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PROCESSO
REsp 711405 UF: PR REGISTRO: 2004/0179014-0
NÚMERO ÚNICO : -
RECURSO ESPECIAL VOLUMES: 1 APENSOS: 0
AUTUAÇÃO 15/12/2004
RECORRENTE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
RECORRIDO SOCEPPAR S/A SOCIEDADE CEREALISTA EXPORTADORA DE PRODUTOS PARANAENSES
RELATOR(A) Min. HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
ASSUNTO Direito Ambiental / Ecológico
LOCALIZAÇÃO Entrada em COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS em 07/10/2009
TIPO Processo Físico

NÚMEROS DE ORIGEM

200370000136272

PETIÇÕES

Petição Nº. - Tipo - Peticionário - Protocolo - Processamento
194215/2009 - Ag  - P/ SOCEPPAR S/A SOCIEDADE CEREALISTA EXPORTADORA DE PRODUTOS PARANAENSES  - 24/08/2009 - 03/09/2009
191381/2009 - AgRE  - P/ SOCEPPAR S/A SOCIEDADE CEREALISTA EXPORTADORA DE PRODUTOS PARANAENSES (fax - 15 fls)  - 20/08/2009 - 03/09/2009
144661/2009 - CR  - P/ INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA  - 19/06/2009 - 22/06/2009
130562/2009 - RE  - P/ SOCEPPAR S/A SOCIEDADE CEREALISTA EXPORTADORA DE PRODUTOS PARANAENSES (COM GUIAS DE CUSTAS E PORTE) - 03/06/2009 - 04/06/2009
128676/2009 - RE  - P/ SOCEPPAR S/A SOCIEDADE CEREALISTA EXPORTADORA DE PRODUTOS PARANAENSES (fax - 20 fls)  - 01/06/2009 - 04/06/2009
193679/2008 - AgRg  - P/ INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA  - 18/08/2008 - 25/08/2008

FASES

07/10/2009 - 16:23 - PROCESSO DEVOLVIDO DA REPROGRAFIA

06/10/2009 - 18:45 - PROCESSO REMETIDO PARA REPROGRAFIA - SOLICITADO PELO ADVOGADO NELSON LUIZ SCHAEFER PICANÇO

28/09/2009 - 18:03 - PROCESSO AGUARDANDO DECISÃO DO AGRAVO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

23/09/2009 - 15:19 - PROCESSO DEVOLVIDO

18/09/2009 - 12:50 - PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO LUCIANA HOFF CORREA (REPRESENTANTE: CARLOS ROBERTO ARAÚJO GOMES)

03/09/2009 - 16:23 - PETIÇÃO Nº 191381/2009 (AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO - FAX) JUNTADA AO AG/RE 31899 (2009/0176057-6).

03/09/2009 - 16:20 - PETIÇÃO Nº194215/2009 (AGRAVO DE INSTRUMENTO) AUTUADA COMO AG/RE 31899(2009/0176057-6)

01/09/2009 - 11:53 - PETIÇÃO 191381/2009 (AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DE ORIGINÁRIOS.

01/09/2009 - 11:53 - PETIÇÃO 194215/2009 (AGRAVO DE INSTRUMENTO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DE ORIGINÁRIOS.

01/09/2009 - 11:18 - PETIÇÃO 194215/2009 (AGRAVO DE INSTRUMENTO) REMETIDA À COORDENADORIA

01/09/2009 - 11:18 - PETIÇÃO 191381/2009 (AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) REMETIDA À COORDENADORIA

25/08/2009 - 17:44 - PETIÇÃO 194215/2009 (AGRAVO DE INSTRUMENTO) RECEBIDA NO GABINETE DA VICE PRESIDÊNCIA.

25/08/2009 - 12:49 - PETIÇÃO 191381/2009 (AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) RECEBIDA NO GABINETE DA VICE PRESDIÊNCIA.

24/08/2009 - 15:20 - PETIÇÃO Nº 194215/2009 AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROTOCOLADA EM 24/08/2009.

