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PROCESSO
RMS 20111 UF: PR REGISTRO: 2005/0090001-0
NÚMERO ÚNICO : -
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA VOLUMES: 2 APENSOS: 0
AUTUAÇÃO 13/06/2005
RECORRENTE EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA
RECORRIDO ESTADO DO PARANÁ
RELATOR(A) Min. CASTRO MEIRA - SEGUNDA TURMA
ASSUNTO DIREITO TRIBUTÁRIO - Impostos - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
LOCALIZAÇÃO Saída para SEÇÃO DE BAIXA em 21/10/2009
TIPO Processo Físico

NÚMEROS DE ORIGEM

1589977

PETIÇÕES

Petição Nº. - Tipo - Peticionário - Protocolo - Processamento
178268/2009 - IEDcl  - P/ ESTADO DO PARANÁ  - 10/08/2009 - 12/08/2009
152373/2009 - EDcl  - P/ EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA  - 29/06/2009 - 01/07/2009

FASES

23/10/2009 - 15:56 - PROCESSO BAIXADO AO(À) TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA - GUIA N° 34371

21/10/2009 - 09:11 - PROCESSO ENCAMINHADO À SEÇÃO DE BAIXA PARA BAIXA DEFINITIVA À(O) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

21/10/2009 - 09:11 - ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO

17/09/2009 - 18:58 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001682-2009-CORD2T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 17/09/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

17/09/2009 - 18:57 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001682-2009-CORD2T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 17/09/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

17/09/2009 - 18:18 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001682-2009-CORD2T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 17/09/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

16/09/2009 - 07:00 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE - PETIÇÃO Nº 152373/2009 - EDCL NO RMS 20111/PR

15/09/2009 - 19:02 - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 15/09/2009

14/09/2009 - 15:24 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PETIÇÃO Nº 152373/2009 - EDCL NO RMS 20111/PR - PREVISTA PARA O DIA: 16/09/2009

02/09/2009 - 15:27 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA

01/09/2009 - 15:55 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: "A TURMA, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) SR(A). MINISTRO(A)-RELATOR(A)."

26/08/2009 - 07:00 - PAUTA PUBLICADA NO DJE EM 26/08/2009

25/08/2009 - 18:55 - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 25/08/2009

24/08/2009 - 12:25 - PETIÇÃO Nº 152373/2009 - EDCL NO RMS 20111/PR - INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 01/09/2009 DA SEGUNDA TURMA NO DJE EM 26/08/2009

12/08/2009 - 18:53 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)

12/08/2009 - 18:52 - PETIÇÃO Nº 178268/2009 (IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) JUNTADA

12/08/2009 - 17:17 - PETIÇÃO 178268/2009 (IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

10/08/2009 - 18:14 - PETIÇÃO Nº 178268/2009 IEDCL - IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTOCOLADA EM 10/08/2009.

10/08/2009 - 17:46 - PROCESSO DEVOLVIDO AO PROTOCOLO JUDICIAL DO STJ

10/08/2009 - 17:32 - PROCESSO REMETIDO À COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

05/08/2009 - 18:11 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001289-2009-CORD2T (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 05/08/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

04/08/2009 - 13:31 - PROCESSO RETIRADO PELA PARTE ESTADO DO PARANÁ (REPRESENTANTE: JAMES BATISTA DE FIGUEIREDO)

04/08/2009 - 07:04 - VISTA PUBLICADA NO DJE EM 04/08/2009

03/08/2009 - 20:27 - VISTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 03/08/2009

01/07/2009 - 16:54 - VISTA AO EMBARGADO PARA IMPUGNAÇÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 04/08/2009)

01/07/2009 - 10:43 - PETIÇÃO Nº 152373/2009 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) JUNTADA

30/06/2009 - 11:39 - PETIÇÃO 152373/2009 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

29/06/2009 - 13:45 - PETIÇÃO Nº 152373/2009 EDCL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTOCOLADA EM 29/06/2009.

24/06/2009 - 18:56 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001183-2009-CORD2T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 24/06/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

23/06/2009 - 06:59 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE

22/06/2009 - 19:08 - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 22/06/2009

17/06/2009 - 13:12 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PREVISTA PARA O DIA: 23/06/2009

08/05/2009 - 15:26 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA

07/05/2009 - 17:06 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: "PROSSEGUINDO-SE NO JULGAMENTO, APÓS O VOTO-VISTA DO(A) SR(A). MINISTRO(A) HERMAN BENJAMIN, ACOMPANHANDO O SR MINISTRO-RELATOR, A TURMA, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) SR(A). MINISTRO(A)-RELATOR(A)."

30/04/2009 - 13:37 - EM MESA PARA JULGAMENTO - SEGUNDA TURMA - SESSÃO DO DIA 07/05/2009 14:00:00

30/04/2009 - 07:00 - PAUTA PUBLICADA NO DJE EM 30/04/2009

29/04/2009 - 19:03 - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 29/04/2009

29/04/2009 - 11:49 - EM MESA PARA JULGAMENTO - SEGUNDA TURMA - SESSÃO DO DIA 05/05/2009 14:00:00

28/04/2009 - 15:30 - RESULTADO DE JULGAMENTO PARCIAL: "ADIADO POR INDICAÇÃO DO SR. MINISTRO HERMAN BENJAMIN. "

28/04/2009 - 12:03 - INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 07/05/2009 DA SEGUNDA TURMA NO DJE EM 30/04/2009

24/04/2009 - 17:48 - EM MESA PARA JULGAMENTO - SEGUNDA TURMA - SESSÃO DO DIA 28/04/2009 14:00:00

23/04/2009 - 15:11 - RESULTADO DE JULGAMENTO PARCIAL: "ADIADO POR INDICAÇÃO DO(A) SR(A). MINISTRO(A)-RELATOR(A)."

16/04/2009 - 20:48 - EM MESA PARA JULGAMENTO - SEGUNDA TURMA - SESSÃO DO DIA 23/04/2009 14:00:00

14/04/2009 - 16:29 - PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) MINISTRO(A) RELATOR(A)

14/04/2009 - 16:10 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) HERMAN BENJAMIN COM PEDIDO DE VISTA.

14/04/2009 - 15:57 - RESULTADO DE JULGAMENTO PARCIAL: "APÓS O VOTO DO(A) SR(A). MINISTRO(A)-RELATOR(A), NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO, PEDIU VISTA DOS AUTOS, ANTECIPADAMENTE, O(A) SR(A). MINISTRO(A) HERMAN BENJAMIN."

03/04/2009 - 06:59 - PAUTA PUBLICADA NO DJE EM 03/04/2009

02/04/2009 - 18:58 - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 02/04/2009

01/04/2009 - 11:36 - INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 14/04/2009 DA SEGUNDA TURMA NO DJE EM 03/04/2009

05/08/2005 - 15:19 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM PARECER

05/08/2005 - 14:30 - PROCESSO RECEBIDO DA PGR COM PARECER

22/06/2005 - 09:28 - VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/06/2005 - 16:09 - PROCESSO DISTRIBUÍDO AUTOMATICAMENTE EM 14/06/2005 - MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA TURMA


Data de Impressão: 9/2/2010 15:36:47

 

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Número do Processo no STJ: Ex.: REsp 123456, HC 54321, AG 435459
Número de REGISTRO no STJ: Ex.: 2007/0249585-9
Número Único de Processo (NUP): Ex.: XXXXX. XXXXX. XXXXX. XXXXX
Número do Processo na ORIGEM: Não digitar barra ("/"), ponto (".") ou traço ("-"). Ex.: 200702495859
OAB do Advogado: Ex.: DF1234, SP123456
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