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PROCESSO
EREsp 628588 UF: SP REGISTRO: 2005/0174528-7
NÚMERO ÚNICO : -
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP VOLUMES: 5 APENSOS: 4
AUTUAÇÃO 19/10/2005
EMBARGANTE ENGETERPA - ENGENHARIA TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA
EMBARGADO ESTADO DE SÃO PAULO
RELATOR(A) Min. ELIANA CALMON - PRIMEIRA SEÇÃO
ASSUNTO DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Intervenção do Estado na Propriedade - Desapropriação
LOCALIZAÇÃO Saída para SEÇÃO DE BAIXA em 19/03/2009
TIPO Processo Físico

NÚMEROS DE ORIGEM

1370305
200400047027

PETIÇÕES

Petição Nº. - Tipo - Peticionário - Protocolo - Processamento
311302/2008 - PETREQ - ADIAMENTO DE JULGAMENTO P/ ENGETERPA - ENGENHARIA TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA (FAX)  - 10/12/2008 - 19/12/2008
310263/2008 - PETREQ - ADIAMENTO DE JULGAMENTO P/ ENGETERPA - ENGENHARIA TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA  - 09/12/2008 - 19/12/2008
306687/2008 - PETREQ - ADIAR JULGAMENTO P/ ENGETERPA - ENGENHARIA TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA (fax - 1 fls)  - 05/12/2008 - 19/12/2008
50241/2008 - PROC  - DR VADIM DA COSTA ARSKY (P/ EMBARGANTE)  - 13/03/2008 - 18/03/2008
47922/2008 - AgRg  - P/ ENGETERPA - ENGENHARIA TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA  - 11/03/2008 - 12/03/2008
44891/2008 - AgRg  - P/ ENGETERPA - ENGENHARIA TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA (FAX) (8 FLS)  - 07/03/2008 - 12/03/2008
104389/2006 - IMP  - AOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA P/ ESTADO DE SAO PAULO - 04/08/2006 - 07/08/2006
180319/2005 - AgRg  - P/ ENGETERPA - ENGENHARIA TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO LTDA - 09/12/2005 - 12/12/2005
177209/2005 - AgRg  - P/ ENGETERPA - ENGENHARIA TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA (FAX) (9 FLS) - 05/12/2005 - 06/12/2005

FASES

20/03/2009 - 09:54 - PROCESSO BAIXADO AO(À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - PALÁCIO DA JUSTIÇA - SP GUIA Nº 5487

19/03/2009 - 15:34 - PROCESSO ENCAMINHADO À SEÇÃO DE BAIXA PARA BAIXA DEFINITIVA A(O) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - PALÁCIO DA JUSTIÇA

19/03/2009 - 15:34 - ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO EM 13/03/2009

11/02/2009 - 10:44 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000043-2009-CORD1S (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 10/02/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

09/02/2009 - 07:00 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE

06/02/2009 - 19:09 - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 06/02/2009

04/02/2009 - 16:14 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PREVISTA PARA O DIA: 09/02/2009

02/02/2009 - 16:50 - ACÓRDÃO ENVIADO PARA O ÓRGÃO JULGADOR

02/02/2009 - 16:50 - ACÓRDÃO ENVIADO PARA O ÓRGÃO JULGADOR

19/12/2008 - 16:54 - PETIÇÃO Nº 311302/2008 (PETIÇÃO REQUERENDO) JUNTADA

19/12/2008 - 16:53 - PETIÇÃO Nº 310263/2008 (PETIÇÃO REQUERENDO) JUNTADA

19/12/2008 - 16:53 - PETIÇÃO Nº 306687/2008 (PETIÇÃO REQUERENDO) JUNTADA

17/12/2008 - 17:16 - PETIÇÃO 306687/2008 (PETIÇÃO REQUERENDO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA 1A SEÇÃO.

12/12/2008 - 13:07 - PETIÇÃO 311302/2008 (PETIÇÃO REQUERENDO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA 1A SEÇÃO

11/12/2008 - 16:43 - PETIÇÃO Nº 311302/2008 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO PROTOCOLADA EM 10/12/2008.

