Você está em: Início > Consultas > Processos
Processos
PROCESSO
MS 11253 UF: DF REGISTRO: 2005/0204216-9
NÚMERO ÚNICO : 0204216-58-2005.3.00.0000
MANDADO DE SEGURANÇA VOLUMES: 2 APENSOS: 0
AUTUAÇÃO 02/12/2005
IMPETRANTE ECILA MARIA MOTTA DA SILVA BASTOS ROUTLEDGE
IMPETRADO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA
RELATOR(A) Min. LUIZ FUX - PRIMEIRA SEÇÃO
ASSUNTO DIREITO TRIBUTÁRIO - Impostos - IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
LOCALIZAÇÃO Entrada em GABINETE DO MINISTRO LUIZ FUX em 01/02/2010
TIPO Processo Físico

NÚMEROS DE ORIGEM

Não há números originários

PETIÇÕES

Petição Nº. - Tipo - Peticionário - Protocolo - Processamento
323202/2009 - OFINFO - NR 2150/209 MINISTERIO DA DEFESA  - 28/12/2009 - 05/01/2010
313409/2009 - OFINFO - NR 2107/2009 P/ MINISTEIRO DA DEFESA (CENTRO DE PAGAMENTO) - 14/12/2009 - 18/12/2009
298219/2009 - EDcl  - P/ UNIÃO  - 30/11/2009 - 02/12/2009
172414/2009 - TEL  - P/ STF (fax - 4 fls)  - 04/08/2009 - 22/09/2009
172815/2009 - TELEG  - NR 4646/09 STF - 04/08/2009 - 22/09/2009
172471/2009 - OfCom  - NR 7190/09 STF - 04/08/2009 - 22/09/2009
94202/2008 - CR  - AO RE P/ UNIÃO  - 28/04/2008 - 05/05/2008
76134/2008 - RO  - P/ ECILA MARIA MOTTA DA SILVA BASTOS ROUTLEDGE (COM GUIAS DE PREPARO E PORTE)  - 09/04/2008 - 14/04/2008
84413/2006 - PET  - P/ ECILIA MARIA MOTTA DA SILVA BASTOS ROUTEDGE - 14/06/2006 - 19/06/2006
54946/2006 - OFINFO - NR 3305/06 MIN DA DEFESA  - 20/04/2006 - 24/04/2006
50431/2006 - OFINFO - NR 3007/06 GAB DO COMANDANTE DO EXERCITO BRASILEIRO MIN DA DEFESA (COM DOCUMENTOS) - 11/04/2006 - 17/04/2006
46015/2006 - PETREQ - JUNTADA DE CONTRACHEQUE P/ ECIDA MARIA MOTTA DA SILVA BASTOS ROUTLEDGE - 04/04/2006 - 05/04/2006
34071/2006 - PETREQ - JUNTADA DE CONTRACHEQUE P/ ECILA MARIA MOTTA DA SILVA BASTOS ROUTLDDGE  - 16/03/2006 - 20/03/2006
29425/2006 - PET  - P/ UNIAO - 09/03/2006 - 13/03/2006
11415/2006 - PETREQ - PRIORIDADE NA TRAMITACAO P/ ECILA MARIA MOTTA DA SILVA BASTOS ROUTLEDGE - 06/02/2006 - 07/02/2006
7908/2006 - OFINFO - NR 779/06 MIN DA DEFESA (COM DOCUMENTOS) - 31/01/2006 - 08/02/2006
189320/2005 - OFINFO - NR 14945/05 MIN DA DEFESA - 30/12/2005 - 18/01/2006

FASES

08/02/2010 - 10:44 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000024-2010-CORD1S (PAUTA) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 05/02/2010 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

05/02/2010 - 10:56 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000026-2010-CORD1S (PAUTA) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) UNIÃO EM 04/02/2010 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

05/02/2010 - 10:54 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000025-2010-CORD1S (PAUTA) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) FAZENDA NACIONAL EM 04/02/2010 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

04/02/2010 - 07:01 - PAUTA PUBLICADA NO DJE EM 04/02/2010

03/02/2010 - 19:17 - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 03/02/2010

03/02/2010 - 16:02 - PETIÇÃO Nº 298219/2009 - EDCL NO MS 11253/DF - INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 10/02/2010 DA PRIMEIRA SEÇÃO NO DJE EM 04/02/2010

20/01/2010 - 16:11 - PROCESSO DEVOLVIDO AO GAB. DO SR. MINISTRO LUIZ FUX

20/01/2010 - 14:50 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA 1A SEÇÃO PARA XEROX

05/01/2010 - 14:59 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)

05/01/2010 - 14:58 - PETIÇÃO Nº 323202/2009 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) JUNTADA

05/01/2010 - 14:09 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA 1ª SEÇÃO

29/12/2009 - 17:29 - PROCESSO SOLICITADO PELA COORDENADORIA PARA JUNTADA DA PETIÇÃO Nº 323202/2009 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES)

29/12/2009 - 17:22 - PETIÇÃO 323202/2009 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA 1A SEÇÃO.

