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PROCESSO
RMS 20656 UF: PR REGISTRO: 2005/0150650-1
NÚMERO ÚNICO : -
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA VOLUMES: 2 APENSOS: 0
AUTUAÇÃO 20/09/2005
RECORRENTE VIAÇÃO GARCIA LTDA
RECORRIDO ESTADO DO PARANÁ
RELATOR(A) Min. HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
ASSUNTO DIREITO TRIBUTÁRIO - Impostos - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
LOCALIZAÇÃO Saída para SEÇÃO DE BAIXA em 04/11/2009
TIPO Processo Físico

NÚMEROS DE ORIGEM

1589984

PETIÇÕES

Petição Nº. - Tipo - Peticionário - Protocolo - Processamento
206050/2009 - IEDcl  - P/ ESTADO DO PARANÁ  - 03/09/2009 - 08/09/2009
195969/2009 - EDcl  - P/ VIAÇÃO GARCIA LTDA  - 25/08/2009 - 27/08/2009
52843/2009 - AgRg  - P/ VIAÇÃO GARCIA LTDA  - 16/03/2009 - 19/03/2009
52941/2009 - PROC  - DR RICARDO JORGE ROCHA PEREIRA (P/ RECORRENTE) - 16/03/2009 - 19/03/2009
223918/2008 - PETREQ - JUNTADA DE ACORDAOS P/ VIAÇÃO GARCIA LTDA  - 15/09/2008 - 22/09/2008
191028/2008 - PROC  - DR RICARDO JORGE ROCHA PEREORA (P/ RECORRENTE) - 14/08/2008 - 25/08/2008
254627/2007 - MEMO  - P/ VIACAO GARCIA LTDA (COM SUBSTABELECIMENTO) - 18/12/2007 - 25/08/2008

FASES

05/11/2009 - 16:28 - PROCESSO BAIXADO AO(À) TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA - GUIA N° 36494

04/11/2009 - 17:00 - PROCESSO ENCAMINHADO À SEÇÃO DE BAIXA PARA BAIXA DEFINITIVA À(O) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

04/11/2009 - 17:00 - ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO

01/10/2009 - 18:12 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001813-2009-CORD2T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 01/10/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

30/09/2009 - 07:00 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE - PETIÇÃO Nº 195969/2009 - EDCL NO AGRG NO RMS 20656/PR

29/09/2009 - 18:58 - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 29/09/2009

28/09/2009 - 17:43 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PETIÇÃO Nº 195969/2009 - EDCL NO AGRG NO RMS 20656/PR - PREVISTA PARA O DIA: 30/09/2009

23/09/2009 - 16:34 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA

22/09/2009 - 16:52 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: "A TURMA, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) SR(A). MINISTRO(A)-RELATOR(A)."

16/09/2009 - 07:01 - PAUTA PUBLICADA NO DJE EM 16/09/2009

15/09/2009 - 19:02 - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 15/09/2009

15/09/2009 - 08:50 - PETIÇÃO Nº 195969/2009 - EDCL NO AGRG NO RMS 20656/PR - INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 22/09/2009 DA SEGUNDA TURMA NO DJE EM 16/09/2009

08/09/2009 - 10:23 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)

08/09/2009 - 10:19 - PETIÇÃO Nº 206050/2009 (IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) JUNTADA

04/09/2009 - 11:22 - PETIÇÃO 206050/2009 (IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

03/09/2009 - 17:49 - PROCESSO REMETIDO À COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

03/09/2009 - 17:49 - PETIÇÃO Nº 206050/2009 IEDCL - IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTOCOLADA EM 03/09/2009.

