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PROCESSO
REsp 722752 UF: RJ REGISTRO: 2005/0019335-9
NÚMERO ÚNICO : -
RECURSO ESPECIAL VOLUMES: 3 APENSOS: 2
AUTUAÇÃO 17/02/2005
RECORRENTE MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
RECORRIDO SÔNIA SEVERIANO RIBEIRO
RELATOR(A) Min. HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
ASSUNTO DIREITO TRIBUTÁRIO - Impostos - ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis
LOCALIZAÇÃO Entrada em COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA em 18/12/2009
TIPO Processo Físico

PETIÇÕES

Petição Nº. - Tipo - Peticionário - Protocolo - Processamento
307007/2009 - PROC  - P/ SÔNIA SEVERIANO RIBEIRO E OUTROS  - 07/12/2009 - 09/12/2009
301522/2009 - PROC  - DR ARTHUR LIMA GUEDES - 02/12/2009 - 09/12/2009
298854/2009 - IEDcl  - P/ MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO  - 01/12/2009 - 02/12/2009
297014/2009 - IEDcl  - P/ MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (fax - 18 fls)  - 30/11/2009 - 02/12/2009
282709/2009 - EDcl  - P/ SÔNIA SEVERIANO RIBEIRO E OUTROS  - 16/11/2009 - 18/11/2009

FASES

03/02/2010 - 18:55 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000009-2010-CORD2T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 03/02/2010 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

02/02/2010 - 07:03 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE - PETIÇÃO Nº 282709/2009 - EDCL NO RESP 722752/RJ

01/02/2010 - 20:36 - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 01/02/2010

27/01/2010 - 10:04 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PETIÇÃO Nº 282709/2009 - EDCL NO RESP 722752/RJ - PREVISTA PARA O DIA: 02/02/2010

18/12/2009 - 12:26 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA

17/12/2009 - 19:08 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: "A TURMA, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) SR(A). MINISTRO(A)-RELATOR(A)."

11/12/2009 - 07:03 - PAUTA PUBLICADA NO DJE EM 11/12/2009

10/12/2009 - 18:56 - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 10/12/2009

10/12/2009 - 12:39 - PETIÇÃO Nº 282709/2009 - EDCL NO RESP 722752/RJ - INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 17/12/2009 DA SEGUNDA TURMA NO DJE EM 11/12/2009

09/12/2009 - 18:31 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)

09/12/2009 - 18:24 - PETIÇÃO Nº 307007/2009 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) JUNTADA

09/12/2009 - 18:24 - PETIÇÃO Nº 301522/2009 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) JUNTADA

09/12/2009 - 16:16 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA

09/12/2009 - 15:59 - PETIÇÃO 307007/2009 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

09/12/2009 - 09:16 - PETIÇÃO Nº 307007/2009 PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO PROTOCOLADA EM 07/12/2009.

03/12/2009 - 11:48 - PROCESSO SOLICITADO PELA COORDENADORIA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

03/12/2009 - 11:30 - PETIÇÃO 301522/2009 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

02/12/2009 - 18:28 - PROCESSO DEVOLVIDO DA REPROGRAFIA

02/12/2009 - 17:44 - PROCESSO REMETIDO PARA REPROGRAFIA - SOLICITADO PELO ADVOGADO ANA LÚCIA MARINHO CAMBRUZZI (REPRESENTANTE: BRUNO BATISTA LOBO GUIMARÃES)

02/12/2009 - 17:38 - PETIÇÃO Nº 301522/2009 PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO PROTOCOLADA EM 02/12/2009.

02/12/2009 - 16:39 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)

02/12/2009 - 16:36 - PETIÇÃO Nº 298854/2009 (IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) JUNTADA

02/12/2009 - 16:36 - PETIÇÃO Nº 297014/2009 (IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - FAX) JUNTADA

02/12/2009 - 11:20 - PETIÇÃO 298854/2009 (IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

01/12/2009 - 13:20 - PETIÇÃO Nº 298854/2009 IEDCL - IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTOCOLADA EM 01/12/2009.

01/12/2009 - 11:11 - PETIÇÃO 297014/2009 (IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

30/11/2009 - 13:14 - PETIÇÃO Nº 297014/2009 IEDCL - IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTOCOLADA EM 30/11/2009.

26/11/2009 - 18:51 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 002257-2009-CORD2T (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 26/11/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

25/11/2009 - 07:00 - VISTA PUBLICADA NO DJE EM 25/11/2009

24/11/2009 - 18:39 - VISTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 24/11/2009

23/11/2009 - 14:48 - VISTA AO EMBARGADO PARA IMPUGNAÇÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 25/11/2009)

18/11/2009 - 11:20 - PETIÇÃO Nº 282709/2009 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) JUNTADA

17/11/2009 - 10:41 - PETIÇÃO 282709/2009 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

16/11/2009 - 16:27 - PETIÇÃO Nº 282709/2009 EDCL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTOCOLADA EM 16/11/2009.

12/11/2009 - 18:46 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 002132-2009-CORD2T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 12/11/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

11/11/2009 - 07:00 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE

10/11/2009 - 19:08 - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 10/11/2009

09/11/2009 - 14:59 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PREVISTA PARA O DIA: 11/11/2009

06/03/2009 - 16:19 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA

05/03/2009 - 15:40 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: "A TURMA, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) SR(A). MINISTRO(A)-RELATOR(A)."

27/02/2009 - 07:00 - PAUTA PUBLICADA NO DJE EM 27/02/2009

26/02/2009 - 19:23 - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 26/02/2009

26/02/2009 - 09:36 - INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 05/03/2009 DA SEGUNDA TURMA NO DJE EM 27/02/2009

15/09/2006 - 17:04 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SJD

12/09/2006 - 14:16 - PROCESSO ATRIBUÍDO EM 12/09/2006 - MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

12/09/2006 - 09:50 - PROCESSO RECEBIDO PARA AGUARDAR A NOMEAÇÃO DE NOVO RELATOR

04/03/2005 - 15:05 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SACE

01/03/2005 - 16:41 - PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DO PROCESSO 2003/0023107-9 EM 01/03/2005 - MINISTRO FRANCISCO PEÇANHA MARTINS - SEGUNDA TURMA


Data de Impressão: 9/2/2010 17:42:31

 

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Número do Processo no STJ: Ex.: REsp 123456, HC 54321, AG 435459
Número de REGISTRO no STJ: Ex.: 2007/0249585-9
Número Único de Processo (NUP): Ex.: XXXXX. XXXXX. XXXXX. XXXXX
Número do Processo na ORIGEM: Não digitar barra ("/"), ponto (".") ou traço ("-"). Ex.: 200702495859
OAB do Advogado: Ex.: DF1234, SP123456
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