11/12/2008 - 11:42 - PETIÇÃO 310263/2008 (PETIÇÃO REQUERENDO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA 1ª SEÇÃO

11/12/2008 - 09:57 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA 1ª SEÇÃO PROCEDENTE DA SESSÃO DE JULGAMENTOS

10/12/2008 - 16:34 - PETIÇÃO Nº 310263/2008 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO PROTOCOLADA EM 09/12/2008.

10/12/2008 - 15:13 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: "PRELIMINARMENTE, EM QUESTÃO DE ORDEM, A SEÇÃO, POR MAIORIA, VENCIDOS OS SRS. MINISTROS LUIZ FUX (PRESIDENTE), TEORI ALBINO ZAVASCKI E DENISE ARRUDA, INDEFERIU O PEDIDO DE ADIAMENTO DO FEITO E, NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DOS EMBARGOS, MAS LHES NEGOU PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA SRA. MINISTRA RELATORA."

09/12/2008 - 13:28 - PETIÇÃO 306687/2008 (PETIÇÃO REQUERENDO) ENCAMINHADA A DESPACHO DO MINISTRO(A) RELATOR(A)

09/12/2008 - 12:15 - PETIÇÃO 306687/2008 (PETIÇÃO REQUERENDO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA 1A SEÇÃO

05/12/2008 - 18:27 - PETIÇÃO Nº 306687/2008 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO PROTOCOLADA EM 05/12/2008.

04/12/2008 - 07:00 - PAUTA PUBLICADA NO DJE EM 04/12/2008

03/12/2008 - 19:19 - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 03/12/2008

03/12/2008 - 15:12 - INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 10/12/2008 DA PRIMEIRA SEÇÃO NO DJE EM 04/12/2008

16/10/2008 - 16:24 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)

16/10/2008 - 16:19 - DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO DA DECISÃO DE FL. 1081

02/10/2008 - 10:19 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001033-2008-CORD1S (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 01/10/2008 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

30/09/2008 - 07:03 - DECISÃO DA MINISTRA RELATORA PUBLICADA NO DJE EM 30/09/2008

29/09/2008 - 19:06 - DECISÃO DO MINISTRO RELATOR DISPONIBILIZADA NO DJE EM 29/09/2008

26/09/2008 - 16:40 - DECISÃO DA MINISTRA RELATORA RECONSIDERANDO A DECISÃO DE FL. 1058/1059 PARA TORNÁ-LA SEM EFEITO, AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 30/09/2008) - PETIÇÃO Nº 47922/2008 (AGRAVO REGIMENTAL)

26/09/2008 - 15:59 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA 1A SEÇÃO

18/03/2008 - 08:34 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)

18/03/2008 - 08:32 - PETIÇÃO Nº 50241/2008 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) JUNTADA

17/03/2008 - 17:39 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA 1ª SEÇÃO

14/03/2008 - 16:43 - PROCESSO SOLICITADO PELA COORDENADORIA PARA JUNTADA DA PETIÇÃO Nº 50241/2008 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO)

14/03/2008 - 16:03 - PETIÇÃO 50241/2008 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA 1A SEÇÃO

14/03/2008 - 11:36 - PETIÇÃO Nº 50241/2008 PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO PROTOCOLADA EM 13/03/2008.

12/03/2008 - 16:58 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM AGRAVO REGIMENTAL (ÀS FLS. 1062/1075)

12/03/2008 - 16:54 - PETIÇÃO Nº 47922/2008 (AGRAVO REGIMENTAL) JUNTADA

12/03/2008 - 16:54 - PETIÇÃO Nº 44891/2008 (AGRAVO REGIMENTAL) JUNTADA

12/03/2008 - 16:39 - PETIÇÃO 47922/2008 (AGRAVO REGIMENTAL) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA 1A SEÇÃO.

12/03/2008 - 08:52 - PETIÇÃO Nº 47922/2008 AGRG - AGRAVO REGIMENTAL PROTOCOLADA EM 11/03/2008.

10/03/2008 - 11:29 - PETIÇÃO 44891/2008 (AGRAVO REGIMENTAL) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA 1ª SEÇÃO

07/03/2008 - 17:51 - PETIÇÃO Nº 44891/2008 AGRG - AGRAVO REGIMENTAL PROTOCOLADA EM 07/03/2008.

