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PROCESSO
EREsp 513608 UF: RS REGISTRO: 2005/0092405-4
NÚMERO ÚNICO : -
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP VOLUMES: 1 APENSOS: 0
AUTUAÇÃO 13/06/2005
EMBARGANTE UNIÃO
EMBARGADO CLÓVIS EDUARDO RAMOS TOMASI
RELATOR(A) Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - CORTE ESPECIAL
ASSUNTO DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993
LOCALIZAÇÃO Saída para SEÇÃO DE BAIXA em 18/02/2009
TIPO Processo Físico

NÚMEROS DE ORIGEM

200204010328552
200300514066

PETIÇÕES

Petição Nº. - Tipo - Peticionário - Protocolo - Processamento
16462/2006 - IMP  - P/ CLOVIS EDUARDO ROMOS TOMASI E OTS - 14/02/2006 - 13/03/2006
10126/2006 - PROC  - DR JOSE DA SILVA CALDAS P/ EMBARGADO - 03/02/2006 - 17/02/2006

FASES

18/02/2009 - 15:00 - PROCESSO BAIXADO A(AO) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A. REGIAO - GUIA N° 2160

17/02/2009 - 17:04 - PROCESSO ENCAMINHADO À SEÇÃO DE BAIXA PARA BAIXA DEFINITIVA A(O) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

17/02/2009 - 17:04 - ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO

03/12/2008 - 09:47 - PROCESSO DEVOLVIDO

01/12/2008 - 15:38 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001109-2008-CORDCE (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 28/11/2008 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

01/12/2008 - 15:38 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001110-2008-CORDCE (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) UNIÃO EM 27/11/2008 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

28/11/2008 - 16:39 - PROCESSO RETIRADO PELA PARTE UNIÃO (REPRESENTANTE: JUVELICIO JOSE DE BARROS)

27/11/2008 - 07:00 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE

26/11/2008 - 19:12 - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 26/11/2008

26/11/2008 - 09:05 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PREVISTA PARA O DIA: 27/11/2008

05/11/2008 - 18:01 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA NA SESSÃO DE JULGAMENTO DE 05.11.2008

05/11/2008 - 17:30 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA E NEGOU-LHES PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO SR. MINISTRO RELATOR.

03/11/2008 - 11:29 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000976-2008-CORDCE (PAUTA) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 29/10/2008 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

30/10/2008 - 12:56 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000979-2008-CORDCE (PAUTA) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) UNIÃO EM 29/10/2008 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

29/10/2008 - 07:01 - PAUTA PUBLICADA NO DJE EM 29/10/2008

28/10/2008 - 19:04 - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 28/10/2008

24/10/2008 - 10:05 - INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 05/11/2008 DA CORTE ESPECIAL NO DJE EM 29/10/2008

13/03/2006 - 15:38 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) FLS. 146/147 E 149/165

13/03/2006 - 15:32 - PETIÇÃO Nº 16462/2006 (IMPUGNAÇÃO) JUNTADA

17/02/2006 - 10:53 - PETIÇÃO Nº 10126/2006 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) JUNTADA

15/02/2006 - 18:42 - PROCESSO DEVOLVIDO

14/02/2006 - 15:55 - PETIÇÃO Nº 16462/2006 IMP - IMPUGNAÇÃO PROTOCOLADA EM 14/02/2006.

07/02/2006 - 12:22 - MANDADO DE INTIMAÇÃO COM O CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 03/02/2006 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

07/02/2006 - 12:22 - MANDADO DE INTIMAÇÃO COM O CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 03/02/2006 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

06/02/2006 - 12:00 - PETIÇÃO 10126/2006 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

06/02/2006 - 07:50 - PETIÇÃO Nº 10126/2006 PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO PROTOCOLADA EM 03/02/2006.

03/02/2006 - 17:44 - PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO CLÁUDIO SANTOS DA SILVA (REPRESENTANTE: TATIANA SERPA BOMFIM DA SILVA)

02/02/2006 - 09:33 - DESPACHO DO MINISTRO RELATOR PUBLICADO NO DJ DE 02/02/2006

02/02/2006 - 09:33 - VISTA PUBLICADA EM 02/02/2006

27/01/2006 - 16:20 - VISTA AO EMBARGADO PARA IMPUGNAÇÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 02/02/2006)

27/01/2006 - 16:20 - DESPACHO DO MINISTRO RELATOR ADMITINDO EMBARGOS AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 02/02/2006)

27/01/2006 - 15:46 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA

14/12/2005 - 14:31 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SACE

12/12/2005 - 10:49 - PROCESSO ATRIBUÍDO EM 12/12/2005 - MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - CORTE ESPECIAL

24/06/2005 - 12:59 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SACE

21/06/2005 - 11:45 - PROCESSO DISTRIBUÍDO AUTOMATICAMENTE EM 21/06/2005 - MINISTRO FRANCIULLI NETTO - CORTE ESPECIAL


Data de Impressão: 9/2/2010 06:49:22

 

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Número do Processo no STJ: Ex.: REsp 123456, HC 54321, AG 435459
Número de REGISTRO no STJ: Ex.: 2007/0249585-9
Número Único de Processo (NUP): Ex.: XXXXX. XXXXX. XXXXX. XXXXX
Número do Processo na ORIGEM: Não digitar barra ("/"), ponto (".") ou traço ("-"). Ex.: 200702495859
OAB do Advogado: Ex.: DF1234, SP123456
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