Você está em: Início > Consultas > Processos
Processos
PROCESSO
RMS 19478 UF: SP REGISTRO: 2005/0012499-9
NÚMERO ÚNICO : -
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA VOLUMES: 1 APENSOS: 0
AUTUAÇÃO 31/01/2005
RECORRENTE CLAUDIO MORANDI ROMANO
RECORRIDO ESTADO DE SÃO PAULO
RELATOR(A) Min. NILSON NAVES - SEXTA TURMA
ASSUNTO DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Concurso Público / Edital
LOCALIZAÇÃO Entrada em COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS em 09/09/2009
TIPO Processo Eletrônico

NÚMEROS DE ORIGEM

10829303

PETIÇÕES

Petição Nº. - Tipo - Peticionário - Protocolo - Processamento
202836/2009 - CR  - P/ CLAUDIO MORANDI ROMANO  - 01/09/2009 - 03/09/2009
175354/2009 - RE  - P/ FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO  - 07/08/2009 - 12/08/2009
207920/2008 - EDcl  - P/ ESTADO DE SÃO PAULO  - 01/09/2008 - 12/09/2008
197679/2006 - PETREQ - JUNTADA DE DOCUMENTOS P/ CLAUDIO MORANDI ROMANO - 26/12/2006 - 16/01/2007
31462/2006 - PETREQ - JUNTADA DE DOCUMENTOS P/ CLAUDIO MORANDI ROMANO  - 13/03/2006 - 17/03/2006

FASES

16/09/2009 - 11:01 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000407-2009-SRE (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 15/09/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

14/09/2009 - 07:05 - DESPACHO DO MINISTRO VICE-PRESIDENTE PUBLICADO NO DJE EM 14/09/2009

11/09/2009 - 19:05 - DESPACHO DO MINISTRO VICE-PRESIDENTE DISPONIBILIZADO NO DJE EM 11/09/2009

09/09/2009 - 15:55 - PROCESSO SOBRESTADO EM ATENDIMENTO AO ART. 543-B, Ó 1º DO CPC (PROCESSO COM A MESMA CONTROVÉRSIA: RE 598099)

09/09/2009 - 15:49 - DECISÃO DO MINISTRO VICE-PRESIDENTE DETERMINANDO O SOBRESTAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 14/09/2009) - PETIÇÃO Nº 175354/2009 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO)

09/09/2009 - 15:18 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

04/09/2009 - 08:45 - CONCLUSÃO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE

03/09/2009 - 18:41 - PETIÇÃO Nº 202836/2009 (CONTRA-RAZÕES) JUNTADA

02/09/2009 - 14:54 - PETIÇÃO 202836/2009 (CONTRA-RAZÕES) RECEBIDA NA COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

01/09/2009 - 16:11 - PETIÇÃO Nº 202836/2009 CR - CONTRA-RAZÕES PROTOCOLADA EM 01/09/2009.

19/08/2009 - 11:57 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000351-2009-SRE (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 18/08/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

17/08/2009 - 07:02 - VISTA PUBLICADA NO DJE EM 17/08/2009

14/08/2009 - 18:50 - VISTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 14/08/2009

13/08/2009 - 17:08 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RE

13/08/2009 - 12:30 - PROCESSO REMETIDO À COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS PARA PROCESSAMENTO DE RE

12/08/2009 - 17:38 - PETIÇÃO Nº 175354/2009 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO) JUNTADA

10/08/2009 - 11:06 - PETIÇÃO 175354/2009 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

07/08/2009 - 16:04 - PROCESSO DEVOLVIDO

07/08/2009 - 15:34 - PETIÇÃO Nº 175354/2009 RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROTOCOLADA EM 07/08/2009.

07/08/2009 - 10:02 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000913-2009-CORD6T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

03/08/2009 - 12:39 - PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO PATRICIA HELENA MASSA ARZABE (REPRESENTANTE: GERVÁCIO GONÇALVES DA SILVA)

03/08/2009 - 07:04 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE - PETIÇÃO Nº 207920/2008 - EDCL NO RMS 19478/SP

31/07/2009 - 19:18 - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 31/07/2009

29/07/2009 - 11:45 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PETIÇÃO Nº 207920/2008 - EDCL NO RMS 19478/SP - PREVISTA PARA O DIA: 03/08/2009

09/06/2009 - 18:23 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: "A TURMA, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO SR. MINISTRO RELATOR."

08/06/2009 - 10:27 - EM MESA PARA JULGAMENTO - SEXTA TURMA - SESSÃO DO DIA 09/06/2009 14:00:00

12/09/2008 - 11:34 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

12/09/2008 - 11:32 - PETIÇÃO Nº 207920/2008 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) JUNTADA

11/09/2008 - 14:32 - PROCESSO DEVOLVIDO

01/09/2008 - 14:30 - PETIÇÃO Nº 207920/2008 EDCL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTOCOLADA EM 01/09/2008.

