| 19/12/2007 | - | 10:04 | - | PROCESSO BAIXADO A(AO) TRIBUNAL DE ALCADA DE MINAS GERAIS - GUIA N° 27347
|
| 18/12/2007 | - | 12:06 | - | PROCESSO ENCAMINHADO À SEÇÃO DE PROTOCOLO JUDICIAL PARA BAIXA DEFINITIVA A(O) TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
|
| 14/12/2007 | - | 09:52 | - | ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO
|
| 28/11/2007 | - | 09:41 | - | MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000728-2007-CORD4T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 27/11/2007 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA
|
| 26/11/2007 | - | 09:32 | - | ACÓRDÃO PUBLICADO
|
| 22/11/2007 | - | 11:19 | - | ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PREVISTA PARA O DIA: 26/11/2007
|
| 26/09/2007 | - | 14:30 | - | PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA
|
| 25/09/2007 | - | 18:00 | - | RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: A TURMA, POR UNANIMIDADE, CONHECEU EM PARTE DO RECURSO ESPECIAL E, NESSA PARTE, DEU-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO SR. MINISTRO RELATOR.
|
| 24/09/2007 | - | 14:48 | - | MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000551-2007-CORD4T (PAUTA) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 19/09/2007 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA
|
| 17/09/2007 | - | 13:36 | - | INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 25/09/2007 DA QUARTA TURMA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 19/09/2007
|
| 27/06/2005 | - | 18:27 | - | CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM PETIÇÃO FL.150
|
| 24/06/2005 | - | 18:21 | - | PETIÇÃO Nº 84269/2005 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) JUNTADA
|
| 24/06/2005 | - | 16:36 | - | PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA
|
| 24/06/2005 | - | 16:36 | - | PETIÇÃO 84269/2005 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) RECEBIDA NA COORDENADORIA
|
| 23/06/2005 | - | 09:49 | - | PETIÇÃO 84269/2005 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) ENCAMINHADA A DESPACHO DO MINISTRO(A) RELATOR(A)
|
| 22/06/2005 | - | 13:04 | - | PETIÇÃO 84269/2005 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DO PROTOCOLO DE PETIÇÕES
|
| 21/06/2005 | - | 17:34 | - | PETIÇÃO Nº 84269/2005 PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO PROTOCOLADA EM 21/06/2005.
|
| 13/06/2005 | - | 15:13 | - | CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SACE
|
| 09/06/2005 | - | 11:46 | - | PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DO PROCESSO 2002/0110064-4 EM 09/06/2005 - MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR - QUARTA TURMA
|
