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PROCESSO
MS 10894 UF: DF REGISTRO: 2005/0128637-1
NÚMERO ÚNICO : 0128637-07-2005.3.00.0000
MANDADO DE SEGURANÇA VOLUMES: 1 APENSOS: 0
AUTUAÇÃO 15/08/2005
IMPETRANTE SOLANGE DE OLIVEIRA SKINNER
IMPETRADO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA
RELATOR(A) Min. HUMBERTO MARTINS - PRIMEIRA SEÇÃO
ASSUNTO DIREITO TRIBUTÁRIO
LOCALIZAÇÃO Saída para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL em 13/08/2008
TIPO Processo Físico

NÚMEROS DE ORIGEM

Não há números originários

PETIÇÕES

Petição Nº. - Tipo - Peticionário - Protocolo - Processamento
320033/2009 - PET  - NR 14097/2009 STF  - 18/12/2009 - 04/01/2010
317762/2009 - PET  - S/NR P/ STF COMUNICANDO DECISAO (fax - 02 fls)  - 17/12/2009 - 04/01/2010
318765/2009 - PET  - NR 7932/09 STF - 17/12/2009 - 04/01/2010
164065/2008 - OF  - NR 3471/08 MARINHA DO BRASIL - 04/07/2008 - 16/07/2008
129837/2008 - CR  - P/ UNIÃO (AO RO)  - 03/06/2008 - 19/06/2008
106546/2008 - RO  - P/ SOLANGE DE OLIVEIRA SKINNER (C/ GUIA DE PREPARO E PORTE)  - 13/05/2008 - 15/05/2008
99801/2008 - VIS/PR - DR EDUARDO TULIO FERREIRA DE ARAUJO (P/ IMPETRANTE) - 06/05/2008 - 13/05/2008
159420/2005 - OFINFO - NR 10034/05 MINISTERIO DA DEFESA - 04/11/2005 - 08/11/2005
135523/2005 - OF  - NR 2092/05 COMANDANTE DA MARINHA (MIN DA DEFESA)(COM DOCUMENTO) - 26/09/2005 - 20/10/2005

FASES

09/02/2010 - 13:15 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000022-2010-SRE (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) UNIÃO EM 08/02/2010 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

08/02/2010 - 07:07 - DESPACHO DO MINISTRO RELATOR PUBLICADO NO DJE EM 08/02/2010

05/02/2010 - 19:04 - DESPACHO DO MINISTRO RELATOR DISPONIBILIZADO NO DJE EM 05/02/2010

03/02/2010 - 16:03 - DESPACHO DO MINISTRO RELATOR DETERMINANDO ARQUIVAMENTO DO EXPEDIENTE AVULSO, E AGUARDAR O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS PARA PROSSEGUIR NO JULGAMENTO DA AÇÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 08/02/2010) - PETIÇÃO Nº 320033/2009 (PETIÇÃO)

03/02/2010 - 15:29 - PETIÇÃO 317762/2009 (PETIÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS EXPEDIENTE AVULSO ( MS 10894/DF)

03/02/2010 - 15:29 - PETIÇÃO 318765/2009 (PETIÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS EXPEDIENTE AVULSO ( MS 10894/DF)

03/02/2010 - 15:29 - PETIÇÃO 320033/2009 (PETIÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS EXPEDIENTE AVULSO ( MS 10894/DF)

12/01/2010 - 17:33 - PETIÇÃO 317762/2009 (PETIÇÃO) ENCAMINHADA A DESPACHO DO MINISTRO(A) RELATOR(A) EM EXPEDIENTE AVULSO.

12/01/2010 - 17:33 - PETIÇÃO 320033/2009 (PETIÇÃO) ENCAMINHADA A DESPACHO DO MINISTRO(A) RELATOR(A) EM EXPEDIENTE AVULSO.

12/01/2010 - 17:33 - PETIÇÃO 318765/2009 (PETIÇÃO) ENCAMINHADA A DESPACHO DO MINISTRO(A) RELATOR(A) EM EXPEDIENTE AVULSO.