27/08/2008 - 08:51 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001208-2008-CORD6T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

25/08/2008 - 13:12 - PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO PATRICIA HELENA MASSA ARZABE (REPRESENTANTE: GERVÁCIO GONÇALVES DA SILVA)

25/08/2008 - 07:01 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE

22/08/2008 - 19:14 - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 22/08/2008

19/08/2008 - 16:55 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PREVISTA PARA O DIA: 25/08/2008

13/08/2008 - 16:39 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA

11/06/2008 - 15:08 - PROCESSO REMETIDO AO MINISTRO NILSON NAVES - A/C MÁRCIA

06/06/2008 - 16:30 - PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) MINISTRO(A) RELATOR(A)

06/05/2008 - 18:28 - TELEGRAMA Nº JCD6T-9068 EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO COMUNICANDO RESULTADO DE JULGAMENTO

06/05/2008 - 17:10 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: "A TURMA, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO SR. MINISTRO RELATOR."

05/05/2008 - 09:19 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000582-2008-CORD6T (PAUTA) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

28/04/2008 - 19:48 - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 28/04/2008

24/04/2008 - 19:28 - INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 06/05/2008 DA SEXTA TURMA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 29/04/2008

16/01/2007 - 18:33 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)

16/01/2007 - 18:33 - PETIÇÃO Nº 197679/2006 (PETIÇÃO REQUERENDO) JUNTADA

16/01/2007 - 17:00 - PETIÇÃO 197679/2006 (PETIÇÃO REQUERENDO) RECEBIDA NA COORDENADORIA COM DESPACHO." JUNTE-SE. BRASÍLIA, 16/01/2007."

16/01/2007 - 16:30 - PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) MINISTRO(A) RELATOR(A)

08/01/2007 - 18:27 - PETIÇÃO 197679/2006 (PETIÇÃO REQUERENDO) ENCAMINHADA A DESPACHO DO MINISTRO(A) RELATOR(A)

03/01/2007 - 09:49 - PETIÇÃO Nº 197679/2006 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO PROTOCOLADA EM 26/12/2006.

05/12/2006 - 15:00 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM PARECER

05/12/2006 - 14:39 - PROCESSO RECEBIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL COM PARECER

26/10/2006 - 07:38 - VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA PARECER

24/10/2006 - 16:31 - PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) MINISTRO(A) RELATOR(A)

20/10/2006 - 14:22 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)

19/10/2006 - 18:04 - PROCESSO RECEBIDO NA SEÇÃO DE REGISTRO DE PROCESSOS

19/10/2006 - 17:02 - PROCESSO REMETIDO À COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

19/10/2006 - 17:02 - PROCESSO RECEBIDO NA SEÇÃO DE REGISTRO DE PROCESSOS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

29/03/2006 - 18:30 - PROCESSO BAIXADO AO(À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - PALÁCIO DA JUSTIÇA - SP GUIA Nº 4315

28/03/2006 - 12:50 - PROCESSO ENCAMINHADO À SEÇÃO DE PROTOCOLO JUDICIAL

27/03/2006 - 16:13 - PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM DESPACHO ACOLHENDO MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA BAIXAR OS AUTOS À INSTÂNCIA DE ORIGEM ABRINDO-SE VISTA AO ESTADO DE SÃO PAULO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES

17/03/2006 - 16:23 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)

17/03/2006 - 16:21 - PETIÇÃO Nº 31462/2006 (PETIÇÃO REQUERENDO) JUNTADA

17/03/2006 - 14:35 - PETIÇÃO 31462/2006 (PETIÇÃO REQUERENDO) RECEBIDA NA COORDENADORIA COM DESPACHO: "DE ORDEM DO EXMO. SR. MIN. NILSON NAVES, JUNTE-SE. BRASÍLIA, 15/03/2006".

17/03/2006 - 14:32 - PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) MINISTRO(A) RELATOR(A)

14/03/2006 - 18:56 - PETIÇÃO 31462/2006 (PETIÇÃO REQUERENDO) ENCAMINHADA A DESPACHO DO MINISTRO(A) RELATOR(A)

14/03/2006 - 09:12 - PETIÇÃO Nº 31462/2006 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO PROTOCOLADA EM 13/03/2006.

03/03/2005 - 13:48 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM PARECER

03/03/2005 - 13:39 - PROCESSO RECEBIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.

02/02/2005 - 14:06 - VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

01/02/2005 - 18:13 - PROCESSO DISTRIBUÍDO AUTOMATICAMENTE EM 01/02/2005 - MINISTRO NILSON NAVES - SEXTA TURMA


Data de Impressão: 9/2/2010 10:36:40

 

Pesquisar por:

(Preencha qualquer um dos campos abaixo para realizar a pesquisa.
Se preferir, preencha mais de um campo.)


Número do Processo no STJ: Ex.: REsp 123456, HC 54321, AG 435459
Número de REGISTRO no STJ: Ex.: 2007/0249585-9
Número Único de Processo (NUP): Ex.: XXXXX. XXXXX. XXXXX. XXXXX
Número do Processo na ORIGEM: Não digitar barra ("/"), ponto (".") ou traço ("-"). Ex.: 200702495859
OAB do Advogado: Ex.: DF1234, SP123456
Nome da PARTE:
Nome do ADVOGADO:
  Exibir somente processos eletrônicos.
 
Em caso de dúvidas, fale conosco:
Seção de Informação Processual
(61) 3319-8410, 3319-8411, 3319-8412 e 3319-8225
informacao.processual@stj.jus.br