20/08/2009 - 18:52 - PROCESSO DEVOLVIDO DA REPROGRAFIA

20/08/2009 - 18:06 - PROCESSO REMETIDO PARA REPROGRAFIA - SOLICITADO PELO ADVOGADO TARCÍSIO ARAÚJO KROETZ (REPRESENTANTE: CAMILA CRISTINE MORAIS DA SILVA)

20/08/2009 - 15:55 - PETIÇÃO Nº 191381/2009 AGRE - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROTOCOLADA EM 20/08/2009.

14/08/2009 - 17:22 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA RECURSO EXTRAORDINARIO

14/08/2009 - 15:12 - PROCESSO REMETIDO À COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

14/08/2009 - 13:31 - PROCESSO DEVOLVIDO AO PROTOCOLO JUDICIAL DO STJ

14/08/2009 - 11:12 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000336-2009-SRE (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 12/08/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

12/08/2009 - 17:53 - PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO TARCÍSIO ARAÚJO KROETZ (REPRESENTANTE: CAMILA CRISTINE MORAIS DA SILVA)

12/08/2009 - 13:31 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000338-2009-SRE (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EM 10/08/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

10/08/2009 - 07:03 - DECISÃO DO MINISTRO VICE-PRESIDENTE PUBLICADA NO DJE EM 10/08/2009

07/08/2009 - 18:51 - DECISÃO DO MINISTRO VICE-PRESIDENTE DISPONIBILIZADA NO DJE EM 07/08/2009

05/08/2009 - 12:54 - DECISÃO DO MINISTRO VICE-PRESIDENTE INADMITINDO RECURSO EXTRAORDINÁRIO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 10/08/2009) - PETIÇÃO Nº 130562/2009 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO)

05/08/2009 - 11:30 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

22/06/2009 - 11:57 - CONCLUSÃO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE

22/06/2009 - 11:57 - PETIÇÃO Nº 144661/2009 (CONTRA-RAZÕES) JUNTADA

22/06/2009 - 11:19 - PETIÇÃO 144661/2009 (CONTRA-RAZÕES) RECEBIDA NA SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

19/06/2009 - 14:26 - PROCESSO DEVOLVIDO

19/06/2009 - 10:37 - PETIÇÃO Nº 144661/2009 CR - CONTRA-RAZÕES PROTOCOLADA EM 19/06/2009.

18/06/2009 - 12:57 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000275-2009-SRE (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

16/06/2009 - 15:01 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000276-2009-SRE (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) PROCURADORIA-GERAL FEDERAL ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

16/06/2009 - 12:53 - PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO LUCIANA HOFF CORREA (REPRESENTANTE: CARLOS ROBERTO ARAÚJO GOMES)

15/06/2009 - 07:02 - VISTA PUBLICADA NO DJE EM 15/06/2009

12/06/2009 - 19:27 - VISTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 12/06/2009

05/06/2009 - 15:44 - PROCESSO RECEBIDO NA SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

04/06/2009 - 17:31 - PROCESSO REMETIDO À SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS PARA PROCESSAMENTO DE RE

04/06/2009 - 17:31 - PROCESSO REMETIDO À SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS PARA PROCESSAMENTO DE RE

04/06/2009 - 17:22 - PETIÇÃO Nº 130562/2009 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO) JUNTADA

04/06/2009 - 17:22 - PETIÇÃO Nº 128676/2009 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO - FAX) JUNTADA

04/06/2009 - 11:19 - PETIÇÃO 130562/2009 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

03/06/2009 - 18:35 - PROCESSO DEVOLVIDO DA REPROGRAFIA

03/06/2009 - 17:22 - PROCESSO REMETIDO PARA REPROGRAFIA - SOLICITADO PELO ADVOGADO TARCÍSIO ARAÚJO KROETZ (REPRESENTANTE: CAMILA CRISTINE MORAIS DA SILVA)

03/06/2009 - 15:44 - PETIÇÃO Nº 130562/2009 RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROTOCOLADA EM 03/06/2009.

02/06/2009 - 17:19 - PETIÇÃO 128676/2009 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

01/06/2009 - 17:45 - PETIÇÃO Nº 128676/2009 RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROTOCOLADA EM 01/06/2009.