12/01/2010 - 17:25 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO

12/01/2010 - 17:24 - PETIÇÃO 317762/2009 (PETIÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (EM EXPEDIENTE AVULSO)

12/01/2010 - 17:24 - PETIÇÃO 320033/2009 (PETIÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (EM EXPEDIENTE AVULSO)

12/01/2010 - 17:24 - PETIÇÃO 318765/2009 (PETIÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (EM EXPEDIENTE AVULSO)

12/01/2010 - 17:13 - PETIÇÃO 317762/2009 (PETIÇÃO) REMETIDA À COORDENADORIA

12/01/2010 - 17:13 - PETIÇÃO 320033/2009 (PETIÇÃO) REMETIDA À COORDENADORIA

12/01/2010 - 17:13 - PETIÇÃO 318765/2009 (PETIÇÃO) REMETIDA À COORDENADORIA

05/01/2010 - 13:54 - PETIÇÃO 320033/2009 (PETIÇÃO) RECEBIDA NO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA

05/01/2010 - 13:54 - PETIÇÃO 318765/2009 (PETIÇÃO) RECEBIDA NO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA

05/01/2010 - 13:54 - PETIÇÃO 317762/2009 (PETIÇÃO) RECEBIDA NO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA

04/01/2010 - 15:23 - EXPEDIENTE AVULSO REFERENTE À PETIÇÃO 320033/2009 (PETIÇÃO) CONCLUSO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE

04/01/2010 - 15:23 - EXPEDIENTE AVULSO REFERENTE À PETIÇÃO 318765/2009 (PETIÇÃO) CONCLUSO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE

04/01/2010 - 15:23 - EXPEDIENTE AVULSO REFERENTE À PETIÇÃO 317762/2009 (PETIÇÃO) CONCLUSO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE

04/01/2010 - 14:10 - PETIÇÃO Nº 320033/2009 (PETIÇÃO) JUNTADA EM EXPEDIENTE AVULSO

04/01/2010 - 14:10 - PETIÇÃO Nº 318765/2009 (PETIÇÃO) JUNTADA EM EXPEDIENTE AVULSO

04/01/2010 - 14:10 - PETIÇÃO Nº 317762/2009 (PETIÇÃO - FAX) JUNTADA EM EXPEDIENTE AVULSO

04/01/2010 - 14:08 - PETIÇÃO Nº 320033/2009 ALTERADA DE OFCOM - OFÍCIO COMUNICANDO DECISÃO PARA PET - PETIÇÃO.

04/01/2010 - 14:08 - PETIÇÃO Nº 318765/2009 ALTERADA DE TELEG - TELEGRAMA PARA PET - PETIÇÃO.

04/01/2010 - 14:08 - PETIÇÃO Nº 317762/2009 ALTERADA DE TEL - TELEX PARA PET - PETIÇÃO.

23/12/2009 - 13:02 - PETIÇÃO 320033/2009 (OFÍCIO COMUNICANDO DECISÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

21/12/2009 - 11:19 - PETIÇÃO Nº 320033/2009 OFCOM - OFÍCIO COMUNICANDO DECISÃO PROTOCOLADA EM 18/12/2009.

18/12/2009 - 11:37 - PETIÇÃO 317762/2009 (TELEX) RECEBIDA NA COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

18/12/2009 - 11:37 - PETIÇÃO 318765/2009 (TELEGRAMA) RECEBIDA NA COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

17/12/2009 - 19:00 - PETIÇÃO Nº 318765/2009 TELEG - TELEGRAMA PROTOCOLADA EM 17/12/2009.

17/12/2009 - 07:39 - PETIÇÃO Nº 317762/2009 TEL - TELEX PROTOCOLADA EM 17/12/2009.