28/12/2009 - 13:20 - PETIÇÃO Nº 323202/2009 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES PROTOCOLADA EM 28/12/2009.

18/12/2009 - 13:24 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)

18/12/2009 - 13:13 - PETIÇÃO Nº 313409/2009 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) JUNTADA

17/12/2009 - 15:58 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA 1A SEÇÃO

17/12/2009 - 11:51 - PROCESSO SOLICITADO PELA COORDENADORIA PARA JUNTADA DA PETIÇÃO Nº 313409/2009 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES)

17/12/2009 - 11:41 - PETIÇÃO 313409/2009 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA 1A SEÇÃO

16/12/2009 - 09:46 - PETIÇÃO 313409/2009 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) ENCAMINHADA SEÇÃO DE PROTOCOLO DE PETIÇÕES

15/12/2009 - 16:12 - PETIÇÃO 313409/2009 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) RECEBIDA NA COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

14/12/2009 - 16:59 - PETIÇÃO Nº 313409/2009 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES PROTOCOLADA EM 14/12/2009.

02/12/2009 - 17:02 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ÀS FLS. 335/340

02/12/2009 - 17:00 - PETIÇÃO Nº 298219/2009 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) JUNTADA

02/12/2009 - 16:37 - PETIÇÃO 298219/2009 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA 1ª SEÇÃO.

01/12/2009 - 16:02 - OFÍCIO Nº 003324/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) COMANDANTE DO EXÉRCITO BRASILEIRO - MINISTÉRIO DA DEFESA (CÓPIA JUNTADA NOS AUTOS).

01/12/2009 - 16:02 - OFÍCIO Nº 003323/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) MINISTRO DA DEFESA (CÓPIA JUNTADA NOS AUTOS).

01/12/2009 - 15:58 - PETIÇÃO 298219/2009 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) ENCAMINHADA SEÇÃO DE PROTOCOLO DE PETIÇÕES

01/12/2009 - 14:31 - PROCESSO DEVOLVIDO

01/12/2009 - 14:14 - PETIÇÃO 298219/2009 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

30/11/2009 - 17:46 - PETIÇÃO Nº 298219/2009 EDCL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTOCOLADA EM 30/11/2009.

27/11/2009 - 11:34 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001142-2009-CORD1S (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 26/11/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

26/11/2009 - 12:40 - PROCESSO RETIRADO PELA PARTE UNIÃO (REPRESENTANTE: DAVID FELIX XAVIER SILVA)

26/11/2009 - 12:13 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001144-2009-CORD1S (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) UNIÃO EM 25/11/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

25/11/2009 - 07:00 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE

24/11/2009 - 18:38 - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 24/11/2009

24/11/2009 - 16:37 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PREVISTA PARA O DIA: 25/11/2009

12/11/2009 - 09:38 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA 1A SEÇÃO PROCEDENTE DA SESSÃO DE JULGAMENTOS.

11/11/2009 - 15:47 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: "A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, CONCEDEU A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO SR. MINISTRO RELATOR."

05/11/2009 - 07:01 - PAUTA PUBLICADA NO DJE EM 05/11/2009

04/11/2009 - 18:55 - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 04/11/2009

04/11/2009 - 16:01 - INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 11/11/2009 DA PRIMEIRA SEÇÃO NO DJE EM 05/11/2009

06/10/2009 - 15:13 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) CONFORME DESPACHO DE FL. 312

06/10/2009 - 14:00 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

22/09/2009 - 16:56 - CONCLUSÃO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE

22/09/2009 - 16:55 - PETIÇÃO Nº 172815/2009 (TELEGRAMA) JUNTADA

22/09/2009 - 16:55 - PETIÇÃO Nº 172471/2009 (OFÍCIO COMUNICANDO DECISÃO) JUNTADA

22/09/2009 - 16:51 - PETIÇÃO Nº 172414/2009 (TELEX - FAX) JUNTADA

16/09/2009 - 16:08 - PETIÇÃO 172815/2009 (TELEGRAMA) RECEBIDA NA COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