18/05/2009 - 18:50 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000881-2009-CORD2T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 18/05/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

15/05/2009 - 18:33 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000882-2009-CORD2T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EM 15/05/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

15/05/2009 - 06:59 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE - PETIÇÃO Nº 193679/2008 - AGRG NO RESP 711405/PR

14/05/2009 - 19:00 - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 14/05/2009

12/05/2009 - 13:40 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PETIÇÃO Nº 193679/2008 - AGRG NO RESP 711405/PR - PREVISTA PARA O DIA: 15/05/2009

28/04/2009 - 15:12 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: "A TURMA, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) SR(A). MINISTRO(A)-RELATOR(A)."

22/04/2009 - 06:59 - PAUTA PUBLICADA NO DJE EM 22/04/2009

20/04/2009 - 19:21 - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 20/04/2009

17/04/2009 - 12:23 - PETIÇÃO Nº 193679/2008 - AGRG NO RESP 711405/PR - INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 28/04/2009 DA SEGUNDA TURMA NO DJE EM 22/04/2009

03/03/2009 - 15:18 - RESULTADO DE JULGAMENTO PARCIAL: "ADIADO POR INDICAÇÃO DO(A) SR(A). MINISTRO(A)-RELATOR(A)."

25/02/2009 - 06:59 - PAUTA PUBLICADA NO DJE EM 25/02/2009

20/02/2009 - 19:01 - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 20/02/2009

20/02/2009 - 10:03 - PETIÇÃO Nº 193679/2008 - AGRG NO RESP 711405/PR - INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 03/03/2009 DA SEGUNDA TURMA NO DJE EM 25/02/2009

25/08/2008 - 17:52 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM AGRAVO REGIMENTAL

25/08/2008 - 17:21 - PETIÇÃO Nº 193679/2008 (AGRAVO REGIMENTAL) JUNTADA

19/08/2008 - 16:18 - PETIÇÃO 193679/2008 (AGRAVO REGIMENTAL) RECEBIDA NA COORDENADORIA

18/08/2008 - 17:01 - PROCESSO REMETIDO À COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

18/08/2008 - 15:34 - PETIÇÃO Nº 193679/2008 AGRG - AGRAVO REGIMENTAL PROTOCOLADA EM 18/08/2008.

18/08/2008 - 15:27 - PROCESSO DEVOLVIDO AO PROTOCOLO JUDICIAL DO STJ

12/08/2008 - 16:01 - PROCESSO RETIRADO PELA PARTE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (REPRESENTANTE: RICARDO JOSÉ NUNES SIQUEIRA)

08/08/2008 - 18:57 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001887-2008-CORD2T (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 08/08/2008 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

07/08/2008 - 18:18 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001884-2008-CORD2T (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EM 07/08/2008 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

07/08/2008 - 07:03 - DECISÃO DO MINISTRO RELATOR PUBLICADA NO DJE EM 07/08/2008

06/08/2008 - 19:02 - DECISÃO DO MINISTRO RELATOR DISPONIBILIZADA NO DJE EM 06/08/2008

03/07/2008 - 14:50 - DECISÃO DO MINISTRO RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 07/08/2008)

22/06/2006 - 12:59 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SJD

21/06/2006 - 19:27 - PROCESSO ATRIBUÍDO EM 21/06/2006 - MINISTRO HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

21/06/2006 - 14:07 - PROCESSO RECEBIDO PARA AGUARDAR A NOMEAÇÃO DE NOVO RELATOR

18/05/2005 - 16:16 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM PARECER

18/05/2005 - 14:56 - PROCESSO RECEBIDO DO MP COM PARECER

03/02/2005 - 18:13 - VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA PARECER

25/01/2005 - 15:48 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SACE

15/12/2004 - 18:40 - PROCESSO DISTRIBUÍDO AUTOMATICAMENTE EM 15/12/2004 - MINISTRO FRANCIULLI NETTO - SEGUNDA TURMA


Data de Impressão: 9/2/2010 17:06:37

 

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Número do Processo no STJ: Ex.: REsp 123456, HC 54321, AG 435459
Número de REGISTRO no STJ: Ex.: 2007/0249585-9
Número Único de Processo (NUP): Ex.: XXXXX. XXXXX. XXXXX. XXXXX
Número do Processo na ORIGEM: Não digitar barra ("/"), ponto (".") ou traço ("-"). Ex.: 200702495859
OAB do Advogado: Ex.: DF1234, SP123456
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