇÃO 4347/2008 (PETIÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

21/01/2008 - 16:30 - PETIÇÃO Nº 4347/2008 PET - PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 15/01/2008.

02/06/2006 - 12:00 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)

01/06/2006 - 21:52 - PETIÇÃO Nº 186134/2005 (PETIÇÃO) JUNTADA

01/06/2006 - 21:52 - PETIÇÃO Nº 185060/2005 (PETIÇÃO) JUNTADA

01/06/2006 - 16:54 - PROCESSO RECEBIDO DO MPF COM PARECER

07/02/2006 - 17:15 - PETIÇÃO 185060/2005 (PETIÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA COM DESPACHO:"JUNTE-SE."

18/01/2006 - 18:56 - PETIÇÃO 185060/2005 (PETIÇÃO) ENCAMINHADA A DESPACHO DO MINISTRO(A) RELATOR(A)

09/01/2006 - 16:58 - VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

02/01/2006 - 11:01 - PETIÇÃO 185060/2005 (PETIÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

02/01/2006 - 08:41 - PETIÇÃO 186134/2005 (PETIÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

20/12/2005 - 17:11 - PETIÇÃO Nº 186134/2005 PET - PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 19/12/2005.

20/12/2005 - 08:46 - PETIÇÃO Nº 185060/2005 PET - PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 16/12/2005.

19/12/2005 - 10:58 - PROCESSO DISTRIBUÍDO AUTOMATICAMENTE EM 19/12/2005 - MINISTRA LAURITA VAZ - QUINTA TURMA


Data de Impressão: 9/2/2010 10:37:49

 

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Número do Processo no STJ: Ex.: REsp 123456, HC 54321, AG 435459
Número de REGISTRO no STJ: Ex.: 2007/0249585-9
Número Único de Processo (NUP): Ex.: XXXXX. XXXXX. XXXXX. XXXXX
Número do Processo na ORIGEM: Não digitar barra ("/"), ponto (".") ou traço ("-"). Ex.: 200702495859
OAB do Advogado: Ex.: DF1234, SP123456
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