16/09/2009 - 14:57 - PETIÇÃO 172815/2009 (TELEGRAMA) ENCAMINHADA À COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDENÁRIOS

04/09/2009 - 17:31 - PROCESSO REMETIDO À COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

04/09/2009 - 17:30 - PROCESSO RECEBIDO NA SEÇÃO DE REGISTRO DE PROCESSOS

06/08/2009 - 12:28 - PETIÇÃO 172815/2009 (TELEGRAMA) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA 1ª SEÇÃO

05/08/2009 - 18:35 - PETIÇÃO Nº 172815/2009 TELEG - TELEGRAMA PROTOCOLADA EM 04/08/2009.

05/08/2009 - 14:47 - PETIÇÃO 172414/2009 (TELEX) RECEBIDA NA COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

05/08/2009 - 14:47 - PETIÇÃO 172471/2009 (OFÍCIO COMUNICANDO DECISÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

05/08/2009 - 11:52 - PETIÇÃO 172471/2009 (OFÍCIO COMUNICANDO DECISÃO) ENCAMINHADA À COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

05/08/2009 - 11:52 - PETIÇÃO 172414/2009 (TELEX) ENCAMINHADA À COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

05/08/2009 - 11:42 - PETIÇÃO 172471/2009 (OFÍCIO COMUNICANDO DECISÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA 1A SEÇÃO

05/08/2009 - 11:42 - PETIÇÃO 172414/2009 (TELEX) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA 1A SEÇÃO

04/08/2009 - 15:53 - PETIÇÃO Nº 172471/2009 OFCOM - OFÍCIO COMUNICANDO DECISÃO PROTOCOLADA EM 04/08/2009.

04/08/2009 - 14:09 - PETIÇÃO Nº 172414/2009 TEL - TELEX PROTOCOLADA EM 04/08/2009.

10/06/2008 - 14:43 - PROCESSO REMETIDO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

10/06/2008 - 14:38 - DECURSO DE PRAZO

23/05/2008 - 10:39 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000285-2008-SRE (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 21/05/2008 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

21/05/2008 - 08:53 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000286-2008-SRE (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) UNIÃO EM 20/05/2008 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

20/05/2008 - 08:07 - DECISÃO DO MINISTRO VICE-PRESIDENTE PUBLICADA NO DJ DE 20/05/2008

19/05/2008 - 19:00 - DECISÃO DO MINISTRO VICE-PRESIDENTE DISPONIBILIZADA NO DJE EM 19/05/2008

15/05/2008 - 14:49 - DESPACHO DO MINISTRO VICE-PRESIDENTE DETERMINANDO REMESSA AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 20/05/2008) - PETIÇÃO Nº 76134/2008 (RECURSO ORDINÁRIO)

05/05/2008 - 18:16 - CONCLUSÃO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE

05/05/2008 - 18:10 - PETIÇÃO Nº 94202/2008 (CONTRA-RAZÕES) JUNTADA

02/05/2008 - 13:23 - PETIÇÃO 94202/2008 (CONTRA-RAZÕES) RECEBIDA NA SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

29/04/2008 - 11:59 - PROCESSO DEVOLVIDO

29/04/2008 - 11:26 - PETIÇÃO Nº 94202/2008 CR - CONTRA-RAZÕES PROTOCOLADA EM 28/04/2008.

29/04/2008 - 08:37 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000188-2008-SRE (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) UNIÃO EM 18/04/2008 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

23/04/2008 - 07:51 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000184-2008-SRE (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 22/04/2008 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

22/04/2008 - 17:24 - PROCESSO RETIRADO PELA PARTE UNIÃO (REPRESENTANTE: DAVID FELIX XAVIER SILVA)

18/04/2008 - 08:03 - VISTA PUBLICADA EM 18/04/2008

17/04/2008 - 19:24 - VISTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 17/04/2008

15/04/2008 - 09:16 - VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES DE RO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 18/04/2008)

15/04/2008 - 08:14 - PROCESSO RECEBIDO NA SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

14/04/2008 - 15:59 - PROCESSO REMETIDO À SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS PARA PROCESSAMENTO DE RO

14/04/2008 - 15:59 - PETIÇÃO Nº 76134/2008 (RECURSO ORDINÁRIO) JUNTADA

14/04/2008 - 12:11 - PETIÇÃO 76134/2008 (RECURSO ORDINÁRIO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA 1A SEÇÃO.