03/09/2009 - 17:48 - PROCESSO DEVOLVIDO AO PROTOCOLO JUDICIAL DO STJ

01/09/2009 - 18:32 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001546-2009-CORD2T (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 01/09/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

01/09/2009 - 18:06 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001546-2009-CORD2T (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 01/09/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

31/08/2009 - 15:47 - PROCESSO RETIRADO PELA PARTE ESTADO DO PARANÁ (REPRESENTANTE: JAMES BATISTA DE FIGUEIREDO)

31/08/2009 - 07:04 - VISTA PUBLICADA NO DJE EM 31/08/2009

28/08/2009 - 19:20 - VISTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 28/08/2009

27/08/2009 - 19:13 - VISTA AO EMBARGADO PARA IMPUGNAÇÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 31/08/2009)

27/08/2009 - 12:39 - PETIÇÃO Nº 195969/2009 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) JUNTADA

26/08/2009 - 11:40 - PETIÇÃO 195969/2009 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

25/08/2009 - 16:01 - PETIÇÃO Nº 195969/2009 EDCL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTOCOLADA EM 25/08/2009.

21/08/2009 - 18:29 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001459-2009-CORD2T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 21/08/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

20/08/2009 - 06:59 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE - PETIÇÃO Nº 52843/2009 - AGRG NO RMS 20656/PR

19/08/2009 - 18:53 - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 19/08/2009

18/08/2009 - 12:53 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PETIÇÃO Nº 52843/2009 - AGRG NO RMS 20656/PR - PREVISTA PARA O DIA: 20/08/2009

08/05/2009 - 15:26 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA

07/05/2009 - 17:27 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: "A TURMA, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) SR(A). MINISTRO(A)-RELATOR(A)."

30/04/2009 - 07:00 - PAUTA PUBLICADA NO DJE EM 30/04/2009

29/04/2009 - 19:03 - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 29/04/2009

28/04/2009 - 15:30 - RESULTADO DE JULGAMENTO PARCIAL: "ADIADO POR INDICAÇÃO DO(A) SR(A). MINISTRO(A)-RELATOR(A)."

28/04/2009 - 12:03 - PETIÇÃO Nº 52843/2009 - AGRG NO RMS 20656/PR - INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 07/05/2009 DA SEGUNDA TURMA NO DJE EM 30/04/2009

23/04/2009 - 15:11 - RESULTADO DE JULGAMENTO PARCIAL: "ADIADO POR INDICAÇÃO DO(A) SR(A). MINISTRO(A)-RELATOR(A)."

16/04/2009 - 15:16 - RESULTADO DE JULGAMENTO PARCIAL: "ADIADO POR INDICAÇÃO DO(A) SR(A). MINISTRO(A)-RELATOR(A)."

07/04/2009 - 07:00 - PAUTA PUBLICADA NO DJE EM 07/04/2009

06/04/2009 - 20:10 - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 06/04/2009

03/04/2009 - 09:58 - PETIÇÃO Nº 52843/2009 - AGRG NO RMS 20656/PR - INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 16/04/2009 DA SEGUNDA TURMA NO DJE EM 07/04/2009

19/03/2009 - 10:49 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM AGRAVO REGIMENTAL

19/03/2009 - 10:49 - PETIÇÃO Nº 52941/2009 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) JUNTADA

19/03/2009 - 10:49 - PETIÇÃO Nº 52843/2009 (AGRAVO REGIMENTAL) JUNTADA

19/03/2009 - 08:00 - PROCESSO DEVOLVIDO

17/03/2009 - 14:42 - PETIÇÃO 52941/2009 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

17/03/2009 - 11:00 - PETIÇÃO 52843/2009 (AGRAVO REGIMENTAL) RECEBIDA NA COORDENADORIA

16/03/2009 - 14:10 - PETIÇÃO Nº 52941/2009 PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO PROTOCOLADA EM 16/03/2009.

16/03/2009 - 13:25 - PETIÇÃO Nº 52843/2009 AGRG - AGRAVO REGIMENTAL PROTOCOLADA EM 16/03/2009.