13/08/2008 - 14:17 - PROCESSO REMETIDO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL , COM RECURSO ORDINÁRIO ADMITIDO ÀS FLS. 254/255

16/07/2008 - 15:10 - PETIÇÃO Nº 164065/2008 (OFÍCIO) JUNTADA

15/07/2008 - 09:57 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000404-2008-SRE (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) UNIÃO EM 01/07/2008 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

14/07/2008 - 10:50 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000403-2008-SRE (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 02/07/2008 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

09/07/2008 - 15:19 - PETIÇÃO 164065/2008 (OFÍCIO) RECEBIDA NA SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

04/07/2008 - 16:22 - PETIÇÃO Nº 164065/2008 OF - OFÍCIO PROTOCOLADA EM 04/07/2008.

01/07/2008 - 07:03 - DECISÃO DO MINISTRO VICE-PRESIDENTE PUBLICADA NO DJE EM 01/07/2008

30/06/2008 - 21:23 - DECISÃO DO MINISTRO VICE-PRESIDENTE DISPONIBILIZADA NO DJE EM 30/06/2008

26/06/2008 - 12:57 - DESPACHO DO MINISTRO VICE-PRESIDENTE DETERMINANDO REMESSA AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 01/07/2008) - PETIÇÃO Nº 106546/2008 (RECURSO ORDINÁRIO)

25/06/2008 - 16:33 - PROCESSO RECEBIDO NA SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

19/06/2008 - 10:14 - CONCLUSÃO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE

19/06/2008 - 10:13 - PETIÇÃO Nº 129837/2008 (CONTRA-RAZÕES) JUNTADA

05/06/2008 - 16:28 - PETIÇÃO 129837/2008 (CONTRA-RAZÕES) RECEBIDA NA SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

05/06/2008 - 14:40 - PETIÇÃO Nº 129837/2008 CR - CONTRA-RAZÕES PROTOCOLADA EM 03/06/2008.

04/06/2008 - 11:37 - PROCESSO DEVOLVIDO

23/05/2008 - 11:25 - PROCESSO RETIRADO PELA PARTE UNIÃO (REPRESENTANTE: JUVELICIO JOSE DE BARROS)

23/05/2008 - 10:39 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000285-2008-SRE (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 21/05/2008 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

21/05/2008 - 08:53 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000286-2008-SRE (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) UNIÃO EM 20/05/2008 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

20/05/2008 - 08:02 - VISTA PUBLICADA EM 20/05/2008

19/05/2008 - 18:59 - VISTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 19/05/2008

16/05/2008 - 10:42 - VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES DE RO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 20/05/2008)

16/05/2008 - 10:38 - PROCESSO RECEBIDO NA SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

15/05/2008 - 13:46 - PROCESSO REMETIDO À SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS PARA PROCESSAMENTO DE RO

15/05/2008 - 13:46 - PETIÇÃO Nº 106546/2008 (RECURSO ORDINÁRIO) JUNTADA

15/05/2008 - 12:01 - PETIÇÃO 106546/2008 (RECURSO ORDINÁRIO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA 1ª SEÇÃO DA 1ª SEÇÃO

13/05/2008 - 17:44 - PETIÇÃO Nº 106546/2008 RO - RECURSO ORDINÁRIO PROTOCOLADA EM 13/05/2008.

13/05/2008 - 15:37 - PETIÇÃO Nº 99801/2008 (PEDIDO DE VISTA COM PROCURAÇÃO) JUNTADA

13/05/2008 - 14:24 - PROCESSO DEVOLVIDO

07/05/2008 - 16:43 - PETIÇÃO 99801/2008 (PEDIDO DE VISTA COM PROCURAÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA 1A SEÇÃO

07/05/2008 - 13:28 - PETIÇÃO Nº 99801/2008 VIS/PR - PEDIDO DE VISTA COM PROCURAÇÃO PROTOCOLADA EM 06/05/2008.