11/04/2008 - 17:32 - PETIÇÃO Nº 76134/2008 RO - RECURSO ORDINÁRIO PROTOCOLADA EM 09/04/2008.

01/04/2008 - 10:48 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000254-2008-CORD1S (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) UNIÃO EM 31/03/2008 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

31/03/2008 - 08:18 - ACÓRDÃO PUBLICADO

28/03/2008 - 18:49 - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 28/03/2008

27/03/2008 - 14:51 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PREVISTA PARA O DIA: 31/03/2008

03/03/2008 - 17:57 - TELEGRAMA Nº JCD1S-542 EXPEDIDO AO (À) COMANDANTE DO EXÉRCITO COMUNICANDO RESULTADO DE JULGAMENTO

03/03/2008 - 17:57 - TELEGRAMA Nº JCD1S-541 EXPEDIDO AO (À) MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA COMUNICANDO RESULTADO DE JULGAMENTO

28/02/2008 - 15:13 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA 1A SEÇÃO PROCEDENTE DA SESSÃO DE JULGAMENTOS.

27/02/2008 - 17:29 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: "A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, REVOGANDO-SE A LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO SR. MINISTRO RELATOR."

18/02/2008 - 12:43 - INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 27/02/2008 DA PRIMEIRA SEÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 20/02/2008

05/11/2007 - 15:37 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM PARECER

05/11/2007 - 14:47 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA 1A SEÇÃO

23/05/2007 - 18:12 - VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA PARECER

23/05/2007 - 17:43 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA 1A SEÇÃO.

19/06/2006 - 09:42 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)

19/06/2006 - 09:12 - PETIÇÃO Nº 84413/2006 (PETIÇÃO) JUNTADA

16/06/2006 - 17:10 - PETIÇÃO 84413/2006 (PETIÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA 1A SEÇÃO.

16/06/2006 - 10:57 - PETIÇÃO Nº 84413/2006 PET - PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 14/06/2006.

07/06/2006 - 17:34 - MANDADO DE INTIMAÇÃO (CÓPIA JUNTADA) DA UNIÃO

06/06/2006 - 14:45 - DESPACHO DO MINISTRO RELATOR PUBLICADO NO DJ DE 06/06/2006

02/06/2006 - 10:54 - DESPACHO DO MINISTRO RELATOR DETERMINANDO INTIMAÇÃO DA IMPETRANTE PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DO NOTICIADO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

01/06/2006 - 16:11 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA 1A SEÇÃO.

24/04/2006 - 16:15 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)

24/04/2006 - 16:15 - PETIÇÃO Nº 54946/2006 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) JUNTADA

24/04/2006 - 12:05 - PETIÇÃO 54946/2006 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA 1A SEÇÃO

24/04/2006 - 09:21 - PETIÇÃO Nº 54946/2006 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES PROTOCOLADA EM 20/04/2006.

20/04/2006 - 13:07 - AVISO DE RECEBIMENTO REF. AO OFÍCIO N. 193/2006-CORD1S/DP - JUNTADO

17/04/2006 - 18:40 - PETIÇÃO Nº 50431/2006 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) JUNTADA

17/04/2006 - 17:11 - PETIÇÃO 50431/2006 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA 1A SEÇÃO

17/04/2006 - 15:21 - PETIÇÃO Nº 50431/2006 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES PROTOCOLADA EM 11/04/2006.

10/04/2006 - 16:26 - AVISO DE RECEBIMENTO REF. AO OFÍCIO N. 194/2006-CORD1S/DP - JUNTADO

06/04/2006 - 16:55 - OFÍCIO Nº 000423/2006-CORD1S/DP COMUNICANDO DECISÃO EXPEDIDO AO(A) MINISTRO DA DEFESA (CÓPIA JUNTADA)

06/04/2006 - 16:55 - OFÍCIO Nº 000422/2006-CORD1S/DP COMUNICANDO DECISÃO EXPEDIDO AO(A) COMANDANTE DO EXÉRCITO (CÓPIA JUNTADA)

05/04/2006 - 17:03 - PETIÇÃO Nº 46015/2006 (PETIÇÃO REQUERENDO) JUNTADA

05/04/2006 - 12:20 - PETIÇÃO 46015/2006 (PETIÇÃO REQUERENDO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA 1ª SEÇAÕ.