16/03/2009 - 09:41 - PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO RICARDO JORGE ROCHA PEREIRA

12/03/2009 - 18:46 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000363-2009-CORD2T (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 12/03/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

11/03/2009 - 07:02 - DECISÃO DO MINISTRO RELATOR PUBLICADA NO DJE EM 11/03/2009

10/03/2009 - 19:06 - DECISÃO DO MINISTRO RELATOR DISPONIBILIZADA NO DJE EM 10/03/2009

06/03/2009 - 10:47 - DECISÃO DO MINISTRO RELATOR NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 11/03/2009)

05/03/2009 - 09:43 - PROCESSO REMETIDO

26/09/2008 - 11:31 - PROCESSO RECEBIDO

22/09/2008 - 15:04 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)

22/09/2008 - 15:03 - PETIÇÃO Nº 223918/2008 (PETIÇÃO REQUERENDO) JUNTADA

22/09/2008 - 14:28 - PETIÇÃO 223918/2008 (PETIÇÃO REQUERENDO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

18/09/2008 - 08:40 - PETIÇÃO 223918/2008 (PETIÇÃO REQUERENDO) RECEBIDA NO GABINETE

17/09/2008 - 18:29 - PETIÇÃO 223918/2008 (PETIÇÃO REQUERENDO) RECEBIDA NO GABINETE

17/09/2008 - 17:39 - PETIÇÃO 223918/2008 (PETIÇÃO REQUERENDO) ENCAMINHADA AO GABINETE DO MINISTRO(A) RELATOR(A)

17/09/2008 - 16:07 - PETIÇÃO 223918/2008 (PETIÇÃO REQUERENDO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

16/09/2008 - 16:39 - PETIÇÃO Nº 223918/2008 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO PROTOCOLADA EM 15/09/2008.

25/08/2008 - 13:44 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)

25/08/2008 - 13:44 - PETIÇÃO Nº 191028/2008 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) JUNTADA

25/08/2008 - 13:41 - PETIÇÃO Nº 254627/2007 (MEMORIAL) JUNTADA

25/08/2008 - 09:56 - PETIÇÃO 191028/2008 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

25/08/2008 - 09:56 - PETIÇÃO 254627/2007 (MEMORIAL) RECEBIDA NA COORDENADORIA

22/08/2008 - 10:33 - PETIÇÃO Nº 254627/2007 MEMO - MEMORIAL PROTOCOLADA EM 18/12/2007.

18/08/2008 - 16:59 - PETIÇÃO 191028/2008 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) RECEBIDA NO GABINETE

18/08/2008 - 16:26 - PETIÇÃO 191028/2008 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) ENCAMINHADA AO GABINETE DO MINISTRO(A) RELATOR(A)

18/08/2008 - 15:25 - PETIÇÃO 191028/2008 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

15/08/2008 - 16:00 - PETIÇÃO Nº 191028/2008 PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO PROTOCOLADA EM 14/08/2008.

08/11/2006 - 15:37 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SJD

07/11/2006 - 19:01 - PROCESSO ATRIBUÍDO EM 07/11/2006 - MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

31/10/2006 - 18:23 - PROCESSO REMETIDO À COORDENADORIA DE ORIGINÁRIOS , PARA NOVA ATRIBUIÇÃO.

31/10/2006 - 16:40 - PROCESSO RECEBIDO DO MPF, COM PARECER.

23/09/2005 - 14:19 - VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

21/09/2005 - 13:36 - PROCESSO DISTRIBUÍDO AUTOMATICAMENTE EM 21/09/2005 - MINISTRO FRANCISCO PEÇANHA MARTINS - SEGUNDA TURMA


Data de Impressão: 9/2/2010 17:51:27

 

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Número do Processo no STJ: Ex.: REsp 123456, HC 54321, AG 435459
Número de REGISTRO no STJ: Ex.: 2007/0249585-9
Número Único de Processo (NUP): Ex.: XXXXX. XXXXX. XXXXX. XXXXX
Número do Processo na ORIGEM: Não digitar barra ("/"), ponto (".") ou traço ("-"). Ex.: 200702495859
OAB do Advogado: Ex.: DF1234, SP123456
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