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PROCESSO
RMS 20718 UF: SP REGISTRO: 2005/0158090-4
NÚMERO ÚNICO : -
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA VOLUMES: 2 APENSOS: 0
AUTUAÇÃO 03/10/2005
RECORRENTE MARIA DE FÁTIMA MELO RIBEIRO
RECORRIDO FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
RELATOR(A) Min. HAROLDO RODRIGUES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/CE) - SEXTA TURMA
ASSUNTO DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Concurso Público / Edital
LOCALIZAÇÃO Entrada em GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/CE HAROLDO RODRIGUES em 13/04/2010
TIPO Processo Físico

NÚMEROS DE ORIGEM

1147230

PETIÇÕES

Petição Nº. - Tipo - Peticionário - Protocolo - Processamento
50523/2008 - EDcl  - P/ FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO  - 13/03/2008 - 17/03/2008
27647/2008 - VISTA  - P/ FLAVIO DE SOUSA CAMELO - 21/02/2008 - 25/02/2008

FASES

12/04/2010 - 15:21 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SJD

09/04/2010 - 19:00 - PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DA SEXTA TURMA EM 09/04/2010 - MINISTRO HAROLDO RODRIGUES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/CE)

06/04/2010 - 15:04 - PROCESSO REMETIDO À COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS PARA REDISTRIBUIÇÃO EM ATENDIMENTO AO R. DESPACHO DE FL. 292

30/03/2010 - 09:46 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000363-2010-CORD6T (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

26/03/2010 - 07:09 - DECISÃO DO MINISTRO RELATOR PUBLICADA NO DJE EM 26/03/2010

25/03/2010 - 19:40 - DECISÃO DO MINISTRO RELATOR DISPONIBILIZADA NO DJE EM 25/03/2010

22/03/2010 - 18:07 - DESPACHO DO MINISTRO RELATOR DETERMINANDO REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 26/03/2010) - PETIÇÃO Nº 50523/2008 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)

19/03/2010 - 17:25 - PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) MINISTRO(A) RELATOR(A)

03/09/2009 - 18:27 - PROCESSO DEVOLVIDO AO GABINETE DO(A) MINISTRO(A) RELATOR(A)

03/09/2009 - 18:25 - PROCESSO DEVOLVIDO DA REPROGRAFIA

03/09/2009 - 16:02 - PROCESSO REMETIDO PARA REPROGRAFIA - SOLICITADO PELO ADVOGADO MARIA FERNANDA MAGALHÃES PALMA LIMA (REPRESENTANTE: FERNANDA SANTOS MENEGAIS)

31/08/2009 - 18:51 - PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) MINISTRO(A) RELATOR(A)

31/08/2009 - 18:39 - PROCESSO REQUISITADO PARA CÓPIA

12/02/2009 - 18:53 - PROCESSO ATRIBUÍDO EM 12/02/2009 - MINISTRO CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP) - SEXTA TURMA

12/02/2009 - 13:55 - PROCESSO RECEBIDO PARA AGUARDAR A NOMEAÇÃO DE NOVO RELATOR

18/03/2008 - 18:36 - PROCESSO DEVOLVIDO AO GABINETE DO(A) MINISTRO(A) RELATOR(A)

18/03/2008 - 15:48 - PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) MINISTRO(A) RELATOR(A)

18/03/2008 - 11:40 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SJD

17/03/2008 - 18:15 - PROCESSO ATRIBUÍDO EM 17/03/2008 - MINISTRA JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG) - SEXTA TURMA

17/03/2008 - 17:26 - PROCESSO RECEBIDO PARA AGUARDAR A NOMEAÇÃO DE NOVO RELATOR

17/03/2008 - 08:58 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

17/03/2008 - 08:55 - PETIÇÃO Nº 50523/2008 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) JUNTADA

14/03/2008 - 15:59 - PROCESSO DEVOLVIDO

13/03/2008 - 15:55 - PETIÇÃO Nº 50523/2008 EDCL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTOCOLADA EM 13/03/2008.