04/04/2006 - 17:11 - MANDADO DE INTIMAÇÃO (CÓPIA JUNTADA)

04/04/2006 - 16:19 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000051-2006-CORD1S.DP COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) UNIÃO EM 03/04/2006 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

04/04/2006 - 15:56 - PETIÇÃO Nº 46015/2006 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO PROTOCOLADA EM 04/04/2006.

03/04/2006 - 12:27 - DESPACHO DO MINISTRO RELATOR PUBLICADO NO DJ DE 03/04/2006

30/03/2006 - 08:02 - OFÍCIO Nº 000423/2006-CORD1S/DP COMUNICANDO DECISÃO AGUARDANDO ASSINATURA

30/03/2006 - 08:02 - OFÍCIO Nº 000422/2006-CORD1S/DP COMUNICANDO DECISÃO AGUARDANDO ASSINATURA

30/03/2006 - 07:46 - DESPACHO DO MINISTRO RELATOR DETERMINANDO A MANIFESTAÇÃO DAS AUTORIDADES IMPETRADAS ACERCA DA NOTICIA DE DESRESPEITO À ORDEM LIMINAR DEFERIDA NOS PRESENTE AUTOS AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

29/03/2006 - 16:59 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA 1ª SEÇÃO

20/03/2006 - 09:19 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) FLS. 249/250

20/03/2006 - 09:19 - PETIÇÃO Nº 34071/2006 (PETIÇÃO REQUERENDO) JUNTADA

17/03/2006 - 12:47 - PETIÇÃO 34071/2006 (PETIÇÃO REQUERENDO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA 1A SEÇÃO.

17/03/2006 - 08:50 - PETIÇÃO Nº 34071/2006 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO PROTOCOLADA EM 16/03/2006.

13/03/2006 - 18:36 - OFÍCIO Nº 000194/2006-CORD1S/DP COMUNICANDO DECISÃO EXPEDIDO AO(A) COMANDANTE DO EXÉRCITO (CÓPIA JUNTADA)

13/03/2006 - 18:36 - OFÍCIO Nº 000193/2006-CORD1S/DP COMUNICANDO DECISÃO EXPEDIDO AO(A) MINISTRO DA DEFESA (CÓPIA JUNTADA)

13/03/2006 - 18:33 - PETIÇÃO Nº 29425/2006 (PETIÇÃO) JUNTADA

10/03/2006 - 17:27 - PROCESSO DEVOLVIDO

10/03/2006 - 12:41 - PETIÇÃO 29425/2006 (PETIÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA 1ª SEÇÃO

10/03/2006 - 09:25 - PETIÇÃO Nº 29425/2006 PET - PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 09/03/2006.

03/03/2006 - 15:13 - PROCESSO RETIRADO PELA PARTE UNIÃO (REPRESENTANTE: DAVID FELIX XAVIER SILVA)

03/03/2006 - 12:55 - MANDADO DE INTIMAÇÃO (CÓPIA JUNTADA) À UNIÃO.

02/03/2006 - 13:02 - DESPACHO DO MINISTRO RELATOR PUBLICADO NO DJ DE 02/03/2006

22/02/2006 - 18:14 - DESPACHO DO MINISTRO RELATOR DETERMINANDO INTIMAÇÃO DAS AUTORIDADES COATORAS PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 213/215 AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PETIÇÃO Nº 11415/2006 (PETIÇÃO REQUERENDO)

22/02/2006 - 18:13 - OFÍCIO Nº 000194/2006-CORD1S/DP COMUNICANDO DECISÃO AGUARDANDO ASSINATURA

22/02/2006 - 18:13 - OFÍCIO Nº 000193/2006-CORD1S/DP COMUNICANDO DECISÃO AGUARDANDO ASSINATURA

22/02/2006 - 16:45 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA 1ª SEÇÃO

08/02/2006 - 16:13 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)

08/02/2006 - 16:13 - PETIÇÃO Nº 7908/2006 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) JUNTADA

07/02/2006 - 18:55 - PETIÇÃO Nº 11415/2006 (PETIÇÃO REQUERENDO) JUNTADA

07/02/2006 - 17:16 - PETIÇÃO 11415/2006 (PETIÇÃO REQUERENDO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA 1A SEÇÃO

07/02/2006 - 12:07 - PETIÇÃO Nº 11415/2006 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO PROTOCOLADA EM 06/02/2006.

01/02/2006 - 08:35 - PETIÇÃO 7908/2006 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA 1A SEÇÃO

31/01/2006 - 16:09 - PETIÇÃO Nº 7908/2006 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES PROTOCOLADA EM 31/01/2006.