06/05/2008 - 16:03 - PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO EDUARDO TULIO FERREIRA DE ARAUJO

06/05/2008 - 11:18 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000419-2008-CORD1S (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) UNIÃO EM 05/05/2008 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

05/05/2008 - 07:21 - ACÓRDÃO PUBLICADO

02/05/2008 - 19:56 - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 02/05/2008

29/04/2008 - 14:28 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PREVISTA PARA O DIA: 05/05/2008

25/04/2008 - 14:50 - TELEGRAMA Nº JCD1S-1874 EXPEDIDO AO (À) COMANDO DA MARINHA COMUNICANDO RESULTADO DE JULGAMENTO

25/04/2008 - 14:50 - TELEGRAMA Nº JCD1S-1873 EXPEDIDO AO (À) MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA COMUNICANDO RESULTADO DE JULGAMENTO

23/04/2008 - 15:13 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA 1A SEÇÃO PROCEDENTE DA SESSÃO DE JULGAMENTOS.

23/04/2008 - 09:41 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: "A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM A REVOGAÇÃO DA LIMINAR, NOS TERMOS DO VOTO DO SR. MINISTRO RELATOR."

15/04/2008 - 19:06 - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 15/04/2008

15/04/2008 - 14:21 - INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 23/04/2008 DA PRIMEIRA SEÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 16/04/2008

21/06/2007 - 17:57 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM PARECER

21/06/2007 - 14:25 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO

02/08/2006 - 16:22 - VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA PARECER

02/08/2006 - 14:33 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA 1A SEÇÃO

29/06/2006 - 17:35 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SJD

29/06/2006 - 15:42 - PROCESSO ATRIBUÍDO EM 29/06/2006 - MINISTRO HUMBERTO MARTINS - PRIMEIRA SEÇÃO

23/06/2006 - 17:30 - PROCESSO RECEBIDO PARA AGUARDAR A NOMEAÇÃO DE NOVO RELATOR

19/05/2006 - 13:33 - PROCESSO REMETIDO À COORDENADORIA DE ORIGINÁRIOS PARA ATRIBUIÇÃO

08/11/2005 - 15:49 - PETIÇÃO Nº 159420/2005 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) JUNTADA

07/11/2005 - 16:46 - PETIÇÃO 159420/2005 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA 1A SEÇÃO.

04/11/2005 - 13:41 - PETIÇÃO Nº 159420/2005 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES PROTOCOLADA EM 04/11/2005.

20/10/2005 - 19:03 - PETIÇÃO Nº 135523/2005 (OFÍCIO) JUNTADA (DO MINISTÉRIO DA DEFESA)

20/10/2005 - 19:00 - MANDADO DE INTIMAÇÃO (CÓPIA JUNTADA) DA UNIÃO, DEVIDAMENTE CUMPRIDO

20/10/2005 - 18:59 - AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE AOS OFÍCIOS Nº 01959 E 01960/2005-CORD1SDP - JUNTADOS

20/10/2005 - 17:30 - PROCESSO DEVOLVIDO

10/10/2005 - 16:59 - AVISO DE RECEBIMENTO REF AO OF 1959/2005 AGUARDANDO JUNTADA

27/09/2005 - 16:45 - PETIÇÃO 135523/2005 (OFÍCIO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA 1ª SEÇÃO.

27/09/2005 - 14:22 - PETIÇÃO Nº 135523/2005 OF - OFÍCIO PROTOCOLADA EM 26/09/2005.

19/09/2005 - 12:59 - MANDADO DE INTIMAÇÃO DA UNIÃO AGUARDANDO JUNTADA

16/09/2005 - 14:46 - PROCESSO RETIRADO PELA PARTE UNIÃO (REPRESENTANTE: DAVID FELIX XAVIER SILVA)

15/09/2005 - 12:31 - DECISÃO DO MINISTRO RELATOR PUBLICADA NO DJ DE 15/09/2005

13/09/2005 - 10:49 - DECISÃO DO MINISTRO RELATOR CONCEDENDO LIMINAR PARA ISENTAR A IMPETRANTE DO DESCONTO DO IMPOSTO DE RENDA, ATÉ O JULGAMENTO FINAL DO MANDADO DE SEGURANÇA, E AFASTANDO O SR. DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL DO PÓLO PASSIVO DA IMPETRAÇÃO, AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