10/03/2008 - 11:26 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000184-2008-CORD6T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

03/03/2008 - 14:31 - PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO PATRÍCIA HELENA MASSA ARZABE (REPRESENTANTE: DAVID GONÇALVES DA SILVA)

03/03/2008 - 09:32 - ACÓRDÃO PUBLICADO

29/02/2008 - 19:19 - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO EM 29/02/2008

26/02/2008 - 19:25 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PREVISTA PARA O DIA: 03/03/2008

25/02/2008 - 15:33 - PETIÇÃO Nº 27647/2008 (PEDIDO DE VISTA) JUNTADA

21/02/2008 - 13:45 - PETIÇÃO Nº 27647/2008 VISTA - PEDIDO DE VISTA PROTOCOLADA EM 21/02/2008.

04/12/2007 - 19:53 - TELEGRAMA Nº JCD6T-22679 EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO COMUNICANDO RESULTADO DE JULGAMENTO

04/12/2007 - 18:22 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: "PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS O VOTO-VISTA DO SR. MINISTRO NILSON NAVES, ACOMPANHANDO O VOTO DO SR. MINISTRO RELATOR, A TURMA, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO AO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA NOS TERMOS DO VOTO DO SR. MINISTRO RELATOR, VENCIDOS OS SRS. MINISTROS HÉLIO QUAGLIA BARBOSA E HAMILTON CARVALHIDO, QUE LHE NEGAVAM PROVIMENTO."

06/08/2007 - 10:38 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) NILSON NAVES COM PEDIDO DE VISTA

02/08/2007 - 18:12 - RESULTADO DE JULGAMENTO PARCIAL: "PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO APÓS O VOTO VISTA DO SR. MINISTRO HAMILTON CARVALHIDO, QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O SR. MINISTRO NILSON NAVES." NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO A SRA. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA E O SR. MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO).

27/06/2007 - 18:07 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) HAMILTON CARVALHIDO COM PEDIDO DE VISTA

26/06/2007 - 16:42 - RESULTADO DE JULGAMENTO PARCIAL: "PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO APÓS O VOTO-VISTA DO SR. MINISTRO PAULO GALLOTTI, QUE ACOMPANHOU O SR. MINISTRO RELATOR, PEDIU VISTA O SR. MINISTRO HAMILTON CARVALHIDO." NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO A SRA. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA. AUSENTE, JUSTIFICADAMENTE, O SR. MINISTRO PAULO MEDINA.

05/10/2006 - 17:20 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) PAULO GALLOTTI COM PEDIDO DE VISTA.

05/10/2006 - 17:02 - RESULTADO DE JULGAMENTO PARCIAL: "PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS O VOTO-VISTA DO SR. MINISTRO HÉLIO QUAGLIA BARBOSA NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, NO QUE FOI SEGUIDO PELO SR. MINISTRO HAMILTON CARVALHIDO, PEDIU VISTA O SR. MINISTRO PAULO GALLOTTI."

11/04/2006 - 15:02 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) HÉLIO QUAGLIA BARBOSA COM PEDIDO DE VISTA

11/04/2006 - 14:29 - RESULTADO DE JULGAMENTO PARCIAL: "APÓS O VOTO DO SR. MINISTRO RELATOR DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O SR. MINISTRO HÉLIO QUAGLIA BARBOSA. AGUARDAM OS SRS. MINISTROS HAMILTON CARVALHIDO E PAULO GALLOTTI." AUSENTE, JUSTIFICADAMENTE, O SR. MINISTRO NILSON NAVES.

07/04/2006 - 13:39 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000009-2006-CORD6T.DA COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 05/04/2006 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

31/03/2006 - 19:59 - INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 11/04/2006 DA SEXTA TURMA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 05/04/2006

20/02/2006 - 14:21 - PROCESSO DEVOLVIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.

20/02/2006 - 14:17 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM PARECER

18/11/2005 - 08:05 - VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

03/11/2005 - 17:55 - PROCESSO DISTRIBUÍDO AUTOMATICAMENTE EM 03/11/2005 - MINISTRO PAULO MEDINA - SEXTA TURMA


Data de Impressão: 5/9/2010 23:54:11

 

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Número do Processo no STJ: Ex.: REsp 123456, HC 54321, AG 435459
Número de REGISTRO no STJ: Ex.: 2007/0249585-9
Número Único de Processo (NUP): Ex.: XXXXXXX-XX-XXXX.X.XX.XXXX
Número do Processo na ORIGEM: Não digitar barra ("/"), ponto (".") ou traço ("-"). Ex.: 200702495859
OAB do Advogado: Ex.: DF1234, SP123456
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