05/03/2008 - 07:21 - DECISÃO DO MINISTRO RELATOR PUBLICADA NO DJ DE 5/3/2008

04/03/2008 - 19:02 - DECISÃO DO MINISTRO RELATOR DISPONIBILIZADA EM 04/03/2008

04/03/2008 - 18:47 - DECISÃO DO MINISTRO RELATOR DISPONIBILIZADA EM 04/03/2008

29/02/2008 - 18:40 - DECISÃO DA MINISTRA RELATORA NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 05/03/2008)

29/02/2008 - 15:50 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA 1A SEÇÃO

30/01/2007 - 17:31 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM PARECER

30/01/2007 - 14:49 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA 1A SEÇÃO

07/08/2006 - 16:35 - VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA PARECER

07/08/2006 - 16:27 - PETIÇÃO Nº 104389/2006 (IMPUGNAÇÃO) JUNTADA

07/08/2006 - 14:55 - PETIÇÃO 104389/2006 (IMPUGNAÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA 1A SEÇÃO.

04/08/2006 - 17:04 - PROCESSO DEVOLVIDO

04/08/2006 - 16:58 - PETIÇÃO Nº 104389/2006 IMP - IMPUGNAÇÃO PROTOCOLADA EM 04/08/2006.

19/06/2006 - 15:02 - PROCESSO RETIRADO PELA PARTE ESTADO DE SÃO PAULO (REPRESENTANTE: GERVÁCIO GONÇALVES DA SILVA)

19/06/2006 - 12:36 - DECISÃO DA MINISTRA RELATORA PUBLICADA NO DJ DE 19/06/2006

19/06/2006 - 12:36 - VISTA PUBLICADA EM 19/06/2006

09/06/2006 - 15:37 - VISTA AO EMBARGADO PARA IMPUGNAÇÃO , AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

09/06/2006 - 15:36 - DECISÃO DA MINISTRA RELATORA RECONSIDERANDO A DECISÃO ANTERIOR, TORNANDO-A SEM EFEITO E DETERMINANDO ABRIR VISTA À PARTE EMBARGADA E AO MPF, AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PETIÇÃO Nº 180319/2005 (AGRAVO REGIMENTAL)

09/06/2006 - 14:15 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA 1A SEÇÃO

12/12/2005 - 10:23 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM AGRAVO REGIMENTAL ÀS FLS. 1022/1030

12/12/2005 - 10:22 - PETIÇÃO Nº 180319/2005 (AGRAVO REGIMENTAL) JUNTADA - ORIGINAL

09/12/2005 - 16:44 - PETIÇÃO 180319/2005 (AGRAVO REGIMENTAL) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA 1A SEÇÃO.

09/12/2005 - 14:15 - PETIÇÃO Nº 180319/2005 AGRG - AGRAVO REGIMENTAL PROTOCOLADA EM 09/12/2005.

06/12/2005 - 15:45 - PETIÇÃO Nº 177209/2005 (AGRAVO REGIMENTAL) JUNTADA (FAX)

06/12/2005 - 13:01 - PETIÇÃO 177209/2005 (AGRAVO REGIMENTAL) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA 1A SEÇÃO

05/12/2005 - 13:35 - PETIÇÃO Nº 177209/2005 AGRG - AGRAVO REGIMENTAL PROTOCOLADA EM 05/12/2005.

29/11/2005 - 12:34 - DECISÃO DA MINISTRA RELATORA PUBLICADA NO DJ DE 29/11/2005

22/11/2005 - 17:41 - DECISÃO DA MINISTRA RELATORA INDEFERINDO LIMINARMENTE OS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA, AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

22/11/2005 - 16:38 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA 1A SEÇÃO.

14/11/2005 - 10:33 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SACE

26/10/2005 - 18:03 - PROCESSO DISTRIBUÍDO AUTOMATICAMENTE EM 26/10/2005 - MINISTRA ELIANA CALMON - PRIMEIRA SEÇÃO


Data de Impressão: 9/2/2010 18:04:56

 

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Número do Processo no STJ: Ex.: REsp 123456, HC 54321, AG 435459
Número de REGISTRO no STJ: Ex.: 2007/0249585-9
Número Único de Processo (NUP): Ex.: XXXXX. XXXXX. XXXXX. XXXXX
Número do Processo na ORIGEM: Não digitar barra ("/"), ponto (".") ou traço ("-"). Ex.: 200702495859
OAB do Advogado: Ex.: DF1234, SP123456
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