18/01/2006 - 07:43 - PETIÇÃO Nº 189320/2005 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) JUNTADA

18/01/2006 - 07:42 - AVISO DE RECEBIMENTO RELATIVO AO OFÍCIO 2533/2005-CORD1S/DP (CÓPIA JUNTADA).

18/01/2006 - 07:41 - OFÍCIO Nº 002534/2005-CORD1S/DP SOLICITANDO INFORMAÇÕES (COM DECISÃO ANEXA) EXPEDIDO AO(A) COMANDANTE DO EXÉRCITO (CÓPIA JUNTADA)

18/01/2006 - 07:41 - OFÍCIO Nº 002533/2005-CORD1S/DP SOLICITANDO INFORMAÇÕES (COM DECISÃO ANEXA) EXPEDIDO AO(A) MINISTRO DA DEFESA (CÓPIA JUNTADA)

17/01/2006 - 15:12 - PROCESSO DEVOLVIDO

17/01/2006 - 11:53 - PROCESSO DEVOLVIDO PELA UNIÃO.

12/01/2006 - 09:11 - AVISO DE RECEBIMENTO AGUARDANDO JUNTADA

02/01/2006 - 15:08 - PETIÇÃO 189320/2005 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA 1ª SEÇÃO

30/12/2005 - 10:53 - PETIÇÃO Nº 189320/2005 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES PROTOCOLADA EM 30/12/2005.

15/12/2005 - 17:49 - OFÍCIO Nº 002534/2005-CORD1S/DP SOLICITANDO INFORMAÇÕES (COM DECISÃO ANEXA) EXPEDIDO AO(A) COMANDANTE DO EXÉRCITO

15/12/2005 - 17:49 - OFÍCIO Nº 002533/2005-CORD1S/DP SOLICITANDO INFORMAÇÕES (COM DECISÃO ANEXA) EXPEDIDO AO(A) MINISTRO DA DEFESA

15/12/2005 - 16:13 - PROCESSO RETIRADO PELA PARTE UNIÃO (REPRESENTANTE: DAVID FELIX XAVIER SILVA)

15/12/2005 - 13:00 - MANDADO DE INTIMAÇÃO (CÓPIA JUNTADA) DEVIDAMENTE CUMPRIDO - UNIÃO

14/12/2005 - 16:57 - TELEGRAMA NRS. 371 E 372/2005/PRIMEIRA SEÇÃO - JUNTADOS

14/12/2005 - 13:32 - DECISÃO DO MINISTRO RELATOR PUBLICADA NO DJ DE 14/12/2005

07/12/2005 - 19:03 - TELEGRAMA 371 E 372/2005/PRIMEIRA SEÇÃO EXP. AO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA E COMANDANTE DO EXÉRCITO, RESPECTIVAMENTE

07/12/2005 - 18:03 - DESPACHO DO MINISTRO RELATOR DEFERINDO PEDIDO DE LIMINAR , DETERMINANDO QUE AS AUTORIDADES IMPETRADAS SE ABSTENHAM DE EFETUAR O DESCONTO REF. AO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS PAGAMENTOS EFETUADOS À IMPETRANTE AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

07/12/2005 - 16:46 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA 1ª SEÇÃO.

06/12/2005 - 17:57 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SACE

06/12/2005 - 17:13 - PROCESSO DISTRIBUÍDO AUTOMATICAMENTE EM 06/12/2005 - MINISTRO LUIZ FUX - PRIMEIRA SEÇÃO


Data de Impressão: 9/2/2010 12:48:14

 

Pesquisar por:

(Preencha qualquer um dos campos abaixo para realizar a pesquisa.
Se preferir, preencha mais de um campo.)


Número do Processo no STJ: Ex.: REsp 123456, HC 54321, AG 435459
Número de REGISTRO no STJ: Ex.: 2007/0249585-9
Número Único de Processo (NUP): Ex.: XXXXX. XXXXX. XXXXX. XXXXX
Número do Processo na ORIGEM: Não digitar barra ("/"), ponto (".") ou traço ("-"). Ex.: 200702495859
OAB do Advogado: Ex.: DF1234, SP123456
Nome da PARTE:
Nome do ADVOGADO:
  Exibir somente processos eletrônicos.
 
Em caso de dúvidas, fale conosco:
Seção de Informação Processual
(61) 3319-8410, 3319-8411, 3319-8412 e 3319-8225
informacao.processual@stj.jus.br