13/09/2005 - 10:48 - OFÍCIO Nº 001959/2005-CORD1S/DP SOLICITANDO INFORMAÇÕES (COM DECISÃO ANEXA) EXPEDIDO AO(A) EXMO. SR. JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA (CÓPIA JUNTADA)

13/09/2005 - 10:48 - OFÍCIO Nº 001960/2005-CORD1S/DP SOLICITANDO INFORMAÇÕES (COM DECISÃO ANEXA) EXPEDIDO AO(A) EXMO. SR. ALMIRANTE DE ESQUADRA ROBERTO DE GUIMARÃES CARVALHO (CÓPIA JUNTADA)

12/09/2005 - 18:15 - TELEGRAMA Nº 0310/2005 EXPEDIDO AO (À) EXMO. SR. ALMIRANTE DE ESQUADRA ROBERTO DE G. CARVALHO JUNTADO

12/09/2005 - 18:14 - TELEGRAMA Nº 0309/2005 EXPEDIDO AO (À) EXMO. SR. JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA JUNTADO

09/09/2005 - 17:57 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA 1A SEÇÃO.

09/09/2005 - 17:46 - PROCESSO REMETIDO À COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO

06/09/2005 - 16:00 - PROCESSO RECEBIDO NA DIVISÃO DE ORIGINÁRIOS E OUTROS PARA RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO, CONFORME DECISÃO DE FLS. 89/91.

05/09/2005 - 19:36 - PROCESSO REMETIDO À SACE PARA EXCLUSÃO DO DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DE GUERRA DO BRASIL, CONFORME DECISÃO DE FLS. 89/91

05/09/2005 - 19:35 - TELEGRAMA Nº 0310/2005 EXPEDIDO AO (À) EXMO. SR. ALMIRANTE DE ESQUADRA ROBERTO DE GUIMARÃES CARVALHO - COMANDANTE DA MARINHA COMUNICANDO CONCESSÃO DE LIMINAR

05/09/2005 - 19:34 - TELEGRAMA Nº 0309/2005 EXPEDIDO AO (À) EXMO. SR. JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA - MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA COMUNICANDO CONCESSÃO DE LIMINAR

05/09/2005 - 18:53 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA 1ª SEÇÃO

26/08/2005 - 11:42 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)

26/08/2005 - 11:42 - MANDADO DE INTIMAÇÃO (CÓPIA JUNTADA) DA UNIÃO, DEVIDAMENTE CUMPRIDO

25/08/2005 - 10:59 - DECISÃO DO MINISTRO CASTRO MEIRA PUBLICADA NO DJ DE 25/08/2005

22/08/2005 - 15:14 - DESPACHO DO MINISTRO CASTRO MEIRA DETERMINANDO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO GABINETE DO RELATOR, AFASTANDO A ALEGADA PREVENÇÃO, AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

19/08/2005 - 18:36 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA 1ª SEÇÃO.

16/08/2005 - 15:00 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) CASTRO MEIRA

16/08/2005 - 12:27 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA 1A SEÇÃO

15/08/2005 - 14:46 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SACE

15/08/2005 - 14:36 - PROCESSO DISTRIBUÍDO AUTOMATICAMENTE EM 15/08/2005 - MINISTRO FRANCIULLI NETTO - PRIMEIRA SEÇÃO


Data de Impressão: 9/2/2010 15:37:15

 

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Número do Processo no STJ: Ex.: REsp 123456, HC 54321, AG 435459
Número de REGISTRO no STJ: Ex.: 2007/0249585-9
Número Único de Processo (NUP): Ex.: XXXXX. XXXXX. XXXXX. XXXXX
Número do Processo na ORIGEM: Não digitar barra ("/"), ponto (".") ou traço ("-"). Ex.: 200702495859
OAB do Advogado: Ex.: DF1234, SP123456
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